A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba (PR) para São Paulo (SP). Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes. O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tem duas alternativas: enviar o caso a Edson […]

Por unanimidade, a Primeira Câmara do TCE-PE emitiu parecer prévio rcomendando a rejeição de contas da Prefeitura de Sertânia (Sertão do Moxotó) no exercício financeiro de 2016. O gestor à época era Guga Lins, que tinha na sua equipe, nessa área, Wilmar Pires Bezerra (contador) e Jucineide Pereira de Melo (Controle Interno).  O processo está sob o número 171000407. O relator foi o conselheiro Ranilson Ramos. O ano em questão foi o último de Guga à frente da prefeitura. Candidato à reeleição, foi derrotado pelo atual prefeito, Ângelo Ferreira. Com a colaboração de Anchieta Santos/para o Blog.

Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, uma Ação Popular protocolada em nome da advogada Aluska Kallyne pretende suspender o Processo Seletivo Público Simplificado e/ou suas contratações dele decorrentes. O motivo é que a administração municipal estaria violando o princípio da moralidade administrativa. Segundo a ação, a prefeitura não tem convocado os aprovados fora das vagas do último concurso de 2018. Em vez disso, manipula contratações temporárias para colocar nos cargos quem a administração deseja. Em março deste ano o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou irregulares quase 1.097 contratações, determinando que todos esses servidores fossem exonerados. Nessa ação, Aluska Kallyne demonstrou que muitos dos servidores que lograram êxito no processo seletivo são os mesmos na lista das contratações […]

A Justiça Estadual de Bodocó (PE), no Sertão do Araripe, em conjunto com o leiloeiro oficial José David de Melo, realizará um leilão presencial e eletrônico no próximo dia 20 de agosto, a partir das 12h, no Fórum local e também pelo site. Serão leiloados imóveis rurais e comerciais – localizados em Granito (PE), na mesma região, e Bodocó -, além de veículos e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site ou pelo 0800-707-9272.

Mais de 4 mil eleitores do município de Rodelas, região norte da Bahia, poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 4.800 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020. Em Rodelas, dos 6.410 eleitores aptos ao voto, apenas 1.610 (25,12%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios […]

Após ação popular movida e assinada por Flávio André Alves Britto, o juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, acatou liminarmente o pedido de suspensão do  concurso público da prefeitura. Ele determinou retificações no edital do certame quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos. O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital, entre elas incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do artigo 10 da Lei 13.022/2014. Também foi pedida a exclusão da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens […]

Agosto não poderia ser o mês mais adequado para a representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), Janicleia de Souza Soares. Não fosse pela sua luta incessante, o assassino do pai dela ainda poderia estar à solta. O acusado é Adão Gonçalves da Silva. Ele matou friamente, em Curaçá (norte do Estado), Jaime Barbosa Soares com um tiro no rosto, abaixo do olho direito. O fato ocorreu em 1996. Desde então, ele estava foragido da justiça. À época Janicleia tinha 14 anos. Ela, então, decidiu que esse crime não ficaria impune e que a memória do seu pai Jaime seria respeitada. Anos depois ela se formou em Direito e voltou a Curaçá, habilitando-se como assistente de acusação junto ao MPBA […]

Procuradores e procuradoras-chefes de unidades do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país publicaram nota conjunta em apoio à Lista Tríplice. A lista foi formada, após amplo debate interno, pelos nomes dos três membros do MPF mais votados pelos membros da instituição: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Na nota, os procuradores afirmam respeitar a decisão do presidente da República e “contam com sua criteriosa análise dos nomes constantes da lista tríplice e de tudo o que ela representa, tanto para o MPF quanto para a sociedade, garantindo que o Procurador-Geral escolhido tenha a legitimidade e a liderança indispensáveis ao bom exercício dessa importante função“. Segundo a nota do colegiado de procuradores-chefes do MPF, “na história do Ministério […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza hoje (2), a partir das 16h, uma reunião institucional no Fórum Dr.Souza Filho em Petrolina. O encontro tem o intuito de garantir o apoio a todas as prefeituras desse polo ao recadastramento biométrico, incluindo recursos como suporte de pessoal e divulgação. Petrolina já passou pelo procedimento, que é obrigatório, mas em função de sua localização geográfica e importância econômica, sediará o encontro entre o TRE-PE e os gestores públicos de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria. Por ter sido a única da região a concluir o ciclo biométrico, a principal cidade do Sertão, através da Central de Atendimento, atualmente atende os eleitores de cidades vizinhas que estão com baixo desempenho.

Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, instaurou nesta quinta-feira (1º) um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A instauração desse tipo de procedimento é de responsabilidade do chefe do MPPE porque prefeitos detêm prerrogativa de foro na esfera criminal. “É inadmissível, em pleno século 21, constatarmos a existência de lixões e com crianças vivendo em suas […]

Um auto de infração contra o prefeito do município Orocó (Sertão do São Francisco), George Gueber Cavalcante, foi homologado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na última terça-feira (30), com aplicação de multa no valor de R$ 4.158,25.  A decisão partiu do relator do processo (TC n° 1925121-0 ), conselheiro Valdecir Pascoal, em razão do gestor não ter apresentado informações exigidas para a formalização dos processos de registro de atos de pessoal, referentes às contratações temporárias realizadas em 2018, apesar de reiteradas solicitações da auditoria do TCE. Notificado no referido Auto de Infração, o gestor também não se defendeu no prazo legal. Todavia, a coordenadora do Sistema de Controle Interno de […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica) no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, e determinou a sua ilegalidade e a negativa dos registros. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior. De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015. Dois anos depois, o TCE-PE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A determinação abriu […]