ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TCE-PE nega Cautelar para suspender construção de creches no Estado

por Carlos Britto // 30 de janeiro de 2026 às 19:50

Foto: GEJO/divulgação arquivo

O conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), negou na última quarta-feira (28) um pedido de Medida Cautelar para suspender uma licitação da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), que previa a construção de 35 creches no Estado. A solicitação foi feita pela empresa Processo Engenharia Ltda, que alegou supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica n° 90.123/2025, estimada em R$ 236.299.692,69. A licitação seria realizada pelo regime de execução por contratação integrada (modalidade de execução de obras públicas pela qual a empresa contratada elabora o projeto básico, o projeto executivo e realiza a obra, entregando-a pronta para funcionamento). Novaes, que é relator dos processos da SEE-PE em 2026, levou em conta um parecer técnico da Gerência de Fiscalização em […]

TJPE inaugura Sala de Depoimento Acolhedor em Cabrobó

por Carlos Britto // 30 de janeiro de 2026 às 09:29

Foto: Eduardo Vaz/Cerimonial TJPE

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência agora contam com um espaço específico de escuta protegida no Sertão pernambucano. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), inaugurou, na última quarta-feira (28), a Sala de Depoimento Acolhedor da comarca de Cabrobó, voltada à coleta qualificada de relatos em processos judiciais, com foco na proteção integral e na preservação da dignidade das vítimas. O atendimento do Depoimento Acolhedor está presente no Judiciário pernambucano há 15 anos. O procedimento é fundamentado na Lei nº 13.431/2017, na Resolução nº 299 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem diretrizes para a escuta humanizada. A iniciativa busca enfrentar uma das […]

Presidente do TJPE recebe título de Cidadão de Afogados da Ingazeira

por Carlos Britto // 29 de janeiro de 2026 às 15:00

Foto: Leandro Lima/Ascom TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, na noite da terça-feira (27) o título de cidadão Afogadense, concedido por unanimidade pela Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú). A cerimônia ocorreu durante a entrega de 103 títulos de propriedades a moradores da comunidade Laura Ramos de Brito pelo Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF)/Moradia Legal Pernambuco do TJPE, em parceria com a prefeitura daquele município. Paes Barreto agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, Vicente Zuza, e aos demais vereadores, bem como aos membros da prefeitura e moradores. “Receber um título de cidadão é algo que toca muito a gente. Nossa gestão à frente do Tribunal foi de aproximação […]

2ª Câmara do TCE-PE suspende processo de contratação na saúde em Santa Maria

por Carlos Britto // 29 de janeiro de 2026 às 06:40

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que determina à prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco) a suspensão do processo administrativo nº 064/2025, que trata de um chamamento público/credenciamento para firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área da saúde. A medida cautelar é uma decisão provisória, tomada quando há risco de prejuízo ao dinheiro público ou de irregularidades no andamento de um processo. Neste caso, ela atendeu a um pedido da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios do TCE-PE, que apontou falhas nos procedimentos. O chamamento público tinha como objetivo contratar OSCs para atuar na atenção secundária em saúde, que […]

Exu: MPPE quer que município implemente serviço de acolhimento

por Carlos Britto // 27 de janeiro de 2026 às 17:40

Foto: Freepik/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de local, recomendou à Prefeitura de Exu (Sertão do Araripe) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que implemente o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras, no prazo de 10 dias. A ação deve ocorrer com toda a estrutura física, os recursos materiais e o quadro de recursos humanos estabelecidos, minimamente, nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, na normatização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O MPPE recomenda ainda que, no prazo de 30 dias, o Município de Exu indique os representantes para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial previsto na Recomendação Conjunta nº 02/2024, de 17 janeiro de […]

TRE-PE suspende diretório estadual de partido

por Carlos Britto // 27 de janeiro de 2026 às 07:08

Foto: TRE-PE/divulgação

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nessa segunda-feira (26), em sessão híbrida, três processos. O primeiro tratou da suspensão temporária do diretório estadual do partido O Democrata, novo nome da agremiação que respondia anteriormente por Partido da Mulher Brasileira (PMB). Por decisão unânime, os desembargadores eleitorais atenderam ao pedido do Ministério Público Eleitoral (Processo 0600395-86.2025.6.17.0000). Também por unanimidade, o TRE-PE remeteu de volta à 138ª Zona Eleitoral um processo sobre candidatura fictícia, movido contra o Partido da Mobilização Nacional (PMN), na chapa para vereadores nas Eleições 2024 no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife (RMR). A relatora, desembargadora Roberta Viana Jardim, negou provimento de embargos de declaração, mantendo o que ficou decidido no julgamento anterior […]

MPPE cobra de gestores transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares

por Carlos Britto // 26 de janeiro de 2026 às 07:31

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça em atuação nos municípios do Estado, expediu recomendações às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores para que adotem, a partir da execução do orçamento de 2026, as regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas parlamentares. As orientações têm como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, na qual o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto” e definiu parâmetros obrigatórios de publicidade, controle social e rastreabilidade dos recursos públicos em todos os entes federativos. Nesse contexto, as Promotorias de Justiça de Bom Jardim, Cabrobó, Itapetim, Orocó, Goiana, Rio Formoso, Ipubi, Sirinhaém, Arcoverde, Ipojuca e […]

MPBA terá plantão para Carnaval 2026 de Juazeiro

por Carlos Britto // 24 de janeiro de 2026 às 13:23

Foto: Ascom MPBA/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou na última quarta-feira (21), em reunião interinstitucional, o Plano de Atuação da Instituição para o Carnaval de Juazeiro com o objetivo de alinhar fluxos, definir prioridades e fortalecer a atuação integrada no período carnavalesco, previsto para ocorrer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro. Na folia o Município integrará pela primeira vez o plantão de grandes eventos do MPBA, que será coordenado pela promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes. O Objetivo é fiscalizar os serviços essenciais, proteger grupos vulneráveis e garantir serviços públicos de qualidade, em regime de 24h. As equipes da instituição atuarão diariamente das 8h às 20h, com fiscalizações presenciais nos circuitos oficiais, inspeções em postos de saúde […]

Postos descentralizados do TRE-PE impulsionam biometria no Estado

por Carlos Britto // 23 de janeiro de 2026 às 08:31

A criação de postos de atendimento descentralizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem sido fator essencial na redução do número de eleitores sem biometria no Estado. Em 2025, o Tribunal implantou 35 postos biométricos, estrategicamente distribuídos em 28 municípios com baixos índices de cadastramento, ampliando o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. O impacto da iniciativa já aparece nos números. Atualmente, 11,91% do eleitorado pernambucano ainda não possui biometria cadastrada, percentual bem menor do que o registrado em janeiro do ano passado, quando 16,52% dos eleitores estavam nessa condição. Os dados foram extraídos dos sistemas internos do TRE-PE. Dos 28 municípios contemplados com os postos biométricos, 10 não possuem cartório eleitoral, o que tornava o deslocamento […]

Atuação preventiva do TCE-PE garante economia de R$ 2,3 bi aos cofres públicos

por Carlos Britto // 22 de janeiro de 2026 às 17:00

Fotoarte: GEJO/TCE-PE

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) resultou em uma economia de aproximadamente R$ 2,3 bilhões para os cofres públicos nos anos de 2024 e 2025, sendo cerca de R$ 1,15 bilhão em cada ano. O dado, levantado pela Diretoria de Controle Externo do TCE-PE, integra o balanço das ações da instituição no biênio. Esse resultado é fruto de correções em valores e quantitativos de licitações, auditorias em folhas de pagamento, e melhorias nos processos de gestão administrativa dos órgãos públicos. O foco do Tribunal é atuar de forma preventiva, evitando que o prejuízo aos cofres públicos aconteça. Os números mostram como o controle exercido pelo TCE-PE contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, preservando valores […]

Cedro: MPPE consegue recurso para afastar servidora que fraudou concurso

por Carlos Britto // 22 de janeiro de 2026 às 11:32

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Serrita (Sertão Central, obteve uma decisão favorável junto à 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJPE), reformando uma decisão de primeira instância para determinar o afastamento imediato de uma servidora pública municipal de Cedro, na mesma região (ela é Termo do município de Serrita). A medida, que inclui a suspensão do pagamento de vencimentos, ocorre após a constatação de que o ingresso no cargo teria sido viabilizado por meio de um certificado de pós-graduação falso. Ao analisar o recurso, o Desembargador Relator acolheu a tese do MPPE, sustentando que, se a investidura no cargo foi baseada em premissas fáticas inexistentes — no […]

MPF consegue condenação de 11 envolvidos em fraudes na merenda escolar em São Lourenço

por Carlos Britto // 21 de janeiro de 2026 às 19:27

Foto ilustrativa: reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou 11 envolvidos em fraudes na compra de alimentos para a merenda escolar em São Lourenço da Mata (PE), no Grande Recife. O esquema foi desvendado no âmbito da Operação ‘Fastio’, deflagrada em dezembro de 2013, e envolveu fraudes em dois processos de licitação. Os recursos federais eram provenientes de fundos e programas vinculados ao Ministério da Educação: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A sentença acolheu os argumentos do procurador da República Alfredo […]


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