ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TRE-PE e TJPE acolherão trabalhadoras da Justiça Eleitoral vítimas de violência doméstica

por Antonio Carlos Miranda // 23 de junho de 2026 às 16:47

Foto: Paulo H. Carvalho/reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentarão, na próxima terça-feira (30), às 10h, os detalhes do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026. A parceria, inédita e articulada pela Comissão para Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do TRE-PE, permitirá que mulheres vítimas de violência que trabalham no Tribunal utilizem a estrutura da Divisão de Investigação e Apuração (DIA) da Polícia Civil, vinculada ao TJPE, para receber suporte especializado. O anúncio do convênio e sobre como vai funcionar será o marco central do 3º Simpósio sobre Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que contará com a participação da ouvidora da Mulher e presidente da CEERG, a desembargadora eleitoral Roberta […]

TRT-BA determina manutenção de serviços essenciais durante greve dos garis em Juazeiro

por Antonio Carlos Miranda // 23 de junho de 2026 às 09:31

Foto: Ascom PMJ/Sesp divulgação arquivo

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou, em decisão liminar proferida nessa segunda-feira (22), que sejam mantidos 100% da coleta de lixo hospitalar e 70% dos serviços de coleta domiciliar e de limpeza urbana no município de Juazeiro, durante a greve deflagrada por trabalhadores da categoria. A decisão foi proferida pela presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, no âmbito de ação declaratória de nulidade de greve com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Juazeiro e pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), em face do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp-BA) e da empresa Limp City Valorização de Resíduos Ltda. Ao analisar o caso, a magistrada […]

Tribunais de Contas ocupam 5ª lugar em ranking nacional de confiança

por Antonio Carlos Miranda // 22 de junho de 2026 às 19:34

Foto: GEJO/TCE-PE

Os Tribunais de Contas ocupam a quinta posição em uma pesquisa sobre o grau de confiança da população nas instituições brasileiras. O estudo foi realizado pela Exata OP (Opinião e Estratégia) em todo o Brasil. O levantamento ouviu 6 mil pessoas em todos os Estados brasileiros entre abril e maio de 2026, utilizando a metodologia ‘escala de confiança de 0 a 10’. Na avaliação dos entrevistados, o Corpo de Bombeiros lidera o ranking, com a nota 8,3. Em seguida, apareceram as Igrejas (6,8), as Escolas Públicas (6,7), a Polícia Federal (PF) e os Tribunais de Contas, com a nota 6,5. Já na categoria ‘Justiça e Controle’, os Tribunais de Contas ocupam a primeira posição, à frente do Ministério Público, Tribunal […]

Arcoverde e região recebem projeto social do MPPE

por Antonio Carlos Miranda // 19 de junho de 2026 às 12:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

A quinta edição do Projeto ‘Rota MPPE’ chegou à 4ª Circunscrição Ministerial, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), com uma ampla agenda de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à defesa dos direitos de populações em situação de vulnerabilidade. Durante três dias – de segunda (15) a quarta-feira (17) – a programação reuniu iniciativas nas áreas de inclusão, educação, proteção às mulheres, apoio às vítimas de violência e fiscalização de serviços de acolhimento, aproximando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) das demandas dos municípios da região. Para o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o Rota MPPE reafirma o compromisso do Ministério Público de estar cada vez mais próximo da população e das Promotorias de Justiça em todo o […]

MPPE lança em Petrolina Declaração de Direitos LGBTQIAPN+ em escolas públicas

por Antonio Carlos Miranda // 18 de junho de 2026 às 21:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da LGBTfobia no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto ‘Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas’ em Petrolina. O evento ocorreu na última semana, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano. Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo. Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça […]

MPPE recomenda à Prefeitura de Solidão se abster de pagar cachês desproporcionais a artistas

por Carlos Britto // 17 de junho de 2026 às 21:35

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Por ser desproporcional aos montantes anteriores cobrados pelos mesmos músicos no período de 1° de maio a 31 de julho de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Solidão (Sertão do Pajeú) que se abstenha de pagar valores estabelecidos no contrato já firmado com a banda Caviar com Rapadura para os festejos juninos deste ano. Foi recomendado ainda à gestão municipal que se abstenha de novas contratações com valores muito discrepantes em relação ao ano passado. O contrato firmado pela prefeitura com a banda em 2026 excede a média histórica de cachês anteriormente cobrados, estando R$ 36.261,82 acima do previsto, ultrapassando o limite financeiro estabelecido pela metodologia preventiva de […]

TRE-PE orienta eleitores a denunciar irregularidades durante pré-campanha

por Carlos Britto // 17 de junho de 2026 às 13:00

Foto: TRE/Reprodução – arquivo Blog

Identificou algum político durante a pré-campanha pedindo voto ou se deparou com conteúdo patrocinado de forma irregular nas redes sociais? O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está orientando o eleitor e eleitora a como proceder em casos desse tipo durante a pré-campanha, que já em andamento. A legislação permite que as pré-candidatas e os pré-candidatos apresentem projetos, concedam entrevistas, participem de debates e opinem nas redes sociais. No entanto, a linha da irregularidade é cruzada quando ocorre o pedido explícito de voto (ou o uso de expressões que induzam o eleitor a votar), a realização de atos como showmícios, a distribuição de brindes, o impulsionamento irregular na internet e a propaganda negativa contra o adversário. Além disso, condutas mais […]

Dados do TCE-PE ajudam governo federal a fiscalizar verbas aplicadas na Educação

por Antonio Carlos Miranda // 16 de junho de 2026 às 12:34

Fotoarte: TCE-PE

A partir de agosto, os dados encaminhados pelos municípios ao sistema ‘RemessaTCE-PE’ passarão a ser utilizados para validar as informações sobre investimentos em educação registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do governo federal. A integração entre os dois sistemas foi regulamentada pela Resolução TC nº 320/2026, aprovada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 3 de junho e publicada na edição do último dia 12/06 do Diário Oficial do Tribunal. De acordo com a norma, os dados também poderão compor as certidões emitidas pelo TCE-PE, quando necessário, além de subsidiar a análise das contas anuais de governo. As unidades gestoras municipais são obrigadas a informar ao SIOPE os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino […]

Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira ficará fechado de 18 a 21/06

por Antonio Carlos Miranda // 16 de junho de 2026 às 11:00

Fotoarte: TRE-PE

O Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), correspondente à 66ª Zona Eleitoral de Pernambuco e responsável também pelo atendimento ao município de Iguaraci, terá o atendimento presencial suspenso temporariamente entre os dias 18 a 21 de junho. A medida ocorre por motivo administrativo, em razão da execução de serviços previamente agendados no âmbito do Plano de Melhorias 2026. Durante o período, o cartório permanecerá fechado ao público, porém os(as) servidores(as) continuarão desempenhando suas atividades em regime de expediente remoto, garantindo a continuidade dos serviços internos. Os cidadãos que necessitarem de informações ou orientações poderão entrar em contato pelo e-mail ze066@tre-pe.jus.br; telefones: (87) 3036-5466 / (81) 3194-9066; e celular: (87) 9 9954-0368. O atendimento remoto acontece em dias […]

Serra Talhada: JFPE homologa acordo sobre mineração em terra indígena dos Pankarás

por Antonio Carlos Miranda // 15 de junho de 2026 às 15:27

Foto: JFPE/divulgação

Durante a Semana da ‘Pauta Verde’ da Justiça Federal da 5ª Região, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) promoveu audiência de conciliação de uma ação civil pública da 18ª Vara Federal de Pernambuco. A audiência resultou na homologação de acordo parcial que envolve a Terra Indígena Serrote dos Campos, território tradicional do Povo Pankará no Sertão pernambucano. O acordo foi proposto pelo juiz federal da 18ª Vara, Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, e estabelece um cronograma para a realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e do Protocolo Próprio de Consulta do Povo Pankará, como condição obrigatória para […]

‘Escuta Cidadã’ do TCE-PE segue aberta pra definir prioridades de fiscalização

por Antonio Carlos Miranda // 15 de junho de 2026 às 07:00

Fotoarte: GEJO/TCE-PE

A população pernambucana ainda pode participar da ‘Escuta Cidadã’, consulta pública promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para identificar quais áreas dos serviços públicos mais precisam de atenção e melhorias. As contribuições da sociedade vão ajudar a definir as prioridades do próximo Plano de Controle Externo do Tribunal e orientar as ações de fiscalização previstas para 2027 e 2028. A participação é simples e pode ser feita pela internet. Os cidadãos podem escolher temas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Gestão Pública e Economia, Trabalho e Agricultura. Também é possível indicar serviços específicos dentro de cada área. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente a qualidade […]

Painel dos festejos na BA registra mais de R$ 615 milhões com artistas no São João

por Antonio Carlos Miranda // 13 de junho de 2026 às 21:10

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos da Bahia recebeu informações de 410 municípios e do governo do Estado sobre os gastos públicos com atrações artísticas em 2026. Segundo o ‘Transparêntometro’, os cadastros apontam mais de R$ 615 milhões de recursos públicos com 4.393 apresentações de 2.115 artistas. Os dados são resultados do primeiro período de coleta de dados, encerrado nessa sexta-feira (12) após prorrogação do prazo inicial na quarta (10). Os gestores que colaboraram com o Painel receberão o Selo de Transparência em cerimônia pública no auditório da sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), no CAB, em Salvador, na próxima terça-feira (16), a partir das 9h. Somente sete Municípios não cadastraram informações no Painel: Dário Meira, Firmino Alves, […]


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