Começaram nesta terça-feira (3), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), as audiências públicas sobre as minutas de resoluções que irão orientar as Eleições 2026. O evento foi aberto às 10 e amanhã (4) acontecerá no mesmo horário. Já na quinta (5), a abertura será às 11h. As minutas de resoluções estão disponíveis para consulta pública no Portal do Tribunal desde 19 de janeiro. Dessa data até o último dia 30 de janeiro, os interessados puderam encaminhar contribuições para o aperfeiçoamento dos textos e pedidos de uso da palavra, de forma presencial, nas audiências por meio de formulário eletrônico, no Portal do TSE. O Tribunal já divulgou a lista preliminar de inscritos para manifestações orais, que está disponível […]

Este cenário era comum no início do século 20 na região. O comércio fluvial de Juazeiro (BA) costumava ser feito nessas históricas embarcações ao longo do Rio são Francisco. Ao fundo, Petrolina (PE) mal começava sua trajetória de sucesso até se tornar o que é hoje – terceira maior cidade de Pernambuco. Como as coisas mudam…

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta do presidente da Câmara Municipal de Terra Nova (Sertão Central), Livino Clementino Pereira, sobre a concessão do adicional de 1/3 de férias e 13º salário ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Na consulta, o presidente do Legislativo destacou que essas remunerações são direitos previstos na Constituição Federal e lembrou que tribunais de contas de outros Estados já se manifestaram favoravelmente ao pagamento dos benefícios aos agentes políticos. Diante disso, solicitou orientação do TCE-PE sobre a forma legal de proceder em relação à concessão do 1/3 de férias e do 13º salário. Ao responder à consulta, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, reafirmou que a concessão dos […]

O terceiro mutirão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – o primeiro neste ano -, iniciado na última quinta-feira (29/01) e encerrado sábado (31/01), realizou 16.191 atendimentos em todo o Estado nos três dias da ação. Desse total, 4.515 ocorreram no último dia. A maioria dos eleitores que procuraram as unidades da Justiça Eleitoral buscou o serviço de atualização do cadastro, que envolve a coleta da biometria: foram 8.838 atendimentos, representando 54,58% do total. A emissão do 1º título foi o segundo serviço mais solicitado, com 5.422 atendimentos (33,49%), seguido pelas solicitações de transferência de domicílio eleitoral, com 1.931 (11,93%). Um novo mutirão já tem data marcada para acontecer: dias 26, 27 e 28 de fevereiro. Os dados deste […]

Sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em encerrar o procedimento investigatório contra três secretárias municipais da Prefeitura Municipal do Recife (PMR), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se sobre o assunto por meio de nota, divulgada ontem (1). O órgão fiscalizador informou que ainda não teve acesso ao procedimento que tramita no STF. Confiram: Apesar de ter formalmente solicitado vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF desde a manhã da sexta-feira (30/01) até o momento o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não obteve acesso ao procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, tampouco foi intimado ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial da Corte Suprema. Ademais, por […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de um procedimento investigatório criminal que tinha como alvos três secretárias da Prefeitura do Recife. A decisão foi tomada na sexta-feira (30) e publicada menos de uma semana após a denúncia de que o chefe de Articulação Política e Social do município, Gustavo Queiroz Monteiro, estaria sendo monitorado de forma supostamente ilegal pela Polícia Civil. Segundo informações divulgadas pelo g1, as secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, titular da Secretaria de Saúde; Maíra Fischer, da Secretaria de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, afirmaram ser alvos de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registrou o atendimento de 5.920 eleitoras e eleitores nessa sexta-feira (30), o segundo dia do mutirão de biometria e do 1º título. Foi um quantitativo maior do que o registrado na véspera, quando 5.687 pessoas compareceram aos postos do Tribunal, totalizando 11.607 nos dois dias iniciais de mutirão. Entre os serviços solicitados pela população, destaca-se a emissão de primeiro título para jovens entre 15 e 18 anos: foram 3.974, sendo 1.999 na quinta-feira (29) e 1.975 nesta sexta-feira (30). A emissão do título de eleitor pode ser efetuada já a partir dos 15 anos, e o voto é facultativo entre 16 e 17. Entre 18 e 69 anos, o voto é obrigatório. Os […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde (Sertão do Moxotó), recomendou aos proprietários e responsáveis por bares, boates, casas de show, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos semelhantes a adotarem medidas rigorosas para impedir o acesso irregular de menores de idade a esses locais e coibir, de forma efetiva, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas para esse público. A recomendação reforça a necessidade de cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Portaria Judicial nº 001/2017, que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis em locais onde há consumo de bebidas alcoólicas.  Entre as medidas recomendadas […]

O conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), negou na última quarta-feira (28) um pedido de Medida Cautelar para suspender uma licitação da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), que previa a construção de 35 creches no Estado. A solicitação foi feita pela empresa Processo Engenharia Ltda, que alegou supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica n° 90.123/2025, estimada em R$ 236.299.692,69. A licitação seria realizada pelo regime de execução por contratação integrada (modalidade de execução de obras públicas pela qual a empresa contratada elabora o projeto básico, o projeto executivo e realiza a obra, entregando-a pronta para funcionamento). Novaes, que é relator dos processos da SEE-PE em 2026, levou em conta um parecer técnico da Gerência de Fiscalização em […]

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência agora contam com um espaço específico de escuta protegida no Sertão pernambucano. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), inaugurou, na última quarta-feira (28), a Sala de Depoimento Acolhedor da comarca de Cabrobó, voltada à coleta qualificada de relatos em processos judiciais, com foco na proteção integral e na preservação da dignidade das vítimas. O atendimento do Depoimento Acolhedor está presente no Judiciário pernambucano há 15 anos. O procedimento é fundamentado na Lei nº 13.431/2017, na Resolução nº 299 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem diretrizes para a escuta humanizada. A iniciativa busca enfrentar uma das […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, na noite da terça-feira (27) o título de cidadão Afogadense, concedido por unanimidade pela Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú). A cerimônia ocorreu durante a entrega de 103 títulos de propriedades a moradores da comunidade Laura Ramos de Brito pelo Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF)/Moradia Legal Pernambuco do TJPE, em parceria com a prefeitura daquele município. Paes Barreto agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, Vicente Zuza, e aos demais vereadores, bem como aos membros da prefeitura e moradores. “Receber um título de cidadão é algo que toca muito a gente. Nossa gestão à frente do Tribunal foi de aproximação […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que determina à prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco) a suspensão do processo administrativo nº 064/2025, que trata de um chamamento público/credenciamento para firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área da saúde. A medida cautelar é uma decisão provisória, tomada quando há risco de prejuízo ao dinheiro público ou de irregularidades no andamento de um processo. Neste caso, ela atendeu a um pedido da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios do TCE-PE, que apontou falhas nos procedimentos. O chamamento público tinha como objetivo contratar OSCs para atuar na atenção secundária em saúde, que […]