O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), destacou a importância da participação e do compromisso de todos os seus membros e para o atendimento das metas e prioridades de trabalho da Corte, que foram definidos no Planejamento Estratégico apresentado ontem (3), e que será implementado no período de 2026 a 2030. O TCM-BA – observou – precisa estar pronto para enfrentar os desafios que se impõem com as novas tecnologias, a modernização da legislação, a informatização de processos e avanço da administração pública, de modo a continuar a prestar serviço relevante à sociedade. O conselheiro destacou que a Corte de Contas precisa aperfeiçoar sua atuação preventiva e estar atento a conceitos e instrumentos […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, esteve no Recife, nessa segunda-feira (3) para a abertura nacional do Mês Nacional do Júri 2025, que prevê o julgamento de cerca de 700 processos de crimes dolosos contra a vida apenas em Pernambuco ao longo do mês de novembro. A solenidade, realizada no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, marcou o início da mobilização nacional voltada à agilização dos julgamentos e à efetividade da justiça criminal. A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto; pela governadora Raquel Lyra; pelo conselheiro do CNJ, José Rotondano; […]

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite de segunda-feira (3), o nome do novo desembargador do Judiciário Estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia. O escolhido pela chefe do Executivo é Carlos Gil Rodrigues Filho, advogado com pós-graduação em Direito Eleitoral, além de Direito Penal e Processual Penal. Com 42 anos, ele também atuou como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Pernambuco, e desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). “Com muita alegria escolho o nome de Carlos Gil Rodrigues Filho para ocupar uma cadeira de desembargador no TJPE. Estou certa de que com a sua experiência, compromisso com a justiça e respeito às instituições ele contribuirá grandemente com o Judiciário e a […]

Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, nesta segunda-feira (3), a cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri e, também, da Semana Nacional de Conciliação 2025. A solenidade será realizada no Fórum Ruy Barbosa, a partir das 15h. O Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais de todo o país para intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida ao longo do mês de novembro. No TJBA, já foram designadas cerca de 600 sessões do Tribunal do Júri para o período. Até setembro de 2025, a Corte realizou mais de 1,3 mil sessões por meio do ‘TJBA Mais […]

A partir das 16h desta segunda-feira (3), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, será realizada a posse dos novos 16 Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores. A terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 é composta por quatro mulheres e 12 homens. Após curso preparatório de quatro semanas, a ser iniciado na terça-feira seguinte (4), eles já atuarão no início de dezembro em diferentes regiões do estado, na defesa da cidadania, em questões cíveis e criminais. “Com os novos nomeados, somamos 47 ingressos. Com esse time reforçado, podemos oferecer melhor atendimento, garantindo direitos fundamentais ao povo pernambucano”, afirma o Procurador-Geral de Justiça […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma sentença definitiva em um dos casos mais marcantes do Sertão do Araripe: o assassinato do jovem enfermeiro e influencer digital José Pereira de Souza Filho, da cidade de Ipubi. A atuação acusatória do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi decisiva para que o réu Antônio Gustavo Simão da Silva fosse condenado a 25 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 36 dias-multa, em regime inicialmente fechado. O réu foi responsabilizado por uma série de crimes, configurando concurso material. Segundo o processo, o réu foi condenado pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte (artigo 157, parágrafo 3º, II, do Código Penal), ocultação de cadáver (artigo 211) e invasão de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegerá, na próxima segunda-feira (3), às 16h, na Sala de Sessões do Palácio da Justiça, os próximos desembargadores e desembargadoras que formarão a mesa diretora do Poder Judiciário Estadual para o período 2026/28. Na solenidade serão eleitos o presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e corregedor geral de Justiça. Além disso, a sessão também contará com a formação da lista tríplice de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), para preenchimento de uma vaga de desembargadora ou desembargador pelo critério do Quinto Constitucional.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) renovaram, nessa quarta-feira (29), um Acordo de Cooperação para promover e garantir os direitos de crianças e adolescentes no Estado, com atenção especial a grupos negros, indígenas e quilombolas. O documento foi assinado pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e pela representante-adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad. A parceria terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação. O acordo estabelece três áreas de atuação, com prioridade nos 153 municípios pernambucanos que participam do Selo Unicef 2025-28: – Primeira Infância; – Gasto social na infância e adolescência; – Enfrentamento da exclusão escolar. O Selo Unicef é uma iniciativa que […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e 30 postos de atendimento biométrico. A iniciativa marca o período de seis meses que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026, e tem como objetivo ampliar o número de eleitores com biometria cadastrada e estimular o primeiro título entre os jovens. O mutirão consiste na ampliação em duas horas nos horários de atendimento ao público e na abertura das unidades da Justiça Eleitoral no sábado. Nos dias 6 e 7 (quinta-feira […]

Entre os dias 3 e 7 de novembro, a Prefeitura de Petrolina – por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, com articulação da Casa de Justiça e Cidadania – realizará a Semana Nacional da Conciliação. A programação reunirá uma série de atividades voltadas à resolução pacífica de conflitos e à oferta de serviços que fortalecem a cultura da paz e da cidadania. A abertura da semana acontecerá na segunda-feira (3), com audiências realizadas na Casa de Justiça e Cidadania, voltadas à resolução amigável de conflitos familiares e cíveis. A iniciativa busca incentivar o diálogo entre as partes e evitar o prolongamento de disputas judiciais. Já na terça (4), o Projeto ‘Casa de Justiça em Movimento’ levará […]

Neste artigo,O leitor Delmiro Campos destaca a liderança de Pernambuco na gestão das anuidades da advocacia, elogiando políticas de desconto e valorização da jovem advocacia, e critica o uso eleitoral da discussão sobre o valor da anuidade no país. Confiram o artigo completo: Lendo e ouvindo críticas à posição dos nossos conselheiros federais na decisão nacional sobre a unificação dos valores das anuidades da advocacia no Brasil, observei o claro propósito de tentar reviver o debate eleitoral pela via mais rasa possível, apelando ao bolso da advocacia. A discussão, travestida de preocupação com a categoria, ignora a importância institucional e financeira da Ordem dos Advogados do Brasil, que é essencial à defesa da cidadania e das prerrogativas profissionais. Em Pernambuco, […]

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, será o novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O chefe do MP baiano é candidato único ao posto, em eleição que ocorre nesta quarta-feira (29), em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Maia sucederá o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Será a terceira vez que a Bahia assumirá a presidência do colegiado. A posse está prevista para acontecer em 16 de dezembro em Brasília (DF). Antes do atual PGJ, foram presidentes do órgão a hoje procuradora-geral de Justiça Adjunta do MPBA, Norma Cavalcanti (2022-23), e o procurador de Justiça Achiles Siquara (2003-04). Maia liderará o Conselho […]