A Justiça Federal, através da 17a vara em Petrolina, acatou denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, os ex-secretários Julio Lossio Filho, Patrício Valgueiro e uma dezena de pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale”, dos anos de 2012 e 2013. A Justiça decidiu ainda sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancária, de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes, que chegam até R$ 5.746.340. A ação teve o segredo de justiça levantado, mas ainda há fatos não revelados e não disponíveis para conhecimento público. O Blog pediu resposta aos […]

Em ação judicial aberta em 2012, o município de Juazeiro (BA) acusa o ex-prefeito Misael Aguilar e o ex-secretário de Saúde Armando Soares e Silva Filho de fraudar recursos destinados à saúde da população. De acordo com a ação, a dupla deixou de efetuar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em conformidade com as normas vigentes no país, sendo acusada de causar lesão ao erário público e manchar a imagem do município junto ao governo federal, informou o site Bocão News. Ainda segundo o processo, o ex-gestor municipal teria deixado de aplicar mais de R$ 11 milhões no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo gasto o dinheiro com outras despesas, sem comprovação. Ainda segundo a acusação, […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2018 das prefeituras de Capim Grosso, Pilão Arcado, Campo Formoso (todas no norte baiano) e Caetité. As administrações municipais são de responsabilidade de Lydia Fontoura Pinheiro, Manoel Afonso Mangueira, Rosângela Maria Monteiro Menezes e Aldo Ricardo Cardoso Gondim, respectivamente. As decisões foram proferidas na sessão de ontem (31/10). Cabe recuso das decisões.

Oitenta e um anos depois da sua morte, Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, foi condenado em júri popular simulado no Centro Cultural Dom Bosco, no Centro de Petrolina, ontem (31/10). Por cinco votos a favor e dois contra, o tribunal do júri considerou o cangaceiro culpado por seus crimes. A sentença do Júri Épico Histórico foi proferida pela juíza Elane Brandão, já durante a noite. O Ministério Público acusou o rei do cangaço de forma incisiva, apontando as contradições dos seus atos, opostos a devoção cristã que ostenta nas indumentárias. “Você é ateu!”, exclamou Dra. Eliane Gaia, com o dedo em riste. A Dra. Cíntia Granja, o acusou de ser covarde e de fazer conluio com “a volante e […]

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal divulgou nota repudiando o Governo de Pernambuco e outros órgãos do Estado pela demora na conclusão das investigações do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido em dezembro de 2015, durante uma festa de encerramento do ano letivo no Colégio Auxiliadora, em Petrolina. Acompanhe, na íntegra: NOTA PÚBLICA Vimos a público repudiar a demora na elucidação do assassinato da menina BEATRIZ ANGÉLICA MOTA FERREIRA DA SILVA, encontrada morta aos sete anos de idade. O crime ocorreu em 10 de dezembro de 2015, durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina/PE. O trâmite, a despeito do transcurso de aproximadamente quatro anos, encontra-se ainda na fase […]

Começou às 8h de hoje (31) em Petrolina o julgamento do cangaceiro mais famoso do Sertão. O Centro Cultural Dom Bosco, no Centro da cidade, é o local do Júri Épico Histórico, que ocorre até às 19h. A transmissão é feita ao vivo pela rede social Instagram (@jurihistorico.pnz) para atender ao público que não está inscrito no evento. O Júri Épico é um projeto acadêmico e tem o objetivo de integrar a Ciência Jurídica a outras disciplinas, além de transportar o público à década de 30, para presenciar como seria o julgamento de Lampião. O evento é dividido em duas partes: no primeiro momento ocorrem os interrogatórios das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação e do ‘Capitão’ Virgulino.  Já […]

A Vara da Infância e Juventude de Petrolina promoverá nesta sexta-feira (1/11) audiência pública concentrada, que atenderá a um total de mais de 800 alunos de escolas públicas estaduais e municipais da Comarca, com foco no combate à evasão e à infrequência escolar. Foram convocados 460 estudantes de 21 escolas municipais, e outros 383 de 10 escolas estaduais envolvidos em situações de infrequência ou evasão escolar; os quais deverão comparecer à audiência acompanhados de seus responsáveis. O evento ocorrerá das 8h às 12h, no Ginásio de Esportes Osvaldo do Flamengo, área central da cidade. Além do juiz Marcos Bacelar; da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Tanúsia Santana, e da Defensora Pública Karina Campelo, a audiência contará com a […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu nesta terça-feira (29) um habeas corpus ao ex-prefeito de Abaré (norte da Bahia), Delísio Oliveira da Silva. Ele teve sua prisão temporária decretada no último dia 3 de outubro, após solicitação formulada pelo Ministério Público (MPBA), através do promotor Leonardo Bittencourt, por supostamente estar envolvido na morte de Glauciano Sátira da Silva, o “Silas”. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2008. Na mesma ocasião foi determinada busca e apreensão veicular e domiciliar em três propriedades do ex-prefeito, onde não foi encontrado qualquer documento ou objeto que tivesse qualquer relação com o crime. Por esse motivo, tudo levava a crer a solicitação de prisão temporária de Delísio teria sido motivada […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu marcar para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com um placar provisório de 4 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros 3 contra, o julgamento continua na quinta-feira da semana que vem. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. Ainda faltam votar quatro ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar sobre o caso. O voto de Toffoli deverá definir o resultado do julgamento. Já se posicionaram contra a execução antecipada […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares os processos de gestão fiscal relativos à transparência das Câmaras Municipais de Iati, Ilha de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, todos do exercício financeiro de 2018. Os responsáveis foram os presidentes das respectivas Casas Legislativas, os vereadores Danilo Albuquerque Costa, Germano Andrade de Oliveira, Isac Sampaio da Silva e Delano Santos de Souza. Em relação à Câmara Municipal de Iati, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi classificado como “Inexistente” em 2017 e em 2018. Como sanção, o relator aplicou multa no valor de R$ 8.391,50. Já as casas legislativas de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, apresentaram o ITMPE no nível “Insuficiente”. Os presidentes do […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou sua decisão em relação às contas do prefeito de Tabira (Sertão do Pajeú), Sebastião Dias, que haviam sido desaprovadas semana passada. Uma era da gestão fiscal por excesso de gastos com pessoal. A outra, do Governo referente a 2016, por não cumprimento do investimento obrigatório de 25 % com educação. O advogado Roberto Moraes, que encaminhou ambas as contas ao órgão, justificou terem ocorridos apenas irregularidades de cunho  formal, que o gestor pode reparar. No caso das contas de gestão de 2014, foi comprovado que a aplicação do Fundo de Saúde cumpriu as exigências e que os erros foram meramente formais, não havendo dolo ou desvio. Assim, as contas foram […]

O corregedor geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, suspendeu as atividades do Cartório do 2º Ofício do município do Cedro (PE), no Sertão Central, e instaurou procedimento para investigar condutas irregulares supostamente praticadas pelo titular da unidade, Thales de Oliveira. Este pediu renúncia do cargo, mas a Justiça não homologou alegando que “alguns fatos precisam ser investigados com maior profundidade antes de qualquer homologação de renúncia”. Advogados e uma tabeliã do Cartório denunciaram que estaria havendo cobrança irregular de taxas, em total desacordo com os valores da Tabela de Custas e Emolumentos; oferta de serviços advocatícios no balcão do Cartório; existência de pessoas trabalhando sem comunicação prévia à Corregedoria de Justiça; bem como propaganda abusiva através de carro […]