Até a plena regularização técnica e jurídica perante o Município de Petrolina e o Cartório de Registro de Imóveis local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa JMG Construções e Incorporações a suspensão imediata de qualquer ato de alienação, promessa de venda, cessão de direitos ou reserva de frações ideais/lotes no empreendimento Vale das Esmeraldas, bem como de toda publicidade correlata. De acordo com a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a empresa deve ainda abster-se de realizar novas aberturas de vias, demarcações de lotes ou qualquer alteração na topografia do solo que não conste de projeto aprovado pelo Poder Público; e de praticar demolições sumárias ou utilizar forças privadas para a desocupação de […]
MPPE recomenda suspensão de alienação e promessa de venda em loteamento de Petrolina
por Carlos Britto // 24 de abril de 2026 às 07:34



Esperamos uma ação das autoridades competentes!