ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Encontro discute construção de plano para minimizar calamidade em prisões no Estado

por Carlos Britto // 06 de fevereiro de 2025 às 09:00

Foto: Ed Machado/Seplag-PE

Para enfrentar desafios inerentes à privação de liberdade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), promoveu na terça-feira (4) uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e da Secretaria de Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag). O encontro, que ocorreu na Escola Judicial do TJPE (Esmape), teve como objetivo instituir um Comitê de Políticas Penais para a construção do Plano ‘Pena Justa’ no Estado. O Pena Justa é um plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação […]

Ex-diretor de escola em Juazeiro é condenado por desvio de verbas da educação

por Carlos Britto // 05 de fevereiro de 2025 às 21:20

Acatando denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um ex-diretor de escola municipal em Juazeiro (BA) pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e uso de documento falso. O nome do réu não foi divulgado. Ele foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa e de indenização de, aproximadamente, R$ 70 mil. De acordo com a denúncia do MPF, o servidor público desviou, entre fevereiro de 2013 e março de 2014, um total de R$ 70.797,72 referentes a recursos federais repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As apurações indicaram que o ex-diretor depositou, em sua conta pessoal, 120 cheques emitidos a partir da […]

TCE-PE atualiza resolução sobre compra de medicamentos e produtos de saúde

por Carlos Britto // 05 de fevereiro de 2025 às 18:22

Foto: reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) atualizou a resolução que trata da compra e gestão de medicamentos e produtos de saúde em Pernambuco e seus 184 municípios. A nova resolução (nº 271/2025), publicada no Diário Eletrônico da última quarta-feira (29/01), aprimora as diretrizes da resolução anterior (nº 249/2024). Essas mudanças são resultado de um processo colaborativo liderado pelo TCE-PE, que incluiu reuniões com órgãos estaduais e municipais, como as secretarias estaduais de Saúde e de Administração, além de gestores de hospitais e representantes de várias unidades. As principais mudanças são as seguintes: Controle informatizado de estoque – a obrigação de controle informatizado de estoque foi dividida em três níveis, com prazos diferentes para adoção. Isso permite que as unidades […]

Reunião no MPPE discute ações contra violência de torcidas organizadas

por Carlos Britto // 03 de fevereiro de 2025 às 19:57

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Em mais um discussão em busca de solucionar o problema das brigas entre torcidas organizadas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma reunião, nesta segunda-feira (3), onde participaram os presidentes de Náutico, Sport e Santa Cruz, Federação Pernambucana de Futebol (FPF), além da Secretaria de Defesa Social e do comando da Polícia Militar. Ao abrir a reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, que a presidiu, esclareceu que o MPPE queria ouvir todas as partes interessadas por entender a gravidade do problema e acredita que uma solução construída a várias mãos, com envolvimento da FPF e as agremiações associadas, é o melhor caminho para restaurar a paz social em dias de jogos. O coordenador […]

TCE-PE recomenda aprovação, com ressalvas, de contas da Prefeitura de Agrestina

por Carlos Britto // 03 de fevereiro de 2025 às 18:59

Foto: reprodução

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara de Vereadores de Agrestina a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do prefeito Josué Mendes da Silva, em 2023. O relatório de auditoria apontou o cumprimento dos limites mínimos constitucionais exigidos em educação e saúde, bem como dos repasses previdenciários. A ressalva ficou por conta dos gastos com pessoal que chegaram a 54,41% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, fez recomendações à gestão para melhorar o controle orçamentário do município, como reduzir gradualmente os gastos com pessoal, cortando pelo menos 10% ao ano até atingir o limite legal, além […]

Justiça decreta prisão preventiva de 13 detidos em flagrante durante briga de torcidas

por Carlos Britto // 03 de fevereiro de 2025 às 16:25

Foto: reprodução/redes sociais

Treze homens detidos em flagrante durante brigas entre integrantes de torcidas organizadas do Santa Cruz e do Sport no último sábado (1º) tiveram as apreensões convertidas em prisões preventivas pela Justiça durante audiências de custódia realizadas ontem (2), nas comarcas do Recife, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Em todas essas audiências, o Ministério Público de Pernambuco se manifestou pela manutenção das prisões, tendo como justificativa a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal. Recife Com base nos quatro processos criminais relativos às prisões, quatro dos homens são acusados das práticas de associação criminosa e participação em brigas de torcida. Um deles foi acusado de dano qualificado ao patrimônio público […]

Sport diz que recorrerá à Justiça contra proibição de torcida e critica punição imposta

por Carlos Britto // 03 de fevereiro de 2025 às 13:35

Foto: GE/TV Globo reprodução arquivo

Após a suspensão da venda de ingressos para o jogo contra o Fortaleza, pela Copa do Nordeste, o Sport anunciou que recorrerá à Justiça contra a punição imposta pelo Governo de Pernambuco. O clube criticou a decisão, que determina cinco partidas sem torcida, como consequência das brigas entre torcidas organizadas nas ruas do Recife. “O clube discorda veementemente da ‘solução’ apresentada pelo Governo do Estado, que proíbe a presença da torcida do Sport nos próximos cinco jogos na Ilha do Retiro“. O Sport questionou sua responsabilidade pelo ocorrido nas vias públicas e criticou o planejamento dos órgãos de segurança. Na véspera do clássico deste sábado, vencido pelo Santa Cruz, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) havia anunciado um efetivo de […]

Triunfo: Prefeitura e orgãos se comprometem com organização e segurança do Carnaval dos Caretas

por Carlos Britto // 01 de fevereiro de 2025 às 21:51

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Em Triunfo (Sertão do Pajeú), a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBM-PE), a Guarda Civil Municipal (GCM), o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar do município celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é estabelecer medidas para o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, naquele município do Sertão do Pajeú. No documento, firmado junto à Promotoria de Justiça de Triunfo, foram fixados os horários das apresentações artísticas e culturais no Pátio de Eventos e no Polo […]

Belém do SF e Itacuruba discutirão tratamento de pessoas com TEA

por Carlos Britto // 01 de fevereiro de 2025 às 10:51

Fotoarte: Ascom MPPE

A Promotoria de Justiça na Comarca de Belém do São Francisco – que tem por termo o Município de Itacuruba, ambos no Sertão de Itaparica – realizará audiência pública no próximo dia 11 de fevereiro para discutir os tratamentos e cuidados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. O debate ocorrerá das 9h às 12h, no Salão do Júri, do Fórum da Comarca de Belém do São Francisco, localizado à Avenida Coronel Jerônimo Pires nº 940, Centro da cidade. O Regulamento e Agenda da audiência constam dos Anexos I e II do Edital de Convocação. O objetivo da audiência é verificar, com a presença dos cidadãos e cidadãs interessados, mães e pais atípicos, profissionais das áreas […]

Novos desembargadores do TJPE são empossados em solenidade

por Carlos Britto // 31 de janeiro de 2025 às 17:27

Foto: Ascom TJPE/divulgação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na manhã de quinta-feira (30), a posse solene e festiva da desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley e dos desembargadores Luciano Castro Campos, Paulo Roberto Alves da Silva, André Vicente Pires Rosa, José Severino Barbosa e Marcos Antônio Matos de Carvalho. A solenidade aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e foi prestigiada por familiares, amigos e autoridades. O início da cerimônia foi marcado pela leitura do juramento regimental, realizada pelo desembargador Marcos Carvalho. Depois, o desembargador Stênio Neiva ficou encarregado de saudar os novos colegas de Corte. A desembargadora Valéria Wanderley discursou em nome dos empossados, ressaltando suas conquistas pessoais, profissionais e familiares e trazendo também um pouco de suas histórias e […]

Por falhas em edital, TCE-PE suspende seleção simplificada em São José do Egito

por Carlos Britto // 31 de janeiro de 2025 às 16:50

Foto: GEJO/TCE/PE

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão de ontem (30), uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito (Sertão do Pajeú) para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal. A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior. Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições […]

Conselheiro do TCM-BA alerta prefeitos sobre “obrigação” de acabar com lixões

por Carlos Britto // 31 de janeiro de 2025 às 10:15

Foto: TCM-BA/divulgação

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº12.305, de 2010. Isto significa acabar com os lixões, que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública. A advertência foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que […]


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