O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou um homem por enviar fotos íntimas não solicitadas e mensagens de cunho sexual a uma mulher no município de Bonito, no Agreste do Estado. A decisão foi proferida pelo Gabinete da Central de Agilização Processual e publicada na sexta-feira (16). De acordo com o processo, além das imagens, o homem também enviou mensagens privadas com teor sexual e fez comentários ofensivos e libidinosos em publicações da vítima nas redes sociais. A mulher entrou com ação judicial alegando ter sofrido constrangimento, abalo emocional e violação da dignidade em razão do assédio virtual. Mesmo citado, o réu não apresentou defesa. Na sentença, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa destacou que as provas anexadas ao processo, […]

A população pernambucana está buscando cada vez mais o Ministério Público (MPPE) para exigir seus direitos e a proteção dos bens públicos. Essa é a principal conclusão extraída dos dados do Panorama 2025 da Ouvidoria do MPPE, que foi consolidado nesta semana e mostra um significativo aumento de 32,1% na quantidade de manifestações recebidas frente ao ano de 2024. “Festejamos o crescimento observado na Ouvidoria a cada ano, porque ele aponta para o amadurecimento do exercício do controle social pela população pernambucana. Trabalhamos como parceiros dos Promotores de Justiça, zelando pela credibilidade institucional e buscando cada vez mais nos aproximar daqueles a quem servimos”, declarou a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Lizandra Carvalho. Lizandra também destaca o aumento no […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu na última quarta-feira (14) a visita do juiz Josildo Antônio Silva Reis, do advogado Marcelo Cavalcanti, ambos da comarca de Petrolina, e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos. Na ocasião, o juiz Josildo Antônio Silva Reis e Marcelo Cavalcanti agradeceram a iniciativa do presidente do TJPE de elevar a comarca de Petrolina à 3ª Entrância. “A medida atendeu a uma antiga reivindicação da magistratura e da sociedade, considerando o crescimento demográfico e a alta demanda por serviços judiciais na cidade“, avaliou Silva Reis. As comarcas de Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista também foram elevadas à 3ª entrância em junho […]

Por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Prefeitura de Juazeiro terá de suspender o processo licitatório destinado à contratação de trios elétricos para o Carnaval 2026, pelo menos até que a gestão faça as devidas correções. Relator do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino acatou denúncia apresentada por uma empresa, que apontou supostas irregularidades no edital do certame. O edital havia sido publicado na última segunda-feira (12) e acabou suspenso apenas dois dias depois. Entre as falhas identificadas estão exigências consideradas ilegais e restritivas à competitividade, como a obrigatoriedade de registro das empresas no Conselho Regional de Química (CRQ), sem relação com o objeto da contratação. Segundo o TCM-BA, a cláusula não tem pertinência com serviços de trio […]

Em seu discurso de posse na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nessa quinta-feira (15), no Recife Expo Center, o conselheiro Carlos Neves defendeu as prioridades para o seu mandato de dois anos, com destaque para as políticas sociais que assegurem o devido atendimento do Poder Público às crianças com idade de zero a seis anos. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão, será o eixo transversal de nossa fiscalização. Por que transversal? Porque a vida de uma criança não é dividida em secretarias. Se a criança não tem saneamento, ela adoece; se adoece, ela não aprende, se não aprende, nós falhamos”. Carlos Neves assegurou que terá o diálogo como […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), recomendou à Prefeitura de Tacaratu que adote medidas imediatas destinadas a regularizar a prestação de serviços jurídicos no âmbito da administração municipal e sanar irregularidades identificadas em contratações diretas de escritórios de advocacia. A recomendação é resultado do Inquérito Civil nº 01717.000.010/2021, que apurou a legalidade das contratações, por inexigibilidade de licitação, dos escritórios Almeida Paula Advogados Associados e Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o MPPE, as investigações apontaram um cenário de precarização da advocacia pública municipal, com a substituição sistemática de servidores concursados por serviços terceirizados de natureza contínua e permanente. Diante disso, o MPPE recomendou a rescisão dos contratos […]

O conselheiro Carlos Neves entregou, nessa quarta-feira (14), o convite para sua posse como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) à governadora Raquel Lyra, em encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas. Ele estava acompanhado do vice-presidente, Marcos Loreto, e de todos os demais conselheiros do TCE-PE. A cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do TCE-PE acontece nesta quinta-feira (15), às 17h, no Recife Expo Center, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PE. Carlos Neves assume a presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco em sessão solene que marca o início de seu mandato à frente da instituição. Desde dezembro, quando foi eleito por aclamação, o conselheiro vem realizando a entrega dos convites […]

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), a 2ª Promotoria de Justiça local recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação. De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município. “O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode […]

A nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2028 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomará posse no próximo dia 2 de fevereiro, às 16h, em sessão solene, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves (Salão do Pleno), no 1º andar do Palácio da Justiça. Tomarão posse os desembargadores Francisco Bandeira de Mello, no cargo de presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, como 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, no cargo de corregedor-geral da Justiça. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube do TJPE. Para oferecer conforto e segurança aos presentes, um telão instalado no Salão dos Passos Perdidos, também no 1º andar do Palácio da Justiça, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está recomendando que prefeituras e câmaras municipais do Estado adotem, já para o orçamento de 2026, as regras de transparência e rastreabilidade definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução de emendas parlamentares. As orientações seguem decisões do ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e fixou parâmetros obrigatórios para todos os entes da federação. De acordo com o MPPE, os municípios não devem iniciar nem dar continuidade à execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares estaduais ou municipais enquanto não comprovarem, junto aos tribunais de contas e ao próprio Ministério Público, o cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, que […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou o calendário eleitoral para 2026, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro. De acordo com a Justiça Eleitoral, os eleitores têm até o dia 6 de maio de 2026 para regularizar a situação eleitoral. Até essa data, será possível emitir o primeiro título, realizar o cadastro biométrico ou mudar o local de votação. Os partidos políticos poderão realizar suas convenções partidárias entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que serão definidos os candidatos e eventuais coligações. O prazo final para o registro das […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu oficialmente o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), por meio da Resolução PGJ nº 33/2025, publicada em 18 de dezembro de 2025. A iniciativa visa ampliar, estruturar e qualificar a atuação ministerial na seara eleitoral, diante do aumento da complexidade das demandas relacionadas aos processos eleitorais no Estado. Para o desempenho das suas funções, o NUEL será coordenado pelo Promotor de Justiça André Ângelo e contará com o suporte técnico e operacional de outras estruturas do MPPE, como a Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), além de outros setores da Procuradoria-Geral de Justiça. […]