O Cartório Eleitoral de Exu (79ª Zona Eleitoral), no Sertão do Araripe, estará fechado entre os dias 29 e 31 de outubro, em virtude de uma manutenção predial da unidade. Todos os serviços realizados serão feitos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no expediente regular para atendimento ao público, das 8h às 14h. Quem precisar pode ligar para o telefone (87) 9 9609-4812 ou entrar em contato pelo e-mail ze079@tre-pe.jus.br. Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o Autoatendimento através do site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde é possível emitir ou imprimir o título eleitoral, emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, na última semana, que partidos políticos não podem obrigar pessoas filiadas a realizar contribuições financeiras. A tese foi reforçada durante o julgamento do pedido de alterações no estatuto do Partido Novo, cujo documento previa a obrigatoriedade da contribuição. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, afirmou que a medida afronta o direito de livre associação, determinando a retirada do dispositivo do estatuto no prazo de 90 dias.

Secretária adjunta da OAB/Subseccional Petrolina, a advogada Isadora Cavalcanti Moreira, de 29 anos, é a primeira mulher a concluir Doutorado em Direito na região. O tema do doutorado foi “Violações de direitos da mulher na era digital: crimes nas redes sociais, de conotação sexual e divulgação de imagens não consentidas”. A tese de trabalho de Isabela evidencia uma mulher que luta pelo seu espaço, o que é mais um avanço feminino em pesquisa e visibilidade. O doutorado da profissional petrolinense foi feito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), sob a orientação do Professor Dr. Gustavo Ferreira Santos. Natural de Petrolina, Isadora é filha do também advogado e procurador municipal Gabriel Moreira da psicóloga Rita Cavalcanti. Ela tem dedicado os estudos, […]

Dezesseis novos promotores de Justiça vão reforçar os quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), distribuídos em grandes regiões do Estado. Eles formam o terceiro grupo de aprovados no último concurso, realizado em 2023, convocados pela Procuradoria Geral de Justiça. A nomeação será publicada no Diário Oficial de terça-feira (28), obedecendo à ordem de classificação. Na sexta (24), numa reunião híbrida (presencial e remota), os convocados para as 16 vagas escolheram as Promotorias de Justiça onde serão lotados inicialmente, localizadas em Tamandaré (Litoral Sul); Amaraji, Maraial e Pombos (Zona da Mata); Buíque e Lajedo (Agreste); Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Inajá, Ipubi, Petrolândia, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Tabira (Sertão). Dos 16 novos membros […]

Na sessão da última quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Até o momento, há seis votos a favor da tese de que esse tipo de nomeação não estaria abrangido pela Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática do nepotismo. Apenas um ministro se posicionou no sentido de que o verbete não faz ressalvas a cargos dessa natureza. O assunto é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1.000). O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29). Súmula No caso em discussão, […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promoverá um casamento coletivo em Ingazeira (Sertão do Pajeú). O evento ocorrerá no próximo dia 5 de dezembro, às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores do município. Trinta vagas foram disponibilizadas para casais que desejam oficializar a união. As inscrições seguem até 28 de novembro, das 8h às 13h, na Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira (ao lado do CRAS). Mais informações pelo e-mail casajcingazeira@gmail.com.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim (Sertão Central), recomendou à prefeitura para que promova a imediata exoneração de servidores com vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com o prefeito, vice, secretários municipais ou demais agentes públicos que exerçam cargos de direção, chefia ou assessoramento. De acordo com a recomendação, o próprio gestor reconheceu, por meio de ofício, a existência de situações envolvendo parentes ocupando cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários. Para a Promotoria de Justiça, o município não apresentou comprovação documental suficiente para afastar a presunção de nepotismo, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau […]

Sobre o concurso público em andamento, e no sentido de manter os candidatos e a população informados, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reafirmaram, por meio de nota, que seguem em estreito contato com a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil (PCPE) e demais autoridades para compreender o modo de funcionamento e a extensão da atuação do grupo criminoso suspeito de tentar fraudar o certame. O TCE-PE reforçou que a suspensão do concurso deveu-se ao fato de figurar entre os aprovados a candidata Laís Gisely Nunes de Araújo, apontada pela PF como integrante de organização criminosa que fraudava certames, a exemplo do Concurso Nacional Unificado de 2024. É fundamental afirmar que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última semana – quarta (15) e quinta (16) – as reuniões da Agenda Compartilhada 2025 na 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, sediadas em Salgueiro e Petrolina (ambas no Sertão), respectivamente. Liderada pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, a iniciativa buscou promover um diálogo aberto e horizontal com os promotores e promotoras de Justiça, alinhando as ações da administração central às necessidades regionais. O evento teve como pilares principais a prestação de contas da gestão e a escuta ativa das demandas das Promotorias. Durante os encontros, a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça detalhou avanços em áreas como tecnologia da informação, com significativos investimentos em novos sistemas, inteligência artificial e integração de plataformas. […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO IJ), promoverá no dia 30 de outubro, das 8h às 13h, o ‘Percurso Infância Fortalecendo o acolhimento e a articulação institucional em defesa da Infância e Juventude’. O encontro ocorrerá na Unidade Acadêmica (UAST/UFRPE) de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), localizada à Avenida Gregório Ferraz Nogueira, s/nº, José Tomé de Souza Ramos. A iniciativa tem como objetivo promover e qualificar a discussão interinstitucional sobre a temática do acolhimento de crianças e adolescentes e Conselhos de Direitos, visando o fortalecimento das políticas públicas de infância e juventude. “O evento é uma oportunidade de qualificação e aprofundamento dos debates para integração da rede de […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região Oeste do Estado, que permanecem vinculados a partidos políticos. A medida foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a irregularidade, considerada uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. A recomendação foi encaminhada, no último dia 6, aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado). Segundo a recomendação, expedida em conjunto por oito Promotorias de Justiça da região oeste, a filiação partidária de militares em exercício contraria os […]

O julgamento de Claudionor Alves de Souza, 62 anos, acusado de matar e enterrar o corpo da comerciária Jackeline de Almeida Silva, 22, na residência dele, no N-9 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, Zona Rural de Petrolina, teve um desfecho, ontem (16), esperado pela família da vítima no Fórum Dr.Souza Filho, onde aconteceu o júri popular. Claudionor foi condenado a 22 anos e três meses de reclusão. A pena aplicada pelo feminicídio foi de 21 anos e três meses. Já a ocultação do corpo recebeu um ano, além de dez dias-multa. O Conselho de Sentença do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe, emprego de asfixia e recurso que impossibilitou […]