O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, na tarde de segunda-feira (9), da posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes, durante cerimônia realizada no auditório Conselheiro Lafayette de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Josias Gomes ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que faleceu em setembro de 2024. “A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações, a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica“, destacou Jerônimo. O conselheiro empossado afirmou que a sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais […]

 Pela primeira vez em seus 76 anos de existência, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) passa a ser presidida por uma mulher: a juíza Ana Veras. Também foram empossados como 1º vice-presidente o juiz Lucas Coutinho e como 2ª vice-presidente a juíza Mirna dos Anjos. A solenidade de posse da Diretoria Executiva e dos Conselhos da entidade foi realizada na noite de sexta-feira (6), no auditório da Escola Judicial (Esmape), no Recife, reunindo autoridades do Judiciário pernambucano, representantes de entidades da magistratura nacional, associados, familiares e convidados. “Mais do que uma entidade representativa, a Amepe tem sido espaço permanente de diálogo institucional e de compromisso com a Justiça e a cidadania. A eleição desta nova Diretoria, com a maior […]

Em ano de eleição, é comum surgirem questionamentos sobre o dia da votação. Uma das dúvidas é sobre poder votar sem ter a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. A falta de biometria não impede o exercício do voto, ou seja, se o título está em situação regular, o eleitor poderá comparecer à seção com um documento oficial com foto e votar normalmente. Mas é preciso ficar atento: a biometria é obrigatória para a realização de qualquer operação eleitoral. A eleitora ou o eleitor que precisar realizar qualquer operação, como tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo), deverá ter a biometria cadastrada na Justiça […]

Em Orocó (Sertão do São Francisco), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da Promotoria de Justiça local – recomendou à prefeitura que adote, no prazo de 15 dias úteis, as providências administrativas e judiciais necessárias para a cobrança de débito no valor de R$ 30 mil, decorrente de decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A recomendação inclui a inscrição do débito em dívida ativa e o ajuizamento da correspondente ação de execução fiscal. Além de efetivar a cobrança, o MPPE recomendou que o prefeito Ismael Lira comprove o cumprimento da medida dentro do mesmo prazo, mediante o envio à Promotoria de Justiça de cópia da petição inicial da execução fiscal devidamente protocolada, […]

O conselheiro Eduardo Porto negou pedido de medida cautelar apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que solicitava a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90757/2025 conduzido pela Secretaria de Administração do Estado para atender à Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco (SEPE/PE). O pregão é referente ao processo licitatório nº 4971.2025 e tem como objetivo a formação de um registro de preços — mecanismo que permite contratações futuras conforme a necessidade do órgão público — para eventual contratação de serviços técnicos especializados nas áreas de engenharia civil, elétrica, mecânica, florestal e clínica, além de cartografia, arquitetura e serviços técnicos em edificações e topografia. As atividades seriam executadas em regime de dedicação exclusiva de mão de […]

Em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), a Prefeitura se comprometeu juntamente com as secretarias Municipais, as forças de segurança pública os órgãos da rede de proteção social  de Afogados da Ingazeira perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer medidas garantindo a segurança, a organização e a proteção de crianças, adolescentes e do público em geral durante todos os eventos promovidos ou autorizados pelo município ao longo de 2026. O TAC foi firmado diante da tradição do município na realização de festas de grande porte, como Carnaval, festas juninas, Expoagro, aniversário da cidade e celebrações religiosas, que atraem grande fluxo de pessoas da região, exigindo a adoção de regras […]

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reunido nesta sexta-feira (6), julgou improcedentes os embargos de declaração na prestação de contas anual, referente ao exercício 2022, da Comissão Executiva Regional Provisória do Partido Verde (PV) no Estado. As contas haviam sido desaprovadas em sessão realizada no dia 18 de dezembro de 2025, mas a agremiação recorreu ao Tribunal. Na sessão de hoje, o processo ficou sob a relatoria do desembargador eleitoral Breno Duarte e seu voto foi acompanhado pelos demais, por unanimidade. Dessa forma, os embargos de declaração foram negados e a decisão da sessão de dezembro se manteve. Além das contas desaprovadas, foi determinado ao PV que recolha ao Tesouro Nacional os valores de R$ 36 mil, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica) e à gestão do Fundo Previdenciário de Floresta (FlorestaPrev), com o intuito de assegurar a correção de irregularidades no pagamento de servidores municipais ativos e aposentados, bem como de pensionistas. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas dos Santos, o órgão fiscalizador vem recebendo reclamações constantes sobre atrasos no pagamento de servidores municipais em atividade, aposentados e pensionistas. “Os atrasos atingem todas as categorias de servidores e se tornaram uma realidade mensal e rotineira no município de Floresta. Conforme as denúncias, não há data fixa para o recebimento e os pagamentos ocorrem sistematicamente fora do prazo legal, violando a dignidade dos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orocó (Sertão do São Francisco), recomendou ao prefeito Ismael Lira a nomeação e posse imediata dos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), bem como a adoção de providências para garantir que o órgão conte com uma sede adequada e equipe técnica. Além disso, o gestor deve regularizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na recomendação, o MPPE estabelece prazo de 15 dias úteis para a nomeação e posse dos conselheiros, representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a paridade e a retomada do funcionamento do órgão. O MPPE também orienta que, no prazo de […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, empossou, na noite de terça-feira (3), o desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção como corregedor-geral da Justiça no Estado. A cerimônia de transmissão de cargo aconteceu no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, e foi prestigiada por magistrados, servidores e representantes dos Três Poderes. Na ocasião Bandeira de Mello ressaltou, primeiro, a força e importância da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-PE), com agradecimentos aos que ajudaram em sua gestão. “A palavra primeira de agradecimento neste ponto vai ao desembargador Ricardo Paes Barreto, então presidente, que liderou a gestão da qual fiz parte com muito orgulho e que proporcionou todo o apoio necessário […]

Como parte da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou na terça-feira (3) a cartilha digital “Prevenção da gravidez na adolescência – Informação + Atitude = Cuidado e Proteção”. A publicação é voltada à promoção da educação sexual e ao fortalecimento da garantia de direitos de adolescentes. A cartilha apresenta informações sobre os impactos sociais, educacionais e de saúde relacionados à gravidez precoce, além de orientar sobre o acesso a serviços públicos, direitos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mecanismos de proteção em situações de violência sexual. O material destaca a importância da corresponsabilidade dos adolescentes, famílias, escolas e do poder público na prevenção da gravidez na adolescência. Entre os […]

A Clínica de Nefrologia (Clinefro) de Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia, única a prestar o serviço de tratamento dos rins e aparelho urinário na região, manterá funcionamento ininterrupto por ao menos cinco anos, com contrapartidas para estender o serviço por 10 anos. A Clínica garantirá a alocação de ao menos 85% da capacidade instalada ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as regras da pactuação assistencial e da regulação da Central Estadual de Nefrologia.  A garantia de que a unidade não fechará as portas no município decorre de acordo assinado ontem (3) pela Clinefro, prefeitura e pelo Ministério Público (MPBA), que mediou o compromisso por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos […]