Este Blog obteve com exclusividade a informação de que o Ministério Público da Bahia (MPBA) em Juazeiro denunciou o diretor do SAAE, Joaquim Medeiros Neto, e mais duas pessoas pelo assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil, Adalberto Gonzaga. Os outros denunciados são David Roger Paixão Reis e Gabriel Gomes Amaral. Ambos teriam chegado numa moto e efetuado vários disparos de arma de fogo contra a vítima, em sua residência. A motivação do crime, segundo uma fonte, seria a possível divulgação, por parte da vítima, sobre irregularidades em verbas recebidas pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) no montante de mais de R$ 6 milhões. O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2017. Os denunciados foram acusados de […]

Este Blog recebeu uma nota de repúdio da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), manifestando indignação com o Senado por conta da derrubada de 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 13.869/19, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade. Confiram a íntegra da nota: A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) externa sua indignação com o Congresso Nacional, que derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro, principalmente os que afetam o exercício da atividade jurisdicional. A atitude do Congresso Nacional de retaliar o trabalho do Judiciário atinge não só os agentes públicos comprometidos com a Justiça, mas todos os brasileiros que elegeram seus representantes em 2018 com a promessa de renovação política e do fortalecimento do combate à corrupção. […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou para os distritos de Casa Nova, no norte do Estado, o Caminhão da Biometria – uma inovação do TRE estadual. Com a expectativa de contemplar 1.200 eleitores nos dias 23, 24 e nesta quarta-feira (25) na sede do Distrito de Pau a Pique, o serviço alcançou os objetivos propostos. O Caminhão da Biometria é uma iniciativa do TRE-BA, equipado, que leva às comunidades de difícil acesso e distantes dos centros urbanos a possibilidade de se emitir o novo título eleitoral com biometria. Na região norte baiana, até o momento, só o município de Casa Nova foi contemplado com a ação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Verdejante, no Sertão Central, Rosivaldo Bezerra da Silva, e ao prefeito Haroldo Tavares, realizarem uma avaliação da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores e do Executivo Municipal a fim de identificar cargos comissionados existentes cujas atribuições não exigem a relação de confiança pessoal que justifique a excepcionalidade à regra do concurso público. O MPPE recomenda ainda que a Câmara de Vereadores e o Executivo de Verdejante invistam em cargos de provimento efetivo, através de concurso público, com o objetivo de enriquecer seus quadros com profissionais capacitados e gabaritados. Além da exoneração de parentes, Câmara e administração municipal deverão adotar, em até 60 dias, todas as providências necessárias para […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público. “José Mário foi prefeito do município de 2013 a 2016. Em 2014, autorizou a contratação de inúmeros servidores, em caráter temporário, sem o devido concurso e sem que fosse atendido o interesse público”, salientou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski. O ex-prefeito efetuou 176 contratações temporárias para as seguintes funções: agente administrativo, agente de saúde, assistente de administração, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, coordenador do Núcleo […]

Visitas técnicas realizadas na quinta-feira (19) e sexta-feira (20), nos municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, no nordeste baiano, identificaram dificuldades na ajuda humanitária e violações aos direitos humanos das famílias atingidas pelos danos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem Lagoa Grande, localizada no povoado do Quati, em Pedro Alexandre. O desastre ocorreu em julho deste ano. As visitas decorreram de missão organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que contou com a participação de vários órgãos, entre eles o Ministério Público estadual (MPBA), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A equipe foi formada pelas promotoras de Justiça Márcia Teixeira, representante do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande (no Sertão do São Francisco), recomendou ao prefeito Vilmar Cappellaro e à secretária Municipal de Educação, Fabiana Ribeiro Granja adotarem as providências necessárias para promover a melhoria da infraestrutura das unidades educacionais do município. O documento foi expedido após professores, alunos e funcionários relatarem, em inspeções realizadas pela Promotoria, diversos problemas de saúde e grande prejuízo a qualidade do ensino e do aprendizado em sala de aula, em razão das altíssimas temperaturas atingidas em sala de aula. “O ambiente escolar pode exercer influência significativa sobre a qualidade da educação. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve que nenhuma criança ou adolescente […]

Depois de conseguir, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a emissão de um habeas corpus para Allinson Henrique de Carvalho Cunha – acusado de ter apagado as imagens das câmeras de monitoramento do Colégio Maria Auxiliadora, onde a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, foi brutalmente assassinada em dezembro de 2015 – o advogado Wank Medrado voltou a reforçar a defesa do seu cliente. Em entrevista ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, nesta quinta-feira (19), Wank assegurou que Allinson é mais uma vítima deste caso, que até hoje não foi desvendado pelas autoridades policiais. De acordo com o advogado, há muitas fake news (notícias falsas) divulgadas pelas redes sociais referentes ao crime e, diretamente, a Allinson. […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pelo procurador Rogério Sitônio Wanderley, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reuniram-se novamente com as principais empresas destinatárias da produção do polo gesseiro do Araripe pernambucano. O encontro, realizado na unidade da Organização das Nações Unidas (ONU) em São Paulo, teve por objetivo articular com os compradores do gesso estratégias de combate ao trabalho precário na cadeia produtiva, por meio de assinatura de documento. A reunião contou com a presença de representantes dos grupos Cimentos Votorantin, Gesso Marília, Instituto Votorantin, Leroy Merlin, Pincelar, Rocontec, Tegra e Toledo Ferrari. A organização do evento em São Paulo foi uma iniciativa para facilitar a logística de empresas que funcionam no estado, embora comprem […]

Trecho da decisão que autorizou buscas em endereços do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, mostra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente aos mandados de busca e apreensão nos endereços do senador por considerar que não havia indícios de que o parlamentar guardasse consigo material que comprovasse o cometimento de atos ilícitos. O pedido original para a realização de buscas em endereços residenciais e profissionais do senador foi realizado pela Polícia Federal (PF), que considerou relevante para a apuração buscas de materiais ligados a Bezerra Coelho. Mesmo com o parecer contrário da PGR, o ministro decidiu atender ao pedido da PF e autorizar as buscas. “Ouvida, a Procuradoria-Geral da […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação da construtora Dutra Brito Ltda., por irregularidades praticadas na gestão de recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à Prefeitura de São José do Egito, no Sertão pernambucano. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves. As verbas eram referentes a convênio firmado em 2003, entre a Prefeitura de São José do Egito e a Funasa, com vigência até 2009, para execução do sistema de esgotamento sanitário do bairro de São Borja. As apurações indicaram que as obras, ainda que estivessem com 97% de execução, tinham baixíssimo padrão de qualidade, tornando-se inservíveis. O valor transferido ao município foi de […]

Pela falta de resolutividade e até de certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adotando as providências necessárias (atos, medidas e processos administrativos para isso). Todos os municípios ficam no Sertão do Pajeú. No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no auditório da Sede […]