O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reconduziu Fernando Tolentino (PT) ao cargo de prefeito de Abaré, no norte da Bahia, ontem (9), um dia após a Câmara de Vereadores cassar o mandato dele. A cassação foi decidida após investigação comandada por uma comissão da Câmara de Vereadores. No documento que suspende o parecer, o TJBA informou que o plantão judiciário que julgou o caso é de segundo grau e que não tem competência para cassar o mandato do prefeito. Além disso, o TJBA informou que o plantão só pode julgar casos de extrema urgência, e que não era o caso. Ainda no documento, o TJ descreve que é preciso evidência de provas de provimento do recurso instaurado. Caso O […]

Um homem que estuprou, engravidou e assassinou uma adolescente de 12 anos de idade na zona rural de Petrolina foi condenado a 31 anos de prisão, ontem (8).  Ivan da Silva Pereira, de 31 anos, é acusado de matar Maria Clara das Neves no povoado de Atalho, no dia 2 de junho de 2018.  Ele, que era ex-marido de uma tia da vítima, foi preso no dia 9 de julho, no bairro Alto da Aliança, em Juazeiro (BA), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ivan da Silva Pereira foi condenado a 23 anos pelo homicídio somado a 8 anos pelo estupro de vulnerável. A vítima, que foi encontrada morta com uma corda envolta do pescoço pendurada em uma […]

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia (Sertão do Moxotó), Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00. A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço. Essa informação só foi divulgada à imprensa hoje (8). Antes da Cautelar, o inspetor chefe […]

Em Arcoverde (PE), principal cidade do Sertão do Moxotó, A 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária beneficiou, durante todo o ano, 2.722 pessoas com a expedição de precatórios e RPV (requisições de pequeno valor) no total de R$ 23.136.252,62 na região. No período, foram realizadas 778 audiências e prolatadas 2.849 sentenças em ações judiciais envolvendo questões previdenciárias (revisão e concessão de benefícios junto ao INSS), além de outros feitos relevantes, como ações de desapropriação, improbidade administrativa, reintegração de posse, ordinárias, de execução fiscal e ações penais envolvendo crimes federais. A 28ª Vara Federal é conduzida pelo juiz Allan Endry Veras Ferreira. Sediada em Arcoverde, o órgão judiciário abrange, ainda, os municípios de Alagoinha, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, […]

O novo embate de decisões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio e Dias Toffoli (atual presidente da Corte), teve como saldo a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva e outros mais de 150 mil presos – além de um aprofundamento do desgaste do Poder Judiciário. Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, o episódio contribui ainda mais para o descrédito da Suprema Corte, já abalada por outros conflitos entre ministros, num processo que fragiliza a democracia brasileira. Logo após Marco Aurélio suspender com uma liminar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (encerramento de todos os recursos nas cortes superiores) horas antes do recesso do Judiciário, pedidos de […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais, na terça-feira (18), processos de admissão de pessoal das prefeituras de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco) e São José do Belmonte (Sertão do Pajeú), destinadas ao preenchimento de diversas funções nos municípios em 2017. São relatores, respectivamente, os conselheiros substitutos Alda Magalhães (Processos TC nº 1851600-2 e 1850652-5) e Ricardo Rios (Processo TC nº 1852769-3). Os trabalhos foram realizados pela equipe da Gerência de Admissão de Pessoal, do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE-PE. No caso de Lagoa Grande, foram avaliadas 849 admissões temporárias sob a responsabilidade do prefeito Vilmar Cappellaro. A relatora levou em conta o fato de que a prefeitura não enviou ao TCE-PE a documentação relativa às contratações, conforme exige a Resolução TC nº 01/2015, prejudicando os trabalhos […]

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para amanhã (18) às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4.377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel. Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel […]

Os réus Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva foram condenados a 210 anos e 10 meses de reclusão, neste sábado (15), na 1ª Vara do Tribunal do Júri o Recife, pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, ocorridas no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. Presidido pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, o júri dos canibais de Garanhuns teve início às 10h10 da sexta-feira (14), retomando no sábado, às 9h20. O julgamento terminou por volta das 23h10. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira foi condenado a 71 anos de reclusão, sendo 54 anos de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe; emprego de […]

Em sua difícil e sofrida cruzada por justiça, o casal Sandro Romilton e Lucinha Mota – pais da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada brutalmente há três anos no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde estudava – teve uma notícia alentadora esta semana. A cúpula da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) decidiu manter a delegada Polyana Neri (foto) à frente das investigações do caso. Antes dela, outros três delegados já havia sido designados para tentar elucidar o crime, mas os pais da menina se cansaram de tantas trocas de delegados. Também nesta semana a justiça decretou a prisão preventiva de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, o ex-funcionário terceirizado do colégio. Ele é suspeito de ter apagado imagens das câmeras de monitoramento […]