O governador Paulo Câmara oficializou, nesta segunda-feira (4), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado para o biênio 2021-2023. A posse acontecerá no próximo dia 14 de janeiro. O novo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) era o primeiro nome na lista tríplice apresentada ao governador após o pleito interno da instituição. Além dele, também constavam os nomes dos promotores Marcos Antônio Matos de Carvalho e Maviael de Souza Silva. “Tivemos a grata satisfação de anunciar o nome de Paulo Augusto para chefiar o Ministério Público de Pernambuco, e sabemos que ele está preparado para assumir essa missão tão nobre. Quero […]

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 2.983/2020, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso – o qual servirá de instrumento para promover orientações, ações educativas e punitivas, dentre outras, e assim diminuir as agressões sofridas pela comunidade negra, principalmente, e entidades religiosas, como as de matriz africana. Após muitos debates, mobilizações e luta do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR) e da Frente Negra do Velho Chico, o vereador Tiano Félix apresentou um projeto de lei, aprovado por unanimidade, no último dia 8 de dezembro, quando se comemora anualmente o Dia Municipal dos Povos de Terreiro de Juazeiro. Para Luana Rodrigues, nova presidenta do COMPIR, este é o […]

Em operação conjunta, policiais militares do 5º BPM cumpriram um mandado de prisão de um homem no bairro Jardim Amazonas, zona oeste de Petrolina, por tráfico de drogas, tendo fugido da Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes (PDEG). O pedido foi expedido pela 4ª Vara Criminal da comarca de Petrolina. Os policiais ressaltaram ainda que o preso é de “alta periculosidade, envolvido em assalto a bancos e carro-forte, recepção e tráfico de drogas”. Ele foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil (PC).

Um homem foi preso na última quinta-feira (24), em Araripina (PE), Sertão do Araripe, por uma equipe da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), após denúncias de que haveria um mandado de prisão em aberto contra ele por homicídio. De acordo com a 9ª CIPM, o condenado, que não teve sua identidade revelada, estava escondido na casa de familiares. O homem foi encontrado e conduzido para a Delegacia da Polícia Civil (PC) local.

O Baralho do Crime, ferramenta da Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia, passa por sua última atualização, no ano de 2020, nesta quinta-feira (24). Wilhans Carvalho Leite foi adicionado como ‘Nove de Espadas’. O criminoso, conhecido como ‘Coroa’ ou ‘Zezito’, possui mandado de prisão por organização criminosa e tráfico de drogas. Ele atua no município de Senhor do Bonfim, no centro-norte da Bahia.  De acordo com o delegado Leonardo Virgílio Oliveira Monteiro, Wilhans também é investigado por ser o mandante de pelo menos 10 homicídios na cidade onde ele atua.  A ferramenta, criada em 2011, tem o objetivo de incentivar a colaboração da população para o trabalho da polícia. O cidadão pode conferir quem são os rostos das 52 […]

De hoje (24) até 3 de janeiro de 2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. Seguindo as medidas de contenção e prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Instituição atenderá nos referidos feriados excepcionalmente em regime diferenciado de teletrabalho, ressalvadas as medidas urgentes que demandem atendimento presencial. Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. Durante o recesso, as solicitações urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Em Petrolina, as demandas podem ser enviadas para  plantao2a@mppe.mp.br .  Além disso, o cidadão também pode entrar em contato com o órgão, para registrar denúncias, reclamações, […]

Redução de mensalidades, possibilidade de rescisão contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realização de aulas remotas e suspensão de aulas presenciais. Esses foram alguns direitos assegurados a estudantes de instituições de ensino privadas após a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).  Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), promotores de Justiça têm atuado em todo o Estado realizando reuniões virtuais, encaminhando recomendações, firmando acordos de ajustamento de conduta e ajuizando ações civis públicas para proteger o direito dos consumidores. Durante o ano de 2020 foram distribuídas 1.373 Notícias de Fato às promotorias de defesa do consumidor. Desse total, 663 foram encaminhadas a promotores de Justiça com atuação nas comarcas do interior […]

Vários municípios pernambucanos já determinaram o cancelamento da tradicional queima de fogos no réveillon, a exemplo de Petrolina. No entanto, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu recomendação aos promotores de Justiça de todo o Estado a adotarem providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos. A preocupação de Dirceu Barros deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local. A prática é extremamente perigosa em virtude da pandemia de Covid-19, principalmente no atual momento, quando o número de infectados e mortos pela doença voltou a crescer no […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abre o primeiro Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário com 270 vagas distribuídas nas áreas de atuação em Administração, Arquitetura, Auditoria, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Documentação, Engenharia Civil, Estatística, Informática, Medicina, Nutrição, Pedagogia, Planejamento, Psicologia e Serviço Social para pessoas formadas ou cursando a partir do 5º Período (ou 4º, a depender da área). O Edital nº006/2020, que detalha todas as informações, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 21 de dezembro de 2020. Interessados em se inscrever para a prestação de serviço voluntário têm até o dia 21 de janeiro de 2021. “Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou, perante a 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, 26 acordos de não persecução penal (ANPP), de setembro a dezembro deste ano. Incluído no Código de Processo Penal no final de 2019, o acordo busca tornar as investigações criminais mais rápidas e eficientes. O responsável pela proposta dos acordos foi o procurador da República Rodolfo Lopes. Os 26 ANPPs firmados em Salgueiro abarcam crimes de furto, de uso de documento falso, ambientais, entre outros. A celebração do acordo é possível quando os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. O MPF pode, então, conforme estabelece o Código […]

A ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI) da Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), Viviane Chicourel, foi presa na sexta-feira (18) em sua casa em Salvador. Ela é investigada na Operação Metástase, que apura esquema de desvio de recursos da pasta destinados ao combate à Covid-19 e fraude em licitação no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). A decisão pela prisão preventiva foi do juiz federal Pablo Baldivieso, da comarca de Eunápolis, substituto na comarca de Juazeiro. Além da prisão, que foi decretada na última quinta-feira (17), o juiz determinou o afastamento das funções no HRJ de Matheus Rocha Luz e Jessé Alexandre Silva de Figueiredo. O advogado de defesa da investigada, Maurício Vasconcelos, afirmou que irá recorrer […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) havia manifestado sua preocupação com o fechamento de 43 comarcas judiciárias de Pernambuco, conforme o Blog mostrou ontem (17). O parlamentar, que chegou até a enviar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, citou Belém do São Francisco e Parnamirim (ambas no Sertão do Estado) nessa lista. No entanto, as comarcas desses dois municípios não estão mais entre as que serão extintas. Segundo informações repassadas a este Blog, a de Parnamirim será agregada à comarca de Terra Nova; já a de Belém permanecerá atendendo os cidadãos do município e os de Itacuruba. No site da OAB-PE consta a lista de todas as comarcas que serão fechadas (confiram no link).