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Serra Talhada: Justiça Federal divulga edital para desfazimento de bens

por Carlos Britto // 06 de dezembro de 2024 às 08:40

Fotoarte: divulgação JFPE

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da Subseção de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), publicou o Edital nº 77/2024, para desfazimento de diversos bens classificados como inservíveis para os trabalhos na unidade. A sessão de desfazimento ocorrerá às 10h do dia 18 de dezembro. O processo ocorrerá em conformidade com a Resolução nº 880 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e com a Portaria Interna nº 145/2022-DF. Os materiais são cadeiras de escritório, monitores de computador, bebedouros de água, entre outros itens. Poderão pleitear os bens órgãos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Entidades Filantrópicas e OSCIPs localizados apenas em Serra Talhada. Informações adicionais podem ser solicitadas com a Supervisão do Apoio Administrativo da unidade pelo telefone […]

TCE-PE suspende nomeações no fim de mandato em prefeitura da Mata Norte

por Carlos Britto // 05 de dezembro de 2024 às 16:20

Foto: GEJO/divulgação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, expedida pelo conselheiro Eduardo Porto, determinando à prefeita da cidade de Lagoa do Carro (Mata Norte), Judite Botafogo, que suspenda a nomeação de 160 candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2022 pela prefeitura municipal. A decisão atendeu a um pedido do prefeito eleito, José Luiz Amorim, que alegou irregularidades nas nomeações. Segundo ele, ocorreram nos últimos 180 dias de mandato da atual gestora, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a prefeitura ultrapassou os limites legais de gastos com pessoal em 2024, atingindo 75,41% no primeiro quadrimestre e 72,26% no segundo, bem acima do limite de 54% […]

Decisão judicial suspende provas de Concursos Públicos da Prefeitura de Juazeiro

por Carlos Britto // 05 de dezembro de 2024 às 11:30

Em cumprimento às últimas decisões judiciais, a Prefeitura de Juazeiro (BA) suspendeu todas as provas dos concursos públicos organizados pela administração municipal que estavam em andamento: os do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Administração Geral. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOEM) dessa quarta-feira (4), por meio do Edital 03/2024. Diante da divulgação, ficam suspensos todos os prazos previstos nos editais, incluindo as provas anteriormente marcadas para o dia 8 de dezembro de 2024. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no DOEM e no site da banca organizadora (www.idib.org.br).

Prazo para justificar ausência no 1º turno termina hoje, alerta Justiça Eleitoral

por Carlos Britto // 05 de dezembro de 2024 às 10:32

Chega ao fim, nesta quinta-feira (5), o prazo para a eleitora ou o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. A regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência. Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo do não comparecimento e a documentação que o comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa. Basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE. […]

Coluna da Folha: Vitória em julgamento

por Carlos Britto // 05 de dezembro de 2024 às 07:00

A corrida eleitoral em Goiana, município da Região Metropolitana do Recife, promete novos capítulos nesta quinta-feira (5). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir sobre a possível impugnação de candidatura, nas eleições de 2024, do prefeito da cidade, Eduardo Honório (União Brasil), que ganhou a eleição novamente após o cargo após ficar sub júdice pela alegação de tentar um terceiro mandato consecutivo. A situação, que vem se arrastando desde o início da campanha, chega ao seu ápice. A decisão do TSE será crucial para o futuro político de Honório e o cenário político local. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a recusa do recurso apresentado pelo prefeito, que mesmo sub júdice, teve maioria dos votos válidos, alcançando mais de 50% […]

Júnior Gás volta a ficar na mira da Justiça e pode ser cassado

por Carlos Britto // 05 de dezembro de 2024 às 06:46

Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP arquivo

Eleito com 1.279 votos em outubro deste ano para a Câmara de Petrolina, o vereador Carlos Alberto dos Santos – mais conhecido na cidade por Júnior Gás – está novamente sob ameaça de ser cassado. O motivo, desta vez, seria um suposto abuso de poder econômico. A ação de investigação foi formalizada à justiça pelos suplentes de vereador, Cícero Freire e José Peixoto – ambos do Avante, a mesma legenda de Júnior Gás. O vereador eleito tem um prazo de cinco dias para fazer sua defesa, por meio de documentos e de testemunhas. A decisão foi do juiz da 83ª Zona Eleitoral, Sydnei Alves Daniel. No ano passado, Júnior Gás teve o mandato cassado, bem como a chapa do Avante […]

Em Triunfo, Corregedoria do MPPE reúne membros em estágio probatório

por Carlos Britto // 04 de dezembro de 2024 às 20:15

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) este ano e se encontram em estágio probatório participaram, durante dois dias – segunda (2) e terça-feira (3) – em Triunfo (Sertão do Pajeú), de um encontro promovido pela Corregedoria Geral da instituição. A programação, no Centro Pedagógico Doutor João Antas Florentino, incluiu palestras, debates e visita a espaço comunitário. “O evento faz parte da formação dos novos membros e membras do MPPE, com o objetivo de repassar orientações ao mesmo tempo em que eles vivenciam a prática nas Promotorias. Dessa vez trabalhamos temas como tráfico de pessoas, direito à alimentação e defesa das mulheres em situação de violência doméstica”, informou o procurador Paulo Lapenda, corregedor-geral do MPPE. Segundo […]

MPPE volta atrás e pede para arquivar denúncia sobre concurso da Câmara de Afrânio

por Carlos Britto // 04 de dezembro de 2024 às 17:30

Foto: reprodução/CMA

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou atrás na recomendação de suspender o Edital 01/2024, referente ao concurso público da Câmara de Vereadores de Afrânio (Sertão do São Francisco). A Promotoria de Justiça,  nos autos do Procedimento nº 01631.000.152/2024, determinou o arquivamento da denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE, a qual apontava possível conflito de interesse na contratação da empresa BIOS Concursos como banca organizadora do certame.  Na decisão, ficou reconhecido que não foram identificados elementos concretos ou irregulares que comprometam a lisura do concurso ou justifiquem a substituição da empresa BIOS Concursos como banca organizadora. Ainda na data de hoje (4) será publicado o edital com todas as informações necessárias em relação ao calendário a ser seguido.

MPPE recomenda Prefeitura de Petrolândia sobre proteção de adolescentes em medidas socioeducativas

por Carlos Britto // 04 de dezembro de 2024 às 15:00

Foto: reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolândia (Sertão de Itaparica) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude a implementação do serviço de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), em até 90 dias. Tais ações são medidas socioeducativas em meio aberto, ou seja, sem restrição de liberdade. Os planos são acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a partir do regimento de legislações municipais, estaduais e federais. Em Petrolândia não consta o Programa de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, apesar de estarem registradas no CREAS 59 famílias usuárias do serviço de Proteção e Atendimento Especializado a […]

‘Terra Protegida’ garante novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural na região de Irecê

por Carlos Britto // 04 de dezembro de 2024 às 08:50

Foto: Sérgio Figueiredo/divulgação

Lançado em outubro deste ano pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Município de Juazeiro, o projeto institucional ‘Terra Protegida’ firmou 30 Termos de Ajustamento de Conduta no Município de Irecê, que vão garantir a criação de 29 novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado. Os acordos vão assegurar a preservação vegetal de um total de 475,8 hectares, área equivalente a cerca de 670 campos de futebol e vão gerar mais de R$ 200 mil em indenizações que serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia. “O Terra Protegida já foi criado com um passivo de 27 mil alertas de desmatamento. Esse projeto representa uma nova proposta de atuação do Centro de Apoio Operacional […]

Diplomação dos eleitos e eleitas em Petrolina e Salgueiro ainda sem local definido

por Carlos Britto // 04 de dezembro de 2024 às 08:12

Foto: TRE-PE/divulgação

Com a chegada do mês de dezembro, a Justiça Eleitoral em Pernambuco dará início às cerimônias de diplomação das eleitas e dos eleitos nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas Eleições 2024. O ato encerra o processo eleitoral e habilita os vitoriosos nas urnas a tomarem posse, sendo realizada a entrega dos diplomas assinados pelos juízes eleitorais de cada cidade. No entanto, ao contrário da maioria das cidades do Estado, Petrolina (no Sertão do São Francisco) e Salgueiro (no Sertão Central) ainda não estão com os locais definidos onde ocorrerão as cerimônias. Por enquanto, o que se sabe é que a diplomação dos eleitos e eleitas em Petrolina acontecerá no próximo dia 17, às 10h, enquanto em Salgueiro o […]

Levantamento mostra 87% dos pernambucanos com água tratada, mas apenas 34% com esgoto

por Carlos Britto // 03 de dezembro de 2024 às 18:20

Foto: Ascom Compesa/divulgação

Um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou que a cobertura de água tratada chegou a 87% dos pernambucanos em 2022, último ano aferido na série histórica. No entanto, apenas um terço (34%) tinha acesso à coleta de esgoto. O estudo analisou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), fornecidos pelas prefeituras e órgãos estaduais como Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco. Água Segundo o estudo, a cobertura de água tratada em Pernambuco aumentou de 84%, em 2021, para 87% em 2022. Com isso, o estado superou as médias do país (85%) e da região […]


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