As atividades presenciais nas varas de Justiça de Pernambuco retornarão a partir do dia 6 de julho. Os fóruns estavam fechados desde março de 2020. Após algumas prorrogações da suspensão das atividades presenciais nas esferas judiciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Subseccional Petrolina,realizou movimentos para pedir o acesso à justiça. De acordo com o presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres, a reabertura dos tribunais em todo o estado é uma importante conquista não só para os advogados, como também para a população que necessita do setor judiciário e está com processos físicos parados há mais de um ano. “O retorno proporciona acesso à justiça e viabiliza a digitalização dos processos físicos. Com isso, o andamento processual será mais […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Há ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao artigo 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal cita também que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do Fundeb sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no […]

O presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), reuniu-se nesta segunda-feira (21) com o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Também participaram do encontro o ex-procurador-geral, Francisco Dirceu Barros, e o deputado estadual Pastor Cleiton Colins (PP). A Comissão Especial da Câmara analisa a PEC 005/2021, que altera a formação do Conselho Nacional do Ministério Público do país. “Estamos ouvindo membros da sociedade, do Ministério Público e de todo o Judiciário. Estamos comprometidos com essa excelente oportunidade de atualizar a Justiça do nosso país, visando sempre ao que é melhor para o Brasil e os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Há ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao artigo 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal cita também que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do Fundeb sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou que três cidades pernambucanas terão novas eleições este ano: Capoeiras e Palmeirina, no Agreste, e Maraial, na Zona da Mata Meridional. No Agreste, o TRE-PE já anunciou para 3 de outubro o pleito. Os dois municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores. No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza (PL) foi indeferida pelo TRE-PE em 13 de novembro de 2021, e a decisão foi confirmada em abril deste ano. Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira (MDB) foi indeferida pela Justiça Eleitoral em outubro de 2020. Nesse caso, tanto o TRE-PE quanto o TSE confirmaram a decisão também este ano. […]

Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que será celebrado no próximo dia 28 de junho, a Prefeitura de Petrolina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram uma mesa redonda com integrantes da comunidade, para que houvesse o compartilhamento de experiências e lutas diárias contra o preconceito. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Gláucia Andrade, fez abertura do encontro e lembrou que estas discussões precisam ser ampliadas na cidade. “A gente precisa discutir essa pauta não apenas neste mês, nesta data. Estamos abraçando a causa, e a melhor forma de elaborar políticas públicas adequadas é escutando as representações de quem vivencia a realidade todos os dias”, destacou. Petrolina foi o primeiro município pernambucano […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional  Petrolina, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, Direito Penal e Direitos Humanos, emitiu nota de repúdio ao que considera de “gravíssimas violações” dos direitos e garantias constitucionais cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o advogado Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz e seus advogados de defesa, Aline Batista Duarte e o Jônatan Nunes Meireles. Para a OAB, a decisão da Corte máxima do país em manter a restrição de liberdade de Yuri Batista “mostra-se ilegal e inadequada”, uma vez comprovado nos autos o excesso de prazo de sua prisão (há mais de 90 dias), sem oferecimento de denúncia e tampouco tramitação de processo criminal. A Ordem local reiterou ainda que a […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em nome da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, emitiu último edital de convocação de seis petrolinenses para dar encerramento a um processo de inventário. Após diligências para encontrar as partes, a justiça determinou que a última chamada fosse feita em mídia de grande circulação. O advogado Leandro Elias dos Santos, responsável pelo processo, procurou a reportagem do Blog para anunciar que a partir da publicação desta matéria, as pessoas envolvidas terão um prazo de 20 dias para se manifestar por meio de advogado, através de um Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo o edital, caso não haja contato no prazo marcado, o caso será encerrado.  As instruções para cadastramento e uso do […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, obteve decisão judicial que condenou uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da agência do município, pela inserção de dados falsos no sistema de concessão de benefícios da autarquia. Com a fraude, ela obteve cerca de R$ 600 mil em vantagem financeira indevida, para si e para um comparsa. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. As investigações, que contaram com diligências da Receita Federal (RF), da Polícia Federal (PF) e do MPF, revelaram que Maria Salomé Pereira criou sete beneficiários fictícios, com uso de documentação falsa produzida pelo seu cúmplice (já falecido). Entre os anos de 2008 e 2016, diversos […]

Como este Blog já havia divulgado, Petrolina recebeu a visita, no último dia 27 de maio, dos advogados Almir Reis e Fernanda Resende. Eles são líderes do movimento de oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Pernambuco. Almir e Fernanda reuniram-se com seus colegas que atuam na cidade para discutir os problemas da categoria. Ambos se disseram “impressionados” com a insatisfação dos advogados quanto à OAB local, uma vez que há mais ano o Fórum Dr.Manoel Francisco de Souza Filho encontra-se fechado devido ao agravamento da pandemia de Covid-19. No entanto, segundo eles, somente agora, às vésperas das eleições, a entidade em Petrolina começa a se movimentar para exigir do Judiciário alguma prestação jurisdicional  mais eficiente. Os advogados explicaram […]

Repercutiu nacionalmente a prisão do petrolinense Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz, denunciada pelo jornal O Globo, sobre um suposto megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros. Este Blog procurou o advogado de defesa, Jônatan Meireles, que desabafou sobre a situação. “Com irresignação precisei me manifestar na data de hoje (ontem) sobre questionamento perante a mídia nacional. Não me recordo de tamanho absurdo processual na história recente da República. Esta semana o investigado, que é advogado, completa 90 dias preso sem qualquer existência de ação penal. Não houve denúncia e o prazo legal se encontra excessivamente superado. Noventa dias preso sem denúncia, sem acusação formal. É grave a violação aos direitos humanos em qualquer país decente sob regime democrático”, destacou. […]

Preso há quase três meses pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de participação no megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros em janeiro, Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a revogação de sua prisão preventiva seja discutida pela Primeira Turma da corte ou pelo plenário. A sua defesa apontou a existência de “excesso de prazo“, já que ainda não houve oferecimento de denúncia, e nega que ele seja o autor do vazamento. A defesa também apresentou ao Supremo atestados médicos que indicam que Yuri Ferraz faz parte do grupo de risco da Covid- 19, por ter obesidade tipo 2, citando recomendação do Conselho Nacional de […]