O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, conhecido como Lula Sampaio, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, respectivamente ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Araripina, no Sertão pernambucano, pela prática de atos de improbidade administrativa. O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus. De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, os réus desviaram recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2009 e 2010. Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que não houve comprovação da verba ter sido aplicada na finalidade prevista por lei. […]

Três dos quatro suspeitos de envolvimento no assassinato da professora Élida Márcia de Oliveira, de 32 anos, ocorrido no bairro Alto do Alencar, em Juazeiro (BA), foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPBA). Conforme informações do órgão, a denúncia foi encaminhada para a Justiça na terça-feira (2). Élida foi atingida com cerca de cinco tiros quando estava dentro do carro, com o marido e a filha de 2 anos, a caminho do trabalho, na manhã do dia 20 de fevereiro. Na ocasião, o homem ficou ferido com os estilhaços do vidro do veículo e a criança não teve ferimentos. A polícia aponta que Élida foi vítima de execução. Conforme as investigações, os principais suspeitos de serem os mandantes do crime são […]

Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária decretou o sequestro de bens, até o limite de R$ 809.379,78, em face de ex-funcionários da prefeitura municipal e administradores de uma empresa contratada para a realização de obras e serviços na cidade. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pelo município, a partir de constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da existência de um grupo criminoso atuante em obras públicas no interior do Estado de Pernambuco. Entre as irregularidades relatadas na denúncia, consta o superfaturamento de pavimentação asfáltica referente a contrato de repasse firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Ministério […]

Diante da mais recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em manter Fernando Tolentino (PT) no cargo de prefeito de Abaré, no norte do Estado, o presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Paiva, enviou nota à imprensa pela qual decide encerrar os processos político-administrativos contra o gestor. Entre outras justificativas, Adiel afirmou que esse impasse só prejudica a população. Confiram a íntegra da nota: Venho a público, por meio da presente nota, informar que: Considerando que a Câmara Municipal, na pessoa do presidente Adiel Paiva, cumpriu sua obrigação no que diz respeito à apresentação das denúncias protocoladas na Casa contra o prefeito municipal, inclusive com a conclusão da 01/2018; Considerando que, tais processos têm trazido para a municipalidade […]

Em meio a uma nova polêmica, a apuração dos votos da eleição do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) para o quadriênio 2018/21, interrompida em agosto do ano passado, foi concluída ontem (27). A chapa 1, encabeçada pelo atual presidente da entidade, Walber Lins, foi declarada vencedora com 665 votos, contra 635 da chapa 2, que tinha Magda Mangabeira como candidata a presidente. A determinação para que o processo eleitoral do Sindsemp fosse concluído partiu da justiça, que no ano passado decidiu suspender o pleito por suspeitas de irregularidades. A comissão eleitoral, composta por Adonjones Fernandes Bernardino, Audenir de Souza Pereira Lima Alves, Maria Aparecida Ferreira de Souza, Manoel Antônio Coelho Neto e Luiz Lopes Diniz, além do advogado […]

Uma decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afastou novamente o prefeito de Abaré, no norte do Estado, Fernando Tolentino (PT), do cargo. A decisão – que saiu na edição desta segunda-feira (25) do Diário da Justiça pela internet – atende pedido judicial do presidente da Câmara local, Adiel Paiva (PSD), e da presidente da Comissão Processante da Casa, Ana Paula (MDB). Os vereadores queriam que vigorasse o resultado da sessão do dia 2 de março, que cassou o mandato de Tolentino (veja aqui). Porém, no mesmo dia, o gestor voltou ao cargo após recorrer à Justiça, sendo atendido via mandado de segurança pelo juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, da Comarca de Paulo Afonso […]

O recurso interposto pelo Flamengo de Arcoverde no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio, com o objetivo de anular a punição de 13 pontos imposta pela TJD de Pernambuco, foi indeferido pelo relator Ronaldo Botelho Piacente. Assim, o clube segue com -5 pontos na tabela final da primeira fase do Campeonato Pernambucano, obviamente rebaixado como lanterna. O clube tentava um efeito suspensivo para recuperar os pontos, que teriam deixado o clube em 8º lugar, acima da zona de rebaixamento e, consequentemente, na zona de classificação às quartas de final. Com a decisão do STJD, o jogo eliminatório entre o 1º lugar e o 8º lugar está mantido com Sport x Petrolina, às 16h deste domingo (24). Sem tempo […]

Acatando medida cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, a Secretaria de Educação de Pernambuco decidiu não prosseguir com a Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões. Durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (21), a relatora do processo informou a suspensão da dispensa e a posterior republicação de edital de licitação para recebimento de novas propostas para a aquisição do fardamento. Dessa forma não foi necessário o referendo da cautelar por perda de objeto. A conselheira também determinou que os atos da licitação sejam enviados pela Secretaria de […]

A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a justiça determinou que o município de Senhor do Bonfim, no norte do Estado, suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo à administração municipal efetuar a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador e à Diocese de Bonfim. Além disso, determinou que as igrejas se abstenham de realizar quaisquer obras ou serviços nos imóveis objetos das doações ou mesmo ali exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “a Lei Orgânica do município determina que os bens imóveis somente poderão ser doados […]

O tribunal do júri de Campo Formoso, no norte da Bahia, condenou esta semana Jorge Carvalho Brito a 55 anos, três meses e 20 dias de reclusão pela prática do homicídio de um homem, além de tentativa de homicídio e estupro de uma mulher. A pena será cumprida em regime fechado. A acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Igor Clovis Silva Miranda, apontou que Jorge Brito assassinou Valdir dos Santos, no dia 2 de julho de 2010, no povoado de Poços, em Campo Formoso, mediante o uso de arma branca. O homicídio foi qualificado por “motivo torpe, meio cruel, impossibildiade de defesa da vítima e para garantir a impunidade de outro crime”. Além disso, ele foi acusado de tentar estuprar […]