O cadastramento biométrico dos eleitores alcançou, nesta segunda-feira (16), 106,5 milhões de registros, o que equivale a 72,53% do total de 146,8 milhões de pessoas que compõem o eleitorado brasileiro. A biometria é uma solução tecnológica utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possibilita identificar o cidadão, de maneira confiável e segura, por meio das impressões digitais, da fotografia e da assinatura. Em 25 de junho deste ano, o cadastramento biométrico do eleitorado nacional ultrapassou a marca histórica dos 100 milhões de registros. Antes de iniciar a votação, o reconhecimento das impressões digitais ocorre por meio de leitor biométrico, acoplado ao terminal do mesário. Como cada cidadão possui digitais únicas, a biometria assegura que quem está votando é realmente o […]

Oito meses depois do crime que chocou a sociedade de Juazeiro (BA) e repercutiu em todo o país, o assassino da jovem Alice Nilze Rodrigues deve mesmo ser levado a júri popular. A informação foi repassada ao Blog na tarde desta segunda-feira (16). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) mais uma vez negou recurso da defesa de Nielton Gonçalves, acusado pelo feminicídio de Alice, e decidiu que o réu vai a júri popular. Em maio deste ano ele foi denunciado por homicídio qualificado e teve a prisão preventiva decretada, depois de uma audiência de custódia. A defesa do assassino entrou com pedido para revogar a prisão, que foi indeferido pelo TJBA. Ainda em maio houve uma audiência de instrução […]

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na Prefeitura de Pesqueira, no Agreste, considerou irregular o pagamento feito em favor da pessoa jurídica Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME – ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática. Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome […]

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro, no Sertão Central, apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da Casa, vereador George Arraes, com uma série de medidas para que promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público. Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial da quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público. […]

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Arcoverde, Sertão do Moxotó, identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o Zeca Cavalcanti, relativas ao ano de 2009 – entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia Bernardo Vidal e Associados para a recuperação de créditos previdenciários. O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão da terça-feira (10), considerou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra as prefeituras de Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Filadélfia e Campo Formoso (todas no norte do Estado), comandadas por Roberto Carlos Lima, Hélio Palmeira de Carvalho, Lourival Pereira Maia e Rosângela Maria de Menezes, respectivamente, em razão da não adoção de medidas para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. Comprovada parte das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito de Antônio Gonçalves em R$ 10 mil, o de Pindobaçu em R$ 5 mil e o de Filadélfia em R$ 1 mil. Já a prefeita de Campo Formoso sofreu […]

Há 17 anos a família do enfermeiro Antonio Alex Lopes Borges trava uma luta incansável por justiça. Isso porque Antonio foi assassinado a sangue frio, em 2002, aos 27 anos, por Lindneyfe Azarias da Silva. O crime ocorreu em Trindade (PE), Sertão do Araripe, e teria sido motivado por um suposto envolvimento amoroso entre a vítima e a namorada do assassino. Em entrevista ao Blog, a policial militar Audenice Maria Lopes (irmã de Antonio) contestou essa versão. “A ex-namorada dele disse que nunca teve nada com meu irmão”, contou. Ela lembra que o assassino chegou a se apresentar, na época, à Delegacia de Polícia Civil (PC) de Ouricuri (PE), na mesma região, após se livrar do flagrante. Mas fugiu e […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve a condenação do ex-prefeito de Jatobá (Sertão de Itaparica), Robson Silva Barbosa, que administrou o muniucípio entre 2012 e 2016. Ele é acusado de não prestar contas de recursos federais provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba, no montante de R$ 450 mil, deveria ter sido destinada a serviço de melhorias sanitárias domiciliares. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves. As apurações indicaram que o convênio entre a prefeitura e a autarquia federal, firmado em 2008, foi alvo de diversas prorrogações, com seu encerramento em 2015. De acordo com laudo da Funasa, apesar do repasse da verba federal, não foi comprovada qualquer melhoria […]

Os concurseiros que estão de olho em uma carreira jurídica não podem deixar de se inscrever a partir desta segunda-feira (9), no certame para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ainda que seja um contrato temporário – com duração de dois anos prorrogável por mais dois – o salário pode chegar a R$ 9.895 com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Ao todo são 7,5 mil vagas de cadastro reserva, sendo 4.255 para o cargo de conciliador e 3.245 para juiz leigo. O prazo termina no dia 23 de setembro de 2019. As inscrições estão sendo feitas no site da banca organizadora, a Cebraspe (www.cebraspe.org.br) – onde também consta o edital. As taxas custam R$ 60 (conciliador) e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Orocó, no Sertão do São Francisco, que destine os equipamentos do Kit Conselho Tutelar, composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, aparelho refrigerador e bebedouro, para uso apenas no órgão de defesa da infância e juventude. No caso de qualquer um desses bens ter sido repassado para uso em outro setor do poder público municipal, deve ser devolvido em dez dias úteis ao órgão municipal, sob pena de propositura de ação judicial por ofensa aos direitos da crianças e adolescentes. “A problemática da estruturação deficiente dos Conselhos Tutelares em grande número de municípios brasileiros despertou a atenção da União, que desenvolveu através da Secretaria de Direitos Humanos da […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizaram, ontem (5), reunião para tratar da assinatura de termo de adesão ao “Grupo de Trabalho Gesso 2030” por municípios do polo gesseiro do Araripe pernambucano. O objetivo é que as cidades desenvolvam estratégias de compliance na cadeia produtiva, o que inclui a promoção do trabalho decente. O município de Ouricuri, único que compareceu ao encontro, de uma lista de cinco convocados, assinou o termo comprometendo-se com os órgãos. Na oportunidade, o município foi representado pelo secretário de Agricultura, Ideval Alves, que aproveitou a ocasião para falar sobre a estrutura que conta a cidade. Ressaltando a cadeia do gesso, o secretário disse do potencial que há no […]

A família da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada brutalmente há quase quatro anos numa festa de formatura do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, onde estudava, sofreu um duro golpe. Alguns blogs de notícias da região já divulgam a informação de que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu habeas corpus a Alisson Henrique Cunha. Ex-funcionário terceirizado do colégio, ele é suspeito de ter apagado as imagens das câmeras de monitoramento na noite do crime, ocorrido em 10 de dezembro de 2015. O advogado de Alisson, Wank Medrado, contou que seu cliente deverá retornar a sua residência a qualquer hora. O próprio TJPE tinha aceito o recurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pedia a prisão de Alisson, mas […]