A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, considerou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município. Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisou as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para tirar sua conclusão. “É incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, […]

A Casa Plínio Amorim deverá realizar mais uma audiência pública em breve. Na pauta, a situação dos precatórios e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no município de Petrolina. O pedido partiu do vereador da oposição, Professor Gilmar Santos (PT), por meio do requerimento 360/19. Serão convidados para o debate representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; da prefeitura municipal; do Fórum Municipal e do Conselho Municipal de Educação; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe); e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp). O requerimento do Professor Gilmar foi aprovados por todos os vereadores da Casa (17 votos).

Erival Salgueiral Silva Júnior, secretário de Finanças de Itamaracá (PE), foi preso nesta terça-feira (12) durante a operação da Polícia Civil que busca desarticular um grupo ligado à práticas de crimes como fraude de licitações e associação criminosa. Ao todo serão cumpridos 12 mandatos de prisão e 11 de busca e apreensão domiciliar. As investigações começaram em fevereiro deste ano, com participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). 60 Policiais Civis participaram da operação.

O programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibirá hoje (10) uma matéria especial sobre o Júri de Lampião, realizado no final de outubro, em Petrolina. O jornalista Ernesto Paglia esteve na cidade durante três dias para realizar as gravações, e acompanhou todo o julgamento. Um dos locais escolhidos para a captação de imagens do casal mais famoso do Sertão, Lampião e Maria Bonita, foi no Capim (zona rural). A repercussão do júri do Rei do Cangaço superou as expectativas da equipe de organização, que está muito feliz pelo reconhecimento do seu trabalho. Ao escolher o ‘Capitão’ Virgulino para estrear o primeiro júri Épico, o evento reacendeu a polêmica que envolve a figura de Lampião, mas também questionamentos sobre até onde e […]

Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça. O resultado final do julgamento, que se estendeu por 5 sessões, modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores. Votaram a favor das prisões só após o trânsito em julgado os ministros: Marco Aurélio […]

Em Parnamirim (PE), Sertão Central, os casais apaixonados de qualquer idade e orientação sexual que desejam oficializar a união, já podem se inscrever para a realização do casamento de forma coletiva e gratuita. Para se inscrever, o casal deve levar todos os documentos pessoais, das 8h às 14h, no Cartório de Registro Civil de Parnamirim, responsável pela realização do casamento comunitário. Em caso de noivos menores de 18 anos, é necessária a presença de um responsável. A cerimônia de união será realizada no dia 4 de dezembro, na Quadra Carlos Cabral, a partir das 8h30.

Uma série de palestras promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)/11ª Promotoria de Juazeiro será realizada nesta quinta-feira (7), no auditório da Uneb. O evento tem como tema ‘Educação Inclusiva’ acontecerá das 8h às 12h e é destinado a educadores das redes pública e privada do município. As inscrições serão realizadas  no local das palestras.

Acontece nesta quarta-feira (6), em Afogados da Ingazeira (PE), no Sertão do Pajeú, atividades relacionadas à Semana Nacional de Conciliação. As ações começam daqui a pouco, às 8h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. A atividade é uma parceria firmada pela prefeitura com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca do Município. Serão ofertados serviços de atendimento da defensoria pública, emissão de carteiras de trabalho, consulta ao SPC e Serasa, segunda via de certidões, negociação e resolução de conflitos, dentre outros serviços. A Secretaria Municipal de Saúde estará no local realizando aferição de pressão arterial e orientando sobre prevenção de doenças. A Secretaria de Assistência Social estará com sua equipe atuando no recadastramento do […]

Durante o dia de ontem (5) foram revelados aspectos, até então desconhecidos, da ação criminal em que viraram réus o ex-prefeito Júlio Lossio (PSD), ex-secretários municipais da gestão dele à frente da Prefeitura de Petrolina, servidores municipais e empresários. Todos são envolvidos na denúncia, que foi recebida pela Justiça Federal com base nas acusações formalizadas pelos representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Polo Petrolina/Juazeiro. As novas revelações são surpreendentes. Este Blog apurou que houve delação premiada por parte de alguns dos acusados, gravações de conversas, interceptações telefônicas autorizadas pela justiça, quebra de sigilos, depoimentos, além de diversas ocorrências que estão sendo usadas como provas por parte do MPF. Com base no material apresentado à Justiça, a denúncia foi recebida […]

A vida do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PSD), não anda nada fácil. Após se tornar réu pela 17ª Vara Federal, que acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por conta de fraude em licitações dos festejos juninos da cidade, agora foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) jogar um balde de água fria no ex-gestor. As contas da prefeitura relativas ao exercício de 2016, último ano de Lossio à frente do Executivo Municipal, foram rejeitadas pelo TCE-PE. Pelo parecer prévio da Segunda Câmara do Tribunal, Lossio descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixou de repassar contribuições dos servidores junto ao Regime Geral da Previdência e realizou despesas com recursos do Fundo de Manutenção […]

Um dos integrantes da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, o vereador Gabriel Menezes (PSL) afirmou nesta terça-feira (5) que a imprensa fez seu papel em divulgar a informação sobre a decisão da 17ª Vara Federal em tornar réu o ex-prefeito Julio Lossio e vários integrantes de sua equipe, por fraude em licitações quenos festejos juninos da cidade nos anos 2012 e 2013. No entanto, Gabriel disse não ter visto o mesmo tratamento em relação ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). O vereador referiu-se ao bloqueio de R$ 258 milhões realizado pela Operação Lava Jato nas contas de FBC. Além disso, ele citou também um mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís […]

Uma boa prática realizada pela Inspetoria de Arcoverde (IRAR) – no Sertão do Moxotó – no trabalho de fiscalização rendeu este ano uma grande economia de recursos para os municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na região. A partir da análise de 52 licitações, totalizando R$ 102.456.358,06, foi gerado um potencial benefício de R$ 73.729.309,70. Neste caso específico, a equipe da Inspetoria encontrou irregularidades no uso de verba pública em 19 municípios. A ação identificou inconsistências em licitações de vários tipos de produtos e serviços, e, até o mês de setembro, a economia gerada correspondeu a 71,96% em relação ao valor que constava nas primeiras publicações dos editais. O processo de análise feito pela equipe […]