Uma sentença comprada por R$ 400 mil do mais alto cargo da Justiça estadual baiana – de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Um depósito de R$ 14,8 mil por uma decisão e a venda de um imóvel por R$ 160 mil – que, para a polícia, era um caso clássico de lavagem de dinheiro. Por fim, duas juízas acusadas de ter envolvimento com uma operação de venda de sentenças que chegou a indiciar 15 pessoas. Os casos desses quatro magistrados – três juízas e um desembargador – levaram a Bahia a estar no topo dos estados com mais registros de vendas de sentença, assim como o Ceará e o Tocantins, que têm o mesmo número. O […]

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde (Sertão do Moxotó), Zeca Cavalcanti (PTB) da ação de improbidade administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a devolução do valor de R$ 21 milhões, noticiada recentemente em sites de todo o Estado. A decisão saiu no dia 27/09, mas só foi divulgada nesta quarta (1). O ex-prefeito foi considerado inocente e os serviços prestados ocorridos dentro da lei. A ação, movida no ano de 2017, tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar de 2009 a 2011. Com a colaboração de Anchieta […]

O prefeito de Salgueiro (PE), no Sertão Central, Clebel Cordeiro (MDB), se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A decisão foi tomada em audiência pública, no último final de semana, com a participação dos deputados federais Fernando Rodolfo (PL-PE) e João Henrique Caldas (PSB-AL), que lideram movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro de 2018. A Prefeitura de Salgueiro dispõe […]

Será levado a júri popular em Petrolina, nesta sexta-feira (4), o ex-policial militar Vanduir Ferreira de Lima. Ele é acusado pelo feminicídio de Patrícia Maria de Souza, de 31 anos, sua ex-companheira (foto). O crime aconteceu no dia 29 de maio deste ano na Rua Tchecoslováquia, Bairro Areia Branca, zona leste da cidade. Vanduir foi preso no distrito de Itatiaia, município de São José do Jacuípe (BA). O júri popular vai acontecer no Fórum Dr.Souza Filho, Centro de Petrolina, às 7h, com a presença de familiares e amigos da vítima. O acusado já tinha passagem pela polícia por homicídio qualificado e lesão corporal em São José do Belmonte (PE), Sertão do Pajeú.

Diante do aumento de denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo (Sertão do Pajeú), recomendou à prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os proprietários de bares, barracas, restaurantes, clubes e similares tomarem providências a fim de evitar a perturbação sonora no município. Segundo o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas, prejudica o descanso de moradores, incluindo idosos e crianças que vivem nas proximidades. Assim, a prefeitura deverá informar se o alvará de funcionamento desses locais permite o exercício de atividade potencialmente […]

Neste artigo enviado ao Blog, o advogado Jayme Montenegro suscita um debate pertinente. Para ele, será que a revelação bombástica feita pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot, nesta semana, não seria mais do que suficiente para se reavaliar a questão do porte ou posse de armas neste país? Boa leitura: Reacende novamente a discussão quanto à liberação de armas para a população após o fato ocorrido entre o Ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes. Na última quinta-feira, 26, foram publicadas declarações do próprio Janot nas grandes mídias, em que afirma categoricamente que entrara no Supremo Tribunal Federal para assassinar o Min. Gilmar Mendes e depois cometer suicídio. Segundo o Ex-PGR, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso. A decisão foi tomada na quarta-feira (25) e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econômica. Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias, num momento já de profunda crise financeira. A decisão não foi unânime. Seis ministros votaram pela possibilidade de não dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hipótese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de São Paulo a uma indenização por terem ficado com salários congelados no passado. O processo […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, está em Petrolina. Ele veio para o sepultamento do auditor fiscal Caio Caribé, de quem era amigo pessoal e da sua família. Aliás, os filhos de Ranilson são contemporâneos e estudaram com Caio. Ranilson veio representando o TCE para o funeral, que será às 19h desta sexta (27) no Cemitério Jardim da Paz (Km 6,5, Estrada da Tapera, área ribeirinha de Petrolina). A família aguarda apenas a chegada da mãe de caio. Embora venha como instituição, o conselheiro está muito mais com sentimento de amigo para essa missão. Uma missão dura.

Em Jaguarari, no norte da Bahia, um vigilante acusado de matar a ex-companheira a pauladas foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. Segundo o Portal Jaguarari, a sentença saiu na tarde de ontem (26), após a realização do júri popular. João Bonfim da Silva foi preso em agosto de 2017 depois de matar a ex-mulher, Graciela de Souza Dias, de 21, em Jaguarari. Ele assassinou a ex a pauladas por não aceitar o fim do relacionamento. O caso gerou comoção na região. Testemunhas afirmaram que Graciela teria dito que temia por sua vida e comentou que João estava rondando sua casa – inclusive no dia em que foi morta. Após ser preso, ele confessou o crime.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26), ao jornal O Estado de São Paulo, que no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot. Em entrevista ao jornalista Valmar Hupsel Filho, o ex-procurador-geral disse que, logo depois de ele apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro difundiu “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério”, afirmou. Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federal […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) obteve, na Justiça Federal, bloqueio de bens de Thiago Lucena Nunes, prefeito de Agrestina, no Agreste pernambucano, por irregularidades praticadas na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes a convênio firmado em 2015. O responsável pelo caso é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. A decisão judicial, que atende parcialmente os requerimentos feitos em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, também incluiu o bloqueio de bens da então secretária de Saúde de Agrestina, Joelma do Nascimento Leite, do Instituto Pernambucano de Planejamento Municipal (IPPM), do responsável pelo IPPM, Sílvio Barbosa de Miranda, e da […]