A autora do disparo contra o juiz Carlos Eduardo Mathias, ocorrido na quinta-feira (27) em Ouricuri, Sertão de Pernambuco, afirmou em depoimento que o tiro foi resultado de uma discussão motivada por ciúmes. O relato foi registrado em vídeo poucas horas após o crime, quando Maria Natália da Silva Tavares, de 31 anos, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juíz, de 51 anos, foi atingido no tórax e permanece internado, com estado de saúde considerado bom. Detida em flagrante por tentativa de homicídio, Maria Natália teve a prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada no mesmo dia. Veja o vídeo do depoimento completo no Instagram @blogcarlosbritto. (Fonte: […]

Começa nesta segunda-feira (1º/12) a 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais – o Teste da Urna 2025. A abertura do evento ocorrerá às 13h na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).  Até sexta (5), investigadoras e investigadores vão executar os 38 planos de testes aprovados pela Comissão Reguladora. O objetivo é reforçar a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de contribuir para o contínuo aperfeiçoamento do processo eleitoral. A iniciativa integra o ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação, apuração, transmissão, recebimento de arquivos e apoio às auditorias da urna eletrônica, sendo uma das principais oportunidades de fiscalização do processo eleitoral. O Teste da Urna […]

Um novo estudo divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) nessa quinta-feira (27) apresentou um panorama detalhado da gestão das previdências municipais no Estado. O IGM-PREV 2024 avaliou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com base em cinco eixos temáticos, que medem desde o funcionamento básico da previdência até sua sustentabilidade no longo prazo: Atuarial – planejamento previdenciário de longo prazo; Caráter Contributivo – repasse das contribuições, se são feitos no prazo e corretamente; Transparência e Gestão – clareza das informações, atualização, governança e controles internos; Investimentos – administração e desempenho das aplicações do regime; Compensação Previdenciária – eficiência no processo de recebimento e envio de valores entre os regimes de previdência, etapa importante para evitar perdas de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, o 2º mutirão de atendimento para cadastramento biométrico e emissão do primeiro título, repetindo o formato exitoso da ação realizada em novembro deste ano. O novo mutirão busca ampliar ainda mais o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral e acelerar a identificação biométrica no estado. A iniciativa ocorre em razão do expressivo resultado do primeiro mutirão, que registrou forte adesão do público, quando foram atendidas mais de 19 mil pessoas. Atualmente, de acordo com dados preliminares do Tribunal, 900.566 eleitoras e eleitores pernambucanos ainda não possuem biometria cadastrada — número que reforça a necessidade de intensificar esforços para reduzir esse contingente. Os […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou nessa quinta-feira (27) o lançamento da Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, em parceria com a Rede de Proteção da Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape). O material tem como objetivo fortalecer ações de orientação e fiscalização em todo o Estado, reforçando o papel de cada instituição na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O lançamento da Cartilha vai ao encontro da Lei Federal nº 15.243, sancionada no último dia 28 de outubro, que determina que o poder público desenvolva campanhas de enfrentamento e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas pelo público infantojuvenil e garanta atendimento adequado para crianças e […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou mais duas Casas de Justiça e Cidadania (CJC), nos municípios de Brejinho e Itapetim – ambos no Sertão do Pajeú. As Casas representam a 45ª e 46ª unidades do Judiciário estadual pernambucano. As cerimônias aconteceram na última semana. As Casas de Justiça e Cidadania são unidades interdisciplinares do TJPE que têm como objetivo promover a participação ativa do cidadão na solução de seus conflitos e aproximar a sociedade do Poder Judiciário. Além de orientação jurídica, social e psicológica, as Casas realizam sessões de conciliação em questões familiares, como divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade, prestam orientações sobre benefícios sociais e promovem ações comunitárias e educativas nas áreas de saúde, meio ambiente, […]

O prazo para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio vai até 6 de maio de 2026. A orientação consta do Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira (25), que disciplina o modelo de atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. O cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, conforme previsto no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Até essa data-limite, eleitoras e eleitores podem solicitar alistamento, transferência ou revisão eleitoral em qualquer unidade da Justiça Eleitoral. O provimento estabelece que os cartórios e centrais de atendimento funcionarão […]

O Tribunal do Júri de Juazeiro acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou, quarta-feira (26), Gabriel da Silva Machado a 84 anos de prisão por homicídio qualificado consumado e três tentativas de homicídio ocorridos durante o Carnaval da cidade, em janeiro de 2024. A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. O condenado cumprirá a pena, de imediato, em regime inicialmente fechado. Segundo a denúncia oferecida pelo MPBA, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo que tiraram a vida de Rafael de Souza Lima e deixaram gravemente feridos Diógenes Alberto de Carvalho Medrado, Herbert Augusto de Carvalho Medrado e um adolescente. As investigações apontaram que Gabriel queria se vingar da morte de um […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, em decisões publicadas na última segunda-feira (24), a cassação de cinco vereadores eleitos no município de Escada (Mata Sul) nas eleições do ano passado. Os julgamentos envolveram duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apuraram fraude à cota de gênero nos partidos AGIR, PSDB/Cidadania e PRD. De acordo com o Portal FalaNews, os recursos apresentados foram rejeitados por intempestividade, o que impediu a análise do mérito das defesas. As informações constam nas decisões anexadas aos autos dos processos nº 0600477-94.2024.6.17.0019 e nº 0600468-35.2024.6.17.0019.

A Justiça de Pernambuco determinou que policiais militares deixem de desempenhar atividades de guarda, custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade no estado. A decisão foi tomada pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital e estabelece um prazo de 180 dias para que o governo providencie a substituição por profissionais habilitados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A sentença foi assinada pela juíza Orleide Rosélia Nascimento Silva e publicada em 8 de novembro, mas que tomou proporção agora, atende a uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen). A entidade sustentou que o estado vem recorrendo a policiais militares para executar tarefas que, por lei, são de […]

A Câmara de Vereadores de Petrolina será palco, nesta quarta-feira (26), a partir das 7h30, de uma audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania – e a Defensoria Pública da União (DPU). Na pauta, propostas para soluções urgentes quanto à gestão dos resíduos sólidos no município. A ideia é garantir limpeza urbana eficiente, proteção ao meio ambiente e ao Rio São Francisco, e valorização dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, através da discussão dos instrumentos legais e dos mecanismos de implementação da Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 035/2022 e Decreto Municipal nº 110/2025). A audiência será presidida pela promotora de […]

A 31ª Semana da ‘Justiça pela Paz em Casa’ começou nessa segunda-feira (24) com ações nos quatro cantos de Pernambuco. A iniciativa marca uma série de atividades realizadas por meio da Coordenadoria da Mulher do Estado e das Varas de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário Estadual pernambucano. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação termina na sexta-feira (28). Em Petrolina foi realizado um encontro do Ciclo de Reflexão (Grupo reflexivo e responsabilizante com Homens Autores de Violência), na Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina, na tarde de ontem. Outro evento semelhante acontecerá nesta quinta-feira (27), das 14h30 às 17h, na unidade.