O Cartório Eleitoral de Bodocó (80ª Zona Eleitoral), no Sertão do Araripe, ficará temporariamente fechado até esta sexta-feira (19). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o motivo é a necessidade de uma manutenção predial na unidade. Todos os serviços realizados serão mantidos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no horário do expediente regular para atendimento ao público, das 8 às 14h. Quem precisar pode ligar para o telefone (87) 9 9663-6466 ou entrar em contato pelo e-mail ze080@tre-pe.jus.br. Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o Autoatendimento através do site do TRE-PE, onde é possível emitir ou imprimir o título eleitoral, emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral. Para isso, […]

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025. De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da […]

Desde o início do ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vem promovendo uma série de audiências públicas como parte da campanha “Atualize”, com vistas a ampliar a divulgação do cadastramento biométrico entre o eleitorado. Na próxima semana, o ciclo de eventos chegará ao fim, com as cinco últimas reuniões acontecendo nas cidades de Buíque e Palmeirina, no Agreste; e Sertânia, Parnamirim e Terra Nova, no Sertão. A primeira parada será às 9h30 da terça-feira (23), em Buíque. Em seguida, será a vez de Sertânia, às 14h do mesmo dia. Na quarta-feira (24), as audiências desembarcam nos municípios de Parnamirim, às 9h30, e de Terra Nova, às 14h. Já a última reunião será em Palmeirina na quinta-feira (25), às […]

Em primeira reunião com a Prefeitura de Petrolina, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou os Escritórios Sociais – equipamentos públicos de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional para políticas públicas de saúde, educação, trabalho, entre outros. O encontro aconteceu de maneira remota, na última sexta-feira (12). O projeto é de gerência compartilhada do Poder Judiciário com o Executivo, que articula uma política intersetorial de inclusão social, com o objetivo de auxiliar pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário e seus familiares. Participaram do encontro a representante do programa Fazendo Justiça, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) participou da auditoria operacional nacional que avaliou a atenção integral destinada a crianças de até 6 anos, e a execução das políticas públicas implementadas pelos Estados e municípios. O foco da auditoria foi o Programa Criança Feliz (PCF) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF). O PCF visa ao apoio direto às famílias, com o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o acesso a direitos e a articulação com a rede de serviços públicos. A ESF leva equipes de saúde a acompanharem gestantes e crianças em sua casa. A fiscalização nacional identificou que 81% dos municípios com o PCF e 74% com o ESF não realizam diagnóstico prévio, comprometendo o desenvolvimento integral […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou, nesta segunda-feira (15), o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Petrolina. A unidade funciona na Rua Jonas Brandão, 1.465, bairro Vila Eduardo, com atendimento das 7h às 13h. No mês de junho, a comarca de Petrolina foi elevada à 3ª entrância juntamente com Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Caruaru. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, esteve presente na inauguração e destacou as mudanças realizadas para que a prestação jurisdicional chegue a todo o estado de forma igualitária. “Com a ampliação de Petrolina para a terceira entrância, no mesmo nível de Recife, foi possível que nós desinstalássemos algumas unidades na Capital para distribuir melhor a […]

Mais dois municípios sertanejos receberão a Agenda Compartilhada 2025 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com encontros marcados com membros da 14ª e 3ª Circunscrições Ministeriais. Em 25 de setembro, das 14h às 17h, integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça se reúnem com promotores e promotoras de Justiça que atuam na Circunscrição de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú (14ª Circunscrição). Já em 26 de setembro, das 9h às 12h, será a vez dos que atuam na Circunscrição de Afogados da Ingazeira (3ª), na mesma região. Durante as reuniões, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe abordarão diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Outros assuntos tratados são avanços […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, constatou que o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto (foto), tentou obstruir as investigações da Operação ‘Overclean’, deflagrada em junho deste ano pela Polícia Federal (PF) após a autorização do ministro. A ação apurava supostas fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em municípios baianos – entre eles Campo Formoso (Norte do Estado) –, com envolvimento de políticos. Marcelo Andrade deixou o comando da estatal em junho, entre o pedido de afastamento da PF e a decisão do ministro. Com isso, a decisão de afastá-lo do cargo, que deveria acontecer durante a fase da operação, deflagrada em julho, não […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará na terça-feira (16), às 11h, a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de Salgueiro, no Sertão Central. O evento contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e acontecerá na Rua Antônio Angelim, nº 570. Essa será a 42ª Casa de Justiça e Cidadania do Estado do Centro Judiciário de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espaço promoverá sessões de conciliação e mediação para resolução pacífica de conflitos, bem como realizar ações de cidadania, tais como orientação à saúde e assistência social à população.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá, no próximo dia 19 de setembro, a edição do ‘Percurso Infância: Fortalecendo o acolhimento e articulação institucional em defesa da Infância e Juventude’, em Petrolina. O encontro será realizado no auditório da Facape, das 8h às 13h, e reunirá integrantes do MPPE, instituições do sistema de Justiça, conselhos tutelares, equipes da assistência social, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), gestores públicos e demais interessados. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link. O evento tem 70 vagas disponíveis e busca qualificar a discussão interinstitucional, promovendo o fortalecimento da rede de proteção e o avanço das políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes. A programação […]

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba (Sertão Central), Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva, por ato de improbidade administrativa. O julgamento ocorreu terça-feira (9), no Recife, e teve como relator o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Votaram com o relator os outros membros da Câmara, desembargadores Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Segundo o processo, os parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara Municipal de Mirandiba nos biênios 2005/06 e 2007/08. Em troca, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Exu (Sertão do Araripe), fez recomendação à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de adotar providências necessárias para disponibilizar os serviços de Terapia Ocupacional (TO), Fonoaudiologia e Psicologia com especialidade em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC). O município deverá dispor de profissionais em quantidade suficiente para atender à demanda existente, com prioridade às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) devidamente diagnosticadas e com prescrição médica. Enquanto não forem implementadas as contratações dos profissionais, a pasta deverá assegurar o atendimento imediato das crianças já diagnosticadas, por meio de credenciamento emergencial de profissionais ou custeio do tratamento na rede privada. Quando […]