O Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma sentença definitiva em um dos casos mais marcantes do Sertão do Araripe: o assassinato do jovem enfermeiro e influencer digital José Pereira de Souza Filho, da cidade de Ipubi. A atuação acusatória do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi decisiva para que o réu Antônio Gustavo Simão da Silva fosse condenado a 25 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 36 dias-multa, em regime inicialmente fechado. O réu foi responsabilizado por uma série de crimes, configurando concurso material. Segundo o processo, o réu foi condenado pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte (artigo 157, parágrafo 3º, II, do Código Penal), ocultação de cadáver (artigo 211) e invasão de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegerá, na próxima segunda-feira (3), às 16h, na Sala de Sessões do Palácio da Justiça, os próximos desembargadores e desembargadoras que formarão a mesa diretora do Poder Judiciário Estadual para o período 2026/28. Na solenidade serão eleitos o presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e corregedor geral de Justiça. Além disso, a sessão também contará com a formação da lista tríplice de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), para preenchimento de uma vaga de desembargadora ou desembargador pelo critério do Quinto Constitucional.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) renovaram, nessa quarta-feira (29), um Acordo de Cooperação para promover e garantir os direitos de crianças e adolescentes no Estado, com atenção especial a grupos negros, indígenas e quilombolas. O documento foi assinado pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e pela representante-adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad. A parceria terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação. O acordo estabelece três áreas de atuação, com prioridade nos 153 municípios pernambucanos que participam do Selo Unicef 2025-28: – Primeira Infância; – Gasto social na infância e adolescência; – Enfrentamento da exclusão escolar. O Selo Unicef é uma iniciativa que […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e 30 postos de atendimento biométrico. A iniciativa marca o período de seis meses que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026, e tem como objetivo ampliar o número de eleitores com biometria cadastrada e estimular o primeiro título entre os jovens. O mutirão consiste na ampliação em duas horas nos horários de atendimento ao público e na abertura das unidades da Justiça Eleitoral no sábado. Nos dias 6 e 7 (quinta-feira […]

Entre os dias 3 e 7 de novembro, a Prefeitura de Petrolina – por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, com articulação da Casa de Justiça e Cidadania – realizará a Semana Nacional da Conciliação. A programação reunirá uma série de atividades voltadas à resolução pacífica de conflitos e à oferta de serviços que fortalecem a cultura da paz e da cidadania. A abertura da semana acontecerá na segunda-feira (3), com audiências realizadas na Casa de Justiça e Cidadania, voltadas à resolução amigável de conflitos familiares e cíveis. A iniciativa busca incentivar o diálogo entre as partes e evitar o prolongamento de disputas judiciais. Já na terça (4), o Projeto ‘Casa de Justiça em Movimento’ levará […]

Neste artigo,O leitor Delmiro Campos destaca a liderança de Pernambuco na gestão das anuidades da advocacia, elogiando políticas de desconto e valorização da jovem advocacia, e critica o uso eleitoral da discussão sobre o valor da anuidade no país. Confiram o artigo completo: Lendo e ouvindo críticas à posição dos nossos conselheiros federais na decisão nacional sobre a unificação dos valores das anuidades da advocacia no Brasil, observei o claro propósito de tentar reviver o debate eleitoral pela via mais rasa possível, apelando ao bolso da advocacia. A discussão, travestida de preocupação com a categoria, ignora a importância institucional e financeira da Ordem dos Advogados do Brasil, que é essencial à defesa da cidadania e das prerrogativas profissionais. Em Pernambuco, […]

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, será o novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O chefe do MP baiano é candidato único ao posto, em eleição que ocorre nesta quarta-feira (29), em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Maia sucederá o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Será a terceira vez que a Bahia assumirá a presidência do colegiado. A posse está prevista para acontecer em 16 de dezembro em Brasília (DF). Antes do atual PGJ, foram presidentes do órgão a hoje procuradora-geral de Justiça Adjunta do MPBA, Norma Cavalcanti (2022-23), e o procurador de Justiça Achiles Siquara (2003-04). Maia liderará o Conselho […]

O Cartório Eleitoral de Exu (79ª Zona Eleitoral), no Sertão do Araripe, estará fechado entre os dias 29 e 31 de outubro, em virtude de uma manutenção predial da unidade. Todos os serviços realizados serão feitos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no expediente regular para atendimento ao público, das 8h às 14h. Quem precisar pode ligar para o telefone (87) 9 9609-4812 ou entrar em contato pelo e-mail ze079@tre-pe.jus.br. Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o Autoatendimento através do site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde é possível emitir ou imprimir o título eleitoral, emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, na última semana, que partidos políticos não podem obrigar pessoas filiadas a realizar contribuições financeiras. A tese foi reforçada durante o julgamento do pedido de alterações no estatuto do Partido Novo, cujo documento previa a obrigatoriedade da contribuição. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, afirmou que a medida afronta o direito de livre associação, determinando a retirada do dispositivo do estatuto no prazo de 90 dias.

Secretária adjunta da OAB/Subseccional Petrolina, a advogada Isadora Cavalcanti Moreira, de 29 anos, é a primeira mulher a concluir Doutorado em Direito na região. O tema do doutorado foi “Violações de direitos da mulher na era digital: crimes nas redes sociais, de conotação sexual e divulgação de imagens não consentidas”. A tese de trabalho de Isabela evidencia uma mulher que luta pelo seu espaço, o que é mais um avanço feminino em pesquisa e visibilidade. O doutorado da profissional petrolinense foi feito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), sob a orientação do Professor Dr. Gustavo Ferreira Santos. Natural de Petrolina, Isadora é filha do também advogado e procurador municipal Gabriel Moreira da psicóloga Rita Cavalcanti. Ela tem dedicado os estudos, […]

Dezesseis novos promotores de Justiça vão reforçar os quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), distribuídos em grandes regiões do Estado. Eles formam o terceiro grupo de aprovados no último concurso, realizado em 2023, convocados pela Procuradoria Geral de Justiça. A nomeação será publicada no Diário Oficial de terça-feira (28), obedecendo à ordem de classificação. Na sexta (24), numa reunião híbrida (presencial e remota), os convocados para as 16 vagas escolheram as Promotorias de Justiça onde serão lotados inicialmente, localizadas em Tamandaré (Litoral Sul); Amaraji, Maraial e Pombos (Zona da Mata); Buíque e Lajedo (Agreste); Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Inajá, Ipubi, Petrolândia, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Tabira (Sertão). Dos 16 novos membros […]

Na sessão da última quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Até o momento, há seis votos a favor da tese de que esse tipo de nomeação não estaria abrangido pela Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática do nepotismo. Apenas um ministro se posicionou no sentido de que o verbete não faz ressalvas a cargos dessa natureza. O assunto é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1.000). O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29). Súmula No caso em discussão, […]