Dezesseis novos promotores de Justiça vão reforçar os quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), distribuídos em grandes regiões do Estado. Eles formam o terceiro grupo de aprovados no último concurso, realizado em 2023, convocados pela Procuradoria Geral de Justiça. A nomeação será publicada no Diário Oficial de terça-feira (28), obedecendo à ordem de classificação. Na sexta (24), numa reunião híbrida (presencial e remota), os convocados para as 16 vagas escolheram as Promotorias de Justiça onde serão lotados inicialmente, localizadas em Tamandaré (Litoral Sul); Amaraji, Maraial e Pombos (Zona da Mata); Buíque e Lajedo (Agreste); Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Inajá, Ipubi, Petrolândia, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Tabira (Sertão). Dos 16 novos membros […]

Na sessão da última quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Até o momento, há seis votos a favor da tese de que esse tipo de nomeação não estaria abrangido pela Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática do nepotismo. Apenas um ministro se posicionou no sentido de que o verbete não faz ressalvas a cargos dessa natureza. O assunto é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1.000). O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29). Súmula No caso em discussão, […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promoverá um casamento coletivo em Ingazeira (Sertão do Pajeú). O evento ocorrerá no próximo dia 5 de dezembro, às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores do município. Trinta vagas foram disponibilizadas para casais que desejam oficializar a união. As inscrições seguem até 28 de novembro, das 8h às 13h, na Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira (ao lado do CRAS). Mais informações pelo e-mail casajcingazeira@gmail.com.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim (Sertão Central), recomendou à prefeitura para que promova a imediata exoneração de servidores com vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com o prefeito, vice, secretários municipais ou demais agentes públicos que exerçam cargos de direção, chefia ou assessoramento. De acordo com a recomendação, o próprio gestor reconheceu, por meio de ofício, a existência de situações envolvendo parentes ocupando cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários. Para a Promotoria de Justiça, o município não apresentou comprovação documental suficiente para afastar a presunção de nepotismo, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau […]

Sobre o concurso público em andamento, e no sentido de manter os candidatos e a população informados, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reafirmaram, por meio de nota, que seguem em estreito contato com a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil (PCPE) e demais autoridades para compreender o modo de funcionamento e a extensão da atuação do grupo criminoso suspeito de tentar fraudar o certame. O TCE-PE reforçou que a suspensão do concurso deveu-se ao fato de figurar entre os aprovados a candidata Laís Gisely Nunes de Araújo, apontada pela PF como integrante de organização criminosa que fraudava certames, a exemplo do Concurso Nacional Unificado de 2024. É fundamental afirmar que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última semana – quarta (15) e quinta (16) – as reuniões da Agenda Compartilhada 2025 na 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, sediadas em Salgueiro e Petrolina (ambas no Sertão), respectivamente. Liderada pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, a iniciativa buscou promover um diálogo aberto e horizontal com os promotores e promotoras de Justiça, alinhando as ações da administração central às necessidades regionais. O evento teve como pilares principais a prestação de contas da gestão e a escuta ativa das demandas das Promotorias. Durante os encontros, a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça detalhou avanços em áreas como tecnologia da informação, com significativos investimentos em novos sistemas, inteligência artificial e integração de plataformas. […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO IJ), promoverá no dia 30 de outubro, das 8h às 13h, o ‘Percurso Infância Fortalecendo o acolhimento e a articulação institucional em defesa da Infância e Juventude’. O encontro ocorrerá na Unidade Acadêmica (UAST/UFRPE) de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), localizada à Avenida Gregório Ferraz Nogueira, s/nº, José Tomé de Souza Ramos. A iniciativa tem como objetivo promover e qualificar a discussão interinstitucional sobre a temática do acolhimento de crianças e adolescentes e Conselhos de Direitos, visando o fortalecimento das políticas públicas de infância e juventude. “O evento é uma oportunidade de qualificação e aprofundamento dos debates para integração da rede de […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região Oeste do Estado, que permanecem vinculados a partidos políticos. A medida foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a irregularidade, considerada uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. A recomendação foi encaminhada, no último dia 6, aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado). Segundo a recomendação, expedida em conjunto por oito Promotorias de Justiça da região oeste, a filiação partidária de militares em exercício contraria os […]

O julgamento de Claudionor Alves de Souza, 62 anos, acusado de matar e enterrar o corpo da comerciária Jackeline de Almeida Silva, 22, na residência dele, no N-9 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, Zona Rural de Petrolina, teve um desfecho, ontem (16), esperado pela família da vítima no Fórum Dr.Souza Filho, onde aconteceu o júri popular. Claudionor foi condenado a 22 anos e três meses de reclusão. A pena aplicada pelo feminicídio foi de 21 anos e três meses. Já a ocultação do corpo recebeu um ano, além de dez dias-multa. O Conselho de Sentença do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe, emprego de asfixia e recurso que impossibilitou […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório. A proibição do tema, para o Tribunal, viola os valores constitucionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender. Na sessão plenária de quarta-feira (15), foram julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. Na primeira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava lei de Tubarão que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na […]

No próximo dia 23 de outubro a Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será realizada em Arcoverde (Sertão do Moxotó). A reunião com o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, na 4ª Circunscrição do MPPE, está programada para ocorrer das 14h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça, na Avenida Coronel Antônio Japiassú, no centro do município. Desde que foi aberta, em agosto deste ano, a temporada 2025 da Agenda Compartilhada visita unidades do MPPE da Capital ao Interior. Em cada encontro o chefe do Ministério Público presta contas das medidas adotadas nos primeiros meses de gestão e ouve as demandas e sugestões dos membros lotados nas diversas Promotorias de Justiça. Até novembro devem ser realizados novos […]

A Prefeitura de Petrolina informou que, nesta sexta-feira (17), os serviços da Assistência Judiciária funcionarão somente no turno da manhã, das 8h às 12h. A medida, segundo a Procuradoria-Geral do Município, é necessária devido a um serviço de dedetização que será realizado no prédio – uma ação preventiva de saúde e segurança para garantir um ambiente adequado para servidores e usuários. Os cidadãos que precisarem de atendimento devem se programar para comparecer pela manhã ou retornar a partir da próxima segunda-feira (20), quando o expediente será retomado normalmente até às 17h. O atendimento da Assistência Judiciária funciona no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, no bairro Parque Bandeirantes.