ÚLTIMAS NOTÍCIAS

1º Encontro de Estudos Jurídicos será realizado em Araripina

por Carlos Britto // 14 de setembro de 2018 às 16:05

A Autarquia Educacional do Araripe (AEDA) e a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa), promoverão entre os dias 3 e 5 de outubro o 1° Encontro de Estudos Jurídicos. Cinco palestrantes foram convidados para o evento, cujo tema será “Estudos contemporâneos do Direito. Os participantes terão a oportunidade de assistir as palestras de Luiz Keherle, sobre “Direito Tributário e a importância da defesa técnica no âmbito do processo administrativo-tributário”; Matheus Carvalho, que abordará a “Improbidade administrativa e combate à corrupção”; Katyanna Muniz, sobre “Lei Maria da Penha e Feminicídio”; Geovane Moraes, que explanará sobre “O Direito Penal 4.0: os desafios e perspectivas para a próxima década”; e Paulo Victor Castelo Branco Leite, o qual tratará da “Reforma […]

Inspetoria de Controle Externo do TCE-PE de Petrolina completa 25 anos

por Carlos Britto // 14 de setembro de 2018 às 15:27

Inspetoria Regional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em Petrolina. (Foto: Divulgação)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Marcos Loreto, esteve em Petrolina, ontem (13), para participar da celebração dos 25 anos de implantação da Inspetoria Regional de Controle Externo (IRPE) na cidade. A IRPE foi inaugurada em 3 de setembro de 1993 e hoje conta com 34 servidores das áreas técnico/administrativa e terceirizados, atuando na fiscalização dos municípios da região do sertão do São Francisco. Juntamente com o conselheiro Ranilson Ramos, patrono da Inspetoria, o presidente descerrou uma placa comemorativa e homenageou os seis servidores que trabalharam na Inspetoria, desde a sua inauguração: Edileusa Diniz, José Antônio (conhecido por “Boião”), Caio Caribé, Ivo Santos e Francisca Iracema dos Santos Ferreira. Loreto destacou a importância de fortalecer […]

Candidatos e partidos políticos em Pernambuco têm até amanhã para entregar à Justiça Eleitoral prestação parcial de contas de campanha

por Carlos Britto // 12 de setembro de 2018 às 09:00

Foto/reprodução

Termina amanhã (13) o prazo para que os candidatos e partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial, que discrimina transferências do Fundo Partidário (FP) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como gastos realizados, recursos financeiros e estimáveis em dinheiro recebidos. Esses dados devem conter o registro de movimentações ocorridas desde o início da campanha até o último dia 8 de setembro. O envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2018), disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – www.tre-pe.jus.br, no item Prestação de Contas da página Eleições 2018. Não é necessário encaminhar ao Tribunal nenhuma documentação física. Na tela “Qualificação” do sistema, o usuário […]

Segunda Turma do STF determina arquivamento de inquérito contra senador FBC

por Carlos Britto // 12 de setembro de 2018 às 06:40

Foto/divulgação

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 11, o arquivamento de inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aberto com base na delação da Odebrecht. Segundo o Ministério Público, colaboradores da empreiteira relataram o pagamento de valores não contabilizados no âmbito da campanha eleitoral de 2010, o que configuraria crime de Caixa Dois. Teriam sido repassados R$ 200 mil em duas parcelas por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. A defesa do parlamentar, no entanto, destacou durante as apurações que Bezerra Coelho sequer tinha concorrido em 2010, não tendo como imputar ao senador – eleito só em 2014 – o crime apontado pela PGR. A votação, rápida, foi unânime entre os ministros da […]

Dormentes: Compesa se compromete a resolver problemas de abastecimento de água após ação civil do MPPE

por Carlos Britto // 12 de setembro de 2018 às 06:20

Cidade de Dormentes-PE. (Foto: Reprodução)

Em audiência pública convocada pelo Poder Judiciário na Comarca de Afrânio, Sertão do São Francisco, na última semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou as denúncias feitas na Ação Civil Pública nº 0000728-65.2016.8.17.0120, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), referentes à má distribuição e qualidade da água fornecida no município de Dormentes, e obteve o compromisso da empresa em solucionar problemas apontados no documento. Segundo a ação, de autoria do promotor de Justiça Bruno de Brito Veiga, há uma prolongada e recorrente interrupção do serviço de fornecimento de água aos moradores, por uma média de 20 a 30 dias, em uma situação que perdura desde 2007. Outra questão é que a população não é comunicada previamente acerca dos […]

Presidente do TJPE lamenta morte de Graça Araújo

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2018 às 12:00

Foto: Instagram/reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Oliveira de Melo, foi mais uma autoridade a  lamentar a morte da jornalista Graça Araújo, ocorrida ontem (8). “Tive o privilégio de conhecê-la e dar um abraço fraterno. Deus cuidará muito bem de sua alma, dando-lhe a paz e a felicidade eterna”, escreveu Melo. No último dia 13 de agosto, durante cerimônia realizada no Teatro de Santa Isabel, no Recife (PE), Graça Araújo recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, na categoria Grau Cavaleiro, oferecida pelo TJPE a personalidades e magistrados que se destacaram na área de atuação. Em entrevista à assessoria de Comunicação Social do TJPE, a apresentadora falou sobre o sentimento e o dever, […]

Vara da Infância e Juventude de Petrolina apresenta projetos em Congresso Brasileiro Transdisciplinar em Saúde realizado em Juazeiro

por Carlos Britto // 05 de setembro de 2018 às 06:40

(Foto: Divulgação)

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina apresentou dois projetos no 1º Congresso Brasileiro Transdisciplinar em Saúde, que ocorreu entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro no campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro (BA), promovido pela Faculdade Inspirar. O primeiro projeto, intitulado “Enfrentamento multidisciplinar dos casos de comportamento autodestrutivo no município de Petrolina/PE”, abordou todas as dinâmicas e metodologias diligenciadas pela Equipe Técnica da Vara Regional, em parceria com Secretaria Municipal de Educação (Sedu), Gerência Regional de Educação (GRE), Rede de Saúde (NASF e CAPSi) e de Assistência Social (CRAS e CREAS) de Petrolina e outros parceiros, no tratamento da questão envolvendo alunos de escolas públicas da Comarca. O pontapé […]

Professor é condenado pelo crime de pornografia infantil em Ouricuri

por Carlos Britto // 04 de setembro de 2018 às 14:32

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu a condenação de um professor da educação básica pelo compartilhamento de vídeos e imagens de bebês, crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito e pornográficas. O professor, residente na cidade de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, foi condenado a seis anos e três meses de reclusão. O MPF ainda recorreu para que a justiça condene o educador também à perda do cargo público que ocupa na rede de educação básica, considerando a quantidade da pena aplicada e a evidente incompatibilidade de seu perfil criminal com a profissão de lidar com crianças e adolescentes. Conforme ficou comprovado no processo, de 2011 a 2017, o docente compartilhou pela internet milhares de […]

Prefeito e ex-prefeito de Pilão Arcado na mira do MPF e MPT

por Carlos Britto // 04 de setembro de 2018 às 13:00

Prefeitura de Pilão Arcado-BA. (Foto: Reprodução)

Os moradores de Pilão Arcado, no norte da Bahia, já estão saturados de tantos escândalos políticos. Depois do afastamento do atual prefeito, Afonso Mangueira (PP), o alvo da vez é o ex-prefeito João Ubiratan Queiroz (PSD), também pivô de vários escândalos. Uma denúncia de irregularidades na celebração de contratos no exercício de 2013 (convênio nº 655954/FNDE) foi encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Poder Judiciário. Diante dessa e outras denúncias, o Juizado do Trabalho em Juazeiro – que responde pela jurisdição de Pilão Arcado e outras cidades da região – determinou a expedição de ofício para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) realize diligências na cidade, no sentido de verificar supostas irregularidades nas contratações realizadas pela atual administração. […]

Ação civil pública do MPPE cobra que ex-prefeito de cidade no Sertão do Pajeú devolva dinheiro de shows aos cofres municipais

por Carlos Britto // 04 de setembro de 2018 às 08:20

Quixaba-PE, no Sertão do Pajeú. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, ex-prefeito do município de Quixaba (Sertão do Pajeú), durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016. Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação. Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182 mil), não foram comprovadas pela prefeitura as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60 mil, e […]

Cartório de Registro Civil é reativado em distrito de Jaguarari

por Carlos Britto // 03 de setembro de 2018 às 18:00

Foto/divulgação

Em Jaguarari, norte da Bahia, a pequena comunidade do Distrito de Pilar ainda comemora um recente fato ocorrido na semana passada: a reativação do Cartório de Registro Civil e Notarias. Com o serviço, os moradores do local não mais precisarão se deslocar para cidades como Juazeiro, na mesma região, para executar tarefas simples como registrar seus filhos. Haja felicidade.

Prefeitura de Sertânia deve realizar em caráter de urgência o recadastramento dos servidores públicos, recomenda MPPE

por Carlos Britto // 03 de setembro de 2018 às 09:00

Sede da Prefeitura de Sertânia-PE. (Foto: Reprodução/Google Street View)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia (Sertão do Moxotó), expediu recomendação para que, em caráter de urgência, a prefeitura efetue o recadastramento de todos os servidores públicos do município, por meio da assinatura de declaração com firma reconhecida, sobre cumulação de cargo público, emprego ou funções. Após recadastramento dos servidores, para o qual foi dado o prazo de 90 dias, deve ser criada, excepcionalmente, uma comissão para verificação da possibilidade das cumulações declaradas, bem como compatibilidade de horários e, ainda, recebimento de salário ou proventos e subsídio acima do limite constitucional, em decorrência das cumulações. Após esta etapa, a prefeitura deverá criar uma comissão para verificar a possibilidade das cumulações declaradas, bem […]


Últimos Comentários