Será realizado nesta quinta-feira (16) no Fórum Dr. Souza Filho, em Petrolina, o júri popular de Claudenor Souza – o homem acusado pelo homicídio brutal da comerciária Jackeline de Almeida Silva (foto). O julgamento iniciará às 7h30. Familiares de Jackeline aguardam uma pena dura para o assassino. Pelo menos é essa a expectativa de Jaiane Oliveira, prima de Jackeline. A este Blog, ela disse esperar que Claudenor receba a pena máxima. “Sei que nada vai trazer minha prima de volta, mas ele precisa pagar, e tem que pagar aqui na terra. Nada justifica o que ele faz com minha prima, ele pode alegar ou dizer o que for, mas ele não tinha o direito de assassinar e enterrar a minha […]

A Comarca de Petrolina alcançou um marco histórico nesta terça-feira (14), com a publicação do Ato 1104/2025 (Julgamento do Edital nº 10/25–PA) no Diário da Justiça, promovendo um de seus magistrados à 3ª Entrância. O juiz Marcos Franco Bacelar, que atua na área da Infância e Juventude, foi o agraciado com a promoção, tornando-se o primeiro magistrado da história da nova versão da Comarca de Petrolina a ascender à 3ª Entrância. A promoção, que segue a nova estrutura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), não só representa um feito pessoal de Marcos Bacelar, mas também um avanço significativo para a cidade e para o fortalecimento da Justiça, em uma das regiões mais prósperas do Estado. Recentemente o TJPE determinou […]

Conselheiros do TCM-BA, em sessão desta terça-feira (14), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais três prefeituras baianas – entre elas a de Pilão Arcado, no Norte do Estado, sob a gestão de Orgeto Bastos dos Santos. As contas são relativas ao exercício de 2023. A aprovação foi feita com ressalvas, e os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DIDs), aplicando multas de R$ 2 mil (no caso da Prefeitura de Pilão Arcado). Cabe recurso da decisão.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de duas auditorias especiais que analisaram o Programa Nacional de Imunização (PNI) dos municípios de Cedro (Sertão Central) e Moreilândia (Sertão do Araripe). Esses processos são resultantes de uma fiscalização estadual realizada pelo TCE-PE em 2023, que avaliou a execução do PNI em todos os 184 municípios pernambucanos. Entre as irregularidades apontadas pelas auditorias estão: – Falhas em normas e diretrizes de supervisão das salas de vacinação; – Problemas estruturais; – Falta de vacinas nas unidades; – Deficiência no controle das perdas vacinais, e insuficiência de medidas para ampliar a cobertura vacinal. Em razão das irregularidades, o conselheiro Eduardo Porto, relator, julgou os processos irregulares e […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inaugurou mais dois postos de atendimento biométrico no Sertão do Estado. As novas unidades, que já se encontram em operação, foram abertas nos municípios de Sertânia e de Cedro. O foco dos atendimentos é a campanha “Atualize” de incentivo ao cadastramento biométrico, mas todos os serviços eleitorais são oferecidos nas unidades. Equipado com cinco kits biométricos, o posto de Sertânia funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no prédio da Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), localizado na praça Olavo Siqueira, nº 20, Centro. Já o posto de Cedro, que conta com dois kits, recebe eleitoras e eleitores de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, no prédio do antigo Centro […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) antecipou o feriado alusivo ao Dia do Servidor (28 de Outubro) para o dia 27 – uma segunda-feira. Dessa forma, todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco funcionarão normalmente no dia 28. A medida considera a conveniência administrativa de ajustar o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, garantindo a continuidade dos serviços e o bom andamento das atividades institucionais. Durante o feriado, os canais de atendimento online permanecerão disponíveis ao público. A assistente virtual Julia continuará prestando esclarecimentos a eleitoras e eleitores sobre diversos serviços, e o Autoatendimento Eleitoral seguirá acessível para emissão de certidões, impressão do título de eleitor e quitação de eventuais multas.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito Andrei Gonçalves e secretários municipais de Cultura e Ordem Pública do Município de Juazeiro a ação de uma série de medidas voltadas ao tombamento dos bens culturais locais. Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o MPBA constatou que, apesar da existência de Lei Municipal impondo a consolidação e publicização dos atos de tombamento, o Município não adotou os devidos procedimentos, “o que compromete a efetiva tutela do patrimônio histórico e coloca em risco a sua preservação”, observou. No documento enviado aos agentes públicos no último dia 3, a promotora de Justiça recomendou que, nos próximos 60 dias, elaborem projeto de lei instituindo e regulamentando os instrumentos de proteção do […]

A 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, sediadas respectivamente nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), receberão  nos dias 15 e 16 de outubro, respectivamente, a Agenda Compartilhada 2025. Assim, o procurador-geral de Justiça José Paulo Xavier e integrantes da gestão se reunirão com os promotores e promotoras de Justiça que atuam nessas circunscrições. O objetivo é ouvir os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e fazer uma prestação de contas do que vem sendo realizado nesses primeiros nove meses da equipe à frente do MPPE em termos de infraestrutura, reestruturação e atendimento às demandas das Promotorias de Justiça. Ao longo das conversas serão destacados temas relacionados aos avanços tecnológicos, integração dos sistemas, capacitação, orçamento, […]

O Tribunal do Júri Popular de Custódia (Sertão do Moxotó) condenou o réu Marcos André de Góis Ribeiro a 40 anos de reclusão por tentar matar a ex-companheira. O corpo de jurados acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do crime, “com as majorantes de ser mãe e ter sido cometido perante o filho adolescente da vítima, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima”, na sessão do Júri ocorrida no dia 03 de outubro. No dia dos fatos, em 20 de novembro de 2024, o réu, no endereço de moradia, tentou contra a vida da ex-companheira com nove golpes de faca, que causaram múltiplas lesões. O feminicídio somente não foi consumado por […]

Nesta semana a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp), aprovou dois projetos de captação de recursos que foram cadastrados no edital de ‘Destinação de Recursos da 2ª Vara Criminal’, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os recursos, liberados através dos projetos, serão utilizados para a compra de equipamentos. O primeiro projeto vai auxiliar na composição de ambiente de trabalho para os servidores da Secretaria de Segurança, em especial após a reestruturação organizacional. O espaço físico reflete na qualidade dos serviços prestados à população e no fortalecimento das ações de prevenção à criminalidade. Já o segundo projeto, vai contribuir com a evolução tecnológica que está sendo alcançada pela segurança pública de Petrolina. Os investimentos […]

Uma nova liminar, proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco nessa quarta-feira (8), suspendeu o edital n°31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que criava um processo seletivo para uma turma de medicina com 80 vagas, exclusivo para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera): assentados, acampados e quilombolas. A decisão reverte a autorização concedida na última segunda-feira (7), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), impedindo sua execução até o julgamento final do processo. A nova suspensão atendeu a uma ação movida pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL), sendo o juiz federal Ubiratan Couto Maurício o responsável por deferir a tutela de urgência. O […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou, por meio de nota oficial, acerca da operação deflagrada pela Polícia Federal contra fraudes em concursos públicos realizados no país. Diante dos fatos revelados por inquérito da PF e veiculados pela imprensa, o TCE-PE e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que já estão tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades policiais e judiciárias para proteger a integridade do certame. “O TCE-PE, como instituição de controle externo que tem o dever constitucional de zelar pela regularidade das admissões de pessoal da gestão pública, será intransigente na defesa da lei, da meritocracia e do interesse público, quaisquer que sejam as medidas jurídicas que o caso exija. Até que todos […]