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MPF ajuíza ações para garantir transparência na aplicação de recursos da Saúde em PE

por Carlos Britto // 12 de dezembro de 2018 às 15:30

Foto/arquivo reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou duas ações civis públicas em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) às Organizações Sociais da área de Saúde (OSS) no Estado. O objetivo é garantir o acesso a dados completos e precisos sobre a destinação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A responsável pelo caso é a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes. A partir de relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o MPF verificou que não são disponibilizadas informações mínimas obrigatórias nos portais de transparência da Secretaria de Saúde de Pernambuco e das organizações sociais contratadas para atuar na gestão da saúde no estado. As […]

Reportagem ao vivo mostra mãe de Beatriz desmaiada após ser decretada prisão de homem suspeito de apagar imagens de câmeras do colégio

por Carlos Britto // 12 de dezembro de 2018 às 15:00

Lucinha Mota desmaiou no TJPE. (Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco)

A TV Clube/Record mostrou ao vivo o atendimento à mãe da menina Beatriz Angélica, Lucinha Mota, que desmaiou após o Judiciário decretar a prisão preventiva do homem suspeito de ter apagado as imagens das câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina. O fato ocorreu no início da tarde de hoje (12), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife. Ela foi atendida no posto médico do TJPE (assistam ao vídeo).

Caso Beatriz: Justiça decreta prisão de funcionário que teria apagado imagens de câmeras de segurança da escola

por Carlos Britto // 12 de dezembro de 2018 às 13:22

Lucinha Mota, mãe de Beatriz. (Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou nesta quarta-feira (12) a prisão preventiva de um funcionário da escola onde a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, em Petrolina. Allinson Henrique de Carvalho Cunha teria apagado as imagens do circuito interno das câmeras de segurança da instituição de ensino. Familiares e amigos de Beatriz realizaram protesto pela manhã no Recife, em frente ao TJPE, e aguardavam a decisão da justiça sobre a prisão de Allinson, que tinha sido solicitada pela atual delegada Polyana Neri, em julho deste ano, mas negada no mesmo mês pela juíza Elayne Brandão. Em sessão do pleno do TJPE, o recurso impetrado pelo MPPE contra a negativa da prisão do […]

Em Brasília, prefeita de Dormentes prestigia posse de pernambucanos para comando do TCU

por Carlos Britto // 12 de dezembro de 2018 às 12:30

Prefeita Josimara prestigia posse dos pernambucanos no comando do TCU. (Foto: Divulgação)

A prefeita de Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, Josimara Cavalcanti, acompanhou ontem (11), em Brasília, a cerimônia de posse do presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), os pernambucanos José Múcio Monteiro e Ana Arraes, respectivamente. Acompanhada do esposo Fernando Yotsuya, Josimara está na capital federal desde a última segunda-feira (10) apresentando demandas do município em vários órgãos do governo federal. José Múcio Monteiro é tio do deputado federal Fernando Monteiro, que foi apoiado por Josimara e saiu majoritário nas urnas em Dormentes nas eleições deste ano. Já Ana Arraes é filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos. A cerimônia contou também com a presença do presidente da República, Michel Temer; do Senado, […]

Em frente ao TJPE, mãe de Beatriz volta a pedir prisão de suspeito de apagar imagens de câmeras de segurança e diz que não vai aceitar “interpretação pessoal” do judiciário

por Carlos Britto // 12 de dezembro de 2018 às 11:05

Lucinha Mota protesta no Recife. (Foto: Reprodução Facebook)

Familiares e amigos da menina Beatriz Angélica Mota estão realizando uma manifestação no Recife, nesta manhã. Em frente ao Tribunal e Justiça (TJPE), Lucinha Mota, mãe da garota, reforçou que não aceitará nenhuma interpretação de cunho pessoal por parte do Judiciário, que deve colocar em pauta um recurso contra o suspeito de apagar as imagens das câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde Beatriz foi morta em 10 de dezembro de 2015. “Eu vou lutar por justiça por Beatriz até o ultimo dia da minha vida. Exigimos o posicionamento firme e exemplar do Judiciário. Não irei aceitar nenhuma interpretaçãozinha de forma insignificante. Queremos o cumprimento do nosso Código Penal. Nós exigimos. Não aceito interpretação pessoal, eu […]

Paulo Câmara e secretário estadual de Saúde são acusados pelo MPF por improbidade administrativa

por Carlos Britto // 11 de dezembro de 2018 às 21:31

Foto: Governo de PE/divulgação

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento (UPAs). Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”. De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ […]

Às vésperas de mais um ato público por justiça para Caso Beatriz, pais da menina desabafam: “Acreditamos nas instituições”

por Carlos Britto // 11 de dezembro de 2018 às 20:37

Às vésperas de mais um ato público clamando por justiça para o Caso Beatriz, os pais da garotinha assassinada há três anos, Sandro Romilton e Lucinha Mota, fazem um novo desabafo. “Acreditamos nas instituições e no Poder Público”. Confiram: Nós, os pais de Beatriz Angélica Mota, somos a parte mais interessada na resolução desse crime que destruiu as nossas vidas. Não somos irresponsáveis, nem levianos e principalmente não gostaríamos de testemunhar mais uma injustiça na sociedade. Sempre cobramos principalmente das autoridades policiais uma resposta célere e contundente. Desde o início participamos e colaboramos incansavelmente para que tudo seja esclarecido, custe o que custar, seja o que for, doa a quem doer. Sofremos diariamente com a angústia e impotência diante das […]

Pernambucano José Mucio Monteiro assumirá presidência do TCU

por Carlos Britto // 09 de dezembro de 2018 às 19:30

Foto: Exame/reprodução

Violonista, contador de causos e apontado como conciliador, o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, iniciou sua carreira política na extinta Arena, partido de sustentação do regime militar, mas foi no governo petista que ganhou notoriedade nacional. Além de líder do governo na Câmara, José Mucio foi ministro das Relações Institucionais, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU. Após nove anos no TCU, José Mucio assumirá a presidência do tribunal nesta terça-feira (11), com a incumbência de comandar a fiscalização dos gastos do primeiro ano de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro. Terá como vice a ministra Ana Arraes, que acumula a função de […]

TCM-BA adota novo sistema para distribuição de processos de prestação de contas

por Carlos Britto // 08 de dezembro de 2018 às 18:34

Sede do TCM-BA. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) realizou na sessão da última quinta-feira (6) o sorteio prévio para distribuição de processos entre os conselheiros, referentes ao exercício financeiro de 2019. Esse mecanismo, instituído pela Resolução nº 1365/2018, faz parte do novo sistema adotado pela Corte de Contas e prevê que na primeira sessão do último mês do exercício antecedente será realizado sorteio para distribuição de processos de prestação de contas – que serão relatados no ano seguinte – aos conselheiros. Também ficarão vinculados ao mesmo conselheiro termos de ocorrência, denúncias e auditorias. Segundo a assessoria do órgão, a medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da […]

Campo Alegre de Lourdes: Ex-prefeita é acusada de improbidade administrativa

por Carlos Britto // 07 de dezembro de 2018 às 20:00

Delaneide Borges. (Foto: Arquivo/Reprodução)

A ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, foi acusada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) de improbidade administrativa por uma série de irregularidades cometidas por ela durante o exercício financeiro de 2016 no município do norte baiano. Em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (5), o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos de Delaneide Borges, entre outras penalidades previstas em lei. Segundo a ação, a ex-gestora contratou servidores sem prévio concurso público, não utilizou o mínimo exigido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não foi transparente em relação a atos e gastos públicos e não disponibilizou ao Tribunal de Contas dos Municípios […]

Exclusivo: TRF5 autoriza prefeitura a retomar obras de reforma do Matadouro de Petrolina

por Carlos Britto // 07 de dezembro de 2018 às 12:29

(Foto: Ascom PMP/Divulgação)

Este Blog recebeu a informação, com exclusividade, de que o Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) deferiu pedido para a retomada das obras de reforma no Matadouro Público de Petrolina. A decisão sobre o processo nº 0816680-21.2018.4.05.0000, que analisou a questão, foi publicada na tarde de ontem (6).

Everton Rocha reassume a prefeitura de Jaguarari pela quarta vez em 23 meses de administração

por Carlos Britto // 07 de dezembro de 2018 às 09:00

Everton Rocha. (Foto: Divulgação)

O cenário político e jurídico que atravessa o município de Jaguarari, no norte da Bahia, é um dos mais vergonhosos e vexatórios da história. Após uma batalha política entre a Câmara de Vereadores e o chefe do Executivo Municipal, o prefeito Everton Rocha (PSDB) recorreu para a esfera judicial, logrando uma série de incontáveis derrotas e vitórias. Após passar por três cassações, um afastamento de 180 dias e algumas derrotas judiciais, na quinta-feira (6), confirmado pela desistência da Câmara de Vereadores, a Terceira Câmara Cível e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinaram a exclusão do recurso judicial e consequentemente a recondução de Everton Rocha ao cargo de prefeito de Jaguarari, decisão que foi cumprida no início […]


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