A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará na próxima segunda-feira (12), a partir das 20h, atualização de segurança em sistemas operacionais de equipamentos servidores do TSE. A previsão é de que o procedimento seja concluído até as 6h de terça-feira (13). A atualização impactará o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e os Portais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), entre outros sistemas. Na ocasião, será realizada a aplicação de patches (atualizações) disponibilizados pelos fabricantes para corrigir eventuais vulnerabilidades. A medida dá continuidade ao processo de permanente atualização dos softwares utilizados no TSE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo para enfrentar a complexidade dos conflitos agrários e urbanos no Estado. Através da Resolução PGJ nº 31/2025, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, foi instituído o Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF). O novo órgão nasce com a missão estratégica de promover a paz social e buscar saídas consensuais para as disputas coletivas de terra. Vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o NUSF terá atuação em todo o território pernambucano e será coordenado pelo Promotor de Justiça Leonardo Caribé, que já atua na resolução de conflitos fundiários. A iniciativa responde a um diagnóstico do Grupo de Atuação Conjunta Especializada […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Afrânio (Sertão do São Francisco), expediu recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para sanar irregularidades no uso de veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise. A recomendação se baseia no Procedimento Preparatório nº 01631.000.155/2025, que apurou possíveis irregularidades no uso do micro ônibus oficial destinado ao transporte de pacientes, incluindo relatos de utilização do veículo por terceiros, estranhos ao serviço. A Prefeitura de Afrânio, assim como a Secretaria de Saúde, deverá tomar medidas que assegurem, no prazo de 15 dias, o uso do veículo exclusivamente por pacientes, vedando o embarque de agentes políticos, acompanhantes não autorizados pela equipe de saúde, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), recomendou à Reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE) e à Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) para que seja alterada a política de ingresso da instituição a partir do próximo Processo Seletivo do Sisu 2026. A recomendação propõe a revisão da Resolução CONSUN nº 006/2024, que atualmente veda de forma absoluta a participação, no sistema de cotas, de candidatos que já possuam diploma de nível superior. De acordo com o MPPE, essa regra funciona como uma “barreira de entrada” e deve ser substituída por um critério de desempate ou de ordem de prioridade, sem excluir totalmente o direito de acesso à […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, o terceiro mutirão para coleta biométrica e emissão do primeiro título de eleitor, dando continuidade às ações da Campanha ‘Atualize’ em todo o Estado. Os postos e os cartórios eleitorais permanecerão abertos em horário estendido, das 8h às 16h, inclusive no sábado. A iniciativa repete o modelo adotado nos dois primeiros mutirões, que resultaram em 32.885 atendimentos em apenas seis dias. Nos mutirões realizados foram registrados, em média, 5.540 atendimentos por dia. No primeiro mutirão, ocorrido entre os dias 8 e 11 de novembro, foram atendidos 19.517 eleitoras e eleitores. Já o segundo, realizado entre 4 e 6 de dezembro, contabilizou 13.368 atendimentos. O […]

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, terça-feira (6), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/27. A cerimônia realizada no edifício-sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. O chefe do Executivo Baiano destacou a importância do TCE-BA para o fortalecimento da democracia, da transparência e da boa gestão pública no estado. “ Hoje é um momento importante de transição. Parabenizamos o conselheiro Marcus Presídio pelo trabalho realizado e desejamos sucesso ao novo presidente e à Mesa Diretora, reafirmando o respeito à autonomia da Casa, à sua liberdade institucional e à parceria entre os poderes”, afirmou Jerônimo. Eleita por unanimidade […]

Em ato formal, o conselheiro Carlos Neves assinou, segunda-feira (5), o Termo de Posse como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para o biênio 2026-2027. A posse solene acontece no dia 15/01. Também foram empossados os conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). A Primeira e a Segunda câmaras serão presididas, respectivamente, pelos conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal. Nomeado pelo novo presidente, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho será o auditor-geral no biênio. Além disso, Ricardo Alexandre foi reconduzido ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Na passagem do cargo, o conselheiro Valdecir Pascoal agradeceu aos servidores e conselheiros, ressaltando a […]

Na próxima quarta-feira (7), os órgãos do Judiciário pernambucano retomarão a rotina de atendimentos em todo o Estado. O Tribunal de Justiça (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prosseguem em regime de plantão até terça (6). Em relação ao TCE, as sessões de julgamento só retornam no próximo dia 21 de janeiro, os prazos processuais ficam suspensos até o dia 20. MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Capital e em suas unidades no Interior, também volta a ter atendimentos na quarta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) não deve prestar contas diretamente à Assembleia Legislativa (ALBA). O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.124, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques. A ação foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra dispositivos da Constituição do Estado da Bahia e da Lei Complementar estadual 6/1991, que atribuíam à ALBA a competência para julgar as contas do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o partido, as normas contrariam o modelo de controle externo definido pela Constituição Federal. Em seu voto, o relator explicou que, embora o TCM-BA não tenha auxílio do controle […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu-se de forma extraordinária na tarde de terça-feira (30) para julgar o dissídio coletivo de greve e a reconvenção envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e federações representativas dos trabalhadores da estatal. Sob a relatoria da ministra Kátia Magalhães Arruda, o dissídio foi levado a julgamento após cinco meses de negociações, que incluíram tratativas diretas e, a partir de dezembro, mediações e tentativas de conciliação conduzidas pelo TST. “Isso é uma demonstração de que a Justiça do Trabalho está presente na sociedade, está atenta e cumpre sua missão constitucional. A finalidade do direito do trabalho é o equilíbrio entre capital e trabalho. Nosso objetivo […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou 96 operações contra grupos e esquemas criminosos em 2025, combatendo principalmente crimes de tráfico de drogas e de armas, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. No enfrentamento às organizações criminosas, as ações mais que triplicaram nos últimos cincos anos, saindo de 30, em 2021, para 92 operações neste ano. A intensificação no enfrentamento ao crime organizado veio com o avanço da complexidade das investigações, que mapeiam e detalham as redes de contatos e das movimentações financeiras dos investigados. A pedido do MPBA, a Justiça determinou o bloqueio de mais de meio bilhão de reais em bens e valores, além da indisponibilidade de veículos automotores, embarcações, aeronaves, bens imóveis, semoventes, dentre outros, que […]

A partir de 1º de janeiro de 2026, com a proximidade das eleições gerais, as pesquisas eleitorais voltam a ganhar destaque. Em anos eleitorais, a legislação determina que toda pesquisa de intenção de voto destinada à divulgação nos meios de comunicação seja registrada previamente na Justiça Eleitoral. A exigência está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O registro deve ser feito com até cinco dias de antecedência da divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), conforme estabelece a Resolução do TSE nº 23.600/2019. Nas últimas eleições presidenciais, em 2022, foram registradas 2.971 pesquisas eleitorais em todo o país. Em Pernambuco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 72 levantamentos. Para registrar uma pesquisa, a empresa […]