Através de uma parceria entre Prefeitura de Ouricuri (Sertão do Araripe) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Caravana de Conciliação está oferecendo diversos serviços gratuitos aos moradores, entre eles encaminhamento jurídico, audiência de conciliação, Cadastro Único, cadastro para Carteira do Idoso, corte de cabelo masculino e feminino, aferição de Pressão, emissão do cartão do SUS, teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatite B e C, além de pula-pula para a criançada. A estrutura do Judiciário vai percorrer exclusivamente as cidades do Interior de Pernambuco, com foco principal na conciliação de conflitos como questões de família ou cíveis. “Ao promover a conciliação, o conflito acaba. E pacificando a sociedade, temos menos crimes, menos pobreza, menos abandono de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quinta-feira (21), às 15h, a 2ª Vara da Comarca de Custódia, no Sertão do Moxotó. A solenidade acontecerá no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque, localizado na Avenida Inocêncio Lima, s/nº, no Centro, e contará com a presença do segundo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Antenor Cardoso, representando o chefe do Judiciário, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 5,5 mil processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias. Instalada no Fórum de Custódia, num terreno de 9,6 mil metros quadrados (m²) e área construída de 1,6 mil m², a nova unidade judiciária tem 125 metros quadrados e contará com secretaria, sala de audiência, […]

O impasse acerca da celeuma envolvendo a eleição para a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) tem novidade. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Stênio Neiva Coelho, concedeu na madrugada da sexta-feira (15) a decisão de agravo de Instrumento interposto por Magda Oliveira Feitosa, representado a Chapa 2. Em sua decisão, o magistrado demonstra os agravantes e pede que em cinco dias a Comissão da Eleição se reúna para finalizar a apuração dos votos  dos envelopes e proclame o resultado da eleição da entidade, ocorrida em agosto do ano passado. Caso se confirme a vantagem da Chapa 2, esta deverá tomar posse de imediato, esperando apenas a finalização do processo pelo colegiado do TJPE.

O prefeito de Afrânio (PE), Rafael Cavalcanti (MDB), está comemorando uma vitória obtida esta semana no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou improcedentes denúncias formuladas por vereadores de oposição, sobre possíveis irregularidades no primeiro ano de gestão de Rafael. “As denúncias contra mim foram julgadas totalmente improcedentes pela 1ª Câmara do TCE-PE. Saio com o sentimento de que estamos no caminho certo”, comentou o gestor. Para Rafael, a “oposição é fundamental numa democracia, desde que seja exercida com seriedade e responsabilidade. Oposição que torce pelo ‘quanto pior melhor’ não contribui em nada com o desenvolvimento de nossa cidade”, finalizou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, quando correlatos a crimes eleitorais. Com isso, a Corte impõe uma derrota à força-tarefa da Operação Lava Jato, que defendia que estes permanecessem tramitando na Justiça Comum. O STF tomou essa decisão em um pedido apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM). Os dois argumentavam que as investigações que os envolviam diziam respeito a suspeitas de irregularidades em campanha eleitoral, o que impediria a Justiça Federal de analisá-las. Votaram a favor desse argumento o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de […]

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra Lucas Roberto da Silva Amorim pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool. Ele havia sido preso em flagrante no dia 23 de dezembro de 2018, após atropelar os ciclistas Anaelton Macedo e Rogério Teles de Siqueira enquanto trafegava pela BR-428, em Petrolina. A tragédia causou comoção em todo o estado de Pernambuco. De acordo com o juiz Elder Muniz de Carvalho, “as provas inquisitoriais produzidas pela Polícia Judiciária (depoimento de testemunhas, interrogatório do acusado, perícia de constatação de embriaguez, exame pericial no local do fato, dentre outras peças) trazem à tona os indícios de autoria e certeza […]

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na manhã desta quarta-feira (13), durante a sessão plenária, um erro na apuração dos votos dos desembargadores para recebimento da denúncia contra o deputado estadual Roberto Carlos, investigado na Operação ‘Detalhes’. A denúncia havia sido rejeitada por voto de minerva de Gesivaldo, a partir da Teoria do Fruto da Árvore Envenenada, de que as provas que deram origem à investigação estavam eivadas de ilegalidades. Foi observado que o voto do desembargador Aberlado da Matta foi registrado como acompanhado a divergência, pelo não recebimento da denúncia, quando, na verdade, o magistrado votou pelo recebimento. O voto divergente havia sido proferido pelo desembargador Maurício Kertzman. “Assim sendo, computando o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Lucas Roberto da Silva Amorim pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool. Ele havia sido preso em flagrante no dia 23 de dezembro de 2018 após atropelar os ciclistas Anaelton Macedo e Rogério Teles de Siqueira enquanto trafegava pela BR-428, na cidade de Petrolina. A tragédia causou comoção em todo o estado de Pernambuco. De acordo com a denúncia, subscrita pelo promotor de Justiça Djalma Valadares, Lucas Roberto saiu da pista em direção ao acostamento, onde transitavam os dois ciclistas, acertando-os com o veículo. Anaelton morreu imediatamente; Rogério ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. As vítimas tinham 34 anos. O motorista foi […]

O conselheiro Plínio Carneiro Filho assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na manhã desta segunda-feira (11). Da cerimônia participaram o vice-governador da Bahia, João Leão; o senador Otto Alencar; o presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Nelson Leal; desembargadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios de todo o Estado, secretários estaduais – entre outras autoridades. Em seu discurso, o novo presidente renovou o seu compromisso de “trabalhar com afinco, dia após dia, para que o TCM cumpra com presteza e eficiência seus deveres constitucionais de, em nome dos cidadãos, fiscalizar as contas públicas dos 417 municípios baianos e contribuir, orientando os gestores, dando assim mais eficácia aos investimentos públicos, melhorando a qualidade […]