ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Novo chefe do MPPE reforça missão no combate ao crime organizado e defesa da cidadania

por Carlos Britto // 30 de janeiro de 2025 às 16:58

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Em sua posse solene, nessa quarta-feira (29), no prédio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Bairro do Recife, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, reforçou que sua gestão terá o compromisso de combate ao crime organizado sem descuidar da defesa da cidadania da população pernambucana. Um dos principais objetivos do novo PGJ é fortalecer ações do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (GAECO). “Nosso foco é o combate à violência urbana, especialmente à criminalidade organizada. Mas continuaremos com a defesa da liberdade do cidadão, educação, saúde, transporte, enfim a garantia da cidadania como um todo”, afirmou ele. “Pela Constituição, o Ministério Público é o defensor da ordem jurídica […]

Coluna da Folha: TRE-PE mantém cassação de vereadores em Toritama

por Carlos Britto // 30 de janeiro de 2025 às 07:00

Foto: TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, na última terça-feira (28), a decisão da Justiça Eleitoral de Toritama (Agreste) que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Severino Antônio da Silva e Edijan Enildo da Silva, ambos do PSDB. A decisão está relacionada a um processo que investigou possíveis irregularidades nas eleições municipais. De acordo com as apurações, os vereadores teriam utilizado o aplicativo WhatsApp para oferecer benefícios em troca de votos. As provas apresentadas foram consideradas suficientes para embasar a cassação. Apesar da perda dos mandatos, o TRE-PE revogou a pena de inelegibilidade de oito anos inicialmente imposta, permitindo que os vereadores disputem futuras eleições caso cumpram os requisitos legais. O PSDB afirmou respeitar a decisão da Justiça […]

TCE-PE muda entendimento e aprova salário de vereadores decidido após eleições

por Carlos Britto // 29 de janeiro de 2025 às 19:16

Foto: Ascom TCE-PE/reprodução

Depois deste Blog ter chamado a atenção quanto à questão do reajuste nos subsídios (salários) dos vereadores de Petrolina, questionado pelo Ministério Público de Contas do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou o entendimento sobre data-limite para fixação dos subsídios de vereadores. O mesmo TCE-PE havia rejeitado os aumentos em Itaíba e Arcoverde (ambos no Sertão), mas nada foi dito com relação a isso. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29). O TCE-PE já havia respondido a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara de Petrolina, Aero Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após as eleições. O Pleno e o relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheram o […]

Coluna da Folha: Aumento de vereadores é suspenso pelo TCE-PE

por Carlos Britto // 28 de janeiro de 2025 às 07:00

Foto: Reprodução internet

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do reajuste salarial dos vereadores de Arcoverde, no Sertão pernambucano. A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de uma representação feita pela procuradora Germana Laureano. De acordo com o MPC-PE, o aumento dos vereadores foi aprovado em 18 de novembro de 2024 e sancionado em 13 de dezembro de 2024. O novo valor estipulado para os parlamentares municipais de Arcoverde seria de R$ 13.909,00, com início previsto para fevereiro de 2025. A procuradora alegou que a aprovação do aumento violava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições, o que, segundo o MPC-PE, indicaria que alguns vereadores […]

Araripina: MPPE recomenda revogar resultado de concurso realizado pela gestão passada

por Carlos Britto // 27 de janeiro de 2025 às 20:30

Foto: Ilustrativa – arquivo Blog

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina (Sertão do Araripe), recomendou nesta segunda-feira (27) à prefeitura municipal e ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) que revoguem, imediatamente, a homologação do resultado final do concurso público da prefeitura (Edital nº 002/2024, de 19 de fevereiro de 2024), realizado através de publicação no Diário Oficial do Município, em 20 de dezembro de 2024, em razão das irregularidades descritas na recomendação. Além de pedir a imediata revogação da homologação, o MPPE determinou também a anulação da fase de títulos, em razão do descumprimento dos itens 3 (cláusula de barreira em cada modalidade de concorrência), 12.1 (caráter classificatório da fase de títulos), 12.2.1 (cômputo de […]

Justiça acata parecer do MPF e condena servidores públicos por fraude ao INSS-PE

por Carlos Britto // 27 de janeiro de 2025 às 17:25

Foto: Marlon Costa/reprodução arquivo

Seguindo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Pernambuco condenou dois servidores públicos – um homem e uma mulher – por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles devem ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos e pagar multa de R$ 60 mil (servidor) e R$ 180 mil (servidora). Além disso, os dois terão os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A sentença da 12ª Vara Federal de Pernambuco é resultado das investigações da Operação Guararapes, realizada pelo MPF, pela Polícia Federal e pelo Ministério da Previdência Social. Após a apuração – que […]

Posse do novo procurador-geral do MPPE será quarta-feira

por Carlos Britto // 27 de janeiro de 2025 às 12:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

A posse solene do novo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, ocorrerá na tarde desta quarta-feira (29). A solenidade será às 15h30, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife. José Paulo Xavier já tomou posse formalmente no cargo para o triênio 2025-27, no último dia 13 de janeiro, durante a realização da primeira sessão deste ano, do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual, no Salão dos Órgãos, no Edifício Helena Caúla. Ele foi o mais votado na eleição interna, realizada no dia 7 de janeiro, obtendo 262 votos dos promotores e procuradores de Justiça. João Paulo liderou a lista tríplice que foi encaminhada à governadora Raquel Lyra, a qual […]

MPPE dá prazo de 10 dias à Prefeitura de Ouricuri para regularizar pagamento de servidores e pensionistas

por Carlos Britto // 26 de janeiro de 2025 às 13:44

Foto: reprodução/internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ouricuri (Sertão do Araripe), Victor Coelho, regularizar, no prazo máximo de dez dias, o pagamento dos salários e demais verbas remuneratórias atrasadas de todos os servidores públicos municipais, sejam eles da ativa ou aposentados, bem como dos pensionistas. As queixas apresentadas à 2ª Promotoria de Justiça do município apontam que houve atraso no pagamento do salário de dezembro de 2024 para todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde, além dos aposentados e pensionistas. Para garantir a regularização dos pagamentos, o promotor Márcio Freitas orientou a gestão municipal a não efetuar gasto de verbas públicas com a realização de festividades, locação de veículos ou máquinas e, caso seja necessário, remanejar […]

Flores: Comarca estabelece plano de combate à violência doméstica e familiar contra mulher

por Carlos Britto // 24 de janeiro de 2025 às 08:10

Foto: cortesia

A comarca de Flores (Sertão do Pajeú) realizou, na última quarta-feira (22), uma reunião para traçar estratégias no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A juíza Ana Carolina Santana, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), esteve à frente do encontro, que contou com a participação de membros de órgãos reguladores e da rede de proteção. Durante a reunião, foram estabelecidos compromissos e iniciativas para promover a conscientização, apoiar vítimas e testemunhas, além de buscar a reeducação de agressores e a superação de uma cultura machista enraizada na sociedade. Entre as ações definidas está a implementação, no prazo de 45 dias, de um curso de reeducação para agressores no município, que visa a contribuir para a redução […]

Medidas cautelares do TCE-PE suspendem licitações em Araripina

por Carlos Britto // 23 de janeiro de 2025 às 16:00

Foto: divulgação/Ascom PMA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quinta-feira (23), duas medidas cautelares suspendendo sete processos de licitação da Prefeitura de Araripina (Sertão do Araripe). As cautelares, expedidas pelo conselheiro Marcos Loreto, atendem à representação do atual prefeito do município, Evilásio Mateus. O gestor apontou irregularidades nos processos licitatórios realizados nos meses finais da administração anterior. As licitações tinham como objeto a contratação de serviços de gestão de frotas, manutenção de asfalto e engenharia sanitária, entre outros. Segundo o prefeito, além de não cumprirem certos requisitos legais, as licitações geram despesas que poderiam comprometer o equilíbrio financeiro do município, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu voto, o relator destacou que […]

MPPE e conselhos profissionais vão fiscalizar serviços de estética no Estado

por Carlos Britto // 22 de janeiro de 2025 às 19:50

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do CAO Saúde e CAO Consumidor, pactuou a elaboração de Termo de Cooperação Técnica com diversas instituições para a atuação conjunta na fiscalização dos serviços de estética do Estado. Além disso, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) vai elaborar um fluxograma de atuação para fiscalização desses serviços. A decisão é resultado da audiência realizada na tarde de ontem (21), pelos CAO Saúde e CAO Consumidor, com a participação de diversas instituições das áreas de saúde, para tratar da fiscalização sanitária e ética dos serviços de estética de Pernambuco. A reunião ocorreu na Sala B14, do Edifício Promotor de Justiça Paulo Cavalcante, no Recife. Da reunião participaram representantes da Agência Pernambucana de […]

TCE-PE julga legais atos de nomeação de servidores em Petrolina

por Carlos Britto // 22 de janeiro de 2025 às 11:16

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação arquivo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, com a concessão de registro, 44 atos de nomeação de servidores realizados pela prefeitura de Petrolina em 2021 e 2022. As admissões são resultado do concurso público regulamentado pelo edital nº 002/2018. Os processos, que tiveram relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, analisaram 56 admissões para diversos cargos. Após exame de auditoria, ficou constatado que 44 nomeações cumpriram os requisitos legais. Em relação aos 12 atos restantes, o relator afirmou que eles não estão em condições de serem julgados definitivamente pelo TCE-PE, uma vez que são objeto de processos judiciais. Os votos foram aprovados por unanimidade na sessão desta terça-feira (21), que marcou o início dos julgamentos do […]


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