ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mobilização nacional contra confisco de aposentadorias acontece hoje

por Carlos Britto // 24 de outubro de 2024 às 07:40

Fotoarte: divulgação

Servidores da ativa e aposentados estarão nas ruas de todo o País, nesta quinta-feira (24), para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar o confisco das aposentadorias e pensões. Em Pernambuco, o ato público acontecerá às 9h em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF 5), no Recife. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado e as três esferas – municipais, estaduais e federais – estão convocando os segmentos da sociedade para a mobilização. Segundo os organizadores, antes da reforma a cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas só era aplicada a quem recebia acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma da Previdência, no Governo Jair Bolsonaro, o desconto foi estendido, retirando ainda mais a […]

Juazeiro firma TAC com MPBA para criação de Sistema único de Segurança Pública

por Carlos Britto // 24 de outubro de 2024 às 07:20

Foto: Luan Medrado/Ascom PMJ

A Prefeitura de Juazeiro (BA) firmou, na manhã de ontem (23), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MPBA), estabelecendo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública no município. A prefeita Suzana Ramos assinou o documento durante o evento de instalação da Procuradoria Geral de Justiça Itinerante, que transforma Juazeiro em sede do MPBA – ontem e hoje (24). O projeto busca fortalecer a atuação do Ministério Público nas regiões do interior da Bahia, aproximando a instituição das realidades locais. Suzana Ramos ressaltou que o TAC formaliza iniciativas já implementadas em sua gestão para melhorar a segurança pública. “A segurança pública sempre foi uma prioridade. A criação da Secretaria de Ordenamento Público […]

Eleição na OAB-PE: Candidato da oposição tem material suspenso por fake news

por Carlos Britto // 23 de outubro de 2024 às 20:30

Foto: reprodução

Advogados que representam a Chapa ‘Renovação Experiente’ entraram com uma Representação Eleitoral com pedido de Direito de Resposta junto à Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE),  contra o candidato Almir Reis, pela prática de divulgação de fake news nas suas redes sociais. Na tarde de ontem (22), O relator da Comissão Eleitoral, Renato de Mendonça Canuto Neto, determinou  a suspensão do post impugnado e a retirada imediata do conteúdo na página do candidato Almir Reis. No documento também foi autorizado o direito de resposta em favor da Chapa Renovação Experiente, em igual local, forma, tempo, periodicidade e formato em que houve a publicação impugnada. Segundo a decisão, “o post (ato impugnado) deve ser suspenso com […]

TRE-PE defere candidatura de Márcia Barreto à Prefeitura de Joaquim Nabuco

por Carlos Britto // 23 de outubro de 2024 às 10:31

Foto: Reprodução internet

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu, por unanimidade, a candidatura de Márcia Barreto (PSDB), eleita prefeita de Joaquim Nabuco (Mata Sul) com 6.404 votos (52,35%). Márcia esteve com a candidatura impugnada por exclusão de contas durante seu mandato como secretária de Finanças em Água Preta, na mesma região. No entanto, o relator do caso, desembargador Rogério de Meneses, confirmou que uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o acórdão que a colocava na lista de inelegíveis, validando a sua eleição.

MPPE recomenda Plano de Contingência em Petrolina para períodos chuvosos

por Carlos Britto // 23 de outubro de 2024 às 08:20

Foto: arquivo/Blog do Carlos Britto

Para proteger a população de Petrolina de prejuízos e acidentes provocados pelos desastres naturais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura municipal que mobilize seus órgãos competentes e providencie imediatamente a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência, observando o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres. Rosane Moreira Cavalcanti, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, lembra no texto da recomendação que se aproxima o período chuvoso de 2024 e, com ele, a necessidade de desenvolver ações, procedimentos e diretrizes a serem adotados nos casos de desastres naturais, com medidas de prevenção, mitigadoras e preparatórias de caráter emergencial desenvolvido pela Defesa Civil Municipal. Segundo ela, não há […]

Presidente da Alepe diz que cumprirá decisão do STF sobre reeleição da Mesa

por Carlos Britto // 23 de outubro de 2024 às 06:40

Foto: Amaro Lima/Alepe

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), disse ter recebido “com tranquilidade” a notícia da medida cautelar concedida nessa terça-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ,Flávio Dino, acerca da antecipação da reeleição da Mesa Diretora. Porto deixa claro que a decisão será acatada e reitera que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida. A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF. A decisão suspende a aplicação da Resolução Alepe nº 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da casa legislativa para o biênio 2025/26. Porto afirmou que, em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada […]

São José do Belmonte: MPPE propõe medidas para diminuir riscos de animais na pista

por Carlos Britto // 22 de outubro de 2024 às 14:00

Atento aos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na PE-430 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central), Polícias Civil e Militar, donos dos animais além dos moradores da região. Segundo a promotora de Justiça Jéssica Xavier, a Secretaria Municipal de Agricultura relatou, por meio de ofício, que está realizando com frequência apreensões de bovinos soltos nas vias públicas, em especial no bairro Dona Antônia e no trecho da PE-430 situado no território de São José do Belmonte. “Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o […]

Alepe diz não ter sido notificada sobre ADI questionando antecipação de reeleição da Mesa

por Carlos Britto // 22 de outubro de 2024 às 08:40

Foto: Bruno Laprovítera/arquivo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manifestou-se sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução da Alepe de nº 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. De acordo com a assessoria, a presidência da Casa de Joaquim Nabuco ainda não foi notificada sobre a ADI e foi informada da ADI pela imprensa, mas que recebe o questionamento da PGR “com tranquilidade”. Quando for notificada e tomar ciência da ação, A Alepe irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis. Ressalta também que qualquer decisão tomada pelo STF será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida. Por […]

Projeto ‘Alepe Cuida’ chegará a Araripina em novembro

por Carlos Britto // 22 de outubro de 2024 às 07:50

Foto: Reprodução

O município de Araripina, no Sertão do Araripe, receberá o projeto “Alepe Cuida” nos dias 27 e 28 de novembro, após solicitação da deputada estadual Socorro Pimentel (UB). A ação, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), oferecerá serviços gratuitos nas áreas de saúde e cidadania na AEDA, das 9h às 12h e das 13h às 16h. A deputada destacou a importância da iniciativa, realizada em parceria com o prefeito Raimundo Pimentel, que fornecerá suporte logístico para o evento. A população poderá realizar o agendamento de consultas e exames por meio dos telefones (81) 3183-2424 e (81) 3183-2026. As especialidades e serviços disponíveis serão divulgados ainda esta semana.

MPPE recomenda criação de Conselho e Fundo municipais de segurança pública em Petrolina

por Carlos Britto // 21 de outubro de 2024 às 19:31

Fotoarte: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A medida pretende fortalecer a segurança pública local, permitindo maior integração entre a comunidade e as autoridades. Para a implementação das políticas, as promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a adotar as providências necessárias para elaborar e apresentar um Projeto de Lei no intuito de criar o Conselho e o Fundo Municipais de Segurança. Em seguida, cabe ao Poder Legislativo colocar a proposta em pauta de votação. […]

Semana Nacional de Conciliação contará com serviços em Petrolina

por Carlos Britto // 21 de outubro de 2024 às 18:18

Foto: Ascom PMP

A Casa de Justiça e Cidadania de Petrolina participará da 19ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJPE, entre os dias 4 e 8 de novembro. O foco será solucionar conflitos familiares – como divórcios, pensão alimentícia, guarda e visitação de filhos, por meio de acordos entre as partes. Interessados em participar devem se inscrever desta segunda (21) a quinta-feira (24), das 8h às 12h, na Casa de Justiça, localizada à Rua Sizenando Nunes Amorim, Bairro Vila Eduardo. É necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Mais informações podem ser obtidas pelo número (87) 9 8822-4525.

TJPE publica portaria com diretrizes para mutirões processuais penais em novembro

por Carlos Britto // 21 de outubro de 2024 às 12:00

Foto: TJPE/reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 232/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Portaria 278/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais durante o mês de novembro de 2024. Os mutirões serão realizados a partir de estratégia conjunta fomentada pelo CNJ e protagonizada pelos tribunais, em articulação com os demais órgãos do sistema de justiça. Para regulamentar a ação no TJPE, a presidência publicou a Portaria Conjunta 12/2024, de 16 de outubro, na edição 234 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), instituindo o Regime Especial de Atuação para a realização de Mutirão Processual Penal no […]


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