ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TCM-BA aprova, com ressalvas, contas da ex-prefeita de Sento Sé

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2025 às 16:38

Foto: arquivo reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio na sessão desta terça-feira (11), recomendando à Câmara de Vereadores de Sento Sé (Norte do Estado) a aprovação, com ressalvas, das contas da ex-prefeita Ana Passos referentes ao ano de 2023. Após a aprovação, os conselheiros relatores imputaram multa à ex-gestora no valor de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Frota com 33 veículos do TJPE vai a leilão em 2ª chamada nesta quarta-feira

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2025 às 16:00

Foto: Ascom TJPE/divulgação

Veículos da frota do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão a leilão exclusivamente virtual na manhã desta quarta-feira (12), às 10h, no site Inova. Ao todo, haverá 33 oportunidades de compra nesta segunda chamada, abrangendo carros de passeio como Celta e Classic, da Chevrolet, Uno Mille, da Fiat, e utilitários como Partner Escapade, da Peugeot. Também serão leiloadas duas caminhonetes da marca Ford: os modelos Cargo 1317 E e F350 CD. Os veículos foram fabricados nos anos 2010, 2011 e 2012. Os lances mínimos variam entre R$ 5.500,00 e R$ 126 mil. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas. Os detalhes podem ser conferidos no edital publicado pela Secretaria de Administração do Tribunal, no dia 20 de janeiro, […]

TCE-PE nega pedido para suspender compra de kits escolares no Estado

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2025 às 10:50

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação arquivo

O conselheiro Rodrigo Novaes negou um pedido de medida cautelar para suspender a compra de kits escolares para a rede estadual de ensino de Pernambuco. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11), e ainda será levada a julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O pedido foi feito pela empresa Fábrica de Costura Red Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico (nº0715.2024) da Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE). De acordo com a denúncia, o edital limitava a participação de empresas qualificadas, ao fazer exigências para determinados itens, como giz de cera e canetas esferográficas. Ao negar a cautelar, o conselheiro Novaes – que relata as contas da SEE em 2025 – acompanhou […]

Após quase 1 ano preso, agricultor é absolvido de suposto estupro da filha em Ipubi

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2025 às 18:10

O pesadelo vivido por um agricultor de Ipubi (PE), Sertão do Araripe, chegou ao fim após ser declarado inocente por um crime que não havia cometido. O homem (cuja identidade não foi divulgada) foi levado a julgamento e absolvido da acusação de ter estuprado a própria filha, de 5 anos. Ele era o principal suspeito e acabou ficando quase um ano na prisão, por conta disso. Na época, o laudo da equipe médica do Hospital de Ipubi informou à polícia que a criança havia sofrido laceração anal e perfuração do hímen. O advogado, Dr. Erleson Arceno, no entanto, comprou a briga e fez a defesa do agricultor. Durante as investigações e o processo criminal, no entanto, os peritos afirmaram que […]

TCE-PE divulga calendário de envio de dados pelos gestores públicos

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2025 às 17:47

Foto: reprodução

Com o início do ano, gestores públicos municipais e estaduais – além dos Poderes Judiciário e Legislativo – devem enviar informações ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses dados são fundamentais para a fiscalização e atuação do TCE-PE, e ficam disponíveis para consulta pública no portal Tome Conta. Os dados a serem enviados em fevereiro incluem o envio de dados de pessoal referentes a janeiro pelo sistema Sagres, com prazo final em 28 de fevereiro; e o envio de dados de contratações e obras referentes a janeiro pelo sistema Remessa TCE-PE, com o mesmo prazo final. Os próximos prazos são: Até 31 de março – prestação de contas do exercício de 2024; – Até 15 de maio – envio […]

TJPE promoverá 2ª etapa do concurso de juiz substituto

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2025 às 14:00

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE arquivo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá, no domingo (16/02) e segunda-feira (17), a segunda fase do concurso público para novos (as) juízes (as) do Judiciário Estadual pernambucano, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A etapa consiste na aplicação das provas discursivas e de sentença. As provas serão realizadas na Faculdade de Ciências Humanas (Esuda), situada na Rua Bispo Cardoso Ayres, s/nº, Bairro Santo Amaro, no Recife. A prova discursiva será aplicada no domingo, das 8h às 12h (horário oficial de Brasília), com a abertura dos portões às 6h30, e o fechamento às 7h30. O tempo de duração da aplicação da prova será de quatro horas. No período das 15h às 20h será aplicada a prova de […]

Poder público quer coibir excessos sonoros em Afogados da Ingazeira

por Carlos Britto // 09 de fevereiro de 2025 às 12:15

Foto: MPPE/reprodução

Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da 2ª Promotoria de Justiça local – recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora. A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a […]

MPPE cobra da Prefeitura de Ouricuri atualização de dados sobre unidades de saúde

por Carlos Britto // 08 de fevereiro de 2025 às 15:30

Foto: reprodução/internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri (Sertão do Araripe) com o intuito de assegurar a atualização das informações referentes ao município no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/DataSUS), sistema do Ministério da Saúde. Por meio da recomendação, o promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto estabeleceu um prazo de 30 dias para que a gestão municipal informe no CNES os dados de todos os profissionais em exercício nas unidades de saúde localizadas em Ouricuri. A administração municipal também deverá adotar medidas para garantir a atualização periódica e sistemática das informações, com base nas regras previstas na Portaria nº 1.646/2015 do Ministério da Saúde. “A atualização dos […]

MPPE recomenda a donos de bares e restaurantes de Custódia evitarem poluição sonora

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2025 às 14:40

Foto: MPPE/reprodução

Bares e restaurantes de Custódia (Sertão do Moxotó) não devem autorizar o uso de som automotivo acima dos limites sonoros permitidos e, quando houver shows e apresentações de música ao vivo, deverá ser adotado volume moderado e perceptível apenas no seu ambiente, de forma que não incomode a vizinhança. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça do município. Para a emissão da recomendação, o MPPE levou em consideração, entre outras, as constantes denúncias de possíveis práticas de poluição sonora e perturbação de sossego no município, principalmente durante o funcionamento de bares e congêneres, inclusive por frequentadores desses locais, com a utilização de caixas ou aparelhagem de som em alto volume, […]

TCE-PE aplica multas por irregularidades em licitação e contratos na Missa do Vaqueiro 2023

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2025 às 12:50

Foto: Miva Filho/Secom-PE arquivo

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita (Sertão Central) para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6). As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita. Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico (nº 24/2023) e organizadora do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação. Além disso, a prefeitura concedeu a área pública destinada à festa […]

Prefeitura no Agreste é orientada a exonerar comissionados e suspender novas nomeações

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2025 às 10:00

Foto: reprodução/MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, no Agreste, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Tupanatinga, na mesma região, que promova a exoneração dos servidores comissionados cujos cargos foram criados pela Lei Municipal nº 642/2025, sem atribuições definidas em lei. Além disso, a prefeitura não deve nomear e empossar pessoas para os cargos públicos comissionados que estejam vagos. O MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa na modalidade dolosa, uma vez que, a partir da ciência desta recomendação, não será mais possível alegar desconhecimento a respeito das inconstitucionalidades apontadas. A recomendação também deve ser transmitida a todos os secretários e demais servidores com poderes de […]

STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2025 às 08:58

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nessa quinta-feira (6) a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Os ministros iniciaram a discussão sobre a questão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros. Caso A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina. Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu […]


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