ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Após TAG, Prefeitura de Custódia faz melhorias em escolas

por Carlos Britto // 20 de outubro de 2024 às 07:57

Foto: reprodução

A Primeira Câmara do TCE-PE julgou que a Prefeitura de Custódia, no Sertão do Moxotó, cumpriu todas as 19 recomendações, pactuadas em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), para melhorias em três escolas do município. O acordo foi assinado entre o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas e o conselheiro Rodrigo Novaes, relator dos processos do município. O cumprimento do TAG foi analisado em sessão realizada na última terça-feira (15), durante julgamento do processo nº 2218706-6. Após análise da equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde (na mesma região), o relator concluiu que o prefeito cumpriu o acordo, melhorando questões como estrutura dos prédios, acessibilidade e banheiros. Rodrigo Novaes destacou a importância da assinatura dos TAGs como ferramentas para a melhoria […]

Concursos públicos de Juazeiro são suspensos por decisão judicial

por Carlos Britto // 19 de outubro de 2024 às 13:00

Foto: Ascom PMJ/divulgação arquivo

Os concursos públicos do SAAE, Sefaz, Procuradoria e Prefeitura de Juazeiro foram suspensos por decisão judicial, conforme informado pela Procuradoria do Município. A suspensão se deu devido à ausência de temas relacionados a relações étnico-raciais, história da população negra no Brasil e políticas de igualdade racial no conteúdo programático. A ação popular, movida por Márcio Ângelo Ribeiro, foi ajuizada dois dias antes da realização das provas. A prefeitura irá retificar os editais, incluindo o conteúdo solicitado, e divulgar um novo cronograma em breve. As provas, inicialmente previstas para este domingo, serão reagendadas para garantir segurança aos candidatos. O novo calendário estará disponível no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do concurso, no endereço idib.org.br.

MPBA e SSP deflagram operação contra 7 PMs investigados por execuções sumárias

por Carlos Britto // 18 de outubro de 2024 às 15:26

Foto: MPBA/divulgação

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro municípios baianos na manhã de quinta-feira (17), durante ação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). A Operação ‘Lamaçal’ teve como alvos sete policiais militares investigados por execução sumária e fraude processual. As investigações correm sob sigilo. As buscas foram realizadas nas residências dos sete policiais e nos seus armários funcionais, localizados na 10ª e 91ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), às quais estão vinculados. Foram apreendidos celulares, armas e munições. Os mandados foram cumpridos em São Sebastião do Passé, Feira de Santana, Capim Grosso e Candeias, numa ação integrada dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e Atuação Especial […]

Serra Talhada: MPPE recomenda à prefeitura e a Instituto de Previdência acesso a documentação

por Carlos Britto // 16 de outubro de 2024 às 18:37

Foto: reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), recomendou à prefeitura e ao Instituto de Previdência Próprio dos Servidores Municipais que adotem as providências necessárias para assegurar o direito de acesso à informação dos segurados pelo regime de previdência. As duas instituições têm um prazo de dez dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas. O MPPE alertou, no texto da recomendação, que não pode haver qualquer negativa para o fornecimento de documentos públicos que não estejam sob sigilo. Dessa maneira, a prefeitura e o Instituto de Previdência precisam atender os pedidos dos servidores públicos e emitir documentos funcionais como a ficha financeira, ficha funcional, declaração de […]

Eleições 2024: TRE-PE inicia treinamento sobre prestação de contas

por Carlos Britto // 16 de outubro de 2024 às 13:00

Foto: TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, nesta semana, um treinamento de prestação de contas para os servidores das Zonas Eleitorais. Serão seis turmas capacitadas por duas duplas de instrutores da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa/SAU) – Marcos Andrade e Gustavo Lima ou Marcelo Muniz e Lucídio Franco. O objetivo é capacitar um servidor de cada Zona, que replicará o conteúdo aos colegas responsáveis pela análise e julgamento das contas de campanha deste ano. Além disso, pretende-se treinar voluntários para ajudar as zonas solicitantes na análise dos processos de prestação de contas. As duas primeiras turmas totalizaram 57 servidores e estão sendo treinadas de forma simultânea no Recife, no Centro Administrativo Eleitoral, localizado no bairro de San […]

Operação do MP investiga desvio de recursos públicos no RN e PE

por Carlos Britto // 16 de outubro de 2024 às 11:00

Foto: Imprensa MPPE

Nesta quarta-feira (16), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a operação “3º Batimento”, que investiga crimes de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Touros. A ação apura superfaturamento de mais de R$ 700 mil em contratos firmados entre a administração municipal e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde. A operação foi conduzida em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em seis cidades: Touros, Natal, Parnamirim (no Rio Grande do Norte); e Garanhuns, Caruaru e Quipapá (em Pernambuco). A ação contou com a participação de 13 promotores de Justiça do MPRN, 12 do MPPE, além […]

Juazeiro recebe projeto ‘PGJ Itinerante’ com ações do MPBA nos dias 23 e 24

por Carlos Britto // 16 de outubro de 2024 às 08:00

A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro sediará o Ministério Público da Bahia (MPBA) nos próximos dias 23 e 24 de outubro, com a chegada do projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’. A ação levará à cidade a equipe do gabinete do procurador-geral de Justiça, além de gestores e coordenadores das áreas de atuação do MPBA. O objetivo é aproximar a gestão administrativa do Interior e fortalecer a atuação institucional. Durante o evento, haverá lançamentos de projetos estratégicos, atendimentos ao público e reuniões com autoridades locais, promotores e líderes comunitários. No dia 24, das 9h às 12h30, o atendimento ocorrerá na sede da Promotoria, com o procurador-geral Pedro Maia conduzindo as atividades. Entre os destaques está a assinatura de acordos com […]

Facape oferecerá serviços gratuitos de divórcio e pensão alimentícia em novembro

por Carlos Britto // 15 de outubro de 2024 às 20:00

Foto: Ascom

A Faculdade de Petrolina (Facape) realizará a Semana de Conciliação, de 4 a 8 de novembro, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Serão oferecidos na oportunidade serviços gratuitos para resolução de conflitos em processos de divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de união estável. Os interessados podem agendar atendimento presencialmente na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Facape ou pelo WhatsApp (87) 3866-3290 até o dia 29 de outubro. A iniciativa visa a facilitar o acesso à justiça e promover a resolução pacífica de conflitos. A Semana de Conciliação da Facape integra a Semana Estadual da Conciliação, promovida pelo Núcleo de Conciliação do TJPE.

TCM-BA recomenda rejeição das contas de 2020 de Paulo Bomfim; ex-prefeito esclarece

por Carlos Britto // 15 de outubro de 2024 às 16:51

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, na sessão desta terça-feira (15), que a Câmara de Vereadores de Juazeiro rejeite as contas da prefeitura municipal referentes ao exercício de 2020, administrada pelo então prefeito Paulo Bomfim. O órgão fiscalizador também sugere aplicação de multas e representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada suposta prática de improbidade administrativa. As contas foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – o agora conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$ 26.300.497,31, descumprindo ao disposto […]

TRE-PE retoma emissão de certidão de quitação eleitoral pela internet

por Carlos Britto // 15 de outubro de 2024 às 08:00

Fotoarte: TRE-PE

Eleitoras e eleitores que precisarem emitir certidão de quitação eleitoral já podem voltar a acessar normalmente o serviço pela internet, através do aplicativo e-Título ou por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). De acordo com o calendário eleitoral de 2024, o fornecimento da certidão de quitação eleitoral estava suspenso desde o dia 7 de outubro. A certidão de quitação eleitoral é gratuita e serve para comprovar que o cidadão não tem pendências com a Justiça Eleitoral. Sem esse documento, a eleitora ou o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso público, ser investidor ou tomar posse em cargo público e até mesmo efetuar matrícula em universidades, entre outras vedações. Para comprovar […]

Na BA, Força-tarefa de combate à sonegação recupera quase R$ 15 milhões ao Estado em 1 mês

por Carlos Britto // 15 de outubro de 2024 às 07:50

Foto: Ascom MPBA/divulgação

Cerca de R$ 15 milhões foram recuperados para os cofres públicos estaduais em audiências do Refis realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) desde o último mês de setembro. Até o momento, foram promovidas 23 audiências pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Elas decorrem de investigações criminais em andamento e têm a participação dos demais membros da força-tarefa do Cira. As audiências têm por base a Lei Estadual nº 14.761/2024, que instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) para débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). Ao longo deste ano de 2024, a força-tarefa do Cira garantiu uma recuperação de créditos tributários de aproximadamente […]

Senado instala CPI para investigar impacto das apostas online

por Carlos Britto // 14 de outubro de 2024 às 17:49

Foto: Ilustrativa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investigará a influência dos jogos de apostas online no Brasil. O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e outros parlamentares. A CPI terá como foco o impacto das apostas no orçamento das famílias brasileiras, a possível ligação com organizações criminosas para lavagem de dinheiro e a influência de propagandas com influenciadores digitais na disseminação dos jogos. A comissão será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, indicados pelos partidos e blocos parlamentares. Após a indicação dos membros, a CPI terá 130 dias para realizar suas investigações, com um limite de gastos de R$ […]


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