O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) consolidou duas importantes vitórias no campo do bem-estar animal e da saúde pública, reafirmando que a segurança da fauna e o controle de zoonoses estão entre suas atribuições institucionais. Por meio de ações civis públicas, o órgão obteve decisões favoráveis que obrigam as prefeituras de Petrolina (Sertão) e Paulista (Grande Recife) a estruturarem políticas públicas para o acolhimento de animais abandonados. Em Petrolina, a Vara da Fazenda Pública julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPPE, reconhecendo uma “omissão estrutural” da gestão municipal. O município foi condenado a apresentar, em até 180 dias, um plano concreto para o controle populacional de cães e gatos, em local para abrigar provisoriamente os animais, distinto do Centro de […]

Petrolina será palco de um dos encontros jurídico-culturais mais marcantes do país. Entre os dias 20 e 22 de março, a cidade receberá a 10ª edição do Júri Épico, projeto que simula julgamentos históricos e promove reflexões sobre ética, justiça e sociedade. Nesta edição, o personagem levado ao banco dos réus será Judas Iscariotes, figura histórica conhecida por sua ligação com a traição de Jesus Cristo, em um grande Tribunal do Júri simulado que reunirá advogados, promotores, juízes e desembargadores de 24 Estados brasileiros. Idealizado pelo professor e advogado Anderson Wagner Araújo, o evento já se consolidou como um dos maiores encontros jurídico-culturais do Brasil, unindo Direito, arte e debate acadêmico. A programação começa no dia 20 de março (sexta-feira) […]

Nesta quinta-feira (19), a cidade de Petrolina receberá um encontro entre prefeitos e gestores públicos da região do Sertão do São Francisco com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A reunião integra a terceira edição do programa “Fala, Gestor”. O encontro contará com a presença do presidente do tribunal, Carlos Neves, além de conselheiros da Corte de Contas. Criado em 2025, o “Fala, Gestor” tem como objetivo aproximar o Tribunal da realidade dos municípios pernambucanos, abrindo espaço para que prefeitos e equipes de governo apresentem dificuldades, demandas e desafios enfrentados na administração pública. A iniciativa também busca fortalecer o diálogo institucional entre o TCE-PE e os gestores municipais. Nesta edição, foram sorteados para participar do encontro […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo (Sertão do Pajeú), recomendou aos Conselhos Tutelares do município e Santa Cruz da Baixa Verde, bem como à Casa de Acolhimento localizada em Triunfo, a adoção de medidas para assegurar o cumprimento das normas legais relativas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes. À Casa de Acolhimento de Triunfo, o MPPE recomendou que não receba crianças ou adolescentes sem a formalização mínima da medida e sem a comunicação imediata às autoridades competentes. A instituição também deverá informar, no mesmo dia, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público sobre qualquer acolhimento emergencial realizado. A recomendação foi motivada pela verificação de irregularidades em acolhimentos recentes, como a ausência […]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, foi homenageado na noite de quinta-feira (12) com o Título de Cidadão de Triunfo (Sertão do Pajeú). A solenidade, conduzida pela Câmara de Vereadores, ocorreu no auditório do Sesc e reuniu autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo local. A honraria é um reconhecimento à atuação de Cerqueira enquanto presidia o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em 2020. Mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, o magistrado autorizou a construção do novo Fórum Juiz Ruy Patu, equipamento que modernizou o atendimento jurídico na região. Em seu discurso, o desembargador ressaltou sua relação afetiva de 40 anos com o município e a importância da nova […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos municipais voltados à criação, regulamentação ou concessão de serviços lotéricos municipais. O documento também orienta as prefeituras a não realizarem procedimentos ou processos administrativos para a concessão da gestão, implantação ou operação de loterias de qualquer modalidade. O alerta ainda destaca a necessidade de suspender imediatamente licitações e contratos assinados com esse objetivo. A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público de Contas e anunciada pelo presidente Carlos Neves na sessão de quarta-feira (11), com base em uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal a gestores estaduais e municipais sobre a impossibilidade de iniciar a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas previstas para 2026. A vedação é imediata e permanecerá em vigor até que o TCE-PE certifique o cumprimento integral dos requisitos de transparência e de rastreabilidade sobre a destinação de recursos, previstos na Resolução TC nº 302/2025. A decisão foi tomada por unanimidade e anunciada pelo presidente Carlos Neves durante sessão do Pleno de quarta-feira (11).  A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/2025. No entendimento do STF, a liberação dos recursos depende da comprovação prévia de que […]

O respeito à intimidade, à identidade e à imagem da criança e do adolescente devem ser preservados, conforme o artigo 17 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), sendo vedada a sua exposição. Desta forma, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), recomenda cautela e discrição aos conselheiros tutelares do município na realização das intervenções e diligências, sobretudo naquelas emergenciais, oriundas de denúncias da comunidade, que normalmente geram forte apelo social e midiático. A medida visa, no cumprimento das atribuições, a evitar a exposição indevida, a exploração da imagem e revitimização das crianças e adolescentes e seus familiares atendidos. O MPPE recomendou ainda: […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo do Patrimônio Cultural (NPC), promoverá o 6º Seminário do Projeto ‘Fortalecer Cultural’, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), nesta sexta-feira (13). O evento ocorrerá das 8h às 17h30, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, localizada à Avenida Gumercindo Cavalcante, no Bairro São Cristóvão. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a gestão cultural em Pernambuco por meio da democratização de saberes sobre políticas públicas. O foco central é apoiar os municípios na instituição de seus conselhos, fundos e na publicação da política municipal de cultura. O Projeto é uma parceria do MPPE, Ministério da Cultura, Secult-PE, Iphan, Fundarpe, Conselhos Estaduais de Cultural e Preservação Cultural e Rede dos Institutos Históricos […]

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Marcelo da Silva no processo que investiga o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota. Após a decisão, os advogados protocolaram um recurso extraordinário para que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ negou embargos de declaração relacionados a um agravo em recurso especial apresentado pela defesa. Os advogados alegam supostas violações a princípios constitucionais e questionam decisões das instâncias anteriores. “Iremos recorrer até às últimas instâncias. Tudo faz parte de um devido processo legal, de um duplo grau de jurisdição. Cada coisa que a gente faz é com base na lei e com base no nosso sentido referente […]

Detalhes deste Edital de Citação também podem ser conferidos no link disponibilizado pelo Blog.

A procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Eliana Lapenda Guerra, destacou nesta semana a relevância do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O pronunciamento ocorreu durante a sessão da Primeira Câmara, no escopo da análise de uma auditoria operacional, relatada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, que inspecionou a gestão do município de Cabrobó (Sertão do São Francisco). “Estamos passando por situações cada vez mais desafiadoras. Mulheres, todos os dias, estão sendo agredidas e os homens cada vez mais sem nenhum pudor ou receio de punição. Portanto, é imprescindível que o Tribunal de Contas seja muito eficaz no controle dessa política, exigindo a sua implantação […]