O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão de quarta-feira (19), os cinco processos apontados como prioritários pela sociedade em consulta realizada pelo órgão. A votação que selecionou os temas das fiscalizações julgadas foi feita no Portal do Cidadão e recebeu mais de 3.300 votos, além de 407 relatos qualitativos, o que consolidou a iniciativa como marco na estratégia institucional de participação cidadã do Tribunal. A enquete para seleção foi lançada em 23 de abril e ficou aberta até o dia 30 de junho deste ano. A consulta contemplou 27 problemas distintos, organizados em 15 áreas temáticas. As cinco questões que mais receberam votos foram: obras de saúde paralisadas (256), imóveis públicos ociosos (243), fila do INSS para […]

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Humberto Vasconcelos Filho, apresentou na quarta-feira (19), durante reunião com presidentes dos regionais com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, detalhes do projeto Eleições Acessíveis. O desembargador representou o TRE-PE na reunião, que aconteceu na sede do TSE, em Brasília (DF). Entre outros temas, os presidentes discutiram sobre os preparativos para as Eleições Gerais de 2026. O Projeto ‘Eleições Acessíveis’ foi criado em 2020, pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), e busca assegurar às pessoas com dificuldade de mobilidade o transporte nos dias das votações. Para as eleitoras e eleitores com deficiência auditiva, o projeto desenvolveu e implantou uma central de atendimento em Libras […]

Em eleição ocorrida na sessão do Pleno de hoje (19), o conselheiro Carlos Neves foi eleito, por aclamação, o próximo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ele dirigirá a instituição no biênio 2026-27. A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos presidirão, respectivamente, a Segunda e a Primeira Câmaras. O presidente Valdecir Pascoal fez uma saudação, enfatizando alguns dos atributos técnicos e pessoais de Carlos Neves. “É uma honra ver um amigo, com quem tenho tantas afinidades, chegar pela primeira vez ao posto mais alto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Carlos Neves tem […]

Em São José do Egito, Sertão do Pajeú, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu a pauta de sessões do Tribunal do Júri de 2025, contabilizando 11 julgamentos ao longo do ano. Um destaque importante é que quatro dessas sessões ocorreram em novembro, o Mês Nacional do Júri. O balanço final deste ano é que as teses defendidas pelo MPPE em Plenário foram acolhidas em todas as sessões, resultando em um índice de 100% de êxito para a Promotoria local. Um dos casos de maior relevância julgados em 2025 envolveu membros de uma facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas em Tuparetama (PE). O julgamento se deu em São José do Egito porque o homicídio de uma pequena comerciante de […]

Buscando qualificar a discussão interinstitucional sobre o acolhimento de crianças e adolescentes e Conselhos de Direitos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), promoveu no município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) mais uma edição do ‘Percurso Infância: Fortalecendo o acolhimento e a articulação institucional em defesa da Infância e Juventude’. A iniciativa ocorreu na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST)/UFRPE e contou com a presença da promotora de Justiça e coordenadora do CAO Infância e Juventude do MPPE, Aline Arroxelas. “A rede de proteção infantojuvenil precisa estar integrada e fortalecida para garantir a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes. Os eventos do Percurso […]

O Programa ‘Moradia Legal’, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), garantiu segurança jurídica e moradia digna a 60 famílias de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, na noite desta segunda-feira (17). A solenidade de entrega dos títulos de propriedade do habitacional Júnior Valadares foi realizada no auditório da Escola Técnica Célia Siqueira e contou com a presença de autoridades do Judiciário, do poder público municipal e de dezenas de moradores. Representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o desembargador Mozart Valadares destacou o caráter transformador da iniciativa. “Eu só acredito em programa social quando ele efetivamente alcança a população e demonstra que não somos insensíveis às dificuldades enfrentadas pela sociedade. Ainda vivemos num país muito […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) chegou ao final do mês de outubro com 137.934 novos cadastros de biometria de eleitoras e eleitores, no acumulado a partir de fevereiro. Isto representa uma redução de 16,42% para 13,34% o quantitativo do eleitorado sem biometria. Os dados são fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O crescimento no cadastramento de biometria é resultado da Campanha ‘Atualize’, realizada desde fevereiro em todo o Estado, com foco especial nos 28 municípios onde o índice de coleta era considerado baixo, a maioria abaixo de 50% do eleitorado (confiram tabela). Nessas localidades, estão sendo realizadas ações como mutirões de atendimento e foram convocadas audiências públicas. Além disso, o TRE-PE abriu postos descentralizados de atendimento nestas localidades. […]

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, ajuizou duas ações civis públicas contra o município em razão de irregularidades nas escolas municipais Antônio Francisco de Oliveira, localizada no Povoado da Goiabeira, na zona rural; e no Colégio Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, situado no bairro João Paulo II. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora das ações, na Escola Antônio Francisco de Oliveira, as inspeções identificaram infiltrações, fiações expostas, ausência de climatização adequada, cisterna com tampa improvisada, além da inexistência de iluminação e sinalização de emergência, extintores de incêndio e projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico. Também foi constatada falta de brigada de […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) participará na próxima segunda (17) e terça-feira (18) da Caravana dos Direitos Humanos que prestará atendimento gratuito e especializado à população de Paulo Afonso (Norte do Estado). Os atendimentos acontecerão das 9h às 16h, no Núcleo Territorial de Educação (NTE) da cidade. Durante a ação, o MPBA prestará serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade, acordos alimentícios e orientações diversas. A Caravana é desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), em parceria com o MPBA, por meio dos Projetos Paternidade Responsável e Viver com Cidadania, de autoria do Centro de Apoio (Caocif).

O desembargador eleitoral Fernando Cerqueira foi eleito na tarde dessa quinta-feira (13) presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A eleição aconteceu devido à renúncia apresentada pelo então presidente, desembargador Cândido Saraiva, na sessão de julgamento. Após a comunicação da renúncia, os desembargadores realizaram uma votação direta, referendado, por aclamação, o nome de Cerqueira para o cargo. Com isso, o novo desembargador-presidente estará à frente do TRE-PE durante as próximas eleições gerais, em 2026. O desembargador Cândido Saraiva passa a ocupar os cargos de vice-presidente e corregedor eleitoral até o final de seu biênio no Tribunal, em 1º de dezembro próximo. Após a pauta de julgamento, a sessão foi dedicada às homenagens aos desembargadores Cândido Saraiva e Fernando Cerqueira. […]

Como forma de auxiliar nas estratégias de enfrentamento ao feminicídio, magistradas e magistrados de todo o Brasil, reunidos no 17º Encontro Anual do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), em São Luís (MA), lançaram a inédita campanha nacional do Judiciário pelo fim desse crime, na quinta-feira (13/11). Elaborada com base na metodologia da pergunta, de Paulo Freire, a campanha propõe questionamentos direcionados às mulheres, de modo a favorecer a identificação de situações de possível risco que possam evoluir para o feminicídio. De acordo com o presidente do Fórum, juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a conscientização é fundamental para o enfrentamento da violência de gênero. “É inconcebível […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Salgueiro (Sertão Central), que, no prazo de 15 dias, proceda com a atualização no Portal da Transparência do município. De acordo com certidão emitida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio), o Portal atual não atende alguns requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei Municipal nº 1.882/2013. Dessa forma, a 2ª Promotoria alertou que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas na Certidão de Constatação do CAO Patrimônio de 22 de agosto de 2025, como a publicação dos gastos com Diárias informando o nome completo, matrícula/RG do beneficiário, quantidade […]