ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ministro Gilmar Mendes pede vista e STF suspende julgamento sobre liberdade de Lula

por Carlos Britto // 04 de dezembro de 2018 às 19:53

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: ABr)

Com dois votos contrários à concessão de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso apresentado pela defesa do petista. Antes da decisão de Gilmar, haviam votado o relator do processo, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia. O primeiro alegou que a discussão sobre parcialidade de Sergio Moro no caso já foi refutada em outras três ações julgadas, não havendo fatos novos. Na conclusão de seu voto, Fachin disse, ainda, que ninguém está acima da lei e que o respeito à ordem normativa é uma atribuição de todos os que são responsáveis por aplicar o poder da Constituição. Cármen Lúcia acompanhou o relator e argumentou que […]

Projeto de Natal Solidário idealizado pela Vara da Infância e Juventude encerrará arrecadação de donativos nesta sexta-feira

por Carlos Britto // 03 de dezembro de 2018 às 21:00

Em sua segunda edição, o Projeto ‘Multiplique Sorrisos – Campanha Natal Solidário 2018’, idealizado pela Vara da Infância e Juventude de Juazeiro (BA), encerrará nesta sexta-feira (7) a arrecadação de donativos iniciada no último dia 15 de outubro. A campanha nasceu da iniciativa de serventuários do Fórum Conselheiro Luiz Viana, que se mobilizaram para doar brinquedos e alimentos a crianças acolhidas nos abrigos. No ano passado, quando surgiu, o projeto coletou 152 brinquedos, entre novos e usados, e 204 itens alimentícios que foram distribuídos em três instituições acolhedoras de crianças em vulnerabilidade social da comarca. Este ano a intenção é superar ainda mais as expectativas em relação a 2017. A entrega dos donativos nas instituições ocorrerá entre os dias 11 […]

Judiciário quadruplica despesas com pessoal em pouco mais de duas décadas

por Carlos Britto // 02 de dezembro de 2018 às 16:12

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público (MP). Em 20 anos, o País e a demanda por serviços cresceram, e mais servidores foram contratados – parte deles para ocupar as vagas dos que se aposentaram. No caso do Judiciário, contudo, houve um […]

Governador do Rio de Janeiro é preso em desdobramento da Operação Lava Jato

por Carlos Britto // 29 de novembro de 2018 às 07:40

Foto: Sérgio Lima/reprodução

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso, na manhã desta quinta-feira (29), no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do Estado. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato. A ordem de prisão preventiva foi autorizada pelo ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o governador tem foro. Pezão será levado ainda pela manhã para a sede da Polícia Federal do Rio. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral. Ao todo, são cumpridos 9 mandados de prisão. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão. Entre outras coisas, Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão […]

Jaguarari: Fabrício D’Ágostino retorna à cadeira de prefeito após a justiça afastar novamente Everton Rocha

por Carlos Britto // 27 de novembro de 2018 às 16:00

Fabrício D’Agostino retorna ao cargo de prefeito. (Foto: Reprodução Portal Jaguarari)

Em Jaguarari, norte da Bahia, a cadeira de prefeito voltou a ser ocupada pelo vice, Fabrício D’Agostino (DEM). Ele retornou ao cargo na manhã de hoje (27), após o juiz Tardelli Boa Ventura acatar a decisão do desembargador e relator da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e afastar novamente o então prefeito Everton Rocha (PSDB). O gestor foi afastado pela primeira vez em fevereiro deste ano. Na época, uma liminar garantiu que ele ficasse no cargo, mas outra votação em março cassou seu mandato. Dessa vez ele teve que deixar o posto e seu vice, Fabrício D’Agostino, assumiu a prefeitura. Everton havia retornado ao cargo no último dia 5, após derrubar quatro liminares que o mantinha afastado.

PGE-PE divulga edital de concurso para cargos administrativos; inscrições serão abertas na próxima semana

por Carlos Britto // 27 de novembro de 2018 às 12:00

(Foto: Reprodução)

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou na segunda-feira (26), em seu site, o edital do primeiro concurso público a área administrativa da instituição. São oferecidas 88 vagas, assim distribuídas: 20 para o cargo de analista judiciário de Procuradoria, 28 para o cargo de analista administrativo de Procuradoria e 40 para o de assistente de Procuradoria, além de formação de cadastro-reserva. As inscrições serão realizadas no período de 4 de dezembro deste ano a 3 de janeiro de 2019 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização e realização do certame. Para o cargo de analista judiciário de Procuradoria, poderão se inscrever candidatos graduados em Direito […]

Juiz determina novo afastamento de prefeito de Jaguarari

por Carlos Britto // 27 de novembro de 2018 às 06:40

Everton Rocha. (Foto: Divulgação)

O prefeito de Jaguarari, no norte da Bahia, Everton Carvalho Rocha (PSDB), foi novamente afastado do cargo em decisão judicial publicada na segunda-feira (26). O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) pediu seu afastamento em outubro do ano passado por improbidade administrativa. Responsável por julgar o processo na Vara Cível da Comarca do município, o juiz de Direito Tardelli Boa Ventura conta que analisou a possibilidade de se declarar suspeito no processo, revelando ter sido colega de faculdade de um dos advogados do caso, mas disse que ao avaliar os transtornos que isso poderia causar, uma vez que a segunda e a terceira juízas substitutas também não atuariam no caso, decidiu dar prosseguimento, “preservando a imparcialidade“. Rocha foi afastado […]

Coluna do Blog

por Carlos Britto // 26 de novembro de 2018 às 07:00

Foto: Blog do Carlos Britto

Justiça manda Prefeitura de Petrolina exonerar agentes de endemias não submetidos a concurso público A justiça se pronunciou e proferiu uma sentença  através da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, determinando a exoneração dos agentes de endemias que tenham cargos na prefeitura. O texto diz que a prefeitura “estabeleceu regras para o aproveitamento do pessoal contratado precariamente e que já exerciam os cargos de agente comunitário de saúde e de combate às endemias após processo seletivo”. O Município de Petrolina, fazendo uso dessa previsão legal, editou então a Lei nº 1.981, de 6 de setembro de 2007, que em seu Artigo 6º definiu o regime jurídico estatutário como o aplicável aos cargos públicos objeto do seu Artigo 1º, […]

1ª Vara de Juazeiro inicia amanhã 12ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa

por Carlos Britto // 25 de novembro de 2018 às 12:38

(Foto: Ilustração)

Em Juazeiro (BA), a 1ª Vara da Comarca dará início, de amanhã (26) até a próxima sexta-feira (30), à 12ª edição da Semana da Justiça Pela paz em Casa. Na ação deste ano serão levados a julgamento 50 acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher. A 1ª Vara busca repetir o sucesso da edição anterior, realizada no mês de agosto, quando foram julgados 45 réus – entre eles o primeiro condenado por descumprimento de medida protetiva do estado da Bahia. Durante a semana será oferecido às mulheres apoio psicológico, social e de saúde prestados pela secretaria municipal, CREAS e CIAM.

Atual diretoria do Sindsemp afirma que pedido da Chapa 2 sobre comissão governativa foi indeferido pela justiça e Walber Lins continua presidente

por Carlos Britto // 24 de novembro de 2018 às 17:29

A atual diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) contestou a informação divulgada pela Chapa 2, encabeçada por Magda Mangabeira, que disputou em agosto último a eleição da entidade contra o atual presidente Walber Lins, da Chapa 1. Como este Blog divulgou ontem (23), representantes da Chapa 2 solicitaram à justiça, após deliberação em assembleia geral da categoria, que uma comissão governativa fique à frente do Sindsemp até o Judiciário local decidir sobre o impasse no pleito, o qual foi suspenso por indícios de irregularidades. Mas a atual diretoria já deixou claro que o juiz Carlos Fernando Arias negou o pedido. Ou seja: Walber Lins continuará, até decisão posterior, como presidente do Sindsemp.

Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus em processo sobre desvios da Petrobras

por Carlos Britto // 24 de novembro de 2018 às 11:02

Lula discursa ao lado da ex-presidente Dilma/foto: Thiago Bernardes/Framephoto/Estadão Conteúdo

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta sexta-feira, 23, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Com a decisão, os petistas se tornam réus e serão julgados pelas acusações do inquérito conhecido como ‘quadrilhão do PT’. Formulada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a peça acusa os ex-presidentes de liderarem, durante seus governos, uma organização criminosa que lesou a Petrobras entre meados de 2002 e maio de 2016, ano em que a petista foi afastada do cargo. A acusação formulada por Janot […]


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