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CadÚnico: Prefeitura e CRAS de Salgueiro precisam garantir que beneficiários se inscrevam e garantam seus direitos, recomenda MPPE

por Carlos Britto // 18 de novembro de 2018 às 18:30

Foto: Arquivo reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central) e ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) municipal adotarem medidas necessárias no sentido de que todos os munícipes, idosos e deficientes, naturalmente vulneráveis, que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BCP), efetuem a inscrição no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social até o prazo máximo de dezembro de 2018. O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário-mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e/ou pessoas com deficiência que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias. Caso não se […]

MPPE recomenda à Prefeitura de Ouricuri assegurar ensino inclusivo

por Carlos Britto // 16 de novembro de 2018 às 15:31

Prefeitura de Ouricuri-PE. (Foto: Reprodução Google Street View)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Ouricuri, no Sertão do Araripe, que adotem todas as medidas necessárias para assegurar a matrícula na rede regular de ensino à todos os alunos com deficiência. A orientação surgiu após relatório técnico realizado pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) (Caop Educação), que tinha como objetivo obter dados relativos à educação especial do município, e acabou apontando algumas deficiências que precisavam ser sanadas. O promotor de Justiça Manoel Dias Neto, no texto da recomendação, solicitou que fosse feito um recenseamento de todas as crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora da sala de aula, a fim de trazê-los de volta à escola. O MPPE […]

Governo de PE tem 72h para se pronunciar sobre a extinção de delegacia anticorrupção

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2018 às 10:00

(Foto: Jarbas Araújo/Divulgação)

A Justiça de Pernambuco deu um prazo de 72 horas para que o Governo do Estado se pronuncie sobre a extinção da Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), também conhecida como delegacia anticorrupção. Essa resposta faz parte dos procedimentos judiciais da ação popular movida por formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pelo professor da instituição, Daniel Blanques Wiana. O processo está sob a responsabilidade do juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que solicitou, na segunda-feira, o pronunciamento do Estado. Depois que os autos voltarem para a unidade judiciária, com a resposta do governo, o magistrado se pronunciará a favor ou contra o pedido […]

Condenado a 21 anos de prisão acusado de matar esposa a facadas e marteladas em Santa Cruz

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2018 às 08:40

O Tribunal do júri de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, condenou no dia de ontem (12) Lucionério Alves de Souza Silva a 21 anos e sete meses de prisão. Ele é acusado pelo feminicídio de sua esposa, a professora Rosimare Alves da Silva, de 40 anos, no dia 11 de março de 2016 na cidade de Santa Cruz (PE), na mesma região. Lucionério cometeu o crime com requintes de crueldade, utilizando um martelo e duas facas peixeiras com as quais desferiu golpes e marteladas contra a cabeça da vítima, que não teve chance de defesa. O assassino cumprirá pena na penitenciária Dr.Edvaldo Gomes, em Petrolina. (Fonte: Blog do Emanoel Cordeiro)

STF só votará fim do auxílio-moradia após Michel Temer sancionar reajuste

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2018 às 08:00

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros. O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7). Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro. O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública. O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à […]

Justiça dá ganho de causa à prefeitura e determina prazo de 30 dias para proprietário fechar academia do Parque Josepha Coelho

por Carlos Britto // 12 de novembro de 2018 às 16:06

A juíza de Direito Elisama de Souza Alves, substituta da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, deu um prazo de 30 dias para o proprietário de uma academia de ginástica localizada no Parque Municipal Josepha Coelho encerrar as atividades do estabelecimento. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial de Pernambuco. O processo (nº 0004161-20.2017.8.17.1130) refere-se a um mandado de reintegração de posse impetrado pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Procuradoria Municipal. Além da justificativa da prefeitura, a magistrada também levou em conta a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que considerou que a academia estava funcionando de forma irregular numa área do Parque Josepha Coelho. O dono do estabelecimento ainda poderá acionar o Tribunal de […]

Esmeraldas apreendidas pela PF em Campo Formoso são devolvidas a garimpeiros

por Carlos Britto // 12 de novembro de 2018 às 14:00

(Foto: Ilustração)

Garimpeiros de Campo Formoso, no norte da Bahia, que tiveram pedras preciosas apreendidas pela Polícia Federal (PF) na Operação ‘Beryllos’, no ano de 2012, foram autorizados pela Justiça Federal a recuperá-las. O processo questionava irregularidades na comercialização e foi arquivado no mês passado. O presidente da Cooperativa Mineral da Bahia (CMB), Waldirey Souza, disse que parte de uma tonelada das esmeraldas já foi devolvida pela PF no início deste mês, e o restante desde a última semana. “Foi satisfatório ver a alegria dos garimpeiros ao receber o lote na porta do escritório. Que possamos trabalhar em comum acordo com os órgãos, fazendo os recolhimentos legais dos tributos e dessa forma estaremos sem preocupação nenhuma de sermos penalizados. (…) A interpretação […]

Gonzaga Patriota faz palestra sobre Direitos e Garantias Constitucionais em evento no Recife

por Carlos Britto // 12 de novembro de 2018 às 08:00

Foto: divulgação

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) palestrou no Congresso de Direito Constitucional, no último sábado (10), em homenagem ao Centenário de Nascimento do Professor Luiz Pinto Ferreira. O evento começou na sexta-feira (9) no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, e reuniu nomes renomados na área para discutir sobre o assunto no atual cenário do país. Com o tema ‘Direitos e Garantias Constitucionais’, a palestra de Gonzaga Patriota fez um resgate histórico das teorias sobre mutação constitucional. Na oportunidade o parlamentar destacou que essa prática não provém exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF) – no exercício da função típica de intérprete da Lei maior. “A mutação constitucional pode ter origem também nas práticas legislativas. E […]

Campanha online contra reajuste de ministros do STF já passa dos 2 milhões de assinaturas

por Carlos Britto // 10 de novembro de 2018 às 19:28

Foto: Veja/reprodução

Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento. Segundo a legenda, o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público“. Se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado ‘efeito cascata’ causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de […]

Senadores aprovam reajuste a ministros do STF e geram controvérsia

por Carlos Britto // 08 de novembro de 2018 às 07:25

Foto: AgBr/arquivo reprodução

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de terça (6) a inclusão do texto na Ordem do Dia de ontem. Já o projeto do salário do procurador-geral […]

Comarca de Salgueiro realizará palestra dentro da Semana da Conciliação promovida pelo TJPE

por Carlos Britto // 03 de novembro de 2018 às 13:24

Foto: Reprodução

A Comarca de Salgueiro (PE), no Sertão Central, realizará na próxima segunda-feira (5), às 9h, a palestra “Os impactos do abandono material e afetivo, e da alienação parental”. O evento acontecerá no Salão do Júri do Fórum local, e será ministrada pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz José Gonçalves de Alencar, e pela equipe do setor psicossocial da Comarca. A unidade está localizada à Rua Francisco Manoel Santiago, 300, Bairro Augusto Alencar Sampaio. A palestra faz parte da Semana da Conciliação, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem nada menos que 23.343 processos para sessões de conciliação a serem realizadas até sexta-feira (9) em todo o Estado.


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