ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Justiça eleitoral priorizará julgamento das prestações de contas dos eleitos em 2024

por Carlos Britto // 08 de novembro de 2024 às 09:31

Foto: Marcelo Camargo/AgBr

Os cartórios eleitorais passarão a dar prioridade ao julgamento dos processos da classe de Prestação de Contas Eleitorais (PCE) dos candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições 2024. A medida busca garantir o cumprimento dos prazos processuais e vale também para as prestações de contas referentes aos primeiros, segundos e terceiros suplentes de vereador. A regra foi publicada na Portaria nº 1.032, de 25 de outubro, assinada pelo Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira. O prazo estabelecido para a análise das contas dos eleitos e os três suplentes vai até o dia 6 de dezembro ou até três dias antes da data da diplomação definida pelo respectivo juízo eleitoral. A priorização do julgamento das prestações de contas […]

‘Falso Jaleco’: Operação na Bahia prende PMs envolvidos em roubo

por Carlos Britto // 08 de novembro de 2024 às 08:20

Foto: Ascom MPBA/divulgação

Dois policiais militares investigados por envolvimento em um roubo ocorrido no município de Lauro de Freitas foram presos temporariamente ontem (7), nos municípios de Salvador e Camaçari, pela Operação ‘Falso Jaleco’, que também cumpriu três mandados de busca e apreensão. A ação foi deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force). Os mandados cumpridos decorrem de investigação que apura o roubo ocorrido em maio de 2024, e que […]

Ouricuri: MPPE participa de 5ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social

por Carlos Britto // 07 de novembro de 2024 às 10:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou em Ouricuri (Sertão do Araripe), no final de outubro, a 5ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social. A iniciativa reuniu a sociedade civil e gestores públicos de toda região, com a mobilização do Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana) do MPPE. “Buscamos apresentar aos participantes o trabalho do Ministério Público nessa temática e como as pessoas do Araripe, individual e/ou coletivamente, podem acessar a Instituição para buscar a exigibilidade do direito, além de exercer o controle social por meio dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas)”, resumiu o coordenador do Núcleo Dhana, promotor de Justiça, Westei Conde. Por meio das oficinas nas […]

TRE-PE recebe mais de 15 mil contas referentes ao 1º turno

por Carlos Britto // 07 de novembro de 2024 às 07:40

Fotoarte: TRE-PE

Partidos políticos e candidatos tiveram até a última terça-feira (5) para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente a campanha do 1º turno das Eleições 2024. Em Pernambuco, 15.466 contas foram apresentadas dentro do prazo, tendo sido 13.813 de candidatos a vereador, 503 de candidatos a prefeito, 27 de diretórios partidários estaduais e 1.123 de diretórios municipais. A Justiça Eleitoral publicará ainda as informações sobre as contas apresentadas por cada candidato ou candidata no sistema DivulgaCandContas. Também determinará a publicação de um edital, permitindo que o Ministério Público, qualquer partido político, candidata, candidato ou coligação, assim como outros interessados, possam contestá-las no prazo de três dias. A ausência de apresentação das contas de campanha dentro do prazo determinado […]

Polo Gesseiro: Sindicato esclarece operação do MPPE e destaca desafios do setor

por Carlos Britto // 06 de novembro de 2024 às 14:00

Foto: Ascom/divulgação arquivo

Em meio à repercussão da Operação ‘Sertão Branco’, deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outros órgãos estaduais para combater a sonegação fiscal no polo gesseiro do Sertão do Araripe, o Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco (Sindusgesso) publicou uma nota de esclarecimento, ratificando que a operação, que identificou uma sonegação fiscal de mais de R$ 40 milhões, não se estende a todo o setor, mas está focada em um grupo empresarial específico, que não é filiado ao sindicato. A operação, detalhada em coletiva de imprensa no último dia 1º de novembro, mobilizou forças do MPPE, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e da polícias Civil e Militar, e identificou irregularidades como o uso de […]

MPPE recomenda exoneração da esposa do prefeito de Gravatá por nepotismo

por Carlos Britto // 06 de novembro de 2024 às 08:20

Foto: Reprodução JC/arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito reeleito de Gravatá (Agreste), Joselito Gomes da Silva (Padre Joselito), que exonere sua esposa, Viviane Facundes da Silva, do cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos. A decisão, anunciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, considera que a nomeação caracteriza prática de nepotismo, além da falta de qualificação técnica específica para a função, mesmo sendo um cargo de natureza política. A recomendação inclui a orientação para que Viviane Facundes não seja designada para nenhum outro cargo público sem a qualificação técnica exigida. A prefeitura de Gravatá tem até dez dias para informar ao MPPE se cumprirá a recomendação. Caso não seja acatada, o MPPE poderá adotar medidas judiciais. A […]

Feirão do Procon Facape facilitará renegociação de dívidas via WhatsApp

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2024 às 20:30

Foto: Divulgação

A Faculdade de Petrolina (Facape) promoverá entre os dias 12 e 14 de novembro o ‘Feirão de Negociação de Dívidas’ do Procon Facape, oferecendo aos consumidores em situação de inadimplência a oportunidade de regularizar pendências com condições especiais. Com atendimento facilitado, a ação contará com suporte para negociações via WhatsApp, pelo número (87) 3866-3289, permitindo que o público possa renegociar débitos com bancos, Neoenergia, Compesa, operadoras de cartões de crédito e financeiras sem precisar comparecer ao local. Para quem optar pelo atendimento presencial, o Procon funcionará na sede da Facape, das 8h às 11h e das 13h às 16h, sem necessidade de agendamento. A coordenadora do Procon, Geraldine Lins, destacou a importância da ação, que chega à sua quinta edição […]

TCM-BA aprova contas de 2022 da Prefeitura de Juazeiro

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2024 às 16:38

Foto: Ascom PMJ/divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta terça-feira as contas da Prefeitura de Juazeiro no exercício 2022, sob a gestão de Suzana Ramos. O parecer, do relator conselheiro Plínio Carneiro, reforçou o compromisso da atual gestão com o uso dos recursos públicos, aplicados em obras e intervenções significativas voltadas à população. A prefeita ressaltou que a aprovação das contas avaliza seu compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nosso compromisso é com uma gestão financeira rigorosa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma equilibrada e responsável, melhorando os serviços públicos para atender às necessidades da população. Com transparência e responsabilidade fiscal, continuamos avançando na reforma de unidades de saúde, construção e requalificação de escolas, […]

Câmara dos Deputados aprova criminalização de fotografia sem consentimento

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2024 às 15:00

Foto: Portal Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4) o Projeto de Lei 583/20, que prevê proteção para quem capturar fotos ou vídeos das partes íntimas de uma pessoa sem consentimento, prática conhecida como upskirting, e criação de um mecanismo de atendimento rápido para denúncia de violência contra a mulher, diretamente pelo celular. Relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO) e de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta define pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa para a prática de captura de imagens íntimas não consentidas. Segundo a relatora, o projeto é uma resposta às novas dinâmicas sociais e tecnológicas que afetam a privacidade e a segurança, especialmente das mulheres. “Reforçar o consentimento é essencial”, afirmou […]

Prazo final para prestação de contas de campanha e remoção de propaganda eleitoral encerra hoje

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2024 às 06:40

Foto: TSE/reprodução

Termina nesta terça-feira (5) o prazo para que candidatos e candidatas que disputaram o primeiro turno das Eleições 2024 entreguem suas prestações de contas finais à Justiça Eleitoral. Os diretórios estaduais e municipais dos partidos que participaram do pleito também devem apresentar suas contas até essa data, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024). Para os candidatos que concorreram no segundo turno, o prazo para a apresentação das contas é 16 de novembro. As contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme), dispensando a necessidade de entrega presencial, embora ainda seja possível entregar as mídias nos Cartórios Eleitorais para candidatos municipais e nos protocolos dos Tribunais Regionais Eleitorais para diretórios estaduais. […]

Em Petrolina, MPPE faz balanço dos dois anos da Agenda Compartilhada

por Carlos Britto // 04 de novembro de 2024 às 18:31

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Petrolina sediou o último encontro da Agenda Compartilhada 2024, na última sexta-feira (1º). O procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se reuniram com membros da 2ª Circunscrição Ministerial na sede de Promotorias de Justiça. Na pauta do encontro, as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado, quando Petrolina foi o primeiro local visitado pela Procuradoria Geral de Justiça. Além do relato das soluções, os encontros da Agenda Compartilhada 2024 discutiram projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a […]

Semana Nacional de Conciliação busca solucionar conflitos familiares em Petrolina

por Carlos Britto // 04 de novembro de 2024 às 10:30

Foto: Ascom PMP

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Casa de Justiça e Cidadania, realizará de hoje (4) a sexta-feira (8) a 19ª Semana Nacional de Conciliação. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), busca resolver questões de direito familiar através de acordos amigáveis. Durante a semana, a Casa de Justiça atenderá casos relacionados a divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento e investigação de paternidade, união estável, guarda e visitação de menores, entre outros. As audiências e atendimentos acontecem na sede da Casa, localizada à Rua Sizenando Nunes Amorim, nº 30, Loteamento Vila Eduardo, das 8h às 12h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (87) 9 8822-4525. […]


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