O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 444/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos. A medida toma por base o eleitorado apto de cada localidade após o fechamento do cadastro eleitoral de 2026, seguindo as diretrizes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e da Resolução-TSE nº 23.607/2019. A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no último dia 20 de julho. Como funciona o cálculo? A legislação […]

A técnica agrícola Taís Simone Prado Leal, natural de Petrolina, teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de medidas cautelares impostas no processo que apura os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada depois que a investigada não foi localizada para cumprir a determinação de monitoramento eletrônico e deixou de comparecer ao juízo responsável pela fiscalização das medidas. Taís é investigada por suposta participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Segundo a decisão do ministro, a Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (Seap-PE) realizou diversas tentativas para instalar a tornozeleira eletrônica determinada pelo STF, mas não conseguiu localizar a […]

A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) culminou na condenação de um homem apontado como líder de organização criminosa atuante no Sertão do Araripe. O Tribunal do Júri da Comarca de Ipubi acolheu integralmente as teses apresentadas pela Promotoria e fixou a pena em 37 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de 1.020 dias-multa. O réu foi condenado pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado (por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas), além de infrações relacionadas ao tráfico de entorpecentes e à posse irregular de arma de fogo. A acusação em plenário foi conduzida pelos promotores de Justiça Roane Melo Bezerra, substituta da Promotoria, e Leon […]

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados na última segunda-feira (20), apontam que Pernambuco registrou aumento de 71% no número de eleitoras e eleitores que se autodeclararam pessoas com deficiência em relação às Eleições 2024. O Estado passou de 46.326 para 79.648 pessoas cadastradas, alcançando o segundo maior crescimento percentual do país e a primeira colocação entre os estados do Nordeste. No ranking nacional de crescimento percentual desse eleitorado, Pernambuco fica atrás apenas do Acre, que registrou aumento de 77%, passando de 4.792 eleitores autodeclarados pessoas com deficiência, em setembro de 2024, para 8.493 em julho de 2026. No Nordeste, embora Bahia e Ceará possuam quantitativos absolutos maiores de eleitoras e eleitores autodeclarados pessoas com deficiência, o crescimento percentual em […]

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, ontem (23), parecer prévio recomendando a aprovação das contas anuais de mais três prefeituras baianas – entre elas a de Uauá, no Norte do Estado, referentes ao exercício de 2024, sob a gestão do prefeito Marcos Lobo. Após análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso das decisões.

A Justiça de Pernambuco deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público (MPPE) e determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, previsto para domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão também proíbe o município de Sertânia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresentação artística. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu. O MPPE sustentou que a contratação da empresa responsável pelo show, no valor de R$ 1,3 milhão, integra um gasto estimado em R$ 2,5 milhões com a realização da festa, em um momento em […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou o Edital nº 1/2026, que regulamenta a inscrição, a classificação e a seleção de juízas e juízes de direito para atuação como auxiliares dos juízos eleitorais nos municípios termos durante as Eleições Gerais de 2026. As inscrições estarão abertas no período de 27 de julho a 7 de agosto, apenas por formulário eletrônico. Podem participar do processo seletivo juízas e juízes de direito do Estado de Pernambuco que atendam aos requisitos previstos no Edital nº 1/2026. No ato da inscrição, deverão ser indicados os municípios termos de preferência e declarada a disponibilidade para atuação presencial na localidade para a qual forem designados durante todo o período correspondente ao primeiro turno e ao […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó (Sertão do são Francisco), expediu recomendação à administração municipal e a todos os agentes públicos para que se abstenham de utilizar elementos que possam caracterizar promoção pessoal ou político-partidária durante eventos oficiais promovidos pelo poder público. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Marcos Conserva Feitoza e decorre de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante os Jogos Escolares Municipais de Cabrobó. Segundo o MPPE, durante a investigação foram reunidos registros fotográficos, vídeos e outros documentos que apontam a utilização, pelo prefeito Galego de Nanai e pela secretária municipal de Educação, de camisas com o número 70 durante um evento público […]

A Justiça de Pernambuco concedeu ontem (21) liberdade ao padre Airton Freire. O religioso estava em prisão domiciliar desde julho de 2023 e, com a nova decisão do juiz Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves, passa a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Na decisão, o magistrado entendeu que houve excesso de prazo na instrução processual e que a demora não pode ser atribuída à defesa. O juiz destacou ainda que, durante aproximadamente 2 anos e 11 meses, o padre cumpriu todas as condições impostas pela Justiça, sem nenhum descumprimento. Andamento processual Padre Airton Freire responde a ações penais por acusações de estupro. Há cerca de quatro meses, ele já havia sido absolvido em uma das […]

Uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do Sertão do Pajeú, a Festa de Nossa Senhora Santana, no distrito de Jericó, em Triunfo, será realizada na sexta-feira (24) e no sábado (25) com um conjunto de medidas voltadas à segurança, organização e proteção do público. As ações foram definidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Triunfo e os órgãos responsáveis pela realização do evento perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além de reunir moradores do município, a festa atrai visitantes de diversas cidades pernambucanas e de Estados vizinhos, movimentando o comércio, fortalecendo o turismo religioso e impulsionando a economia local. Hotéis, pousadas, restaurantes, comerciantes e vendedores ambulantes costumam registrar aumento […]

Pernambuco contará com 7.225.744 eleitoras e eleitores aptos a participar das Eleições 2026. Os dados fazem parte das estatísticas oficiais divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou um panorama atualizado do eleitorado brasileiro e de cada unidade da federação, divulgados nessa segunda-feira (20).  Nos dados nacionais, o país conta com 158 milhões de eleitores e eleitoras aptos a votar. O Estado ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 7,2 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, consolidando-se como 7º maior colégio eleitoral do país e o 2º do Nordeste. Em relação às últimas eleições, de 2024, o eleitorado pernambucano registrou crescimento de 72.873 pessoas, o que corresponde a 1,02% de aumento. Do eleitorado apto, 6.499.140 têm a biometria […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu Recomendação Administrativa cobrando providências imediatas do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Cláudio Fernandes, para regularizar a gestão ambiental da cidade. O documento, assinado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves e publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20), aponta indícios de “caixa-preta” em verbas públicas e o esvaziamento das instâncias de controle social. A intervenção do MPBA decorre do descumprimento de prazos anteriores por parte da gestão municipal. Em outubro de 2025, a prefeitura havia se comprometido a apresentar extratos bancários atualizados e a retomar a periodicidade das reuniões do setor, mas ignorou as notificações oficiais subsequentes emitidas pelo órgão fiscalizador. A principal irregularidade […]