O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) obteve decisão judicial em caráter liminar que suspende no Estado os efeitos concretos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estão extintos, a partir de hoje (31), cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o país, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores. As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, à frente da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Estado como, respectivamente, titular e substituta. A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF em ação civil pública e determinou que a União não aplique os dispositivos […]

O Padre Airton Freire receberá uma homenagem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo trabalho realizado à frente da Fundação Terra, que este ano completa 35 anos de atuação. O religioso receberá a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado no próximo dia 13 de agosto, às 17h, no Teatro Santa Isabel, no Recife. O reconhecimento tem por finalidade agraciar o trabalho de personalidades que contribuem de forma efetiva com a justiça e a melhoria da sociedade, sendo a mais alta condecoração do Judiciário pernambucano. Padre Airton Freire nasceu em 29 de dezembro de 1955, no município de São José do Egito (Sertão do Pajeú). Possui formação em filosofia, teologia e psicologia e ordenou-se padre diocesano em 13 […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)  julgou nesta terça (30) a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Solidão, no Sertão do Pajeú, relativa ao exercício financeiro de 2016, da então prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, e de alguns dos seus auxiliares. No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, considerou irregulares as contas da ex-prefeita e de Mayco Pablo Santos Araújo, e regulares com ressalvas as de Damiana Alves de Souza Nogueira, Regina Cristiane Caitano Cirino Souza, Maria de Lourdes Ferreira Marques Lima e Emannuelle Winni da Silva. Já as contas de Laudiceia Rocha de Melo Barros e Marcela Pollyana Lopes Maciel Oliveira foram julgadas regulares. A Segunda Câmara ainda aplicou multa e […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) comparecerá entre amanhã (1°/08) e sexta-feira (2) nos municípios de Santa Filomena, Ouricuri e Santa Cruz (todos no Sertão do Araripe)  para dar continuidade às ações de divulgação do recadastramento biométrico obrigatório. O presidente e o vice-presidente do Tribunal, desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira Júnior, estarão presentes e se reunirão com prefeitos, vereadores e lideranças locais de diversos municípios. Atualmente, o recadastramento biométrico é obrigatório em 45 municípios de Pernambuco. Quem não fizer, poderá perder benefícios como Bolsa Família, ‘Minha Casa, Minha Vida’, além de não poder tomar posse em cargos públicos, nem tirar passaporte ou fazer empréstimos em bancos oficiais, entre outros transtornos. Já o município que não […]

Diante da situação de atrasos salariais vivida pelos servidores municipais (efetivos, comissionados e contratados) da Prefeitura de Trindade (Sertão do Araripe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Antônio Éverton Soares Costa para a imediata regularização do pagamento. “A gestão municipal, de forma reiterada, vem atrasando o pagamento da remuneração mensal destes agentes e o prefeito, inclusive reconhece haver atrasos, além de reconhecer a necessidade de reordenar as contas públicas e os quadros funcionais, a fim de colocar um fim, em definitivo, aos atrasos”, salientou a promotora de Justiça Luciana Castelo Branco. Assim, o prefeito assumiu o compromisso de liquidar todos os débitos porventura existentes com os servidores públicos municipais […]

O prefeito de Tabira (Sertão do Pajeú), Sebastião Dias, teve as contas do exercício financeiro de 2016 rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo o relatório de auditoria, desde o 2º quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Executivo Municipal continuou com gastos acima do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, uma vez que se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres naquele ano, sem que o prefeito promovesse medidas para a redução do excesso de despesas. A Primeira Câmara acompanhou o voto do relator e julgou irregular a gestão fiscal relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nesta quinta-feira (25), às 7h30, no salão do júri do Fórum Estadual Dr.Souza Filho, em Petrolina, o primeiro júri simulado com a presença de pessoas surdas na composição do conselho. A ação tem o objetivo de apresentar e despertar conhecimento sobre a surdez e o entendimento sobre suas questões culturais são pontos importantes no fortalecimento da inclusão dessas pessoas em todos os setores da sociedade. “Com essa ação, queremos demonstrar na prática, que é possível, em um caso concreto, permitir que surdos participem da realização de um júri. Respeitar o Surdo enquanto cidadão envolve possibilitar o acesso deles a todos os locais da sociedade, entre eles escolas, teatros, cinemas, eventos sociais, inclusive os […]

O ministro Dias Toffoli fez ao menos 73 voos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018. Em igual período no cargo, sua antecessora, Cármen Lúcia, viajou 30 vezes. Uma das últimas viagens dele em aeronave da FAB ocorreu em junho, para uma visita oficial de oito dias a Israel, a convite da Confederação Israelita do Brasil, Federação Israelita do Estado de São Paulo e Projeto Interchange, que promovem seminários para ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O presidente do Supremo também usou avião oficial para eventos de final de semana em Fernando de Noronha (maio) e em Buenos Aires (novembro). Na ilha, Toffoli […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu ontem (18) julgar irregular a gestão fiscal do prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Luciano Duque, no exercício financeiro de 2016. A análise referiu-se ao comprometimento da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Por conta disso o TCE-PE aplicou multa ao prefeito, cujo valor será publicado posteriormente, mas o gestor pode recorrer. As informações são de Anchieta Santos (com Afogados Online)/para o Blog.

Nesta quinta-feira (18) a mãe de Beatriz Angélica Mota, Lucinha Mota, iniciou uma greve de fome no Fórum de Petrolina, em busca de um mandado de busca. Lucinha afirma que recebeu informações de que Alisson Henrique de Carvalho Cunha, que é procurado pela polícia por apagar as imagens das câmeras de segurança do colégio, está em sua residência e que a polícia precisa de um mandado de busca para entrar no local. “Eu acionei a polícia e pedi para que ele fosse preso. já que recebi informações de que ele está em sua própria residência, mas quem está lá não quer abrir a porta, para a entrada da polícia. Já comuniquei ao promotor Dr. Fernando Della Latta e até à […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça. A medida afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de apuração que investiga um suposto esquema em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, também é investigado. A decisão de Toffoli também pode afetar inquéritos da operação Lava Jato. Procuradores demonstraram preocupação com a medida, mas seu impacto ainda é incerto. A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da justiça, baseados em informações de órgãos de controle […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se na última quinta (11) para julgar a prestação de contas  do prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Luciano Duque, referente ao exercício financeiro de 2015. E o resultado não foi favorável ao gestor. Por unanimidade, o colegiado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das referidas contas de Duque. As informações são de Anchieta Santos (com Afogados Online)/para o Blog.