Após passar aproximadamente 23 anos foragido da Justiça, o réu Hermínio Antônio dos Santos foi sentenciado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica) a uma pena de 20 anos em regime fechado. A tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi integralmente acolhida condenando o réu por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio de pai e filho, crimes ocorridos em 2001, em uma fazenda na cidade de Itacuruba (na mesma região). A tese acusatória do MPPE foi sustentada pelo promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha. O Júri ocorreu na última sexta-feira (24). No dia dos fatos, em 2 de junho de 2001, por volta das 10h30, na Fazenda Poço dos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), recomendou ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM) e ao Estado de Pernambuco – Secretaria de Saúde (SES)/Gerência Regional Saúde (XI Geres) para que sejam adotadas medidas imediatas e estruturais voltadas ao aprimoramento do fluxo de atendimento, à informatização integral dos serviços e à garantia da continuidade da assistência de urgência e emergência na unidade hospitalar. A atuação do MPPE teve origem em denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100/Ligue 180) sobre suposta negligência no atendimento de uma paciente que procurou o HOSPAM em novembro de 2025 com quadro de hipertensão arterial, cefaleia intensa, náuseas e dormência. Entre […]

O júri popular sobre a morte do advogado Marcílio Márcio Amorim Gonçalves, de 57 anos, está acontecendo na manhã desta quarta-feira (28) no Fórum Criminal de Juazeiro (BA). O crime chocou a população do município e do Estado. Marcílio foi encontrado morto na zona rural do município. De acordo com as investigações, a vítima estava com mãos e pés amarrados, o que indicou, desde o início, que poderia ter sido rendida antes de ser assassinada. Ainda segundo informações apuradas à época, o corpo apresentava múltiplas lesões provocadas por agressões, reforçando a suspeita de que o homicídio foi cometido com extrema violência. O caso mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Bahia, que cobrou rapidez nas investigações e rigor na […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ampliou o horário de atendimento ao público a partir desta segunda-feira (27), com o objetivo de facilitar o acesso dos eleitores aos serviços na reta final do cadastro eleitoral. Até o dia 30 de abril e entre 4 e 6 de maio, o atendimento passa a ocorrer das 8h às 18h. Já nos finais de semana e no feriado de 1º de maio, o funcionamento será das 9h às 15h. A medida busca atender a demanda antes do fechamento do cadastro eleitoral, marcado para o dia 6 de maio. Após essa data, não será mais possível emitir o primeiro título de eleitor, nem realizar alterações cadastrais. As dez Centrais de Atendimento ao Eleitor […]

O cenário político de Juazeiro (BA) foi marcado nesta semana pela decisão da justiça determinando o retorno imediato dos vereadores Anderson da Iluminação e Hitallo Marcelino a suas atividades na Câmara Municipal. Ambos eram investigados na Operação ‘Promitente’, da Polícia Federal (PF) quanto a uma suposta compra de votos e fraude à cota de gênero. No caso de Hitallo Marcelino, a atuação dos advogados de defesa Thiago Franco Cordeiro (ex-procurador-geral do Município) e Rommel Roriz foi crucial para garantir que o vereador retomasse sua rotina na casa legislativa. Thiago e Rommel integram o Escritório Cordeiro, Roriz & Benevides Advogados na cidade baiana. Em razão do sigilo processual, detalhes específicos da investigação não foram divulgados.

A Semana Nacional do Registro Civil, realizada entre os dias 13 e 17 deste mês, foi encerrada em Pernambuco com mais de 80 mil solicitações de segundas vias de certidões. A iniciativa, intitulada ‘Registre-se’, teve como objetivo principal garantir a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos essenciais para o acesso a direitos básicos e políticas públicas. Além disso, a campanha reuniu diversos órgãos parceiros, oferecendo serviços como regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor, carteira de reservista e atendimentos jurídicos. O número de certidões solicitadas apresentou aumento significativo em relação ao ano passado e reflete, principalmente, a ampliação dos polos descentralizados no Estado, que passaram de 16, em 2025, para […]

A formação prática de futuros profissionais do Direito ganha um novo impulso com a realização de um treinamento promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Na quinta-feira (23), dez estudantes do curso de Direito, do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde (Sertão do Moxotó), foram capacitados para atuar na Central de Inquéritos de Paulista. A atividade marca a primeira experiência da ESMP/MPPE voltada à preparação de alunos extensionistas para atuação direta em uma unidade ministerial. Selecionados pela UPE/Campus Arcoverde com base no desempenho acadêmico, que levou em consideração o ranking das maiores notas da turma, os estudantes irão colaborar durante um ano com as atividades da Central de Inquéritos, por meio de ações de extensão previstas no […]

O motorista que conduzia uma caminhonete e provocou o atropelamento de quatro pessoas em Escada, na Mata Sul de Pernambuco, resultando na morte de um garoto de 8 anos, teve sua prisão preventiva decretada e efetivada no final da tarde de quinta-feira (23), após novo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O pedido foi acolhido pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Escada. A tragédia ocorreu no último fim de semana. O motorista havia sido solto em audiência de custódia anterior, sob concessão de liberdade provisória, o que gerou indignação popular e revolta entre os familiares das vítimas. Diante do cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Escada protocolou, na última quarta (22), um requerimento com novos […]

Até a plena regularização técnica e jurídica perante o Município de Petrolina e o Cartório de Registro de Imóveis local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa JMG Construções e Incorporações a suspensão imediata de qualquer ato de alienação, promessa de venda, cessão de direitos ou reserva de frações ideais/lotes no empreendimento Vale das Esmeraldas, bem como de toda publicidade correlata. De acordo com a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a empresa deve ainda abster-se de realizar novas aberturas de vias, demarcações de lotes ou qualquer alteração na topografia do solo que não conste de projeto aprovado pelo Poder Público; e de praticar demolições sumárias ou utilizar forças privadas para a desocupação de […]

Conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram ontem (22) as contas de mais 10 câmaras de vereadores – entre elas as de Capim Grosso e Xique-Xique, no Norte do Estado. Todas foram referentes ao exercício do ano de 2024. Tanto a Câmara de Capim Grosso, presidida pelo vereador Jefferson Ferreira da Silva, quanto a de Xique-Xique, que tem à frente o vereador Jamison Pinheiro Meira, foram aprovadas sem quaisquer ressalvas.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) reunirá, no próximo dia 28 deste mês, prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’ acontecerá na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia. Na ocasião, o MPBA entregará o selo ‘Compromisso por um Município Seguro’ aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento […]

A 17ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco, em decisão proferida na 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, realizada em abril, determinou que a União, o Estado de Pernambuco e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (antiga EBSERH e atual HU Brasil) viabilizem a realização de uma cirurgia de redesignação sexual para uma mulher transgênero. O caso, que tramita sob segredo de justiça, foi iniciado pela Defensoria Pública da União (DPU). A autora, que se identifica como mulher transgênero, aguardava há mais de uma década pela cirurgia. A decisão, assinada pela juíza Liz Corrêa de Azevedo, reconhece que a cirurgia de transgenitalização não se trata de procedimento estético, mas uma intervenção terapêutica essencial. A magistrada […]