Após prazo final, quase 25% dos candidatos ainda não prestaram contas ao TRE-PE

por Carlos Britto // 08 de novembro de 2022 às 06:55

Foto: TRE-PE/reprodução

O prazo final para que as candidatas e candidatos dos partidos prestem contas à Justiça Eleitoral dos gastos referentes ao 1º turno acabou na última sexta-feira (1) e, em Pernambuco, de todos os 1.108 candidatos (eleitos e não eleitos), aproximadamente 25% não apresentaram a prestação de contas até a data em questão. Dentre os eleitos e eleitas, apenas três não prestaram contas ainda, sendo dois deputados federais eleitos e uma estadual.

De acordo com Ruy Rattacasso, secretário de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), esses candidatos estão sendo citados e intimados pelo Tribunal e deverão apresentar suas contas em até três dias após a intimação. Candidatos que ainda tenham alguma dúvida poderão entrar em contato com a Comissão de Exame de Contas por meio do telefone (81) 3194-9295.

O secretário destacou, ainda, que as candidatas e candidatos eleitos deverão ter suas contas julgadas pelo TRE-PE até três dias antes da diplomação, que está marcada para o dia 19 de dezembro. A não prestação das contas de campanha impede, para as candidatas e candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Quanto ao os órgãos partidários, a sanção imediata é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

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