Conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram, na sessão de ontem (5), pela regularidade de mais 11 contas de câmaras municipais baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2023 e sete referentes a 2024. Uma delas é a Câmara de Uauá, sob a gestão de Deusdete Ferreira de Souza, no exercício de 2024. O TCM-BA, no entanto, fez ressalvas às contas do Legislativo do município do norte baiano. Cabe recurso da decisão.

O advogado Carlos Gil Rodrigues Filho tomou posse formal no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na tarde desta quarta-feira (5). Em uma solenidade bastante prestigiada, realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, estiveram presentes familiares, amigos, magistrados, além de integrantes de diversas instituições e representantes da advocacia pernambucana. Gil Filho foi escolhido, na noite da segunda-feira (3), pela governadora Raquel Lyra, a partir da lista tríplice de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A lista foi definida em sessão extraordinária, no Pleno do Judiciário estadual pernambucano. Após a leitura do Juramento Regimental, o magistrado agradeceu aos seus familiares por este momento. Ele também falou sobre a expectativa de sua atuação como magistrado. “Esperem […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Prefeitura de Jatobá (na mesma região) a adoção de medidas para garantir a adequada gestão e transparência do fundo municipal destinado a beneficiar essa faixa de público. A recomendação tem como objetivo corrigir irregularidades apuradas, que identificou a ausência de documentos essenciais à administração do fundo, como o diagnóstico municipal da situação da infância e adolescência, o plano de ação e de aplicação dos recursos do FIA e a publicação de editais para seleção de projetos financiados com recursos do fundo. A 2ª Promotoria de Justiça recomenda que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central) que adote providências administrativas para apurar sublocações irregulares nas lojas do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros, conhecidas como “Lojinhas do Canal”, de propriedade do município. A recomendação também orienta que todos os permissionários sejam notificados para comprovar, em até 15 dias, que estão ocupando e explorando pessoalmente a atividade comercial, sob pena de rescisão. A recomendação tem como base o Inquérito Civil nº 01939.000.095/2022, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, para apurar irregularidades nos contratos de permissão de uso dos boxes. De acordo com relatório encaminhado pela Procuradoria Geral do Município, foi confirmada a prática […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está promovendo a campanha “Atualize”, que tem como objetivo coletar a biometria dos eleitores em Petrolina. A ação também acontece em outros municípios do Estado e segue até maio de 2026, prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as próximas eleições. Em Petrolina, o atendimento é realizado na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada à Rua Dona Justina Freire de Souza, nº 553, bairro Vila Mocó. O serviço deve ser agendado previamente pelo site do TRE-PE. Durante o procedimento, são coletadas as digitais, foto e assinatura dos eleitores, garantindo mais segurança e agilidade na identificação durante o processo eleitoral. Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto (como RG, […]

Durante posse, na última segunda-feira (3), os 16 novos promotores de Justiça que irão atuar a partir de dezembro em nove das 14 circunscrições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiram o “compromisso inegociável com a justiça e a sociedade”, conforme afirmou o orador da turma, promotor Roosevelt Oliveira de Melo Neto. Eles integram a terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 e vão ajudar a conter o déficit de membros do MPPE para agilizar processos, denúncias ao Judiciário, mediações e ações em defesa de políticas públicas e da cidadania da população. O grupo foi empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene no Recife. Além de Roosevelt Melo Neto, que ficará lotado em Amaraji, tomaram […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa aos ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023 com o TCE-PE. Os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios. Além da aplicação de multa, por decisão da maioria dos conselheiros, a Segunda Câmara determinou aos atuais prefeitos a adoção de uma série de medidas previstas na Resolução TC nº 156/2021, que regulamenta a contratação, o controle e a transparência dos serviços de transporte escolar, e que deverão ser atendidas num prazo de 90 dias: – Regulamentar o serviço de transporte escolar junto ao Detran-PE; – Implantar rastreamento veicular em toda a […]

O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), destacou a importância da participação e do compromisso de todos os seus membros e para o atendimento das metas e prioridades de trabalho da Corte, que foram definidos no Planejamento Estratégico apresentado ontem (3), e que será implementado no período de 2026 a 2030. O TCM-BA – observou – precisa estar pronto para enfrentar os desafios que se impõem com as novas tecnologias, a modernização da legislação, a informatização de processos e avanço da administração pública, de modo a continuar a prestar serviço relevante à sociedade. O conselheiro destacou que a Corte de Contas precisa aperfeiçoar sua atuação preventiva e estar atento a conceitos e instrumentos […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, esteve no Recife, nessa segunda-feira (3) para a abertura nacional do Mês Nacional do Júri 2025, que prevê o julgamento de cerca de 700 processos de crimes dolosos contra a vida apenas em Pernambuco ao longo do mês de novembro. A solenidade, realizada no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, marcou o início da mobilização nacional voltada à agilização dos julgamentos e à efetividade da justiça criminal. A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto; pela governadora Raquel Lyra; pelo conselheiro do CNJ, José Rotondano; […]

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite de segunda-feira (3), o nome do novo desembargador do Judiciário Estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia. O escolhido pela chefe do Executivo é Carlos Gil Rodrigues Filho, advogado com pós-graduação em Direito Eleitoral, além de Direito Penal e Processual Penal. Com 42 anos, ele também atuou como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Pernambuco, e desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). “Com muita alegria escolho o nome de Carlos Gil Rodrigues Filho para ocupar uma cadeira de desembargador no TJPE. Estou certa de que com a sua experiência, compromisso com a justiça e respeito às instituições ele contribuirá grandemente com o Judiciário e a […]

Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, nesta segunda-feira (3), a cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri e, também, da Semana Nacional de Conciliação 2025. A solenidade será realizada no Fórum Ruy Barbosa, a partir das 15h. O Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais de todo o país para intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida ao longo do mês de novembro. No TJBA, já foram designadas cerca de 600 sessões do Tribunal do Júri para o período. Até setembro de 2025, a Corte realizou mais de 1,3 mil sessões por meio do ‘TJBA Mais […]

A partir das 16h desta segunda-feira (3), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, será realizada a posse dos novos 16 Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores. A terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 é composta por quatro mulheres e 12 homens. Após curso preparatório de quatro semanas, a ser iniciado na terça-feira seguinte (4), eles já atuarão no início de dezembro em diferentes regiões do estado, na defesa da cidadania, em questões cíveis e criminais. “Com os novos nomeados, somamos 47 ingressos. Com esse time reforçado, podemos oferecer melhor atendimento, garantindo direitos fundamentais ao povo pernambucano”, afirma o Procurador-Geral de Justiça […]