O Tribunal de Contas de Pernambuco (TVE) decidiu manter a rejeição das contas da ex-prefeita de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Madalena Brito, referentes ao exercício financeiro de 2016. O Tribunal enviou recomendação à Câmara de Vereadores para que a decisão seja mantida. A Segunda Câmara do TCE, durante sessão na última semana, acompanhou o voto do relator e, preliminarmente, conheceu dos presentes embargos de declaração e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo dessa forma os termos do parecer prévio listados nos autos do processo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve liminar da Justiça Federal que autorizou o compartilhamento das provas já colhidas no âmbito da Operação ‘Apneia’ com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instaurada com objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia. Os documentos já foram encaminhados ao Senado Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias. De acordo com princípio da reserva jurisdicional, o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve-se entre os mais produtivos do país ao longo do primeiro trimestre deste ano. No total foram praticados 611.080 atos, no primeiro trimestre de 2021, em 1º e 2º graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos. O Judiciário estadual é hoje o quinto mais produtivo entre as cortes de médio porte e o décimo entre os 27 tribunais do país, mantendo o ranking do ano passado, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 611.080 atos praticados, o TJPE contabilizou 73.516 sentenças, 81.548 decisões e 324.059 despachos no 1º grau. Nos Juizados Especiais foram 23.117 sentenças, 14.084 decisões e 49.439 despachos. No âmbito do 2º grau foram contabilizados 15.265 […]

O ex-prefeito de Salgueiro, no Sertão Central, Clebel de Souza Cordeiro, foi multado em R$ 81 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após análise de Gestão Fiscal relativa ao exercício financeiro de 2018 (primeiro, segundo e terceiro quadrimestres) quando era o gestor do município. A Área Técnica elaborou o relatório de auditoria, cuja conclusão consta que a Prefeitura de Salgueiro não adotou no exercício de 2018 as medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal. Durante sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara decidiu julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando e aplicando multa no valor de R$ 81.900,00 ao ex-gestor. A informação é do Afogados On Line.

Para tentar reverter o cenário preocupante de evasão escolar em Petrolina durante a pandemia de Covid-19, a Vara da Infância e Juventude e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) vêm tocando o Projeto ‘Educação: Um Dever Legal’. A ideia é proporcionar audiências de conscientização online para famílias e jovens em evasão escolar durante esse período. A iniciativa teve início em janeiro de 2021, quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uniu-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e às Secretarias de Educação municipal e estadual. No mesmo mês em que foi implantado, foram remetidos para a Vara da Infância e Juventude quase 700 casos de evasão escolar, de alunos do ensino fundamental e médio, para […]

Um fato inesperado sacudiu a cena política de Salgueiro (PE), principal cidade do Sertão Central. O vereador Emmanuel Sampaio (DEM) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após uma série de acusações constatadas contra ele. Emmanuel foi investigado por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral – pagamento de vantagem indevida, ainda que de pequena monta, a eleitores, no pleito municipal de 2020, conforme provas colhidas pela Polícia Federal (PF). Pela primeira vez em sua história, a Câmara de Salgueiro tem um vereador cassado por irregularidades eleitorais. O suplente de Emmanuel, Auremar Barros, já está pronto para assumir a vaga. Em nota, o vereador se defendeu dizendo que “sagrou-se vencedor no pleito eleitoral de 2020 de […]

Um fato bombástico sacudiu ontem (20) a cena política de Salgueiro (PE), a principal cidade do Sertão Central. O vereador Emmanuel Sampaio (DEM) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após uma série de acusações constatadas contra ele. Emmanuel foi investigado por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral (pagamento de vantagem indevida, ainda que de pequena monta, a eleitores) no pleito municipal de 2020, conforme provas colhidas pela Polícia Federal (PF). O documento na íntegra pode ser acessado pelo link. Pela primeira vez em sua história, a Câmara de Salgueiro tem um vereador cassado por irregularidades eleitorais. O suplente de Emmanuel, Auremar Barros, já está pronto para assumir a vaga. A reportagem do Blog entrou […]

O ex-prefeito da cidade de Araçoiaba, Severino Alexandre, passa por dias ruins. Ele acaba de ser condenado depois que o Ministério Público Federal em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, sua condenação junto à de Márcio Fernandes Marcolino, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, por irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos do Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Paralelamente, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Severino Alexandre Sobrinho e Márcio Fernandes Marcolino, até a quantia de R$ 715 mil. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de mais de R$ 240 mil, em valores de […]

Um auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Casa Nova, norte do Estado. O conselheiro Fernando Vita, que relatou o processo de análise da auditoria na sessão desta terça-feira (20), realizada por meio eletrônico, aplicou ao prefeito multa no valor de R$3 mil. A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM-BA em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições […]

O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PT), não ficou calado em relação à denúncia de um suposto atraso no repasse de valores devidos pela prefeitura ao Banco Bradesco, no ano de 2016, quando governava o município pela segunda vez Em resposta à nota veiculada pela imprensa na tarde desta segunda-feira (19) sobre investigação do Ministério Público da Bahia (MPBA), Isaac Carvalho declarou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do MPBA, mas segue tranquilo em relação aos fatos noticiados. Isaac afirmou que todos os repasses foram realizados respeitando o acordo com a instituição financeira e dentro do prazo previsto. O ex-prefeito disse ainda que está à disposição do MPBA para quaisquer esclarecimentos.

O Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco elaboraram uma recomendação conjunta (nº 21/2021) com orientações aos prefeitos sobre o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas do ensino infantil e fundamental, suspensas desde o ano passado por conta da Covid-19 no Estado. A recomendação estabelece aos gestores dos 184 municípios pernambucanos a elaboração de um Protocolo Sanitário Setorial estabelecendo as diretrizes para a aplicação de medidas preventivas e de enfrentamento à pandemia, com orientações específicas para o setor de educação. As medidas precisam levar em conta o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica do Ministério da Educação e não poderão ser menos restritivas que […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou uma investigação sobre suspeita de atraso em repasse ao Bradesco de valores devidos pela Prefeitura de Juazeiro, durante mandato do ex-gestor Isaac Carvalho. Segundo o parquet, em publicação desta segunda-feira (19), o atraso corresponde à data-base de 31 de março de 2016. Pelo contrato, o MPBA diz que o então gestor deveria repassar ao banco valores correspondentes a “empréstimos consignados” – aqueles em que o pagamento é debitado na conta – feitos por servidores municipais. O contrato tinha sido feito com o Bradesco para que o banco desse desconto nos empréstimos. Em contrapartida, a prefeitura teria de repassar um valor específico, não informado, à instituição financeira. (Fonte: Bahia Notícias)