ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TRE-PE condena eleitor que danificou urna eletrônica durante votação em 2022

por Carlos Britto // 19 de maio de 2026 às 11:00

Foto: reprodução

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, um eleitor pelos crimes de dano físico à urna eletrônica e desobediência eleitoral durante o segundo turno das Eleições 2022. O julgamento ocorreu no Recurso Criminal Eleitoral no Processo nº 0600008-21.2023.6.17.0007. A Corte seguiu o voto do relator, o desembargador vice-presidente e corregedor, Erik de Sousa Dantas Simões, acompanhado pelo revisor, desembargador eleitoral Marcelo Labanca Corrêa de Araújo. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os autos, Gleyson Nascimento Brandão ingressou na cabine de votação da Seção 370 da 5ª Zona Eleitoral, instalada na Escola Maria da Conceição do Rego Barros, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, portando substância adesiva e colou […]

MPPE reforça proteção de crianças contra crimes virtuais em Petrolina

por Carlos Britto // 19 de maio de 2026 às 08:50

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania (PJDC) de Petrolina, recomendou que entidades de acolhimento institucional instaladas no município adotem medidas rigorosas para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital, incluindo violência virtual, exploração sexual online, cyberbullying, pornografia, jogos de azar e indução à automutilação. O documento foi expedido e assinado pela promotora Tanusia Santana da Silva, com base no novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 15.211/2025), em vigor desde março deste ano. A íntegra da recomendação foi publicada na edição da última quinta (14), do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. A recomendação determina que os serviços de acolhimento institucional atualizem os seus […]

15ª Vara da JFPE abre processo seletivo para serviço voluntário

por Carlos Britto // 18 de maio de 2026 às 11:30

Foto: JFPE/divulgação

A 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) tornou pública a abertura de inscrições para o processo seletivo que visa ao ingresso no Programa de Prestação de Serviço Voluntário na instituição. A divulgação se deu por meio do Edital nº 25/2026. O processo seletivo destina uma vaga, além de formação de cadastro reserva. As inscrições já começaram e vão até o dia 29 de maio, mediante envio da documentação pelo e-mail selecaopsv15@jfpe.jus.br. No assunto do e-mail deverá constar “Inscrição – Prestação de serviço voluntário – 15ª Vara Federal”. Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no curso de Direito e maiores de 18 anos. A comissão do certame foi designada pela Portaria 23/2026. A prestação de serviço voluntário será realizada […]

Atuação do TCE-PE gera economia de R$ 1 bi nos gastos com pessoal no Estado

por Carlos Britto // 18 de maio de 2026 às 08:18

Fotoarte: GEJO/TCE-PE

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da administração pública estadual e municipal pernambucana, entre 2022 e maio de 2026. É o que aponta o primeiro relatório consolidado do TCE-PE desde a implantação, em 2022, do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), voltado à fiscalização de despesas com pessoal. Até maio deste ano, foram identificados mais de 17 mil indícios de irregularidades nos 671 órgãos e entidades públicas estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE. A ocorrência mais comum é a acumulação indevida de cargos públicos, situação em que um servidor ocupa dois ou mais vínculos com a […]

MPPE mobiliza Serra Talhada com vacinação e ações sociais

por Carlos Britto // 16 de maio de 2026 às 17:25

Foto: Duda Soares/AMCS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no início desta semana – terça (12) e quarta-feira (13) – em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), mais uma edição do projeto ‘Rota MPPE’, com uma ampla agenda de ações voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A iniciativa, que já passou por Caruaru e Garanhuns (ambos no Agreste), chegou à 14ª Circunscrição Ministerial com programação descentralizada em diferentes áreas estratégicas. A abertura da programação ocorreu na terça-feira (12), com o 2º Encontro Regional ‘#BoraVacinar’ – III Macrorregião, nas dependências do Senac de Serra Talhada, no bairro do Bom Jesus. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com os […]

Chefe do MPPE alerta para mau uso de IA e abuso de poder algorítmico na campanha eleitoral

por Carlos Britto // 15 de maio de 2026 às 18:23

Foto: Ascom MPPE/divulgação

“A higidez do pleito que se avizinha exige de nós uma vigilância que ultrapassa as fronteiras físicas das seções eleitorais. Estamos diante de um cenário onde a Inteligência Artificial (IA), as deepfakes e o abuso de poder algorítmico deixaram de ser distopias para se tornarem variáveis reais e perigosas do processo político”. O alerta foi feito na manhã de quinta-feira (14) pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Ele fez a observação ao discursar na abertura do 1º Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do 3º Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que encerrados nesta sexta-feira (15), no Recife Expo Center, no centro da capital pernambucana. Por meio de IA é possível criar as deepfakes, permitindo, […]

Eleições 2026 em PE são tema de discussão entre magistrados e chefes de cartórios

por Carlos Britto // 15 de maio de 2026 às 07:41

Foto: Ascom TRE-PE/divulgação

“Não estamos aqui apenas para contabilizar votos, mas para defender a democracia”, com estas palavras o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, deu boas-vindas aos participantes da terceira reunião de planejamento das Eleições 2026. Realizado no pleno do TRE-PE na quarta-feira (13), o evento foi conduzido por Cerqueira, que ressaltou a responsabilidade que juízes e servidores devem ter em relação ao processo eleitoral, e a necessidade de manterem uma postura ética perante a sociedade. Além do desembargador presidente, a mesa de abertura foi composta pelo desembargador eleitoral Breno Duarte, pela juíza auxiliar da presidência, Michelle Chagas, pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Karina Aragão, da diretora-geral, Bruna Barreto Campello, que se colocou disposta a […]

MPBA recomenda cumprimento da Lei Antibaixaria durante São João de Euclides da Cunha

por Carlos Britto // 14 de maio de 2026 às 21:00

Foto: Facebook/reprodução

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou nesta semana à Prefeitura de Euclides da Cunha (Norte do Estado) e a organizadores de eventos privados a adoção de medidas para garantir o cumprimento da chamada ‘Lei Antibaixaria’ durante os festejos juninos de 2026 na cidade. A recomendação foi expedida pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal. Entre as medidas recomendadas, estão a fiscalização e o monitoramento das apresentações artísticas, inclusive com possibilidade de interrupção dos shows – caso haja execução de músicas ou performances consideradas incompatíveis com a Lei Antibaixaria. Segundo o documento, a programação do São João de Euclides da Cunha 2026 prevê entre as atrações confirmadas o artista Robyssão, conhecido por repertório cujas letras e […]

TCE-PE promoverá na próxima semana Semiário sobre Gestão de Resíduos Sólidos

por Carlos Britto // 14 de maio de 2026 às 14:00

Fotoarte: TCE-PE/GEJO

O TCE-PE irá realizar na próxima semana (dias 20 e 21 de maio) o Seminário Internacional sobre ‘Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos: da destinação à transformação’. As inscrições ocorrem até 19 de maio. O evento ocorrerá na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com o apoio da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP). O evento tem como objetivo promover uma discussão aprofundada sobre a sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, abordando seus principais aspectos. O público-alvo é formado por gestores, técnicos e servidores dos municípios pernambucanos. Durante os dois dias, haverá palestras e painéis abordando temas como economia circular, educação ambiental e linhas de financiamento para coleta seletiva, entre outros. “A […]

Além de irregularidades na gestão em Petrolina, Simão e secretária são multados individualmente pelo TCE-PE

por Carlos Britto // 14 de maio de 2026 às 08:37

O cerco jurídico em torno das contratações temporárias na Prefeitura de Petrolina ganhou um novo capítulo. Além de manter o parecer de irregularidade na auditoria especial, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ratificou a aplicação de multas individuais ao prefeito Simão Durando e à secretária de Educação, Rosane da Costa Santos. Cada um dos gestores foi condenado ao pagamento de R$ 11.283,00, valor referente a infrações administrativas graves na gestão de pessoal do município. A condenação, originalmente proferida em 2025 e mantida pela Primeira Câmara neste mês de maio, aponta um “profundo desvirtuamento” no modelo de contratação da rede municipal de ensino. Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, a prefeitura permitiu que o número de professores temporários superasse o […]

TCE-PE estabele parâmetros para fiscalização de shows

por Carlos Britto // 13 de maio de 2026 às 18:21

Foto: Reprodução/TCE-PE

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo Estado, prefeituras e demais órgãos públicos. “O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves. A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, […]

TCE-PE ratifica irregularidades na Prefeitura de Petrolina e multas serão aplicadas

por Carlos Britto // 13 de maio de 2026 às 09:27

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou, em julgamento recente, a manutenção das irregularidades identificadas em uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina. A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, por unanimidade, dois Embargos de Declaração que buscavam anular ou modificar o acórdão original proferido em 2025. As decisões seguem o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, e consolidam as sanções impostas, limitando as possibilidades de defesa nesta fase processual. A defesa da gestão municipal e dos envolvidos sustentava a tese de “cerceamento de defesa”, alegando falta de intimação sobre uma Nota Técnica de Esclarecimento. Contudo, o Tribunal foi direto ao rebater os argumentos baseando-se em três pilares: Natureza dos Embargos – O TCE-PE reforçou que este tipo […]


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