O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina (Cejusc), promoverá um casamento comunitário para 100 casais de baixa renda, residentes em Petrolina. O evento acontecerá no próximo dia 30 de outubro, nas dependências do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, no Centro da cidade. Os interessados devem comparecer, no Cartório de Registro Civil de Petrolina (Rua do Coliseu, nº 206, Centro), até o dia 1º de outubro, munidos dos seguintes documentos: – Certidão de Nascimento original; – Identidade (RG) ou Carteira Profissional; – CPF; – Comprovante de residência; – Duas testemunhas conhecidas para assinarem no momento da entrada, as quais devem apresentar documentos de identificação com foto. Por se tratar […]

A família do mototaxista Alan Kardec Magalhães, de 32 anos, assassinado em Juazeiro (BA), pede justiça no caso. O jovem foi morto no dia 17 de maio de 2018, no ponto em que trabalhava, ao lado do Mercado do Produtor. “Queremos que o culpado pague pelo crime“, diz a viúva de Alan, Egislane da Silva Magalhães. O crime aconteceu numa quinta-feira, mas segundo Egislane, o suspeito – outro mototaxista que trabalhava no mesmo ponto que a vítima – só se apresentou à polícia quatro dias depois. “Ele fugiu do flagrante e só se apresentou na segunda-feira, com um advogado”, alega. Ela confirmou que, antes do crime, houve uma confusão entre Alan e o suspeito, por causa de um passageiro. Mas […]

Petrolina será a primeira cidade do Estado de Pernambuco a receber uma oficina de capacitação e sensibilização do ‘Projeto Raízes’, iniciativa estratégica capitaneada pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) que tem como objetivo fortalecer os vínculos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com as comunidades tradicionais do Estado. A oficina está marcada para o dia 30 de setembro, com atividades das 8h às 17h, no auditório do Sest/Senat. Durante o turno da manhã, as atividades terão a participação dos integrantes do MPPE de toda a região (1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais) e das lideranças quilombolas, indígenas, ciganas e de povos de terreiros. A primeira atividade consiste na apresentação do projeto e das atividades que serão […]

A Defensoria Pública de Petrolina anda preocupada com o número de processos relacionados à curatela provisória que se encontram emperrados no órgão. O problema é a dificuldade em localizar as pessoas contempladas por esse benefício. A curatela é um instituto jurídico pelo qual o curador tem o encargo imposto pelo juiz de cuidar dos interesses de terceiros, que se encontram incapazes de fazê-lo. A nomeação do curador é feita pelo juiz, o qual estabelece, conforme previsão legal, as atribuições desse profissional. De acordo com a defensora pública Noely Mota, o problema em relação a Petrolina é que várias pessoas que obtiveram a curatela provisória para garantir seus direitos juntos a instituições como o INSS, por exemplo, simplesmente desapareceram. Ela informou […]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizarão audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no dia 12 de setembro, às 10h, no município de Canudos (BA), norte do Estado. O evento é aberto à população, que deve dirigir-se à quadra poliesportiva do Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, na Avenida Kerto Bezerra. O objetivo da audiência, que será conduzida pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, é informar à sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos pelo MPEduc e as providências adotadas ou não pelos gestores públicos, que deverão prestar contas sobre o que fizeram, estão fazendo e o que ainda pretendem […]

Após decisão judicial, motivada por pedido de suspensão, foi adiada a abertura do processo licitatório de 36 linhas de ônibus para Jacobina (BA e Juazeiro (BA) que estava marcada para esta terça-feira (3). De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), os interessados em participar da licitação deverão acompanhar o site da agência e o Diário Oficial do Estado da Bahia, onde será publicado o chamamento para a abertura da nova sessão. Vale lembrar que a Agerba autorizou a concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para Juazeiro e Jacobina após as empresas de trasporte São Luiz e Falcão Real – ambas do mesmo grupo – […]

A embarcação Costa e Silva, há anos na Orla de Juazeiro (BA), finalmente será removida do local. Pelo menos é o que se espera após a justiça conceder uma liminar determinando que o proprietário proceda a retirada da estrutura, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A barca hoje impede a continuidade da obra do Parque Fluvial. De acordo com a prefeitura, desde o início das intervenções de requalificação das margens do Rio São Francisco, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) vem notificando o proprietário e aplicando sanções pela permanência da embarcação no local. O dono, no entanto, conforme a prefeitura, acionou a justiça na tentativa […]

O presidente da Central Única dos Bairros de Petrolina (Cubape), Pedro Caldas, bateu forte no ex-vereador Domingos de Cristália (PSL). Segundo ele, Domingos, que foi cassado pela justiça acusado de compra de votos, cometeu crime eleitoral e agora “posa de vítima”. “Eu acho um absurdo ele sair com essa conversa. Toda Petrolina é conhecedora que ele burlou a eleição. Ele disse diversas vezes no programa de Francisco José (Rádio Grande Rio AM) que tinha uma equipe de máquinas da prefeitura fazendo esse trabalho de troca de votos. Ele é culpado, cometeu irregularidade”, afirmou. Pedro Caldas disse ainda que Domingos promove uma vitimização com apoio dos seus aliados políticos, mas a justiça se fez e o caso dele vai virar exemplo. […]

O Residencial Vivendas, em Petrolina, recebeu neste sábado (31/08) a equipe responsável pelo projeto ‘Direitos Humanos na Comunidade’, que visa a levar orientações e atendimento jurídico às comunidades em situação de vulnerabilidade social. O grupo é formado por estudantes de Direito que participaram de um minicurso em Direitos Humanos, por membros da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Petrolina e por representantes da prefeitura municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH). A comunidade participou de palestra sobre o significado do tema e como isso é importante para a manutenção da vida em sociedade. Os participantes também receberam orientações sobre como acontecerá o atendimento jurídico. “Tivemos nosso primeiro contato aqui no Residencial […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou auditoria especial na Prefeitura de Bodocó, Sertão do Araripe, relativa ao exercício de 2016, e apontou várias irregularidades. As principais são despesas com serviços de dedetização, que causaram dano no valor de R$ 64.709,52; destinação antieconômica ou irregular de peças para veículos que acarretaram prejuízo no valor de R$ 15.199,30; despesas na compra de combustíveis, deixando um prejuízo no valor de R$ 752.716,19; falta de entrega de declaração exigível à Receita Federal (RF), o que acarretou o pagamento de multas e encargos financeiros decorrentes dos atrasos no valor de R$ 63.905,70. O Tribunal determinou que seja devolvido ao Município de Bodocó a importância de R$ 896.530,71 pelo ex-prefeito Danilo Delmondes […]

Petrolina será cidade-piloto para dar início ao projeto de interiorização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O conselheiro do órgão judiciário, Ranilson Ramos, esteve na cidade para assinar o convênio que garante a execução da primeira ação do projeto: o curso de especialização em Gestão Pública e Controle, ofertado em parceria com a Facape. O presidente da Autarquia, professor Antonio Habib, também assinou o documento. “Já são mais de 7.500 servidores capacitados pela Escola de Contas e Petrolina é a cidade que estamos começando a implantar a interiorização das nossas capacitações. O Tribunal tem que ser parceiro dos municípios e este convênio com a Facape é no sentido de formar gestores para o município“, explicou Ranilson. O […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve decisão judicial, em caráter de tutela antecipada, que obriga o município de Granito, no Sertão do Araripe, a implantar corretamente seu portal da transparência. A ação é de autoria do procurador da República Marcos de Jesus. Com o ajuizamento da ação civil pública, o MPF buscou garantir o total cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (nº 131/2009), visando a garantir a prestação de informações corretas e atualizadas ao cidadão. De acordo com a decisão, o município terá de apresentar em seu portal da transparência a prestação de contas relativa ao ano de 2018, bem como informações corretas […]