O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira (Sertão do Pajeú), manifestou-se favoravelmente à decretação da prisão preventiva dos investigados pela prática dos crimes de homicídio qualificado, tortura e violência sexual contra o pequeno Arthur Ramos do Nascimento, de apenas de 2 anos e 11 meses. A medida foi solicitada com base em evidências médicas de múltiplas lesões e sinais de violência, além de testemunhos que apontam um histórico de maus-tratos e agressões. A prisão é necessária para garantir a ordem pública, proteger as testemunhas e assegurar a aplicação da lei penal. Denúncias e informações podem ser repassadas anonimamente aos canais oficiais da Polícia Civil (PV). “Os investigados permanecem foragidos e o MPPE […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai participar de uma auditoria coordenada nacional para avaliar as políticas públicas voltadas à Primeira Infância. O órgão integra a comissão que está à frente do planejamento e da organização dessa fiscalização, que vai contar com a adesão da maioria dos Tribunais de Contas do país. A auditoria coordenada é uma iniciativa do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O objetivo é avaliar a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das crianças de até seis anos de idade, com atenção especial às visitas […]

O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), negou pedido de medida cautelar para suspender a licitação de serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) e será levada a julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O pedido foi feito pela empresa Painel Multiserviços Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico da SDS-PE. A empresa alegou descumprimento de exigências do edital por parte da concorrente vencedora da licitação. Carlos Neves – relator das contas da SDS-PE em 2025 – acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia e não encontrou irregularidades capazes de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Segunda Vara Criminal de Petrolina, abriu um cadastramento para instituições públicas e privadas que desenvolvem projetos sociais e querem receber apoio financeiro. O objetivo é fortalecer iniciativas nas áreas de educação, saúde, segurança, cultura, esporte, assistência social e prevenção. Podem participar instituições que atuam em Petrolina e apresentem documentos como estatuto ou contrato social atualizado, ata de eleição da diretoria, cópias do RG e CPF dos responsáveis, certificado de CNPJ e comprovantes de que estão em dia com impostos e obrigações fiscais. Além disso, é necessário enviar um projeto detalhado explicando como o dinheiro será usado. O prazo de inscrição vai de 17 de fevereiro a 3 de março de […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), recomendou às prefeituras, aos presidentes dos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e aos Colegiados dos Conselhos Tutelares dos municípios de Petrolândia, Jatobá e Tacaratu que assegurem o funcionamento diário e regular dos Conselhos Tutelares locais, nos dias úteis e regime de plantão ou sobreaviso, assegurando-se o funcionamento ininterrupto do órgão. A recomendação destaca a necessidade do funcionamento ininterrupto dos Conselhos, com a presença de todos os conselheiros na jornada regular de trabalho dos dias úteis. O respeito ao princípio da colegialidade nas decisões do órgão também deve ser observado, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas. Caso sejam constatados […]

Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, nessa terça-feira (11), dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol (FPF) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas ‘Torcida Jovem do Leão’, ‘Explosão Inferno Coral’ e ‘Náutico até Morrer’ impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas. Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e  Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o subprocurador-Geral de Justiça […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu ontem (11), pelos próximos dois anos, a presidência do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O órgão que congrega também a Procuradoria-Geral do Estado e as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Defesa Social com a finalidade de otimizar o trabalho dessas instituições no aprimoramento de medidas administrativas e judiciais na recuperação de ativos do Estado e repressão ao crime de sonegação fiscal. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA, buscando a resolução administrativa dos débitos fiscais e dando a oportunidade de o contribuinte regularizá-los, de forma a impedir e reprimir […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio na sessão desta terça-feira (11), recomendando à Câmara de Vereadores de Sento Sé (Norte do Estado) a aprovação, com ressalvas, das contas da ex-prefeita Ana Passos referentes ao ano de 2023. Após a aprovação, os conselheiros relatores imputaram multa à ex-gestora no valor de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Veículos da frota do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão a leilão exclusivamente virtual na manhã desta quarta-feira (12), às 10h, no site Inova. Ao todo, haverá 33 oportunidades de compra nesta segunda chamada, abrangendo carros de passeio como Celta e Classic, da Chevrolet, Uno Mille, da Fiat, e utilitários como Partner Escapade, da Peugeot. Também serão leiloadas duas caminhonetes da marca Ford: os modelos Cargo 1317 E e F350 CD. Os veículos foram fabricados nos anos 2010, 2011 e 2012. Os lances mínimos variam entre R$ 5.500,00 e R$ 126 mil. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas. Os detalhes podem ser conferidos no edital publicado pela Secretaria de Administração do Tribunal, no dia 20 de janeiro, […]

O conselheiro Rodrigo Novaes negou um pedido de medida cautelar para suspender a compra de kits escolares para a rede estadual de ensino de Pernambuco. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11), e ainda será levada a julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O pedido foi feito pela empresa Fábrica de Costura Red Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico (nº0715.2024) da Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE). De acordo com a denúncia, o edital limitava a participação de empresas qualificadas, ao fazer exigências para determinados itens, como giz de cera e canetas esferográficas. Ao negar a cautelar, o conselheiro Novaes – que relata as contas da SEE em 2025 – acompanhou […]

O pesadelo vivido por um agricultor de Ipubi (PE), Sertão do Araripe, chegou ao fim após ser declarado inocente por um crime que não havia cometido. O homem (cuja identidade não foi divulgada) foi levado a julgamento e absolvido da acusação de ter estuprado a própria filha, de 5 anos. Ele era o principal suspeito e acabou ficando quase um ano na prisão, por conta disso. Na época, o laudo da equipe médica do Hospital de Ipubi informou à polícia que a criança havia sofrido laceração anal e perfuração do hímen. O advogado, Dr. Erleson Arceno, no entanto, comprou a briga e fez a defesa do agricultor. Durante as investigações e o processo criminal, no entanto, os peritos afirmaram que […]

Com o início do ano, gestores públicos municipais e estaduais – além dos Poderes Judiciário e Legislativo – devem enviar informações ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses dados são fundamentais para a fiscalização e atuação do TCE-PE, e ficam disponíveis para consulta pública no portal Tome Conta. Os dados a serem enviados em fevereiro incluem o envio de dados de pessoal referentes a janeiro pelo sistema Sagres, com prazo final em 28 de fevereiro; e o envio de dados de contratações e obras referentes a janeiro pelo sistema Remessa TCE-PE, com o mesmo prazo final. Os próximos prazos são: Até 31 de março – prestação de contas do exercício de 2024; – Até 15 de maio – envio […]