Morreu na madrugada deste sábado (15), aos 87 anos, o desembargador aposentado Fausto Freitas, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O velório será realizado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, a partir das 13h. Fausto Freitas assumiu a presidência do TJPE entre 2006 e 2007. Em comunicado oficial, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, lamentou a morte de seu antecessor. “O desembargador Fausto Freitas deixa um legado de retidão e compromisso com o Judiciário pernambucano. Que Deus conforte o coração de familiares, amigos e parentes do magistrado”, disse. Nascido em 23 de novembro de 1937, Fausto Valença de Freitas é natural de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Aos 21 anos, ele concluiu o curso de […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do concurso público do município, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do certame. A medida foi adotada após a identificação de diversas irregularidades cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa responsável pela organização do concurso, as quais comprometeram a legalidade, transparência e isonomia do certame. O MPPE apurou que o IDIB descumpriu disposições fundamentais do edital e dos princípios que regem a administração pública Entre outros problemas constatados estão o descumprimento do horário das provas objetivas, ocasionando tratamento […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), recomendou à Prefeitura de Solidão e à Secretaria de Saúde do município a adoção de medidas urgentes para a apreensão de animais soltos nas vias públicas, especialmente na PE-309 (Rodovia João Vieira de Melo). A recomendação tem como objetivo evitar acidentes de trânsito e garantir a segurança viária, uma vez que a presença de animais na estrada tem causado riscos de acidentes à população e já resultou em incidentes na região. A prefeitura deve providenciar a apreensão imediata dos animais abandonados ou transportados de forma inadequada, alocando-os em um espaço apropriado. Além disso, deve notificar a Polícia Civil (PCPE) sobre as apreensões, para […]

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina indeferiu o pedido de homologação do acordo proposto entre a Atlântico Transportes, o Município de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA). O acordo visava ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 350/2019, com previsão de subsídio mensal. A decisão do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto ocorreu após manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apresentou impugnação ao laudo pericial que embasou a proposta de acordo. O MPPE apontou inconsistências na metodologia de cálculo do laudo e risco de prejuízo ao erário, mencionando problemas como metodologia inadequada de atualização monetária, duplicidade na consideração de despesas, ausência de análise sobre a redução de custos na pandemia e falta […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Subseçcão de Juazeiro (BA) emitiu um alerta sobre o aumento de golpes praticados por falsos advogados na região. Segundo a entidade, os criminosos entram em contato com os cidadãos, alegando que há valores a serem liberados em processos judiciais e solicitando pagamentos indevidos para essa suposta liberação. Para combater essa prática, a OAB Bahia lançou uma campanha de conscientização voltada tanto para advogados quanto para a população em geral, orientando sobre os riscos e formas de prevenção. Entre as recomendações estão a atualização cadastral dos advogados junto à entidade, a comunicação clara dos canais oficiais de atendimento aos clientes, a desconfiança diante de pedidos inesperados de pagamento e a notificação imediata de qualquer […]

Na próxima terça-feira (18) terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado. Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população. O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à prefeitura municipal realizar a 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+. O evento deve ser convocado por meio de decreto municipal até o final deste mês e ocorrer até o dia 31 de maio. A recomendação visa a promover um espaço para que o público LGBTQIAPN+ possa apresentar as suas demandas, ideias e dificuldades às gestões municipal, estadual e nacional. A iniciativa também possibilitará que Petrolina encaminhe delegados para representar o município na 4ª Conferência Estadual e na 4ª Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+. De acordo com a promotora Rosane Moreira Cavalcanti, a medida decorre da ausência de um Conselho […]

A Vara Única da Comarca de Carnaíba (Sertão do Pajeú) determinou em tutela de urgência que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00. Em dezembro de 2024, a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos […]

Por 25 anos, a Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara (CDHDHC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) promove a defesa dos direitos humanos e a construção de uma cultura de paz e cidadania, por meio de iniciativas acadêmicas e parcerias. Para comemorar esse marco, a CDHDHC realizará uma solenidade de lançamento do seu selo comemorativo em alusão aos 25 anos de fundação, nesta quarta-feira (12), às 10h, no edifício sede da Reitoria. O evento será aberto ao público e contará com a presença de membros da comissão, autoridades da UFPE e outros convidados. Na solenidade, serão homenageados o reitor da UFPE, Alfredo Gomes; o professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e secretário executivo de segurança cidadã da Prefeitura […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte. Acompanharam o relator na votação virtual finalizada hoje os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio […]

Após o recesso parcial no Carnaval deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco encerrou o regime de plantão e retomou as atividades normais nesta segunda-feira (10). De acordo com o TJPE, todas as unidades administrativas na Capital e no Interior do Estado já estão com seu expediente de rotina.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, a presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos, os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar, além de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades devem prestigiar, nesta próxima segunda-feira (10), a sessão solene que marcará a posse do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Na sessão, marcada para as 14h, tomarão posse também o conselheiro Mário Negromonte, como vice-presidente, e o conselheiro Plínio Carneiro Filho, como corregedor. Os três foram reeleitos para compor a Mesa Diretora do TCM no período 2025-2027. Além de autoridades do Estado, deverão participar da cerimônia, dirigentes das […]