ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Senado aprova em primeiro turno PEC que diminui poderes do STF

por Carlos Britto // 23 de novembro de 2023 às 07:20

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno — por 52 votos a favor e 18 contra — a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao vedar decisões monocráticas de seus ministros. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (22). A oposição comemorou o resultado, que contou com os votos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Durante os últimos dias, ministros do tribunal fizeram contato com os senadores na tentativa de derrotar a PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Eram necessários 49 votos para o texto ser aprovado. Agora, o plenário do Senado irá votar o texto do relator Espiridião Amin (PP-SC) em segundo turno. O senador catarinense fez alterações […]

Valdecir Pascoal voltará a presidir TCE-PE 10 anos depois

por Carlos Britto // 22 de novembro de 2023 às 19:00

Foto: TCE-PE/GEJO reprodução

Durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (22), o conselheiro Valdecir Pascoal foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para o biênio 2024-2025. O conselheiro Carlos Neves será o vice-presidente da instituição. A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto no cargo de Corregedor, Dirceu Rodolfo como Diretor da Escola de Contas, Eduardo Porto para a Ouvidoria, e Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos, para a presidência da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente. Após a leitura dos votos, feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, o presidente Ranilson Ramos parabenizou os eleitos, em especial o conselheiro Valdecir Pascoal, destacando sua experiência para assumir o cargo e ressaltando […]

TCE-PE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Trindade

por Carlos Britto // 22 de novembro de 2023 às 16:00

Foto: Reprodução/Facebook

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou à Câmara de Trindade, no Sertão do Araripe, a recomendação de rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Everton Costa. Dentre os principais motivos, sonegação previdenciária, deixando de recolher mais de R$ 4,3 milhões mesmo retendo as contribuições dos servidores. Ainda porque, segundo o TCE-PE, gerou enorme crise financeira e fiscal, deixando um rombo de débitos a pagar de quase R$ 8 milhões e déficit geral de quase R$ 24 milhões. No Fundeb, segundo o TCE-PE, ele deixou um buraco de mais de R$ 4 milhões.  Em 2015, o TCE-PE já havia emitido parecer pela rejeição das suas contas. Como Everton Costa foi reeleito em 2016, o TCE-PE ainda solicitou à Coordenadoria […]

Compesa em Petrolina é obrigada a atender comunidades atingidas por falta d’água

por Carlos Britto // 21 de novembro de 2023 às 17:20

Foto: arquivo

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e expediu liminar obrigando a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a providenciar abastecimento subsidiário por meio de carros-pipas aos bairros das zona norte e leste de Petrolina no prazo máximo de dez dias. A ação civil pública, de número 0024014-19.2023.8.17.3130, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina no último dia 6 de novembro. Com base na decisão, proferida no dia 13 do mesmo mês, a Compesa deverá mobilizar os pipeiros todos os dias para atender aos consumidores afetados nessas localidades. O cronograma de fornecimento da água deve ser divulgado à população, por meio da imprensa local. Além disso, […]

Justiça Eleitoral retoma coleta biométrica em Petrolina, Afrânio e Dormentes

por Carlos Britto // 21 de novembro de 2023 às 13:00

Foto: TRE-PE/reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai retomar o serviço de coleta biométrica em Petrolina, Afrânio e Dormentes (no Sertão do São Francisco). Com a inclusão dos três municípios, o Estado atinge a marca de 79 localidades que estão aptas a realizar o serviço. Amanhã, quarta-feira (22), Petrolina retoma a biometria, através da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE). Na sexta-feira (24), será a vez de Afrânio e Dormentes. A coleta biométrica é destinada a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia de Covid-19, mas não teve sua biometria coletada. No Estado, a retomada deste serviço vem sendo realizada gradualmente […]

Ex-governador Jarbas Vasconcelos está entre os agraciados com Medalha Nilo Coelho

por Carlos Britto // 21 de novembro de 2023 às 10:00

Foto: TCE-PE/GEJO reprodução

Em uma cerimônia realizada na manhã de ontem (20), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez a entrega da Medalha Nilo Coelho – a mais alta honraria da Casa -, que este ano foi concedida a 10 personalidades pelos serviços prestados à instituição, ao Controle Externo e ao serviço público. A solenidade aconteceu na Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape) e reuniu diversas autoridades e representantes do setor público. Entre os convidados estavam os presidentes da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto, e do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo (um dos agraciados); o prefeito do Recife, João Campos; o Defensor Público Estadual, Henrique Seixas; o assessor especial do Ministério das Relações Institucionais, Mozart Sales, que representou o ministro […]

TCE-PE recomenda rejeição de contas, sem ressalvas, do ex-prefeito de Jurema

por Carlos Britto // 21 de novembro de 2023 às 07:40

(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Jurema (Agreste), Agnaldo Inácio (PL). De acordo com o TCE-PE, a recomendação é de que a rejeição da prestação de contas seja votada no plenário da Câmara Municipal de Jurema nesta quarta-feira (22). Inácio esteve à frente da Prefeitura de Jurema de 2017 a 2020. O TCE-PE já havia recomendado a rejeição das últimas três prestações de conta apresentadas pelo ex-gestor. De acordo com informações da Presidência da Câmara Municipal, o relatório de julgamento das contas de 2020 é claro ao recomendar a rejeição, sem ressalvas, das contas de Inácio. Vale destacar que o ex-prefeito está inelegível desde a primeira reprovação das contas pela […]

Coluna da Folha: Prefeita de Surubim enfrenta condenação inesperada da gestão

por Carlos Britto // 21 de novembro de 2023 às 07:00

Foto: Facebook/divulgação

Em Surubim (Agreste Setentrional), a prefeita Ana Célia (PSB) vai ter de refazer as contas de sua gestão. A prefeitura foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao total de 45 dias de férias, e não apenas de 30 dias, não importando se esses 15 dias adicionais foram gozados ou não no mês de julho. Por essa a equipe de finanças da prefeita não esperava, embora a gestão ainda possa recorrer. A ação foi impetrada pelo sindicato da categoria. O pagamento dos educadores foi determinado em sentença prolatada pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tenório, da Central de Agilização Processual de Caruaru, na mesma região, […]

Justiça nega pedido de prisão contra jornalistas denunciados por golpe do Pix na BA

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2023 às 16:00

Foto: Reprodução

A Justiça negou o pedido de prisão dos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, que faziam parte da Record/TV Itapoan e foram denunciados por fazerem parte de um golpe de desvios de doação via ‘Pix’ para pessoas necessitadas. Os pedidos foram assinados pelo promotor Luciano Rocha Santana, mas rejeitados pelo juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio, que atua na 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. As denúncias aos jornalistas foram oferecidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), após conclusão do inquérito pela Polícia Civil. O escândalo foi investigado por meses pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato, por Meio Eletrônico da Polícia Civil (DreofCiber). Marcelo Castro era repórter e apresentador com grande prestígio na Record/TV Itapoan, enquanto […]

Operação Apneia: TRF5 acolhe recurso do MPF e mantém ação penal na esfera federal

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2023 às 15:33

Foto: reprodução

Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que a ação penal movida no âmbito da Operação ‘Apneia’, deflagrada em maio de 2020, retorne à esfera federal. O recurso do MPF foi interposto contra decisão da primeira instância da Justiça Federal em Pernambuco, que se declarou incompetente para julgar os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, declinando o caso para a Justiça Estadual, bem como declarou incompetência territorial para apreciar crimes contra a ordem tributária, alegando que competiria à Seção Judiciária de São Paulo. A operação investiga possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia, ajuizada pelo MPF contra […]

Estudo do TCE-PE mostra nível de transparência de portais públicos

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2023 às 08:50

Foto: TCE-PE/GEJO reprodução

Um estudo feito pelos 33 Tribunais de Contas do país avaliou o nível de transparência de 8 mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os resultados foram apresentados durante o Seminário Transparência em Foco, semana passada, em Brasília (DF). O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas. Em Pernambuco foram avaliados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 56,33%. Os portais públicos foram classificados nos níveis ‘Diamante’ (índice de transparência entre 95% e 100%), ‘Ouro’ (85% e 94%), […]

Prefeitura de Surubim é condenada a pagar terço de 45 dias de férias a professores

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2023 às 07:50

Foto: Ascom TJPE/divulgação

A Prefeitura de Surubim (Agreste Setentrional) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao total de 45 dias de férias e não apenas de 30 dias, não importando se esses 15 dias adicionais foram gozados ou não no mês de julho. O pagamento dos educadores foi determinado em sentença prolatada pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tenório, da Central de Agilização Processual de Caruaru, na última semana, no processo 0000318-26.2019.8.17.3410 em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim. A decisão deu provimento ao pedido inicial feito pelo sindicato da categoria, autor do processo. A prefeitura ainda pode recorrer. Nos autos do processo, o […]


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  1. Foto historica, de pessoas que contribuiram enormimente para o progresso da nossa regiao.