ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prefeitura de Juazeiro vence ação e Justiça obriga Sintrab-Saúde a devolver dinheiro dos servidores

por Carlos Britto // 06 de março de 2019 às 12:10

Sede da Prefeitura de Juazeiro-BA. (Foto: Divulgação)

Em ação movida pela Prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintrab-Saúde) terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, a título de pagamento do imposto sindical no ano passado. “Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores“, diz nota enviada pela assessoria do governo municipal. A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao Sintrab-Saúde em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH […]

Agentes da Vara da Infância e Juventude fiscalizam venda ilegal de bebidas alcoólicas para menores no Carnaval de Petrolina

por Carlos Britto // 03 de março de 2019 às 13:59

Agentes da Vara da Infância e Juventude de Petrolina. (Foto: Divulgação)

O Carnaval de Petrolina começou na noite de ontem (2) atraindo grande público, inclusive muitos menores de idade. Por conta disso, agentes da Vara da Infância e Juventude da Comarca da cidade estão fiscalizando a venda ilegal de bebidas alcoólicas para essa faixa de público. Vale lembrar que em 2015 foi inserido o artigo 243 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei 13.106, tornando crime a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A pena é a detenção de 2 a 4 anos, mais multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e decisão administrativa de fechar o estabelecimento.

De novo: Justiça suspende decisão que cassou mandato de prefeito de Abaré

por Carlos Britto // 03 de março de 2019 às 07:00

Fernando Tolentino. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu a decisão de cassação do mandato do prefeito da cidade de Abaré, norte da Bahia, no sábado (2). Fernando Tolentino (PT) foi cassado novamente pela Câmara Municipal em sessão realizada na manhã de ontem, após decisão do juiz da comarca do município de Chorrochó, que autorizou o Poder Legislativo de Abaré a prosseguir com o processo de investigação que apura denúncia de possíveis irregularidades cometidas pelo gestor. A decisão de suspender a cassação do mandato do prefeito é do juiz Martinho Ferraz da Nóbreja Junior, da Comarca de Paulo Afonso, no norte da Bahia. O magistrado anulou a decisão da Câmara e suspendeu também os efeitos dos atos posteriores, retornando o mesmo […]

Lula é liberado para acompanhar velório do neto em São Paulo

por Carlos Britto // 01 de março de 2019 às 18:36

Foto: Facebook/reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (1) permissão de saída da prisão, na Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), para ir ao velório do neto em São Paulo. Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, morreu pela manhã em decorrência de uma meningite meningocócica. A autorização foi concedida com base na Lei de Execução Penal, que estabelece a permissão de saída de presos para velórios e enterros de familiares, incluindo descendentes. O velório será no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo. A cremação do corpo está prevista para as 12h deste sábado (2). O cemitério é o mesmo onde foi cremada a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017. (Fonte: Folha de S.Paulo) […]

Defesa de Lula pede autorização à justiça para ex-presidente ir a velório do neto

por Carlos Britto // 01 de março de 2019 às 17:09

Foto: arquivo/reprodução

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (1º) à Justiça Federal em Curitiba para deixar a prisão e comparecer ao velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu vítima de meningite meningocócica, em Santo André (SP). Na petição encaminhada à juíza Carolina Lebbos, os advogados do ex-presidente argumentaram que Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar a prisão para comparecer ao velório de um parente próximo. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal (4ª Região), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]

TCM-BA aprova com ressalvas contas de 2017 do prefeito de Senhor do Bonfim

por Carlos Britto // 27 de fevereiro de 2019 às 07:40

Carlos Brasileiro, prefeito de Senhor do Bonfim-BA. (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou ontem (26) com ressalvas as contas do prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, referentes ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil por irregularidades apuradas durante o exame dessas contas. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também multou o prefeito em R$ 64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. O julgamento das contas teve início no último dia 14 de fevereiro, mas foi suspenso em razão do pedido de vistas formulado pelo conselheiro Paolo Marconi, que precisou de um prazo maior para avaliar os dados contidos no parecer. Na sessão desta terça-feira, o conselheiro […]

Promotoria de Petrolina trabalha na implementação de projeto para inclusão de jurados surdos no Tribunal

por Carlos Britto // 27 de fevereiro de 2019 às 07:20

Promotoria de Justiça do MPPE em Petrolina. (Foto: Blog do Carlos Britto)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Petrolina, deu o primeiro passo, ontem (26), para a implementação de um novo projeto institucional, que tem como objetivo a inclusão de jurados surdos no Tribunal do Júri. O tema, inclusive, foi abordado em artigo científico publicado pelo promotor de Justiça Fernando Della Latta, no 1º Congresso de Saúde em Libras, promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em novembro de 2018. “Nós firmamos o compromisso de implementar essa inclusão. Começamos hoje, com um primeiro encontro com a presidente da Associação dos Surdos de Petrolina (ASP), Maria Helena Soares de Oliveira, que esteve na Promotoria de Justiça para saber como funcionará o projeto”, comentou Della […]

Ministro do STF joga para Justiça de Pernambuco decisão sobre conflito interno no MDB estadual

por Carlos Britto // 26 de fevereiro de 2019 às 18:47

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs um ponto final no conflito de competência que estava em tramitação na corte e dizia respeito à disputa pelo comando do MDB pernambucano. De acordo com o magistrado, é a Justiça estadual, não a Justiça Eleitoral, quem deve julgar as ações relativas ao caso. “Julgo procedente o conflito suscitado pelo Diretório Estadual do MDB para fixar a competência da Justiça comum estadual de Pernambuco para prosseguir com o processamento e julgamento das ações em trâmite“, disse Lewandowski em decisão proferida no último dia 20 de fevereiro e só divulgada agora. Depois de uma intensa batalha de liminares do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]

TRE-PE realizará audiências públicas no Sertão e Agreste para divulgar biometria

por Carlos Britto // 26 de fevereiro de 2019 às 06:20

(Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai intensificar o trabalho de divulgação da biometria, de hoje (26) até quinta-feira (28), com a realização de audiências públicas nas câmaras de vereadores dos municípios de Belo Jardim, Gravatá, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, respectivamente. Nesta terça e quarta (27), o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, além do vice-presidente e corregedor, desembargador Stênio Neiva; do presidente da Comissão de Biometria, Eduardo Lucas; e do assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos, estará presente. Já na quinta, o vice-presidente representará o Tribunal. Para as audiências foram convidados os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades militares e religiosas, além de representantes da sociedade civil. O evento visa a […]

Presidente do TCE-PE vai se reunir com ministro Sérgio Moro nesta terça-feira

por Carlos Britto // 25 de fevereiro de 2019 às 16:00

Marcos Loreto e Sérgio Moro. (Foto: Reprodução)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Marcos Loreto, participará nesta terça-feira (26), em Brasília, de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agendada pela Atricon, em que serão apresentados ao ex-juiz da Lava Jato o panorama do ‘Sistema Tribunal de Contas’ e os programas desenvolvidos para o seu aperfeiçoamento, além do Laboratório de Boas Práticas na área de gestão pública. De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), “o Brasil passa por um momento de expectativas reformistas de várias naturezas”, incluindo um “sentimento de transformação dos mecanismos de enfrentamento do combate à corrupção”, e por isso o ‘Sistema Tribunais de Contas’ não pode ficar ausente deste […]

TCE-PE considera irregulares contas de 2015 e 2016 do ex-prefeito de Custódia

por Carlos Britto // 20 de fevereiro de 2019 às 09:57

(Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio, sofreu mais duas baixas no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Nesta terça (19), a Primeira Câmara do TCE julgou as gestões fiscais da prefeitura municipal, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, tendo como responsável o ex-prefeito. No julgamento, a Primeira Câmara, por unanimidade, considerou irregulares as referidas gestões, aplicando multa a Luiz Carlos com valores que serão publicados posteriormente no Diário Oficial. Com a colaboração de Anchieta Santos/para o Blog.

Novo presidente do TCM-BA é eleito por aclamação

por Carlos Britto // 19 de fevereiro de 2019 às 20:31

Foto: divulgação

O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi eleito por aclamação, na sessão desta terça-feira (19), presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) no biênio 2019/2021. A posse está marcada para o próximo dia 11 de março, na primeira sessão após o recesso para o Carnaval. Também por aclamação foram eleitos para compor a mesa diretora como vice-presidente o conselheiro Raimundo Moreira, e para o de Corregedor-Geral o conselheiro Fernando Vita. Plínio é conselheiro do órgão judiciário desde abril de 2010. Antes, por concurso público, foi aprovado para o cargo de Analista de Controle Externo no próprio tribunal, tornando-se o primeiro servidor concursado do TCM-BA a exercer a presidência do órgão.


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