ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TJPE ganha Selo Diamante em Transparência Pública

por Carlos Britto // 15 de novembro de 2024 às 10:02

Fotoarte: Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Para conferir o certificado, os Tribunais de Contas de todo o País avaliaram portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O TJPE alcançou o índice de 100% de transparência. “Uma gestão eficiente e justa passa, necessariamente, pela transparência. As ações e decisões precisam ser claras e acessíveis para permitir que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos. É isso que estamos fazendo. Cumprimento magistrados e magistradas, servidores e servidoras que trabalharam incansavelmente para que o TJPE alcançasse este almejado Selo Diamante“, disse o presidente do […]

PMBA e MPBA cumprem mandados contra lavagem de dinheiro de facção criminosa

por Carlos Britto // 14 de novembro de 2024 às 12:00

Foto: MPBA

O Ministério Público da Bahia (MPBA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar (PMBA), deflagrou nesta quinta-feira (14) a ‘Operação Argento’ contra a lavagem de dinheiro associada ao tráfico de drogas de uma facção criminosa com atuação nacional. A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, localizadas no sudoeste baiano. Um dos operadores financeiros do esquema foi preso em Vitória da Conquista. A operação é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal, que ordenaram o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores, incluindo […]

TRE-PE atinge mais de 2,2 mil processos julgados em 2024

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2024 às 13:30

Foto: Ascom TJPE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) chegou à marca de 2.251 processos julgados somente neste ano. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro até 11 de novembro de 2024 e não incluem processos administrativos. Do total, 1.701 (75,57%) corresponderam às ações na classe de Recurso Eleitoral. Vale destacar que, em ano de eleições municipais, diferentemente de eleições gerais, a maioria dos processos chega à Corte em grau de recurso. Em segundo lugar, aparecem os Mandados de Segurança Cível, com 414 (18,39%), seguidos pelos pedidos de Tutela Cautelar Antecedente, com 37 (1,64%). Os dados referem-se apenas ao 2º grau. A partir de novembro, o TRE-PE entra em uma nova fase de julgamentos com o fim do prazo […]

Prefeitura de Petrolina prorroga inscrições para casamento comunitário até amanhã

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2024 às 10:30

Man placing an engagement ring on his girlfriend’s ring finger

A Prefeitura de Petrolina ampliou o prazo para inscrições no Casamento Comunitário 2024, permitindo que casais interessados se inscrevam até esta quinta-feira (14). A cerimônia está marcada para o dia 20 de dezembro, no Iate Clube, e oferece 300 vagas para uniões civis. Para se inscrever, os casais devem comparecer à Secretaria Executiva de Direitos Humanos, na Avenida Gilberto Freire, Vila Mocó (em frente ao Sesi), das 8h às 17h. A inscrição é gratuita e exige documentação específica, variando conforme o estado civil dos noivos. Casais a partir de 18 anos devem apresentar certidões de nascimento originais, comprovante de endereço em Petrolina, CPF e RG, além da documentação das testemunhas (que não precisam estar presentes no ato da inscrição). Jovens […]

MPPE recomenda a 8 prefeituras formar comissões de transição de gestão

por Carlos Britto // 12 de novembro de 2024 às 18:43

Fotoarte: Ascom MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras de Itacuruba, Belém do São Francisco e Arcoverde (no Sertão); Pombos, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho (Agreste); e Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife) que garantam as condições necessárias para que as equipes de transição dos novos governantes eleitos possam se inteirar sobre o funcionamento da administração pública, assegurando uma transição de poder sem prejuízos à população. Os prefeitos das cidades deverão disponibilizar às respectivas equipes de transição, em um prazo máximo de 15 dias, os documentos elencados na Lei Complementar Estadual número 260/2014, como o Plano Plurianual (PAA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos financeiros, relações das obras em andamento, […]

Ouricuri: MPPE recomenda a município rever nomeações de candidatos excedentes em concurso

por Carlos Britto // 12 de novembro de 2024 às 06:20

Foto: reprodução/internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que a Prefeitura de Ouricuri (Sertão do Araripe) realize um estudo detalhado do impacto financeiro para nomeação dos cargos excedentes ao número de vagas previstas no concurso público de 2022. Essa recomendação surge após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02034.000.137/2022, que visa a acompanhar denúncias relacionadas aos certames realizados no município (Editais 001/2022 e 002/2022). De acordo com o promotor Manoel Dias da Purificação Neto, não foi comprovada a realização da estimativa de impacto financeiro-orçamentário para as nomeações além das vagas originalmente previstas em edital, o que levanta suspeitas de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/00). Desta forma, […]

Petrolina recebe mais uma edição do Júri Épico com julgamento do Nêgo d’Água

por Carlos Britto // 11 de novembro de 2024 às 21:00

Foto: Divulgação

A cidade de Petrolina receberá nos dias 15 e 16 de novembro uma nova edição do Júri Épico, evento que traz ao banco dos réus a figura mítica do Nêgo d’Água, conhecido como guardião do Rio São Francisco. A iniciativa busca promover uma experiência interdisciplinar que une Direito, cultura e história, convidando juristas, artistas e historiadores a participarem de uma simulação de julgamento que aborda temas profundamente enraizados no imaginário popular do Nordeste. O Júri Épico, que já apresentou personagens icônicos como Lampião e Padre Cícero nas edições anteriores, destaca-se por seu caráter didático e cultural, proporcionando à comunidade uma oportunidade única de vivenciar o Direito em um contexto artístico e social. Neste ano, o julgamento do Nêgo d’Água tem […]

Advogada de Petrolina se destaca em congresso internacional com artigo sobre IA

por Carlos Britto // 11 de novembro de 2024 às 17:00

Foto: Divulgação

A advogada Ivy Alves, especialista em Direito Médico e da Saúde, representou Petrolina e Pernambuco no prestigiado Congresso Intercontinental de Direito Civil realizado em Coimbra, Portugal. Seu artigo, selecionado entre inúmeros trabalhos de estudiosos e profissionais, aborda o uso da Inteligência Artificial no contexto dos contratos civis, discutindo como os princípios do Código Civil podem ser aplicados de maneira responsável à mediação digital desses contratos. “É um imenso orgulho poder representar Petrolina, Pernambuco, em um evento dessa magnitude. É uma honra levar adiante um tema tão inovador que envolve diretamente o futuro das relações contratuais e o equilíbrio entre tecnologia e justiça. Acredito que pesquisas como essa contribuem para que o Direito evolua e acompanhe as transformações do nosso tempo, […]

TSE realizará hoje atualizações em componentes do e-Título

por Carlos Britto // 11 de novembro de 2024 às 10:00

Foto: TSE/divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, nesta segunda-feira (11), a partir das 21h, atualizações em componentes do aplicativo e-Título. A medida pretende melhorar a experiência da usuária e do usuário no processo de conferência biométrica do e-Título, bem como ampliar a segurança no momento da sua identificação. Durante o procedimento, que tem duração prevista de uma hora, haverá interrupção do serviço de geração de código de autenticação do e-Título, com impacto nos sistemas de Filiação Partidária (Filia); de Apoio a Partidos Políticos em Formação (SAPF); de Biometrias e Biografias (GestBio); de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP); de Gestão da Identificação Civil Nacional (SGICN); para Gestão de Alteração de Situação de Identificação Civil (Gestão ASIC); e Título Net (TTE).

Campo Formoso: Após ação da Defensoria, bebê quilombola internado ganha direito a home care

por Carlos Britto // 09 de novembro de 2024 às 11:58

Foto: arquivo pessoal

A unidade da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) em Campo Formoso (norte do Estado) garantiu o direito de um bebê quilombola de apenas 10 meses a receber tratamento em sua residência, após quadro de asfixia perinatal – quando o nascido não recebe oxigênio suficiente durante ou após o parto. A condição causou complicações no cérebro do menino, que desde o nascimento respirava por ventilação mecânica e precisava se alimentar por sonda. A família da criança pertence à comunidade quilombola Laje dos Negros e procurou a Defensoria em janeiro de 2024, com um relatório médico que prescrevia a necessidade de internação domiciliar (home care) para o bebê. De acordo com o relatório médico, a alta hospitalar era necessária, já que o […]

PCBA amplia envio de intimações pelo WhatsApp a partir de hoje

por Carlos Britto // 08 de novembro de 2024 às 15:30

Foto: Reprodução GOV BA

A Polícia Civil da Bahia (PCBA) está ampliando o envio de intimações por meio do WhatsApp para garantir mais agilidade e praticidade no atendimento à população. O serviço, operado pelo assistente virtual Paulo César 2.0, enviará notificações a partir desta sexta-feira (8) com informações sobre o local e horário para comparecimento, com o objetivo de facilitar o acesso ao sistema de justiça. As intimações serão enviadas exclusivamente pelo número (71) 99973-7729 e incluirão o nome completo do cidadão, CPF e um anexo com a intimação oficial. A Polícia ressalta que o serviço não solicita informações bancárias, transferências, Pix ou qualquer tipo de dado adicional. Caso tenha dúvidas sobre a veracidade da mensagem, o cidadão é orientado a procurar uma unidade […]

TCE-PE diz que 76% dos municípios estão “pouco preparados” para desastres naturais

por Carlos Britto // 08 de novembro de 2024 às 10:12

Foto: GEJO/TCE-PE

Três em cada quatro municípios pernambucanos estão nos estágios iniciais na prevenção a desastres naturais. Os dados são de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a partir de um questionário enviado aos 184 municípios e ao distrito de Fernando de Noronha nos meses de maio e julho deste ano. Os dados foram apresentados em uma coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (7), com a presença do presidente Valdecir Pascoal. O estudo avaliou como os municípios pernambucanos estão em relação a 20 quesitos. Por exemplo, se têm Plano de Contingência, se já mapearam as áreas de risco, se têm dotação orçamentária para defesa civil, ou se têm programas de habitação para reassentamento de populações atingidas. Foram 140 municípios que […]


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