ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prefeitura de Parnamirim deve assegurar pagamento de benefício a agentes de saúde, recomenda MPPE

por Carlos Britto // 31 de agosto de 2018 às 06:40

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim (Sertão Central), Tácio Pontes (foto), garantir o pagamento da assistência financeira complementar, assegurada pela Lei Federal nº12.994/2014, aos ocupantes do cargo. Os recursos destinados ao pagamento desse benefício não podem ser destinados a outras finalidades. Segundo a promotora de Justiça Raíssa Lima, o município não vem cumprindo com os termos da assistência financeira complementar, que prevê o pagamento da complementação remuneratória em 12 parcelas mensais, acrescida de uma décima terceira parcela no último trimestre. “Mesmo instada a prestar esclarecimentos e adotar providências, a gestão municipal nada fez e tampouco apresentou justificativa plausível para se eximir da sua obrigação legal”, detalhou a promotora de Justiça. Outra medida recomendada foi a […]

Produtividade do TJBA alcança o 1º lugar e tem o reconhecimento do CNJ

por Carlos Britto // 28 de agosto de 2018 às 17:00

Sede do TJBA, em Salvador. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou, em 2017, o melhor índice de produtividade entre as Cortes do Judiciário estaduais de médio porte. Este resultado de destaque foi apresentado, na segunda-feira (27), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Relatório Justiça em Números 2018 reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017. O estudo aborda toda a atividade da Justiça brasileira, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Relatório do CNJ, o TJBA obteve 98% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Isto significa que a Corte do Judiciário baiano alcançou o primeiro lugar entre […]

Justiça nega pedido de afastamento e perda de mandato contra presidente da Câmara de Jaguarari

por Carlos Britto // 26 de agosto de 2018 às 12:28

Marcio Gomes, presidente Câmara Jaguarari. (Foto: Jaguarari Online)

A juíza da Comarca de Jaguarari, no norte da Bahia, Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba, proferiu decisão parcialmente contrária ao que requeria o Ministério Público Estadual (MPBA) no que pedia o afastamento do vereador Márcio Gomes do cargo de presidente da Câmara Municipal, com a consequente perda do mandato e multa referente ao pagamento de plano de celular corporativo. Em sua decisão, a magistrada deferiu parcialmente as medidas cautelares requeridas pelo MPBA determinando a indisponibilidade de bens pertencentes ao réu suficientes para garantir integral ressarcimento do suposto dano ao erário, no montante de R$ 17.730,00 (9 meses de R$ 1.970,00), devendo ser tal quantia calculada em triplo, o que totaliza o valor de R$ 53.190,00. Na decisão, consta também bloqueio […]

Bahia: TCE e TCM identificam mais de 1,5 mil servidores com acúmulo ilegal de cargos públicos

por Carlos Britto // 22 de agosto de 2018 às 19:05

Foto: Reprodução

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos. Além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam […]

MPPE pretende lançar edital de concurso público para servidores ainda este ano

por Carlos Britto // 22 de agosto de 2018 às 18:00

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está preparando um novo concurso público para servidores e pretende lançar o edital ainda este ano. O certame já tem número de vagas e banca organizadora definidos. Serão 13 vagas para o cargo de técnico ministerial e 10 para analista ministerial. Já a empresa responsável por organizar a seleção será a Fundação Carlos Chagas (FCC), escolhida na tarde de terça-feira (21) por dispensa de licitação. O último concurso destinado a servidores do MPPE ocorreu no ano de 2012 e também foi organizado pela FCC.

Depois de pedido de impugnação, Justiça nega efeito suspensivo para condenação de Isaac Carvalho; defesa vai entrar com novo recurso

por Carlos Britto // 21 de agosto de 2018 às 21:00

Isaac Carvalho. (Foto: Gabriel Siqueira/Blog do Carlos Britto)

A maré não está nada boa para o ex-prefeito de Juazeiro (BA) e candidato a deputado federal, Isaac Carvalho (PCdoB). Depois do pedido de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), foi a vez do Tribunal de Justiça baiano (TJBA) negar um pedido da defesa do Isaac para assegurar sua candidatura na eleição deste ano. A ideia da defesa do ex-prefeito é suspender a condenação em segunda instância contra ele. “Por ausência de previsão legal, indefiro o requerimento de intervenção no feito, formulado por David Lima de Sousa, às fls. 3.989-3.992”, destaca a negativa da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª vice-presidente do Poder Judiciário. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação […]

Juazeiro tem primeira condenação por descumprimento de medida protetiva

por Carlos Britto // 21 de agosto de 2018 às 20:27

Foto: Reprodução

Ocorreu em Juazeiro, esta semana, a primeira condenação por descumprimento de medida protetiva de urgência. O acusado foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) por ter descumprido, no dia 6 de junho deste ano, medidas protetivas de urgência impostas em seu desfavor. As medidas protetivas foram determinadas pelo juiz titular da Vara da Justiça Pela Paz em Casa, da Comarca de Juazeiro, Aroldo Carlos Borges do Nascimento, em 15 de maio, sendo o requerido notificado no dia 21 do mesmo mês, a partir de quando deveria manter uma distância de 300 metros da vítima. No dia 7 de junho, ele foi preso em flagrante por policiais militares da Ronda Maria da Penha a menos de 5 metros da residência […]

Foragido da Justiça suspeito de estuprar a própria filha é preso em Cabrobó

por Carlos Britto // 20 de agosto de 2018 às 09:00

(Foto: Ilustração)

Um foragido da justiça suspeito de estuprar a própria filha foi preso em Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, ontem (19). De acordo com a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o homem estava escondido em uma residência na Rua 4 do Bairro Alto do Bonitinho. Com a chegada do policiamento ele tentou fugir, mas foi capturado e conduzido à delegacia da cidade, sendo cumprido o mandado de prisão expedido pela comarca local. A polícia não deu mais detalhes sobre o caso. O homem deverá ficar preso e à disposição da Justiça.

Julgamento do prefeito de Pilão Arcado e do vice por abuso de poder econômico e político acontecerá na próxima semana

por Carlos Britto // 18 de agosto de 2018 às 08:06

Foto/divulgação

Ficou definido para a próxima segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que poderá cassar o atual prefeito, Afonso Mangueira, e o vice Daltro Silva Albuquerque Melo. Segundo informações, a previsão é de que a AIME n° 0000001-42.2017.605.0195 seja a primeira da pauta a ser analisada pelo TRE-BA, às 9h30. Prefeito e vice foram denunciados por abuso de poder econômico, político e de autoridade. A ação foi apresentada por Raimundo Nonato Dias Santos.

11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa oferecerá serviços gratuitos à população de Juazeiro

por Carlos Britto // 17 de agosto de 2018 às 19:47

Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro-BA. (Foto: Divulgação)

Da próxima segunda (20) até sexta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oferecerá uma série de serviços gratuitos para a população, além de promover um ciclo de palestras com temáticas voltadas ao combate à violência contra as mulheres. As ações fazem parte da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica. Em Juazeiro, a 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa realizará 60 audiências designadas para instrução e julgamento no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, no bairro Alagadiço. Além disso, também serão oferecidos os seguintes serviços: – apoio psicológico e assistência social à vítima, pelo […]

Justiça Federal em Petrolina inicia 3ª edição de projeto voltado à comunidade escolar

por Carlos Britto // 17 de agosto de 2018 às 17:38

Sede da Justiça Federal em Petrolina. (Foto: Blog do Carlos Britto)

A Subseção da Justiça Federal em Petrolina recebeu na manhã desta sexta-feira (17) um grupo de 120 alunos do 9º ano do ensino fundamental de um colégio da rede particular de ensino. A turma conheceu as instalações do Judiciário, como parte da segunda etapa da 3ª edição do projeto “A Comunidade Escolar na Justiça Federal”. A iniciativa tem como objetivo aproximar a população – em especial crianças e adolescentes – da Justiça Federal, de modo a promover o conhecimento sobre o papel do Judiciário. Na programação, além da visita guiada, constava, ainda, mini-palestras sobre carreiras jurídicas, informatização da Justiça Federal e um panorama acerca da instituição.


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