ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Santa Cruz do Capibaribe: Edson Vieira é inocentado por improbidade após quase 10 anos

por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2024 às 14:00

Com ação iniciada em 2015, o deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, Edson Vieira (UB), teve julgamento declarado improcedente por decisão unânime dos desembargadores. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável Vieira, que era acusado de improbidade administrativa em processos licitatórios durante sua gestão, além de determinar o desbloqueio de seus bens. O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto municipal que […]

TCM-BA recomenda aprovação de contas das Câmaras de Casa Nova e Campo Alegre

por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2024 às 12:00

Conselheiros da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares, na sessão de ontem (18), as contas de mais 12 câmaras de vereadores no Estado. Uma delas é referente ao exercício de 2021, e as demais ao ano de 2023. No turno da manhã os conselheiros da 2ª Câmara aprovaram, com ressalvas, as contas do ano passado da Câmara de Casa Nova (Norte do Estado), sob responsabilidade do vereador Vinícius Patrick Teles de Souza. Já a prestação de contas de 2023 Câmara de Campo Alegre de Lourdes (também no Norte), presidida pelo vereador José Afrânio Alves de Almeida, foi julgada regular na íntegra. Quanto às contas julgadas regulares com ressalvas, os conselheiros […]

Recesso: TJPE atuará em esquema de plantão entre 20/12 e 6/01

por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2024 às 09:10

Foto: Google Maps/reprodução

O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir desta sexta-feira (20), prosseguindo até o dia 6 de janeiro de 2025. Durante o período, as unidades de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto voltado às demandas de urgências de caráter cível e criminal, como audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, dentre outros. O TJPE voltará às atividades normais no dia 7 de janeiro. Para conferir a lista de contatos das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o recesso forense, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a […]

JFPE determina que Funai conclua demarcação de terras indígenas em Itacuruba

por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2024 às 07:50

Foto: AIPES/reprodução arquivo

Após anos de tramitação judicial, a Justiça Federal da Subseção de Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, proferiu sentença condenando a Fundação Nacional do Índio (Funai) por omissão na condução do processo de demarcação das terras indígenas da etnia Pankará, no município de Itacuruba (PE), Sertão de Itaparica. O caso envolve a demora no cumprimento de obrigações previstas na legislação, incluindo a finalização de estudos técnicos e a decisão sobre a demarcação territorial, que tiveram início em 2009. A sentença, além de reiterar a necessidade da conclusão do procedimento demarcatório no prazo de 180 dias, também determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em políticas públicas destinadas à comunidade Pankará. A […]

MPPE consegue na justiça garantir adequações no Hospital Municipal de Floresta

por Carlos Britto // 18 de dezembro de 2024 às 19:22

Foto: reprodução

A Vara Única da Comarca de Floresta (Sertão de Itaparica) acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu, no último dia 13 de dezembro, decisão liminar que obriga a gestão municipal a sanar uma série de irregularidades no Hospital Municipal Coronel Álvaro Ferraz. Com base na decisão judicial, o município de Floresta terá que implementar uma série de providências para regularizar os problemas apontados pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), em vistoria realizada no ano de 2022. O intuito é assegurar que a unidade de saúde siga as normativas do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “Trata-se de decisão extremamente importante para a população florestana, […]

Atuação do TCE em 2024 gera R$ 1,1 bi de economia para Pernambuco

por Carlos Britto // 18 de dezembro de 2024 às 15:30

Foto: Ascom TCE-PE/reprodução

O trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) produziu um valor estimado de R$1,1 bilhão em economias para Pernambuco em 2024. O dado – levantado pela Diretoria de Controle Externo (DEX), responsável pelas fiscalizações do TCE-PE – compõe o balanço das ações da instituição no ano. A análise das licitações permitiu benefícios da ordem de R$250 milhões. Trata-se de um trabalho orientador e preventivo, que visa evitar o dano ao erário. Isso ocorre, por exemplo, quando o TCE-PE encontra indício de sobrepreço ou restrição de competição em uma determinada compra pública. Os valores são corrigidos antes e o edital é republicado, gerando economias aos cofres públicos. Uma parte importante desse valor, R$654 milhões, é o […]

Alepe rejeita veto e aprova isenção de taxa do SSA para estudantes da rede pública

por Carlos Britto // 18 de dezembro de 2024 às 12:00

Foto: Roberta Guimarães/Alepe

O projeto que beneficia alunos da rede estadual foi defendido por unanimidade na Comissão de Justiça e no Plenário. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou o veto da governadora Raquel Lyra ao Projeto de Lei n° 1071/2023, que garante isenção da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Jniversidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede pública estadual. De autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), o projeto havia sido aprovado pelo Plenário em novembro, recebendo apoio unânime dos parlamentares. Em sua defesa, o autor destacou a importância social da medida. “O impacto financeiro de R$ 17 milhões não pode se sobrepor ao impacto social que a isenção terá para os alunos que […]

Coluna da Folha: Prefeita reeleita de Floresta na mira do MPPE

por Carlos Britto // 18 de dezembro de 2024 às 07:00

Em Floresta (PE), Sertão de Itaparica, a Justiça Eleitoral acolheu um novo capítulo político. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que estremece as bases do poder local. O alvo: a prefeita reeleita, Rorró Maniçoba (PP), e sua vice, Bia Numeriano (REDE). Os motivos: abusos de poder político e econômico – delitos que, se confirmados, podem riscar seus nomes das urnas por um bom tempo. Segundo o MPPE, o número de servidores temporários contratados pela prefeitura cresceu de forma suspeita, ainda que o interesse público real não justificasse essa súbita demanda. Já no Hospital Municipal Coronel Álvaro Ferraz, antigos trabalhadores cedidos há décadas pelo governo estadual sentiram o peso da política: o temor […]

MPPE recomenda fiscalização de motos cadastradas em aplicativos de transporte em Petrolina

por Carlos Britto // 17 de dezembro de 2024 às 20:38

Foto: MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura e à Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) a fiscalização de motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte. A atividade é regularizada e o objetivo da recomendação é garantir a segurança dos passageiros. Com base nas legislações que autorizam o município a fiscalizar os veículos de transporte que circulam pela cidade, mesmo aqueles que exercem atividade remunerada, a prefeitura e a AMMPLA devem realizar o monitoramento de motocicletas cadastradas em aplicativos de transporte, mas não podem fazer restrição ao serviço. A Promotoria de Justiça levou em consideração o inquérito civil instaurado acerca da ausência de […]

MPPE aciona na justiça prefeita reeleita de Floresta por abuso de poder

por Carlos Britto // 17 de dezembro de 2024 às 14:05

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou na Justiça Eleitoral de Floresta (PE), Sertão de Itaparica, uma Ação de Investigação de Eleitoral (AIJE) contra a prefeita reeleita, Rorró Maniçoba (PP), por uso abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral desse ano. Se condenada, a gestora poder ter o mandato cassado e ficar inelegível durante oito anos. De acordo com o MPPE, houve excesso de servidores temporários contratados durante o ano eleitoral e sem excepcional interesse público, perseguição política aos servidores cedidos pelo governo do Estado há mais de 20 anos para trabalharem no Hospital Municipal Coronel Álvaro Ferraz, no município, e uso de festividades locais apoiadas pela prefeitura em favorecimento da campanha de Rorró e sua vice, […]

Sertânia: TRE-PE julgará registros de candidatura da prefeita eleita, vice e vereadores

por Carlos Britto // 17 de dezembro de 2024 às 12:30

Os registros de candidatura da prefeita eleita de Sertânia (Sertão do Moxotó), Pollyana Barbosa Abreu (PSDB), da vice Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana (PSDB), do vereador reeleito Dorgival Rodrigues dos Santos – conhecido como Dóia (PSDB) – e do suplente Gustavo Menezes dos Santos Silva (PL) serão julgados nesta quarta-feira (18), às 8h30, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Em 21 de novembro, o juiz eleitoral Gustavo Silva Hora cassou os registros de candidatura dos apontados em julgamento após acatar uma ação movida pela Frente Popular de Sertânia, que acusava os envolvidos de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral deste ano. As denúncias incluíram distribuição de brindes, uso indevido de máquinas pertencentes à empresa de Pollyana […]

Cozinha Comunitária de Trindade tem legalidade comprovada pela Justiça Eleitoral

por Carlos Britto // 17 de dezembro de 2024 às 12:00

Foto: divulgação

Por meio de nota, a prefeita reeleita de Trindade (PE), Sertão do Araripe, Helbinha Rodrigues (UB), comunicou que nesta segunda-feira (16) havia recebido a decisão da Justiça Eleitoral, julgando improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontava a inauguração da Cozinha Comunitária como uma “manobra eleitoreira”. A Cozinha Comunitária é fruto de um convênio firmado em 2022 com o Governo de Pernambuco. “Desde o início, enfrentamos críticas e ataques por parte de opositores, mas mantivemos nosso foco naquilo que realmente importa: o bem-estar do povo de Trindade. Nosso compromisso é com o futuro de Trindade e com a melhoria de vida de cada cidadão. As adversidades não nos desviaram do caminho da verdade e do trabalho honesto. Muito […]


Últimos Comentários