O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório. A proibição do tema, para o Tribunal, viola os valores constitucionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender. Na sessão plenária de quarta-feira (15), foram julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. Na primeira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava lei de Tubarão que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na […]

No próximo dia 23 de outubro a Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será realizada em Arcoverde (Sertão do Moxotó). A reunião com o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, na 4ª Circunscrição do MPPE, está programada para ocorrer das 14h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça, na Avenida Coronel Antônio Japiassú, no centro do município. Desde que foi aberta, em agosto deste ano, a temporada 2025 da Agenda Compartilhada visita unidades do MPPE da Capital ao Interior. Em cada encontro o chefe do Ministério Público presta contas das medidas adotadas nos primeiros meses de gestão e ouve as demandas e sugestões dos membros lotados nas diversas Promotorias de Justiça. Até novembro devem ser realizados novos […]

A Prefeitura de Petrolina informou que, nesta sexta-feira (17), os serviços da Assistência Judiciária funcionarão somente no turno da manhã, das 8h às 12h. A medida, segundo a Procuradoria-Geral do Município, é necessária devido a um serviço de dedetização que será realizado no prédio – uma ação preventiva de saúde e segurança para garantir um ambiente adequado para servidores e usuários. Os cidadãos que precisarem de atendimento devem se programar para comparecer pela manhã ou retornar a partir da próxima segunda-feira (20), quando o expediente será retomado normalmente até às 17h. O atendimento da Assistência Judiciária funciona no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, no bairro Parque Bandeirantes.

Será realizado nesta quinta-feira (16) no Fórum Dr. Souza Filho, em Petrolina, o júri popular de Claudenor Souza – o homem acusado pelo homicídio brutal da comerciária Jackeline de Almeida Silva (foto). O julgamento iniciará às 7h30. Familiares de Jackeline aguardam uma pena dura para o assassino. Pelo menos é essa a expectativa de Jaiane Oliveira, prima de Jackeline. A este Blog, ela disse esperar que Claudenor receba a pena máxima. “Sei que nada vai trazer minha prima de volta, mas ele precisa pagar, e tem que pagar aqui na terra. Nada justifica o que ele faz com minha prima, ele pode alegar ou dizer o que for, mas ele não tinha o direito de assassinar e enterrar a minha […]

A Comarca de Petrolina alcançou um marco histórico nesta terça-feira (14), com a publicação do Ato 1104/2025 (Julgamento do Edital nº 10/25–PA) no Diário da Justiça, promovendo um de seus magistrados à 3ª Entrância. O juiz Marcos Franco Bacelar, que atua na área da Infância e Juventude, foi o agraciado com a promoção, tornando-se o primeiro magistrado da história da nova versão da Comarca de Petrolina a ascender à 3ª Entrância. A promoção, que segue a nova estrutura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), não só representa um feito pessoal de Marcos Bacelar, mas também um avanço significativo para a cidade e para o fortalecimento da Justiça, em uma das regiões mais prósperas do Estado. Recentemente o TJPE determinou […]

Conselheiros do TCM-BA, em sessão desta terça-feira (14), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais três prefeituras baianas – entre elas a de Pilão Arcado, no Norte do Estado, sob a gestão de Orgeto Bastos dos Santos. As contas são relativas ao exercício de 2023. A aprovação foi feita com ressalvas, e os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DIDs), aplicando multas de R$ 2 mil (no caso da Prefeitura de Pilão Arcado). Cabe recurso da decisão.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de duas auditorias especiais que analisaram o Programa Nacional de Imunização (PNI) dos municípios de Cedro (Sertão Central) e Moreilândia (Sertão do Araripe). Esses processos são resultantes de uma fiscalização estadual realizada pelo TCE-PE em 2023, que avaliou a execução do PNI em todos os 184 municípios pernambucanos. Entre as irregularidades apontadas pelas auditorias estão: – Falhas em normas e diretrizes de supervisão das salas de vacinação; – Problemas estruturais; – Falta de vacinas nas unidades; – Deficiência no controle das perdas vacinais, e insuficiência de medidas para ampliar a cobertura vacinal. Em razão das irregularidades, o conselheiro Eduardo Porto, relator, julgou os processos irregulares e […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inaugurou mais dois postos de atendimento biométrico no Sertão do Estado. As novas unidades, que já se encontram em operação, foram abertas nos municípios de Sertânia e de Cedro. O foco dos atendimentos é a campanha “Atualize” de incentivo ao cadastramento biométrico, mas todos os serviços eleitorais são oferecidos nas unidades. Equipado com cinco kits biométricos, o posto de Sertânia funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no prédio da Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), localizado na praça Olavo Siqueira, nº 20, Centro. Já o posto de Cedro, que conta com dois kits, recebe eleitoras e eleitores de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, no prédio do antigo Centro […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) antecipou o feriado alusivo ao Dia do Servidor (28 de Outubro) para o dia 27 – uma segunda-feira. Dessa forma, todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco funcionarão normalmente no dia 28. A medida considera a conveniência administrativa de ajustar o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, garantindo a continuidade dos serviços e o bom andamento das atividades institucionais. Durante o feriado, os canais de atendimento online permanecerão disponíveis ao público. A assistente virtual Julia continuará prestando esclarecimentos a eleitoras e eleitores sobre diversos serviços, e o Autoatendimento Eleitoral seguirá acessível para emissão de certidões, impressão do título de eleitor e quitação de eventuais multas.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito Andrei Gonçalves e secretários municipais de Cultura e Ordem Pública do Município de Juazeiro a ação de uma série de medidas voltadas ao tombamento dos bens culturais locais. Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o MPBA constatou que, apesar da existência de Lei Municipal impondo a consolidação e publicização dos atos de tombamento, o Município não adotou os devidos procedimentos, “o que compromete a efetiva tutela do patrimônio histórico e coloca em risco a sua preservação”, observou. No documento enviado aos agentes públicos no último dia 3, a promotora de Justiça recomendou que, nos próximos 60 dias, elaborem projeto de lei instituindo e regulamentando os instrumentos de proteção do […]

A 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, sediadas respectivamente nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), receberão  nos dias 15 e 16 de outubro, respectivamente, a Agenda Compartilhada 2025. Assim, o procurador-geral de Justiça José Paulo Xavier e integrantes da gestão se reunirão com os promotores e promotoras de Justiça que atuam nessas circunscrições. O objetivo é ouvir os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e fazer uma prestação de contas do que vem sendo realizado nesses primeiros nove meses da equipe à frente do MPPE em termos de infraestrutura, reestruturação e atendimento às demandas das Promotorias de Justiça. Ao longo das conversas serão destacados temas relacionados aos avanços tecnológicos, integração dos sistemas, capacitação, orçamento, […]

O Tribunal do Júri Popular de Custódia (Sertão do Moxotó) condenou o réu Marcos André de Góis Ribeiro a 40 anos de reclusão por tentar matar a ex-companheira. O corpo de jurados acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do crime, “com as majorantes de ser mãe e ter sido cometido perante o filho adolescente da vítima, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima”, na sessão do Júri ocorrida no dia 03 de outubro. No dia dos fatos, em 20 de novembro de 2024, o réu, no endereço de moradia, tentou contra a vida da ex-companheira com nove golpes de faca, que causaram múltiplas lesões. O feminicídio somente não foi consumado por […]