ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mutirão do TRE-PE registra aumento na procura pelo primeiro Título de Eleitor

por Carlos Britto // 30 de março de 2026 às 09:00

Foto: Ascom TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) finalizou, no último sábado (28), o 5º mutirão de atendimento voltado à coleta de biometria, emissão do 1º título e regularização da situação eleitoral. A ação mobilizou unidades da Justiça Eleitoral em todo o estado e registrou grande procura da população. Um dos destaques desta edição foi o aumento na procura pelo primeiro título eleitoral, especialmente por jovens entre 15 e 17 anos. Esta edição registrou o maior número de atendimentos para esse serviço em comparação com as anteriores. Apesar da chuva registrada nas primeiras horas do dia, especialmente na Região Metropolitana do Recife (RMR), o movimento nas unidades de atendimento foi constante ao longo de todo o período. Eleitores continuaram buscando os […]

MPPE lança cartilha para orientar promotores na fiscalização de contratos de shows

por Carlos Britto // 28 de março de 2026 às 20:22

Fotoarte: MPPE

Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público (MPPE) a cada Promotoria de Justiça, acompanhando nota técnica sobre o tema. Resultado de uma ação conjunta de Ministérios Públicos do Nordeste, diante de valores exorbitantes de cachês pagos nos últimos anos, a iniciativa indica sinais de alerta e oferece parâmetros para orientar os membros do MP nos procedimentos de controle externo. “A cartilha traduz de forma bem didática o que prevê a nota técnica, oferecendo o passo a passo para verificar […]

MPPE consegue condenação de acusado de homicídio qualificado em Serra Talhada

por Carlos Britto // 27 de março de 2026 às 19:11

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (24), no Tribunal do Júri de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve a condenação do réu Wellington Silvestre dos Santos, vulgo ‘Chave de Cadeia’, por homicídio triplamente qualificado. A acusação foi sustentada em plenário pela dupla de promotores de Justiça Sofia Mendes Bezerra de Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Serra Talhada, e Samuel Farias, integrante do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPPE e reconheceu a responsabilidade do acusado, que foi condenado a 26 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio com três qualificadoras: motivo torpe, emprego de Meio Cruel […]

TCE-PE identifica fragilidades na rede de proteção municipal à mulher

por Carlos Britto // 27 de março de 2026 às 11:00

Foto: Paulo H. Carvalho/reprodução

A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e divulgado nessa quinta-feira (26). Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos de atendimento e encaminhamento das vítimas, e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e enfrentamento da violência de gênero. De acordo com o estudo, 98% dos municípios não têm planejamento de políticas voltadas à mulher, enquanto 85% não possuem orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual. Em 43% das cidades não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria […]

MPPE alerta municípios a coibir antecipação irregular de eleição das Mesas Diretoras

por Carlos Britto // 27 de março de 2026 às 08:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Ao tomar conhecimento de que algumas câmaras de vereadores no Estado tomaram medidas para antecipar a eleição de integrantes das Mesas Diretoras no biênio 2027-28, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para cobrar que as casas legislativas e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas. A antecipação das eleições do segundo biênio nas câmaras municipais tem chamado a atenção do MPPE, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que tais votações somente podem ser realizadas a partir do mês de outubro do segundo ano de mandato. Tal medida tem como objetivo evitar favorecimentos por parte dos atuais dirigentes a certo grupo político e permitir que eventuais acomodações ou recomposições políticas sejam refletidas de forma democrática […]

Plenário do TSE confirma mandatos de prefeita e vice-prefeita de Sertânia

por Carlos Britto // 26 de março de 2026 às 10:31

Foto: Ilustrativa da internet

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na quarta-feira (25), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que garantiu os mandatos de Pollyanna Barbosa de Abreu e Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana – eleitas prefeita e vice-prefeita de Sertânia (Sertão) nas Eleições 2024. O Plenário acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, nesse sentido. O TRE-PE julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontava suposto abuso de poder econômico que teria sido praticado pela chapa vencedora mediante distribuição de brindes, prestação de serviços gratuitos, uso de maquinário e veiculação de publicidade em rádio local com possível viés eleitoral. No caso, a Corte regional concluiu que não ficou comprovado o desvio de […]

Semana Escolar de Combate à Violência de Gênero mobiliza MPPE e municípios

por Carlos Britto // 26 de março de 2026 às 09:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher vem mobilizando estudantes e educadores em diferentes municípios de Pernambuco com ações voltadas à prevenção e conscientização sobre a violência de gênero no ambiente escolar. A Semana está instituída pela Lei Federal nº 14.164/2021, que inclui o tema nos currículos da educação básica como instrumento de conscientização e prevenção, de forma a integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência. A participação do MPPE nestes três eventos objetiva a promoção da cidadania e proteção dos direitos das mulheres, tendo a educação como instrumento central para prevenir a violência e fortalecer uma cultura de respeito e igualdade. A programação teve início na terça-feira (24), em […]

STF determina prorrogação da CPMI do INSS

por Carlos Britto // 24 de março de 2026 às 08:00

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional prorroguem o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão liminar, tomada no Mandado de Segurança (MS) 40.799, fixa prazo de 48 horas para que sejam exigidas como provisões para receber e processar o requerimento de prorrogação de trabalhos. O MS foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles alegaram que a Mesa Diretora do Congresso se omitiu ao não processar o pedido de extensão dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de […]

Dino cobra mais transparência em emendas e estabelece prazos ao DNOCS e Codevasf

por Carlos Britto // 23 de março de 2026 às 13:30

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesse domingo (22) novos prazos para que órgãos da administração pública e ministérios aperfeiçoem mecanismos de transparência e rastreabilidade para corrigir falhas na execução de emendas parlamentares. Segundo o ministro, ainda há fragilidades no modelo atual de acompanhamento desses recursos. No despacho, Dino classificou o cenário como uma “inequívoca emergência institucional”, com destaque para a situação no Sistema Único de Saúde (SUS), onde, segundo ele, há necessidade de maior controle e transparência na aplicação das verbas. O ministro destacou ainda a necessidade de correções estruturais em órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba […]

JFPE homologa acordo entre MPF e Município de Sertânia sobre gestão da saúde

por Carlos Britto // 23 de março de 2026 às 09:40

Foto: reprodução

A 28ª Vara da Justiça Federal em Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, homologou acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Sertânia (PE), com o objetivo de trazer transparência na gestão da saúde pública. O processo, que tramitava como ação civil pública, resultou na implementação do sistema de ponto eletrônico biométrico para todos os profissionais de saúde, com atenção especial a médicos e odontólogos que trabalham no município sertanejo. Além do controle da jornada de trabalho, o município garantiu a instalação de quadros informativos nas unidades de saúde com nome, especialidade e horário de atendimento e também transparência virtual, por meio do envio dessas informações no Portal da Transparência do município. “No sítio eletrônico oficial, […]

TRE-PE promove ‘Semana do Jovem Eleitor’ com ações em Petrolina

por Carlos Britto // 22 de março de 2026 às 15:00

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, entre os dias 23 e 28 de março, a ‘Semana do Jovem Eleitor’, uma mobilização que busca incentivar adolescentes de 15 a 17 anos a tirarem o título eleitoral, com programação que inclui ações em escolas de Petrolina. A iniciativa tem como objetivo estimular a participação da juventude na vida democrática e ampliar o número de novos eleitores no Estado. Durante a semana, o tribunal irá divulgar conteúdos informativos nas redes sociais, com orientações sobre como emitir o primeiro título e a importância do voto. Além das ações digitais, equipes da Justiça Eleitoral realizarão atendimento presencial em unidades de ensino do Estado, orientando estudantes e realizando o alistamento eleitoral. As atividades acontecerão […]

Prefeitura e Câmara de Trindade devem garantir transparência e rastreabilidade de emendas

por Carlos Britto // 21 de março de 2026 às 14:28

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensificou a cobrança por transparência na execução de emendas parlamentares, recomendando à Prefeitura e Câmara de Vereadores de Trindade (Sertão do Araripe) para que adotem, no orçamento de 2026, critérios de publicidade e rastreabilidade definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e estabeleceu parâmetros obrigatórios de controle social e transparência na aplicação de recursos públicos em todos os entes federativos. No âmbito estadual, a Promotoria de Justiça de Trindade recomendou a suspensão da execução das emendas parlamentares no exercício financeiro de 2026, caso as exigências constitucionais e as determinações do STF não sejam integralmente cumpridas. Os gestores municipais devem se abster de iniciar ou dar continuidade à execução […]


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