ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPBA alerta Prefeitura de Juazeiro a colocar em prática Lei Antibaixaria no Carnaval 2026

por Carlos Britto // 21 de janeiro de 2026 às 16:48

Foto: Ascom PMJ/Seculte divulgação arquivo

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu recomendação à Prefeitura de Juazeiro (BA) quanto a lei Antibaixaria, no sentido de que o município aplique a Lei Antibaixaria para o Carnaval 2026, que começará no próximo dia 29 e segue até 1º de fevereiro. O órgão fiscalizador chama atenção para a Lei Estadual nº 12.573, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem/incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento ou, ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A mesma lei estabelece, em seu artigo 1º (parágrafo 2º), que é obrigatória a inclusão de cláusula […]

Caso Beatriz: MPF se posiciona contra recurso da defesa do assassino

por Carlos Britto // 21 de janeiro de 2026 às 14:00

Foto: Reprodução/Facebook – Arquivo Blog

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao recurso extraordinário interposto pela defesa de Marcelo da Silva, assassino confesso da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos. A manifestação foi anexada aos autos do processo na última terça-feira (20). Após derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados do réu tentam levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir a realização do júri popular do crime ocorrido em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, há mais de dez anos. No parecer, o MPF destacou que os argumentos apresentados pela defesa, que alegam supostas falhas nas investigações e questionam decisões das instâncias inferiores, não são suficientes para modificar o entendimento já consolidado. Segundo o órgão, […]

DPPE abre seleção para profissionais de Nível Superior

por Carlos Britto // 20 de janeiro de 2026 às 19:34

Foto: DPPE/divulgação

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) fará uma seleção simplificada para contratar, de forma temporária, profissionais de Nível Superior, além de cadastro reserva. Os aprovados irão atuar no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). São nove vagas imediatas, preferencialmente para pessoas do sexo feminino. Do total, quatro são para psicóloga, cujo salário é de R$ 2.779,57; três para assistente social, com remuneração de R$ 2.341,11; e duas para pedagoga, com vencimentos de R$ 2.163,10. É necessário, no mínimo, três anos de experiência na função pretendida. A jornada  de trabalho para todos os cargos é de 30 horas semanais, distribuída em seis horas diárias. Segundo o edital, os profissionais integrarão equipes multidisciplinares para acolhimento de mulheres […]

Suplente de vereadora aciona MPBA após crime de homofobia em Juazeiro

por Carlos Britto // 20 de janeiro de 2026 às 16:45

Foto: reprodução

O Ministério Público da Bahia (MPBA) foi acionado nesta terça-feira (20) para apurar um caso de agressão física com motivação homofóbica ocorrido em um estabelecimento comercial do município de Juazeiro. A denúncia foi formalizada pela 1ª vereadora suplente pelo PSOL-BA, Manuella Tyler, após a ampla circulação de um vídeo nas redes sociais, em que um jovem identificado como Anderson relata ter sido vítima de agressões físicas e humilhações dentro de um estabelecimento conhecido como Rio Caldo, conforme divulgado mais cedo pelo Blog do Carlos Britto. Segundo o relato da vítima, a agressão teria sido praticada por dois homens. O caso pode se enquadrar, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADO 26), como crime de racismo por homofobia, além de lesão […]

TJPE condena homem por envio de fotos íntimas sem consentimento

por Carlos Britto // 19 de janeiro de 2026 às 16:00

Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou um homem por enviar fotos íntimas não solicitadas e mensagens de cunho sexual a uma mulher no município de Bonito, no Agreste do Estado. A decisão foi proferida pelo Gabinete da Central de Agilização Processual e publicada na sexta-feira (16). De acordo com o processo, além das imagens, o homem também enviou mensagens privadas com teor sexual e fez comentários ofensivos e libidinosos em publicações da vítima nas redes sociais. A mulher entrou com ação judicial alegando ter sofrido constrangimento, abalo emocional e violação da dignidade em razão do assédio virtual. Mesmo citado, o réu não apresentou defesa. Na sentença, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa destacou que as provas anexadas ao processo, […]

Ouvidoria do MPPE fecha 2025 com aumento de 32% nas manifestações recebidas

por Carlos Britto // 17 de janeiro de 2026 às 10:54

Fotoarte: MPPE

A população pernambucana está buscando cada vez mais o Ministério Público (MPPE) para exigir seus direitos e a proteção dos bens públicos. Essa é a principal conclusão extraída dos dados do Panorama 2025 da Ouvidoria do MPPE, que foi consolidado nesta semana e mostra um significativo aumento de 32,1% na quantidade de manifestações recebidas frente ao ano de 2024. “Festejamos o crescimento observado na Ouvidoria a cada ano, porque ele aponta para o amadurecimento do exercício do controle social pela população pernambucana. Trabalhamos como parceiros dos Promotores de Justiça, zelando pela credibilidade institucional e buscando cada vez mais nos aproximar daqueles a quem servimos”, declarou a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Lizandra Carvalho. Lizandra também destaca o aumento no […]

Presidente do TJPE recebe representantes do Judiciário de Petrolina

por Carlos Britto // 16 de janeiro de 2026 às 12:00

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu na última quarta-feira (14) a visita do juiz Josildo Antônio Silva Reis, do advogado Marcelo Cavalcanti, ambos da comarca de Petrolina, e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos. Na ocasião, o juiz Josildo Antônio Silva Reis e Marcelo Cavalcanti agradeceram a iniciativa do presidente do TJPE de elevar a comarca de Petrolina à 3ª Entrância. “A medida atendeu a uma antiga reivindicação da magistratura e da sociedade, considerando o crescimento demográfico e a alta demanda por serviços judiciais na cidade“, avaliou Silva Reis. As comarcas de Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista também foram elevadas à 3ª entrância em junho […]

TCM-BA suspende licitação para contratação de trios elétricos em Juazeiro; prefeitura se manifesta

por Carlos Britto // 16 de janeiro de 2026 às 09:29

Por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Prefeitura de Juazeiro terá de suspender o processo licitatório destinado à contratação de trios elétricos para o Carnaval 2026, pelo menos até que a gestão faça as devidas correções. Relator do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino acatou denúncia apresentada por uma empresa, que apontou supostas irregularidades no edital do certame. O edital havia sido publicado na última segunda-feira (12) e acabou suspenso apenas dois dias depois. Entre as falhas identificadas estão exigências consideradas ilegais e restritivas à competitividade, como a obrigatoriedade de registro das empresas no Conselho Regional de Química (CRQ), sem relação com o objeto da contratação. Segundo o TCM-BA, a cláusula não tem pertinência com serviços de trio […]

Conselheiro Carlos Neves elege prioridades de sua gestão à frente do TCE-PE

por Carlos Britto // 16 de janeiro de 2026 às 07:02

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

Em seu discurso de posse na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nessa quinta-feira (15), no Recife Expo Center, o conselheiro Carlos Neves defendeu as prioridades para o seu mandato de dois anos, com destaque para as políticas sociais que assegurem o devido atendimento do Poder Público às crianças com idade de zero a seis anos. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão, será o eixo transversal de nossa fiscalização. Por que transversal? Porque a vida de uma criança não é dividida em secretarias. Se a criança não tem saneamento, ela adoece; se adoece, ela não aprende, se não aprende, nós falhamos”. Carlos Neves assegurou que terá o diálogo como […]

MPPE: Prefeitura de Tacaratu deve reestruturar assistência jurídica e rescindir contratos

por Carlos Britto // 15 de janeiro de 2026 às 18:31

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), recomendou à Prefeitura de Tacaratu que adote medidas imediatas destinadas a regularizar a prestação de serviços jurídicos no âmbito da administração municipal e sanar irregularidades identificadas em contratações diretas de escritórios de advocacia. A recomendação é resultado do Inquérito Civil nº 01717.000.010/2021, que apurou a legalidade das contratações, por inexigibilidade de licitação, dos escritórios Almeida Paula Advogados Associados e Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o MPPE, as investigações apontaram um cenário de precarização da advocacia pública municipal, com a substituição sistemática de servidores concursados por serviços terceirizados de natureza contínua e permanente. Diante disso, o MPPE recomendou a rescisão dos contratos […]

Novo presidente do TCE-PE entrega convite de sua posse a Raquel Lyra

por Carlos Britto // 15 de janeiro de 2026 às 14:25

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

O conselheiro Carlos Neves entregou, nessa quarta-feira (14), o convite para sua posse como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) à governadora Raquel Lyra, em encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas. Ele estava acompanhado do vice-presidente, Marcos Loreto, e de todos os demais conselheiros do TCE-PE. A cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do TCE-PE acontece nesta quinta-feira (15), às 17h, no Recife Expo Center, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PE. Carlos Neves assume a presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco em sessão solene que marca o início de seu mandato à frente da instituição. Desde dezembro, quando foi eleito por aclamação, o conselheiro vem realizando a entrega dos convites […]

Câmara de Serra Talhada é orientada a rever contratações em desacordo com Lei de Licitações

por Carlos Britto // 15 de janeiro de 2026 às 07:06

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), a 2ª Promotoria de Justiça local recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação. De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município. “O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode […]


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