Como este Blog havia divulgado, foram publicados nesta terça-feira (20) no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) referentes aos embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador de Petrolina, Domingos de Cristália (PSL). Ou seja: Domingos já pode ser novamente afastado da Casa Plínio Amorim. Possivelmente na sessão plenária desta quinta-feira (22), quem estará em seu lugar é o suplente Alvorlande Cruz (PSL), que já havia assumido a cadeira na abertura dos trabalhos legislativos neste semestre. Mas por força de um mandado de segurança, Domingos obteve uma liminar que o manteve no cargo.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, indeferindo a concessão de medida cautelar para suspender uma licitação da Prefeitura de Petrolina, cujo objeto é a implantação de duas plantas de geração de energia fotovoltaica para suprir as necessidades do edifício-sede do município e também as instalações da Secretaria de Saúde. A decisão aconteceu na última quinta (15), mas foi divulgada só ontem (19). O caso chegou à Ouvidoria do TCE-PE por meio de denúncia anônima. O autor solicitou a expedição da cautelar alegando que o processo licitatório continha quatro falhas: confusão jurídica na fundamentação do projeto; ausência de transparência; exigência de documentos em desacordo com a jurisprudência do […]

Na noite da última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vindo do Senado que define – e pune – casos relacionados a crimes de abuso de autoridade. Pela proposta, este tipo de crime acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mau uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém. Como o projeto já passou pelo Senado, agora depende só da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para virar lei. Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) se diz contrária à aprovação da lei e justifica. Acompanhe abaixo:

Como já era previsível, o vereador de Petrolina Domingos de Cristália (PSL) sofreu nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Os desembargadores decidiram novamente, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (19), negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela assessoria jurídica de Domingos, que teve o mandato cassado no último dia 9 de julho, sob a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições 2016. Portanto, o vereador ficará no cargo somente até a publicação do acórdão, que pode acontecer no máximo em até dois dias. Informações obtidas pelo Blog dão conta de que Domingos pode entrar com recurso especial junto ao TSE, mas quem admite ou não o recurso é o TRE-PE. Não há efeito […]

Ao contrário do que foi divulgado, este Blog recebeu a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) não analisará a validade da liminar que mantém Domingos de Cristália no cargo de vereador de Petrolina. O que será votado pelos sete desembargadores que decidiram cassar Domingos, no último dia 9 de julho, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016, são os embargos de declaração apresentados no TRE-PE pela assessoria jurídica do vereador. Ou seja: os sete desembargadores que cassaram o mandato de Domingos irão julgar se a própria decisão deles contém equívocos, contradições ou omissões. O julgamento está marcado para hoje (19), às 14h.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que a Defensoria Pública da União (DPU) seja obrigada a garantir assistência jurídica a cidadãos do Sertão do Araripe que não tenham recursos financeiros para contratar advogado. O autor do processo é o procurador da República Marcos de Jesus. A atuação do MPF foi motivada pelo caso de uma cidadã portadora de uma série de doenças graves, como HIV e cardiopatia crônica congênita, que não tem assistência jurídica em processo que move na 27ª Vara Federal em Pernambuco para conseguir tratamento de saúde. Mais de 300 mil pessoas que vivem nas 10 cidades sob jurisdição dessa Vara Federal, caso precisem, também não podem contar […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente, na sessão de ontem (14), termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jaguarari (norte do estado), Everton Rocha, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$3 mil. Também foi determinado ao atual gestor a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo. O relator considerou irregular a acumulação de cargos públicos pelos servidores Almerice Ferreira do Nascimento Silva – Professor de História na Prefeitura de Jaguarari e atendente […]

Por meio da assessoria da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, o vereador Domingos de Cristália (PSL) comentou o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que está contestando o mandado de segurança que garantiu a Domingos retomar o mandato que lhe foi tirado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). “Respeitamos o Ministério Público Eleitoral e deixamos questões judiciais a cargo de nossos advogados. Confiamos e acreditamos na justiça e mantemos a fé inabalável em nossas instituições”, declarou o vereador.

Em Paulo Afonso, o projeto de reestruturação da Justiça Federal na Bahia vem dando o que falar. Segundo informações repassadas a este Blog, isso pode representar “um retrocesso” para o município e toda a região do norte do Estado, caso aprovada a proposta que prevê tornar a subseção um juizado especial. Em outras palavras, o projeto significa que diversos temas como ações penais, julgamentos referentes a valores retroativos previdenciários e algumas ações que tenham o Estado como réu serão julgadas na capital baiana. A discussão foi levantada em razão de estudo técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detectou, por dados estatísticos, que algumas Varas Federais do Interior da Bahia, tal como Paulo Afonso, Guanambi, Alagoinhas e Jequié, estão […]

O vereador de Petrolina, Domingos de Cristália (PSL), tomou uma ‘ducha fria’ do Ministério Público Eleitoral (MPE), uma semana após reaver seu mandato que lhe foi cassado no último dia 9 de julho pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se pela denegação (contestação) do mandado de segurança. Medeiros cita, inclusive, a súmula 22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), asseverando que a medida não caberia para aplicação em mandado de segurança. O Blog entrou em contato com a assessoria da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, da qual Domingos faz parte, para tentar obter um posicionamento do vereador. Domingos foi denunciado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo líder comunitário Júlio […]

Já estão abertas as inscrições para seleção de conciliadores voluntários do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Petrolina. Os interessados têm até o próximo dia 30 de agosto para realizar a inscrição no Setor de Apoio Administrativo da Subseção Judiciária de Petrolina, situada na Praça Santos Dumont, no Centro. Para participar é preciso ser graduado ou estar matriculado em universidade pública ou particular, em qualquer curso de nível superior autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A seleção será dividida em duas etapas: prova escrita, que acontece no dia 15 de setembro, e análise curricular. Os 30 primeiros candidatos aprovados na seleção serão convocados para participarem de um curso de formação gratuito. Os conciliadores nomeados […]

A subseção da Justiça federal em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, aprovou no início deste mês propostas de projetos sociais que receberão recursos provenientes de prestações pecuniárias relativos a processos que tramitam ou tramitaram na 28ª Vara. Os recursos, que derivam de penas em substituição à prisão e como condição para transação penal e suspensão condicional do processo, totalizam aproximadamente R$ 22 mil, e serão empregados na compra de materiais e bens de necessidade das entidades, como cadeiras, mesas, cadeiras escolares, máquinas de costura, máquina de lavar, impressoras, notebook e TV. Todas as entidades são de utilidade pública e social e possuem sede em Arcoverde, prestando serviços para população em geral em suas respectivas áreas de atuação, a exemplo de […]