ÚLTIMAS NOTÍCIAS

3ª Circunscrição Ministerial elege novo coordenador

por Carlos Britto // 03 de dezembro de 2024 às 17:30

A 3ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elegeu o novo coordenador da instituição. Natural de São José do Egito, Sertão do Pajeú, o promotor de Justiça e atual titular da Promotoria Criminal de Afogados da Ingazeira, também no Pajeú, Romero Borja, é o novo coordenador da unidade, eleito por seus pares para liderar a coordenação das Promotorias do Pajeú. “Fico extremamente honrado pela confiança depositada pelos colegas promotores. Nosso objetivo será aproximar cada vez mais a atuação ministerial da população. A responsabilidade é grande, mas estamos prontos para enfrentar os desafios”, destacou Romero Borja. A 3ª Circunscrição Ministerial abrange as Promotorias dos municípios de Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Sertânia, Ingazeira, Solidão, Tabira, Santa Terezinha, São […]

Paulo Afonso: Fórum de defesa dos animais é criado em oficina realizada pelo MPBA

por Carlos Britto // 01 de dezembro de 2024 às 17:20

Foto: Ascom MPB/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA), em parceria com a ONG Animallia, promoveu durante a semana a Oficina de Combate aos Crimes contra a Fauna, no Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) de Paulo Afonso, Norte do Estado. O evento teve como objetivo capacitar profissionais e entidades envolvidas na proteção animal e criar um plano de ação integrado para combater os crimes contra a fauna na região. Durante a oficina, foi instituído o Fórum Permanente de Defesa dos Animais de Paulo Afonso, que traçou um plano de ação com metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazo. Entre as ações previstas, destacam-se a educação ambiental para conscientização da população, campanhas de comunicação, ampliação das castrações de animais, a […]

TCE multa prefeito do Cabo por descumprir acordo sobre escolas

por Carlos Britto // 30 de novembro de 2024 às 19:01

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL), por descumprir compromissos firmados em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado em 2022. O acordo previa melhorias na infraestrutura das escolas municipais no retorno às aulas presenciais após a pandemia. Segundo o TCE, dos 25 itens previstos no TAG, 12 não foram cumpridos, representando 48% de inadimplência. Entre as unidades avaliadas estavam a Escola Municipal Manoel Nascimento de Souza Leão e a Escola Antônio Lima da Silva, que continuam com problemas estruturais. Além de não cumprir as obrigações, o prefeito, que não conseguiu a reeleição, não apresentou defesa ou justificativas, mesmo após ser notificado. O conselheiro Rodrigo […]

2ª edição do Seminário ‘MP Antidiscriminatório’ é realizada em Arcoverde

por Carlos Britto // 29 de novembro de 2024 às 15:46

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou esta semana, entre os dias 25 e 27 de novembro, no município de Arcoverde (Sertão do Moxotó), o 2° Seminário Regional ‘MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação’. O evento ocorreu com atividades nos auditórios do Fórum de Arcoverde e do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, e visitas a territórios de povos e comunidades tradicionais no município de Buíque. O projeto MP Antidiscriminatório, que estreou em agosto, em Petrolina, tem o objetivo de compreender os conceitos relativos ao direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE, a partir da articulação das […]

TCE-PE recomenda à Câmara de Afogados aprovar contas de 2023 do prefeito

por Carlos Britto // 29 de novembro de 2024 às 15:00

Foto: Reprodução

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú) a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do prefeito Alesandro Palmeira (foto) referentes ao ano de 2023. Segundo o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias. As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro, com destaque para o uso dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator. O voto foi aprovado […]

Registro tardio em Petrolina garante cidadania a meninas de 9 e 12 anos; saiba como solicitar

por Carlos Britto // 29 de novembro de 2024 às 08:20

Foto: Ray Evllyn/SJDH

Duas crianças de Petrolina, de 9 e 12 anos, finalmente receberam suas certidões de nascimento em um processo de registro tardio realizado pelo Cartório de Registro Civil da cidade. Filhas do casal de agricultores Geraldo Lima e Rosimar Pereira da Silva, as meninas nasceram em casa e enfrentaram dificuldades para o registro quando a família ainda vivia em Juazeiro (BA). A ausência do documento impede o acesso a serviços essenciais, como matrícula escolar e benefícios sociais. O processo teve início em 12 de novembro e foi concluído na última segunda-feira (25), com a emissão dos documentos de Maria Manuela e Maria Clara. Para efetuar o registro tardio, os pais apresentarão o cadastro de saúde das crianças, documentos pessoais e duas […]

MPPE pede e Justiça determina afastamento de secretária de Gravatá por nepotismo

por Carlos Britto // 28 de novembro de 2024 às 17:47

Foto: Reprodução JC/arquivo

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá (Agreste) acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) nº 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao prefeito, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial. Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de secretária de Assistência Social […]

Moraes determina prisão de radialista que quebrou tornozeleira

por Carlos Britto // 28 de novembro de 2024 às 16:59

Foto: reprodução/redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal (PF) a prisão imediata do radialista Roque Saldanha. O homem publicou um vídeo, na terça-feira (26), segurando a tornozeleira eletrônica que deveria estar utilizando, enquanto proferia ataques ao magistrado, referindo-se a ele como “vagabundo” e “safado”. A decisão tramita em segredo de Justiça, mas o Correio apurou que a medida foi tomada após a constatação de oito irregularidades cometidas pelo acusado no uso da tornozeleira eletrônica entre abril e outubro deste ano. Morador de Governador Valadares (MG) e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Roque Saldanha agora é considerado foragido pela polícia. No vídeo, ele se autointitula membro da “bancada da bala” e mantém o […]

STF retoma debate sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados

por Carlos Britto // 28 de novembro de 2024 às 13:30

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (28) o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A análise envolve especialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização das empresas ao descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos considerados ilícitos. O debate começou com a apresentação de dois casos emblemáticos. Um deles, relatado pelo ministro Dias Toffoli, envolveu um perfil falso no Facebook que gerou danos morais a um usuário. Já o segundo, relatado por Luiz Fux, trata-se de uma comunidade no antigo Orkut criada para difamar uma professora. Em ambos os processos, a disputa gira em torno da necessidade de responsabilizar as empresas por […]

MPPE aciona prefeito reeleito de Cabrobó por suspeita de compra de votos

por Carlos Britto // 28 de novembro de 2024 às 13:00

Foto: CBN Recife/reprodução arquivo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Cabrobó, Galego de Nanai (Avante), e sua vice, Georgia Torres, por suspeitas de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A ação solicita a cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade de ambos. De acordo com a investigação, foram distribuídos valores-combustíveis como forma de captura ilícita de votos, totalizando R$ 55.548,58. A irregularidade foi identificada por meio de documentos fiscais analisados ​​durante o processo de apuração eleitoral, que indicaram abastecimentos vinculados à campanha em postos locais. O documento do MPE detalha que a prática envolve o repasse de valores e o uso de contas vinculadas à campanha para custear os abastecimentos. […]

Eleitor que não votou no 1º turno tem até 5/12 para justificar ausência

por Carlos Britto // 28 de novembro de 2024 às 10:31

Termina no próximo dia 5 de dezembro o prazo para a eleitora ou o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. Esta regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência. Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo da ausência e a documentação que a comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa: basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE. […]

Homem é condenado a 45 anos de prisão por homicídio qualificado e ocultação de cadáveres em Sento Sé

por Carlos Britto // 28 de novembro de 2024 às 07:20

A justiça condenou em Sento Sé (Norte da Bahia), no dia de ontem (27), Anderson Oliveira de Sá a 45 anos, 1 mês e 25 dias de reclusão pelos homicídios qualificados de sua mãe, Graciete Oliveira Souza, e de seu tio, Manoel Bismarco Alves Souza, além do crime de ocultação dos cadáveres. Após sete horas e trinta minutos de julgamento, a decisão acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sustentada pelo promotor Raimundo Moinhos, em sessão do tribunal do júri da comarca local. A sentença do juiz Eduardo Bonfim deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Os jurados consideraram que os crimes, cometidos em 8 de novembro de 2023, no bairro Tombador, em Sento Sé, […]


Últimos Comentários