ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPBA disponibiliza painel online que sistematiza indicadores de alfabetização no país

por Carlos Britto // 27 de maio de 2026 às 19:26

Foto: Agência Brasil/ Ilustrativa

O Ministério Público da Bahia (MPBA) desenvolveu e colocou à disposição pública o Painel BI da Alfabetização, que reúne informações de todos os Estados e municípios participantes da avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Inicialmente criado com abrangência estadual, a ferramenta passou a organizar e consolidar dados em nível nacional, tornando-se referência para o monitoramento da política pública educacional no país. O Painel foi apresentado em reunião no início deste mês do Grupo de Trabalho Nacional do projeto ‘Ler é um Direito’, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o coordenador da área de educação do MPBA (Ceduc), promotor de Justiça Adriano Marques, “a evolução do painel representa um avanço no acompanhamento sistemático dos índices de alfabetização, ao […]

Eleições 2026: MPPE e PRE estabelecem diretrizes para atuação das promotorias eleitorais

por Carlos Britto // 27 de maio de 2026 às 07:41

Foto: TRE/Reprodução – arquivo Blog

O Ministério Público (MPPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) publicaram a Portaria Conjunta PRE-PGJ nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a atuação das promotorias eleitorais durante as Eleições 2026. O normativo organiza e disciplina as atividades das promotorias, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral, no combate às infrações eleitorais e na garantia da regularidade do processo democrático. Entre as medidas previstas está a instituição de regime de sobreaviso nas promotorias durante os finais de semana, a partir de 15 de agosto (véspera do início da propaganda eleitoral) até 18 de dezembro (data da diplomação dos eleitos), em razão da continuidade dos prazos eleitorais, que não se suspendem aos sábados, domingos e feriados. A portaria também estabelece […]

Cartório Eleitoral de Mirandiba ficará fechado até sexta-feira

por Carlos Britto // 26 de maio de 2026 às 10:25

Foto: TRE-PE

Prosseguirá fechado até esta sexta-feira (29) o Cartório Eleitoral de Mirandiba (Sertão Central). De acordo com Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a medida se deve em razão da necessidade de realização de serviços de pintura e manutenção no imóvel da 69ª zona eleitoral. Todos os serviços realizados serão mantidos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no horário do expediente regular para atendimento ao público (das 8h às 14h). Quem precisar, pode ligar para zona eleitoral no telefone (87) 9 9609-4930. Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o autoatendimento através do site do TRE Pernambuco, onde é possível emitir ou imprimir o título eleitoral, emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral. […]

MPBA recomenda readequar contratações de shows para festejos juninos de Euclides da Cunha

por Carlos Britto // 25 de maio de 2026 às 19:20

Foto: reprodução/arquivo

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou na última semana ao Município de Euclides da Cunha (Norte do Estado) a readequação dos contratos firmados para a realização do Arraiá do Cumbe 2026. A recomendação, de autoria das promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal, considera os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e Ministérios Públicos de Contas, que orienta os gestores públicos sobre critérios de economicidade, transparência e razoabilidade nas contratações artísticas para os festejos juninos. A recomendação destaca que a nota técnica orienta os municípios a utilizarem como parâmetro a média aritmética dos contratos […]

Betânia: TJPE entrega 50ª Casa da Justiça e Cidadania No Estado

por Carlos Britto // 25 de maio de 2026 às 09:28

Foto: Cortesia/TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou a marca de 50 Casas de Justiça e Cidadania (CJC) inauguradas no estado, nesta sexta-feira (22). A recém-inaugurada unidade da CJC da está localizada na Rua Luís Epaminondas, centro da cidade de Betânia, sertão pernambucano, e tem com foco solucionar conflitos pré-processuais de maneira rápida, fácil e eficiente. A nova CJC, instalada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em parceria com a prefeitura local, promoverá sessões de conciliação e mediação para resolução pacífica de conflitos sem a necessidade de transformá-los em processos, em especial quitação de dívidas, conflitos de vizinhança e questão de família, bem como realizar ações de cidadania, tais como orientação psicológica, assistência social à população, […]

MPPE abre investigação sobre possíveis irregularidades no São João de Petrolina

por Carlos Britto // 25 de maio de 2026 às 07:00

Foto: Emerson Leite/Ascom PMP arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na concessão do espaço público do Pátio de Eventos Ana das Carrancas, em Petrolina, destinado à realização do São João do Vale 2025 e 2026. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 22 de maio de 2026. De acordo com o Ministério Público, a investigação busca apurar a regularidade da Concorrência Eletrônica nº 017/2024, lançada pela Prefeitura de Petrolina para conceder a exploração do espaço onde ocorre o tradicional evento junino da cidade. O contrato possui valor estimado em mais de […]

Semana de Conciliação em Petrolina ultrapassa 93% dos acordos

por Carlos Britto // 23 de maio de 2026 às 20:30

Foto: reprodução

Mais do que resolver processos, pacificar vidas e construir cidadania, a Semana Estadual de Conciliação (SEC) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Petrolina, realizada entre os dias 11 e 15 de maio, consolidou-se como um marco histórico para o Judiciário local. Com um índice impressionante que passou dos 93% de acordos alcançados, o evento foi além das salas de audiência, integrando ações sociais, educação e fortalecimento familiar. Em 2026, o Cejusc Petrolina elevou o patamar dos tradicionais mutirões. Sob a premissa de que a melhor justiça é aquela que previne o conflito, a unidade agregou novos projetos focados no fomento à cidadania e na prevenção de demandas judiciais futuras. O balanço da Semana de Conciliação […]

MPPE: Consultas no Painel dos Festejos Juninos 2026 já estão disponíveis

por Carlos Britto // 21 de maio de 2026 às 21:00

Fotoarte: MPPE

A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através deste link. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos. Prefeituras e governo do Estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas. Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ […]

Pernambuco tem mais de 850 eleitores com pendências em solicitações do ‘Título Net’

por Carlos Britto // 21 de maio de 2026 às 17:00

Fotoarte: TRE-PE

Cerca de 850 eleitores de Pernambuco ainda possuem pendências relacionadas a solicitações feitas por meio do sistema ‘Título Net‘ e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Os casos envolvem pedidos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados realizados até o dia 6 de maio, que acabaram caindo em diligência virtual por necessidade de complementação de informações ou envio de documentos. Para verificar possíveis pendências, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, entrar na área “Consultas” e selecionar a opção “Solicitações, justificativas e transferências temporárias”. A consulta pode ser feita utilizando o número do protocolo gerado no momento da solicitação ou por meio dos dados pessoais cadastrados no sistema. Caso exista alguma pendência, será necessário anexar […]

Petrolina recebe a 4ª reunião preparatória das Eleições 2026

por Carlos Britto // 21 de maio de 2026 às 10:00

Fotoarte: TRE-PE

Dando sequência ao planejamento das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove nesta quinta (21) e sexta-feira (22) de maio a quarta reunião preparatória entre juízes, chefes de cartórios e áreas técnicas da instituição. A abertura da reunião está acontecendo neste momento na Faculdade de Petrolina (Facape), com a palestra do presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. Em seguida, o ouvidor do Tribunal, desembargador Paulo Augusto Oliveira, tratará de temas relacionados ao poder de polícia e da atuação da ouvidoria. Os desafios das Eleições de 2026 serão trazidos pelo procurador eleitoral auxiliar, Wellington Saraiva. Além disso, serão abordadas questões de acessibilidade, como a ampliação do programa de transporte de eleitores com dificuldades de mobilidade iniciado em Pernambuco […]

Procon Juazeiro participará da Semana Estadual de Conciliação

por Carlos Britto // 20 de maio de 2026 às 20:00

Foto: Ascom PMJ/divulgação

O Procon Juazeiro (BA) participará da Semana Estadual de Conciliação 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre os dias 25 e 29 de maio, das 8h às 17h, na Unibras, localizada à Rua do Paraíso, nº 800, no bairro Santo Antônio. Durante a ação, a sede do Procon estará fechada e todos os atendimentos serão realizados no local da programação. Segundo o órgão, serão realizadas cerca de 50 audiências de conciliação, além de atendimentos para registro de reclamações, abertura de processos administrativos para mediação de conflitos com empresas fornecedoras de produtos e serviços e renegociação de dívidas. Também haverá distribuição de material educativo com orientações sobre consumo consciente e prevenção ao superendividamento. A Prefeitura de Juazeiro participará […]

Juíza nega embargos da defesa de prefeito e vice de Afogados sobre cassação

por Carlos Britto // 19 de maio de 2026 às 19:33

Foto: reprodução

A juíza Daniela Rocha Gomes avaliou embargos de declaração da defesa do prefeito e vice de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú pernambucano), Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, para reavaliar a sentença em primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico. A informação foi publicada em primeira mão pelo Afogados Online. Daniela manteve a decisão entendendo provadas a prática de abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de campanha, consistentes na distribuição ilegal de combustíveis pelo ex-secretário de finanças do Município de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique. À época ele também era coordenador da campanha dos réus, o que resultou em cassação de seus diplomas, bem como decretação de inelegibilidade por oito anos. […]


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