Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco voltou ao polo gesseiro, no Sertão do Araripe. A operação, realizada entre os dias 17 e 21 de outubro último, contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião foram fiscalizadas 86 empresas – entre mineradoras, calcinadoras e plaqueiras. Esse número é o dobro das empresas inspecionadas na última expedição. “Buscamos, cada vez mais, expandir nossa área de atuação e o volume de empresas visitadas em nossas ações. Esta força-tarefa foi um grande reflexo disso. Percebemos que, aos poucos, estamos conseguindo melhorar as condições de trabalho no sertão do Araripe. Isso é fruto do trabalho desenvolvido, ao longo dos últimos sete anos, na região“, relatou o vice-procurador-chefe e […]

Em virtude do aumento no número de casos de Covid-19 nas últimas semanas em todo o país, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em todos os prédios do Judiciário estadual. O Tribunal também aconselha a higienização das mãos com álcool 70%, bem como todos os cuidados contra a doença. Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre o crescimento de casos da doença, Pernambuco registrou, na última semana do mês de outubro, um aumento na procura e também na positividade para a Covid-19 nos centros de testagem estaduais. As novas variantes do coronavírus são mais um fator de preocupação. Só para se ter uma ideia […]

Desde a última quarta-feira (16), os processos de Denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) passaram a ser formalizados apenas no sistema de processo eletrônico da instituição: o e-TCEPE. A mudança foi regulamentada pela Resolução TC nº 184/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição na mesma data. O normativo alterou a Resolução TC nº 08/2006. O trâmite anterior à autuação desta modalidade processual continuará a acontecer pelo sistema de protocolo digital (PETCEWEB) e não será alterado pelo novo regramento. Caberá ao relator acatar, ou não, a petição de denúncia ou deliberar por outras ações, como a emissão de alertas, a abertura de Auditorias Especiais ou mesmo pela autuação de um processo de denúncia formal – que, […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro (Sertão Central) a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro relativas ao exercício financeiro de 2018. Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE-PE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO. O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, deferiu parcialmente pedido de antecipação de tutela provisória de urgência da Promotoria de Justiça local na Ação Civil Pública (ACP) nº 0001790-20.2021.8.17.9480, determinando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que garantisse, no prazo de 15 dias, o abastecimento d’água em todo o município, de modo a cumprir fielmente o calendário divulgado. Ainda conforme a decisão, na hipótese de o fornecimento disponível não ser suficiente para cumprir o calendário de abastecimento, a Compesa deverá compensar através de caminhões-pipa, devendo a cobrança aos consumidores ser proporcional tão somente aos metros cúbicos de água consumidos. Além disso, a empresa deverá apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relatórios mensais […]

Uma comitiva formada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, pelo vice-presidente Humberto Vasconcelos e pelo diretor-geral, Orson Lemos – entre outros gestores do órgão Judiciário – estiveram em Catende, na Mata Sul, para tratar da realização das eleições suplementares de Maraial (na mesma região), que ocorrerão no próximo dia 27 de novembro. O assunto foi abordado em reunião com o juiz Fernando Rapette, o promotor Rômulo França e o chefe do cartório da 43ª Zona Eleitoral, responsável pelo município, Eratóstenes Gomes. As autoridades também discutiram sobre o apoio logístico e reforço na segurança para a realização do pleito. As eleições suplementares são necessárias porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram os mandatos cassados e […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, vai propor a criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância no Estado para atuar em defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade. O comitê deve reunir representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, e outras instituições. O comitê pernambucano terá a finalidade de fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 […]

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), a governadora e a vice-governadora eleitas do Estado, Raquel Lyra e Priscila Krause. O encontro aconteceu com o objetivo de antecipar a entrega da Medalha Roberto Lyra para as duas agraciadas, uma vez que a governadora eleita estará em viagem quando as demais personalidades receberão a homenagem, dentro da programação da Semana do MPPE. “A Comissão da Medalha Roberto Lyra decidiu, por unanimidade, conceder a honraria a primeira governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, e sua vice-governadora, Priscila Krause. Diante de compromissos previamente agendados, Raquel antecipou o recebimento. É uma grande honra para o Ministério Público poder agraciar, pelos […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu novas inscrições para o Casamento Coletivo em Petrolina, que acontecerão nos dias 24 e 25 de novembro, na sede do Centro de Referência da Mulher (CEAM), na Avenida Gilberto Freire, bairro Vila Mocó, das 8h às 12h. O casamento acontecerá de forma presencial e gratuita, no dia 15 de dezembro, nas dependências do Fórum Dr. Manoel Souza Filho. Os interessados devem levar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: – Certidão de Nascimento original, se solteiros; – Certidão de Casamento com a averbação do divórcio, se divorciados; – Certidão de Casamento e Certidão de Óbito, se viúvos; – Identidade ou Carteira Profissional ou Carteira de Habilitação; – CPF; – Comprovante de residência […]

Termina neste sábado (19) o prazo para que candidatas e candidatos, partidos políticos, federações e coligações que concorreram no segundo turno das Eleições 2022 entreguem as prestações de contas à Justiça Eleitoral. A documentação deve ser enviada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve conter informações referentes aos dois turnos da eleição. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a consequente posse, no dia 1º de janeiro, de acordo com o artigo 29, inciso IV, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Essa também é a data-limite para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras […]

Em virtude do aumento de casos de contágio pelo Covid-19 nas últimas semanas em Pernambuco e no Brasil, o Ministério Público (MPPE) passou a recomendar a seus integrantes que utilizem máscaras no interior das unidades da instituição, até segunda ordem. “Em caso de sintomas gripais, façam a testagem para comprovar ou não a infecção pelo coronavírus. Além disso, é preciso não descuidar da higienização das mãos com álcool 70%”, reforçou o MPPE.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco fiscalizou no início deste mês 47 casas de farinha espalhadas em cinco municípios da região do Agreste pernambucano. A Força-Tarefa, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), verificou questões relacionadas ao meio ambiente de trabalho, bem como a regularidade de funcionamento das empresas e a situação dos registros dos trabalhadores. Instalações elétricas irregulares, máquinas sem proteção contra acidentes, ausência de equipamento de proteção individual (EPI) e condições sanitárias precárias foram as principais irregularidades encontradas nos estabelecimentos fiscalizados. Os registros são similares aos feitos na última inspeção na região, realizada antes do início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Apesar de algumas empresas terem adotado melhorias, sobretudo na área […]