Uma recente decisão da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, que absolveu o soldado da Polícia Militar Murilo Ribeiro Araújo de um delito anterior, está gerando equívocos na interpretação pública. Em Petrolina, a notícia se espalhou rapidamente, causando a impressão de que a absolvição estaria ligada ao assassinato do personal trainer Giovanny Diniz Carvalho. No entanto, é crucial esclarecer que as duas situações são completamente distintas e o soldado Murilo continua preso pelo homicídio de Giovanny. Absolvição anterior não tem relação com o caso Giovanny Diniz A absolvição pela SDS à qual a confusão se refere diz respeito a um processo administrativo disciplinar anterior, totalmente desvinculado do caso Giovanny Diniz. Detalhes sobre a natureza desse delito anterior não foram […]

Está acontecendo hoje (23), no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro, o júri popular da ré Adriana dos Santos Gomes, de 37 anos. Ela é acusada de assassinar por envenenamento o companheiro, Igor Jonatas dos Santos Silva, de 26 anos, e o amigo dele, Marcos Vinicius Barbosa dos Santos, de 45 anos, em um caso que ocorreu no dia 6 de outubro de 2023. O julgamento teve início às 9h30 e deve se estender até o final da tarde de hoje. Até o momento, já prestaram depoimento dois peritos, uma testemunha de defesa e a própria ré. Durante seu depoimento, Adriana admitiu que era a responsável por preparar a marmita que Igor levava ao trabalho, e afirmou saber que […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai passar a destinar recursos oriundos de multas processuais e do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para organizações não governamentais de proteção animal no estado. A decisão foi confirmada após reunião realizada nesta segunda-feira (21), entre o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o vereador Anderson Correia (PP) e o deputado federal Lula da Fonte (PP). O pleito foi apresentado pelos parlamentares com o objetivo de fortalecer as ações de entidades que atuam na causa animal. Segundo o TJPE, a medida será oficializada por meio de edital a ser publicado em breve. A proposta visa beneficiar diretamente ONGs que desenvolvem trabalhos de acolhimento, tratamento e cuidado de animais abandonados ou vítimas […]

Um incêndio de grande proporção atingiu a Ilha Nossa Senhora, localizada nos fundos do antigo Curtume Campelo, em Juazeiro, na noite deste domingo (13). O fogo se espalhou rapidamente pela vegetação e, segundo relatos de moradores, só não causou danos ainda maiores graças à ação dos próprios residentes da ilha. De acordo com os moradores, situações como essa são frequentes e causadas, na maioria das vezes, por pessoas de fora que ateiam fogo no local e vão embora sem prestar qualquer tipo de assistência. “Se não fossem os moradores, já tinha queimado tudo. A gente é quem corre pra apagar o fogo, e depois tem que começar do zero”, lamentou uma moradora. As chamas colocaram em risco não só o […]

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nessa terça-feira, um projeto de lei que amplia as possibilidades de uso de força letal como legítima defesa em casos de invasão de imóveis, veículos e domicílios pela polícia. A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), recebeu parecer favorável do relator e presidente da comissão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei  748/2024 modifica o Código Penal ao presumir a legítima defesa mesmo quando não há agressão física direta no momento da invasão. Com a mudança, o proprietário ou ocupante do imóvel fica autorizado a reagir com força letal contra invasores, inclusive com o uso de cercas […]

Um novo andamento das das investigações indicam que  adolescente de 15 anos, namorada virtual do jovem de 14 que matou os pais e o irmão de 3 anos no Rio de Janeiro, também planejava assassinar a própria mãe, segundo apuração da Polícia Civil de Mato Grosso. A jovem foi presa na segunda-feira no município de Água Boa (MT), onde reside. De acordo com o delegado Matheus Soares Augusto, as mensagens averiguadas pela polícia indicam que o casal de adolescentes conversavam sobre matar mãe da garota. Eles mantinham um relacionamento virtual há cerca de seis anos, iniciado por meio de jogos da internet O crime cometido pelo menino teria sido motivado pela proibição dos pais ao relacionamento. Segundo as investigações, os […]

Um homem foi preso nesta terça-feira  no Projeto Salitre, zona rural de Juazeiro (BA), suspeito de abuso sexual contra uma menor de idade. A ação foi realizada durante uma operação conjunta da 74ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N). Ainda de acordo com informações da Polícia Militar, o suspeito foi encontrado escondido em um lote na comunidade. Durante a abordagem, ele teria confessado aos policiais que havia beijado o menor. A vítima já havia sido levada à Delegacia Territorial de Juazeiro pelo pai, onde passou por exames periciais e foram adotadas as medidas legais cabíveis. Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia e apresentado à autoridade policial para a […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficou na berlinda, após a polêmica que se instaurou na segunda fase do 43º Exame da entidade, realizado recentemente. O foco é a peça prático-profissional do exame, que violou diretamente o edital. Este exige que apenas uma peça possa ser considerada correta. No entanto, a própria banca organizadora – a Fundação Getúlio Vagas (FGV) – passou a admitir mais de uma. E pior: a peça inicialmente exigida não tem nome previsto em nenhum artigo de lei, o que também fere a regra expressa de que o “nomen iuris” precisa estar ancorado na legislação. Mesmo o agravo de petição, aceito posteriormente, não encontra fundamento legal no caso da prova. Seu uso se baseia apenas […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Petrolina, está fazendo um alerta sobre uma ação de usucapião. Mais detalhes podem ser conferidos no link.

Pessoas transplantadas e doadores cadastrados de órgãos ou tecidos pagam meia entrada em cinemas, shows e teatros em Pernambuco. A lei que garante esse direito foi proposta pelo deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e está em vigor desde 2021. O objetivo da norma é incentivar que mais pessoas se declarem doadoras, assim como valorizar quem já doou. O benefício é àqueles considerados aptos por entidade reconhecida em nível estadual, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A condição deverá ser comprovada na entrada do estabelecimento por documento oficial. A fisioterapeuta Vivana Lins, que faz parte do grupo de doadores de medula óssea, já utiliza a meia-entrada. “Fiz meu cadastro […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, emitiu nesta sexta-feira (27) recomendação para que diversas autoridades da cidade de Campo Formoso (Norte do Estado)  adotem providências contra a prática ilegal da chamada “guerra de espadas” durante os festejos de São Pedro. A recomendação foi motivada pela aproximação das festas tradicionais no município, especialmente nas praças Castro Alves e da Feira, onde há registros recorrentes da queima de espadas. A promotora destaca que o uso, comércio e fabricação desses artefatos são considerados crimes conforme leis federal, estadual e municipal, podendo colocar em risco a vida e a segurança das pessoas. Ontem (26), o MPBA promoveu reunião com os diversos órgãos responsáveis para alinhar o […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) substituiu a prisão temporária por domiciliar de Laíza Guimarães Coelho, de 19 anos, que é suspeita de participar da morte do empresário piauiense Erlan Oliveira, 28 anos (foto), em Petrolina, no último dia 20. Na decisão, o juiz plantonista Rodrigo Almeida Leal disse que “a situação familiar da custodiada é de extrema vulnerabilidade” e que o monitoramento por tornozeleira seria “suficiente para garantir a ordem pública, sem causar prejuízo ao núcleo familiar”. Segundo o texto, Laíza e o marido, João Ítalo Barbosa da Silva, de 23 anos, são pais de três crianças pequenas, de um, dois e 11 anos. Ele também foi detido pela Polícia Civil por participação no assassinato do empresário. “Tal […]