O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (28), para empossar no cargo de conselheiro o ex-advogado Carlos da Costa Pinto Neves, indicado pelo governador Paulo Câmara e referendado pela Assembleia Legislativa para substituir o conselheiro João Carneiro Campos, falecido há dois meses em decorrência de um infarto. A sessão foi prestigiada por dezenas de autoridades, entre elas o governador Paulo Câmara; a vice-governadora Luciana Santos; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o ministro do Tribunal de Contas da União(TCU), Augusto Nardes, que representou o presidente José Múcio Monteiro; o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; os desembargadores Cândido Saraiva (TJ), Eduardo Pugliesi (TRT da 6ª Região), Agenor Ferreira Lima Filho (TRE) e […]

Uma baiana de Curaçá, no norte do Estado, teve o pai assassinado em 1996, quando tinha 14 anos, se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pelo crime. Após a sentença, que condenou Adão Gonçalves da Silva a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, Janicleia de Souza Soares revelou que havia prometido diante do caixão do pai que iria em busca do homem apontado pelo homicídio. “A promessa que eu fiz no dia da morte dele, no caixão dele, de que a pessoa que cometeu aquele crime iria pagar, iria ser condenado. E ele foi condenado, apesar do tempo. Mas […]

A prefeita de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, Madalena Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada devido a despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa […]

A Justiça de Trindade (PE), Sertão do Araripe, acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e tornou indisponíveis os bens do prefeito Everton Costa (PSB) por improbidade administrativa. Ele está sendo obrigado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 3,2 milhões, desviados dos fundos de saúde e assistência social. Segundo o Blog do Magno Martins, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscalizou os repasses de recurso ao Fumap no ano de 2016. As contribuições patronais devidas pela prefeitura e pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, que deveriam ter sido pagas para garantir a saúde financeira do instituto previdenciário, foram repassadas a menor. O Tribunal também apontou que houve […]

A Justiça Federal determinou que a União regularize, no prazo de dez dias, a aquisição e fornecimento ao Estado de Pernambuco de medicamentos cuja compra é de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas que desde 2018 não têm sido entregues ou têm sido entregues com atraso, causando prejuízo à população. São remédios para transplantados e pacientes com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças. A decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (26), é do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal. A liminar atende a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), após esgotado o prazo  administrativo para resolução da situação, prometido pelo Ministério da Saúde para […]

As leis estaduais 14.110 e 14.111/2019, que alteram o quadro do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e reforçam o trabalho no Interior do Estado foram sancionadas pelo governador Rui Costa e publicadas noo Diário Oficial do Estado. A primeira lei extingue Promotorias de Justiça desativadas, transforma cargos provenientes das desativações, reclassifica entrâncias e cria novas Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final, e a segunda transforma cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de Justiça de entrância final. Com as leis, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final, enquanto as de Capim Grosso, Inhambupe, […]

A Regional de Petrolina e o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e a OAB Petrolina, realizarão nesta quarta-feira (28), às 18h30, um curso de atualização sobre o Imposto Causa Mortis (ICD). A capacitação será ministrada pelo procurador do Estado Luiz Guerra, coordenador do Núcleo do ICD da Procuradoria da Fazenda Estadual, que também fará a apresentação da Cartilha do ICD, elaborada pela PGE e OAB. A cartilha foi lançada no Recife, em dezembro de 2018, e está disponível também on-line, no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br). Em formato de livro de bolso, é escrita de forma didática com o intuito de tirar as principais dúvidas […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, de segunda-feira (19) até hoje (23), mais uma força-tarefa no polo gesseiro de Pernambuco. Na oportunidade, além de finalizar a verificação dos acordos judiciais pendentes de fiscalização junto a 17 calcinadoras, o órgão deu início a nova fase do projeto no setor econômico. Com meta batida, conseguiu inspecionar 28 mineradoras da região. Elas fazem parte de um total de 32 unidades extratoras de gipsita. Os outros 4 empreendimentos já haviam sido inspecionados em momento anterior. A operação foi coordenada pelo procurador do MPT Rogério Sitônio, atual gestor do projeto de melhorias na cadeia produtiva do gesso, atividade que conta com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Junto a ele, procuradoras […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, precisa, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, assim como preencher as vagas com os aprovados. É também necessário que a câmara se abstenha de realizar novas solicitações de cedência de servidores, exceto quando a necessidade do órgão não for suprida pelo seu quadro de pessoal permanente e não houver candidatos aptos no concurso público vigente a ocuparem a vaga, bem como se dê para fins determinados e por prazo certo. No ano passado, o Legislativo de Serra Talhada […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, no Sertão do Araripe, que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus. Vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, realizada em maio, revelou que os responsáveis pelos três estabelecimentos submeteram um total de 114 pessoas a condições degradantes de trabalho. Entre elas estavam 13 menores de idade, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos. As três casas de farinha foram interditadas. A vistoria identificou condições de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, como […]

Nesta quarta-feira (21), a partir das 18h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participa de audiência pública em Araripina, no Sertão do Araripe, para tratar das condições de trabalho em casas de farinha da região. O evento é organizado pela Câmara de Vereadores. O MPT participa como convidado. Na oportunidade, o MPT falará sobre as ações que tem empreendido junto às casas de farinha da região. O objetivo das ações tem sido a melhoria nas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. De acordo com o órgão, os trabalhadores dessa atividade econômica estão constantemente expostos. Há riscos de amputações, choques elétricos, cortes, queimaduras e o esmagamento de partes do corpo. O debate também será oportunidade para […]

Uma campanha realizada anualmente pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ganha nova edição em Juazeiro (BA), de 26 a 28 de agosto, e vai oferecer exames gratuitos de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade. A campanha, batizada de “Ação Cidadã Sou Pai Responsável”, tem o objetivo de sensibilizar o pai biológico sobre a importância da paternidade afetiva, assegurar o convívio e a participação dele no desenvolvimento e na formação do filho. Durante a ação, as famílias interessadas na realização do exame de DNA gratuito podem ir até a sede da Defensoria Pública, na Rua do Paraíso, nº 152, bairro Santo Antônio, das 8h às 17h, sem precisar fazer agendamento. As coletas (de sangue ou saliva) serão realizadas […]