Com a aproximação de mais um período eleitoral, volta à pauta uma dúvida comum entre os eleitores: afinal, quem pode se candidatar a um cargo público e quem está impedido de disputar uma eleição? As regras são definidas pela legislação eleitoral brasileira e estabelecem critérios para que uma pessoa possa concorrer a cargos eletivos, além de situações que podem tornar alguém inelegível. A elegibilidade é a condição que permite a uma pessoa disputar uma eleição. Para isso, é necessário cumprir uma série de requisitos previstos em lei, como possuir nacionalidade brasileira, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser filiado a um partido político e ter a idade mínima exigida para o cargo pretendido. Também é necessário estar no pleno […]

A apresentação do relatório sobre a gestão estadual na área de saúde pela secretária Zilda Cavalcanti, realizada em audiência pública na última quarta (10) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), gerou debate entre parlamentares.  Zilda mostrou que houve a aplicação de R$ 2,17 bilhões em recursos do próprio Tesouro Estadual no primeiro quadrimestre de 2026, o equivalente a 15,5% da receita líquida total do Estado – o mínimo de gastos com saúde determinado pela Constituição Federal é 12%. Líder do governo na Alepe, a deputada Socorro Pimentel (PSD) destacou a reforma e requalificação de grandes hospitais da Região Metropolitana. “A prioridade da governadora Raquel Lyra em reformar e requalificar os seis grandes hospitais da Região Metropolitana é algo histórico. Um […]

O acirrado cenário político-eleitoral de Pernambuco pode ganhar um novo ingrediente. De acordo com o Blog Dellas, o Partido Liberal (PL) reunirá na próxima semana seus deputados federais, estaduais e vereadores para discutir a estratégia do partido na eleição deste ano, incluindo a possibilidade de ter candidato a governador, o que poderia levar o pleito para o segundo turno. Defensor da ideia de ter um candidato majoritário para que o presidenciável Flávio Bolsonaro tenha um palanque no Estado, o deputado estadual Alberto Feitosa afirma que há pessoas pleiteando a vaga, mas não revela quem. Ele próprio chegou a ter o nome ventilado, mas não deseja disputar uma majoritária: “prefiro ficar onde estou”. Outro nome citado no partido, mas para a […]

O tema é batido, mas sempre rende controvérsia na Câmara Municipal de Petrolina. A uma semana da abertura oficial, os festejos juninos da cidade foram alvo de críticas por parte da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim. O assunto foi levado à Tribuna Livre, na sessão plenária de ontem (11), pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT), o qual levantou uma série de questionamentos – a começar pelo fato de o evento ser realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e não pela de Cultura. Professor Gilmar argumentou que os recursos oriundos dos petrolinenses para a organização do evento não podem ser voltados para “privilegiar” certos segmentos privados.  Ronaldo Silva (PSDB), colega de bancada do vereador, acrescentou também que o público […]

O ex-prefeito de Araripina, Luiz Wilson Ulisses Sampaio (popularmente conhecido como Lula Sampaio), conquistou uma importante vitória jurídica nesta quinta-feira (11). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife (PE), manteve a absolvição do ex-gestor em segunda instância. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Dr. Dante Arruda, em contato com o Blog do Roberto. O Ministério Público Federal (MPF) acusava o ex-prefeito de irregularidades em um processo licitatório. A denúncia envolvia a contratação da empresa CMS Serviços para a limpeza de escolas municipais. Segundo o MPF, os serviços não teriam sido executados pela empresa contratada. O caso tramitou originalmente na 27ª Vara Federal, em Ouricuri (PE), onde Lula Sampaio já havia sido absolvido em primeira instância. […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto é de autoria do ex-deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB-PE) e recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta foi o único item analisado durante a reunião da comissão. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para a próxima etapa de tramitação. Agora, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial que ficará responsável por discutir o mérito da proposta. Após essa fase, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara, onde […]

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na última terça (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2026, que inclui os agentes de trânsito no Sistema de Segurança Pública de Pernambuco. A matéria, de autoria do deputado Junior Matuto (Republicanos), foi acatada em primeira discussão, nos termos de um substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Conforme justificativa apresentada pelo parlamentar, a PEC altera o artigo 101 da Constituição Estadual, com o objetivo de “reconhecer a natureza jurídica, a relevância institucional e as atribuições típicas de Estado desempenhadas por esses profissionais”. O texto destacou, ainda, que os agentes já exerciam, na prática, atividades de poder de polícia, no controle, fiscalização e ordenamento do tráfego. Com […]

Produtores rurais do país têm direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado. Assim decidiu o Senado nessa quarta-feira (10). O governo federal poderá usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, e de outras fontes autorizadas, para viabilizar a renegociação das dívidas, conforme o PL 5.122/2023, que agora volta à Câmara para análise das mudanças feitas no Senado. O relator do projeto foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, não haverá qualquer prejuízo aos recursos do Fundo do Pré-Sal destinados à saúde e à educação. Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto previa originalmente o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos — como as enchentes no Rio […]

As Eleições 2026 marcarão a quinta disputa nacional realizada sob as regras da cláusula de desempenho, mecanismo que estabelece critérios mínimos para o funcionamento dos partidos políticos e tem contribuído para a redução da fragmentação partidária brasileira. Também conhecida como cláusula de barreira, a regra foi criada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e determina que as legendas alcancem determinado percentual de votos válidos para a Câmara dos Deputados ou elejam um número mínimo de parlamentares distribuídos pelo território nacional. O cumprimento desses requisitos garante acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão aberta. Desde a implementação da medida, houve diminuição no número de siglas com representação no Congresso Nacional. […]

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Elepê) reagiram fortemente às postagens feitas pelo parlamentar conservador, Pastor Júnior Técio (PL), em suas redes sociais, ligando a legenda a facções criminosas. O PT já anunciou que vai processar Júnior Técio. Na reunião plenária de ontem (9), Júnior Tércio ratificou que “o PT começou lá atrás com uma luta que parecia legítima, mas hoje é sinônimo de partido anticristão, que ataca a família tradicional e que está mergulhado na corrupção”. Ele reiterou ter postado uma publicação afirmando que CV, PCC, PT e MST são “as facções mais perigosas do Brasil” e concluiu: “ao PT, continue me processando. Processe com força. Eu tenho imunidade parlamentar e a verdade vai […]

Foi aprovada no dia de ontem (9) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei n° 4.045/2026, que suprime um trecho de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Petrolina. De autoria do governo estadual, a matéria suprime cerca de 0,7 hectare da caatinga para permitir a implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica sobre o Rio São Francisco. A obra tem como objetivo garantir o fornecimento de energia às ilhas Cabeça Forte, do Combate, Jiquitaia, Toinho, Badeco e da Cachoeira, sendo considerada de utilidade pública pela legislação federal. Na justificativa da proposição, a governadora Raquel Lyra destacou que “a supressão de vegetação ora autorizada será devidamente compensada […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em Plenário, nessa terça (9), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público (MPPE). O Projeto de Lei nº 4166/2026 foi acatado em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a matéria recebeu aval das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o projeto cria dez vagas de analista ministerial e 25 de técnico ministerial. O texto especifica que a nomeação para os cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público. Na justificativa da proposta, José Paulo destaca que a iniciativa foi fundamentada por um relatório que indicou a existência de 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, em contrapartida a de 450 […]