A Prefeitura de Bodocó, Sertão do Araripe, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pelo qual se estabelece a criação de um novo cronograma para organização e realização do concurso público municipal. Com o TAC elaborado pelo promotor de Justiça Bruno Pereira Bento de Lima, o Poder Executivo de Bodocó precisa lançar edital de licitação para seleção e contratação da empresa responsável pelo certame no prazo máximo de 30 dias, a partir da assinatura do TAC, com comunicação ao Ministério Público. A partir da publicação deste edital, a prefeitura se obriga a assinar contrato administrativo, com a finalização do processo licitatório, no prazo máximo 60 dias. Após contratada a empresa, deve haver […]

Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella vão comandar os destinos da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) no próximo triênio (2022-2024). Os representantes da chapa OAB Mais Unida (foto) foram eleitos nesta terça-feira (16), em uma eleição que mobilizou advogados e advogadas nas 25 subseccionais do Estado, culminando com a vitória de Fernando e Ingrid, com 7.389 votos (50,8% dos votos válidos), sobre os concorrentes da chapa Renova OAB, Almir Reis e Fernanda Resende, que tiveram 7.168 votos (49,2% dos votos). Aos 49 anos, Fernando Jardim Ribeiro Lins, advogado militante da área empresarial, cível e comercial, assume o posto máximo da instituição que representa a advocacia pernambucana depois passar pelos cargos de secretário-geral adjunto, na gestão de […]

Atendendo representação conjunta encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e pelo Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão do plenário realizada no último dia 10 de novembro, que o Estado de Pernambuco não utilize, de forma direta ou indireta, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de aposentados e pensionistas. A representação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, foi apresentada contra o Estado de PE e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os MPs apontaram o risco iminente do cômputo dos gastos com aposentados e pensionistas no mínimo […]

A partir da próxima terça-feira (16), as unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) passarão a exigir comprovante de vacinação para todas as pessoas que venham a acessar os prédios do órgão em Salvador e no Interior do Estado. A Portaria MPF-BA nº 349, que regulamenta o acesso às sedes, foi publicada sexta-feira (12). A medida atende às Portarias PGR/MPF nº 110 e PGR/MPF nº 112, da Procuradoria-Geral da República (PGR). O controle de acesso abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral. Aqueles que quiserem acessar as sedes devem apresentar nas recepções comprovantes do esquema vacinal completo. Para atestar a imunização serão considerados o cartão de vacinação (impresso em papel […]

Faltando três semanas para iniciar sua caminhada para Recife (PE), Lucinha Mota está nos últimos ajustes para tentar, mais uma vez, chamar a atenção do governador Paulo Câmara (PSB), para que ele dê alguma resposta sobre a oferta de contribuição de um grupo americano, que pretende ajudar na resolução do assassinato de sua filha, Beatriz Angélica, ocorrido em dezembro de 2015, no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina. Em entrevista ao Blog, Lucinha declarou que o governo do Estado nunca deu uma resposta, sequer para informar se está, ou não, analisando a proposta. “O consulado americano enviou diversos pedidos ao governo, que nunca respondeu. Desde o ano passado que o Estado está em completo silêncio sobre o caso Beatriz”, contou, afirmando […]

Em Orocó (PE), Sertão do São Francisco, uma grande polêmica toma conta da cidade e mereceu um posicionamento veemente do atual prefeito George Gueber. Trata-se do projeto de lei 007/2021, que dispõe sobre um reajuste na contribuição previdenciária dos servidores inativos do quadro, já enviado pelo gestor à Câmara de Vereadores. A matéria repercutiu forte, sobretudo pelo fato de que os adversários políticos de Gueber estariam disseminando informações equivocadas acerca do assunto. O prefeito reforçou que o projeto foi uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e não de autoria do Executivo, e que é direcionado apenas a uma parte da categoria. Todos esses detalhes estão numa nota de repúdio enviada à imprensa (confiram no link).

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) passará a exigir para o acesso às suas dependências, a partir do próximo dia 16 de novembro, tanto para o público interno quanto o externo, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou comprovante ou cartão de vacinação emitido pelos órgãos de saúde no momento da imunização. Estabelecida por meio da Portaria nº 187/2021, da Direção do Foro da JFPE, a medida visa à prevenção da propagação da Covid-19. As pessoas não vacinadas devem apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para a doença, realizados nas últimas 72 horas. A Portaria também disciplina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial; manutenção do distanciamento de 1,5m […]

Em Salgueiro, no Sertão Central, os vereadores, Léo Parente, Professor Agaeudes, Emmanuel Sampaio, Henrique Leal Sampaio, Baldin, Flavinho, André de Zé de Esmeraldo e Sávio Pires acionaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) questionando a suspensão do concurso público municipal (Edital nº 001/2020) e as contratações temporárias que foram feitas pelo prefeito Marcones Sá (PSB). Os vereadores alegam que a prefeitura teria suspendido o certame realizado ainda na gestão do ex-prefeito Clebel Cordeiro, e realizou vários contratos temporários de professores, sem respeitar o processo seletivo, além de ter realizado a contratação de servidores com acúmulo irregular de cargos e públicos. Afirmam ainda que, desde o início de 2020 se encontrava em andamento o concurso público para o preenchimento de diversos […]

Em Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, a eleição para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi parar na Justiça. Isso porque os vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Taxista, João Marcos e Sargento Brito, da bancada governista, entraram com uma liminar na 2ª Vara Cívil local, alegando supostas irregularidades no pleito. Segundo eles, o atual presidente, vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), teria fraudado o processo para garantir o segundo mandato. Em sua defesa, o presidente alegou que “não existe vedação na Lei Orgânica Municipal no que concerne à reeleição para presidente do Poder Legislativo“, e declarou que houve aviso prévio para realização do processo eleitoral. O juiz João Eduardo Ventura entendeu que os efeitos da eleição […]

Com caminhada marcada para o dia 5 de dezembro deste ano, Lucinha Mota sairá de Petrolina até Recife a pé, em um ato de protesto pela resolução do assassinato de sua filha, Beatriz Angélica, ocorrido em dezembro de 2015, no Colégio Maria Auxiliadora. Para fortalecer a corrente, Lucinha tem convidado, por meio de suas redes sociais, outras mães que também perderam seus filhos para a violência e não tiveram os casos resolvidos pela Justiça. Segundo ela, o Governo de Pernambuco tem sido omisso por não aceitar a ajuda de equipes especializadas dos Estados Unidos, que já se propuseram a ajudar no caso. “Essa ação é por amor a minha filha Beatriz, não aceito tamanha injustiça com ela. Nenhuma mãe merece […]

Com propostas voltadas para o comprometimento com as necessidades mais latentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional em Petrolina, a chapa “Renova OAB” irá disputar um protagonismo feminino inédito, uma vez que a entidade local nunca teve uma mulher à frente. A chapa, formada por três mulheres e dois homens, propõe oxigenar o órgão após 15 anos de liderança de um mesmo grupo. Os candidatos são: Carol Tosaka (presidente), Melo Junior (vice-presidente), Sebastião Leite (secretário geral), Neila Custódio (secretária adjunta) e Jeorgeane Lopes (tesoureira), que irão disputar com Marcílio Rubens e Juliana Santana, candidatos à sucessão, em 16 de novembro, para os próximos três anos. Em entrevista ao Blog, na manhã desta segunda-feira (01), os candidatos da oposição apresentaram […]

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, na sessão realizada nesta quarta-feira (27), as contas das câmaras de vereadores de mais 10 municípios do Estado, todas referentes ao exercício de 2020. Multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil foram imputadas a alguns dos vereadores-presidentes em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos, por causa de irregularidades e erros formais. Nesse critério estão as contas da Câmara de Piraí do Norte, de responsabilidade do vereador Bruno de Araújo; de Amargosa, Marcos Paulo Sampaio; de Caldeirão Grande, Mauro Correia; de Apuarema, Erinaldo Oliveira; de Campo Alegre de Lourdes, Arnoldo Boson Paes; de Canudos, Rômulo de Araújo; […]