Com o início do ano, gestores públicos municipais e estaduais – além dos Poderes Judiciário e Legislativo – devem enviar informações ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses dados são fundamentais para a fiscalização e atuação do TCE-PE, e ficam disponíveis para consulta pública no portal Tome Conta.
Os dados a serem enviados em fevereiro incluem o envio de dados de pessoal referentes a janeiro pelo sistema Sagres, com prazo final em 28 de fevereiro; e o envio de dados de contratações e obras referentes a janeiro pelo sistema Remessa TCE-PE, com o mesmo prazo final.
Os próximos prazos são:
Até 31 de março – prestação de contas do exercício de 2024;
– Até 15 de maio – envio da prestação de contas de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Raquel Lyra
A governadora Raquel Lyra deve prestar contas até 4 de abril, ou seja, até 60 dias após o início da sessão legislativa, que neste ano ocorreu em 3 de fevereiro.